SEI/UTFPR - 3013495

PROGRAMA DE INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, INOVAÇÃO e empreendedorismo - MODALIDADE BOLSA UTFPR-HT

O Diretor-Geral do Campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n.º 2.213, de 27 de dezembro de 2021 e a Portaria n.° 114, de 27 de janeiro de 2022, todas de lavra do Reitor da UTFPR, em conjunto com a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) e Incubadora Tecnológica, Campus Toledo, tornam público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas para o Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Empreendedorismo - Modalidade Bolsa UTFPR-HT.

Apoiar projetos do Hotel Tecnológico da UTFPR, Campus Toledo, mediante a concessão de bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Empreendedorismo para discentes de graduação que fazem parte da equipe de execução de projetos pré-incubados.

Estão habilitados a participar deste Edital equipes cujos projetos atendam os critérios abaixo:

Possuir como orientador um servidor do quadro permanente da UTFPR, Campus Toledo, e que, durante a concessão da bolsa, não se afaste integralmente sob quaisquer dos motivos de afastamento dispostos na Lei 8.112/1990 ou na Lei 12.772/2012.

As propostas deverão ser submetidas pelo orientador no período de 29/09/2022 a 30/10/2022, exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR para a unidade DIREC-TD, com abertura de um processo do tipo "Assistência Estudantil: Bolsa", contendo a seguinte documentação:

Histórico escolar atualizado de todos os membros discentes da equipe do projeto pré-incubado.

Parágrafo primeiro. O plano de trabalho a ser anexado deve estar no formato PDF com a assinatura física do orientador e dos membros da equipe.

Parágrafo segundo. O histórico escolar atualizado dos membros da equipe devem ser inseridos em arquivos individuais e no formato PDF.

O valor orçamentário para este Edital é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com a concessão de 01 (uma) cota de bolsa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Empreendedorismo, com recursos provenientes da DIREC-TD.

O valor orçamentário mencionado no Item 4.1 está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

O valor total de cada cota atribuída ao orientador é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo paga diretamente ao discente de graduação indicado e membro da equipe de execução do projeto, em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Cada orientador de projeto admitido e vigente no Hotel Tecnológico terá direito a apenas uma cota, sendo possível cotas adicionais conforme Item 4.5.

Caso haja disponibilidade orçamentária maior que a citada no Item 4.1., a DIREC-TD poderá conceder cotas adicionais aos orientadores (nos moldes das do Item 4.3.), distribuídas a partir do último projeto contemplado na primeira distribuição, respeitando-se a ordem estabelecida na classificação e o não acúmulo pelo mesmo membro da equipe de execução.

Caso haja disponibilidade orçamentária residual do Item 4.1. ou Item 4.3., a DIREC-TD poderá reajustar igualmente o valor total de cada cota concedida, de modo a executar o valor orçamentário do Item 4.1. ou complementação orçamentária prevista no Item 4.5. O reajuste deve atender o Art. 10 da Deliberação Nº 06/2018, de 23 de março de 2018.

Parágrafo primeiro. O discente de graduação e membro da equipe de execução do projeto, mencionado no Item 4.3., deve estar regularmente matriculado em curso de graduação da UTFPR, Campus Toledo, durante a vigência da bolsa.

Parágrafo segundo. O discente de graduação indicado e membro da equipe de execução, mencionado no Item 4.3., não deve estar recebendo outra bolsa da UTFPR, excetuando-se o Auxílio Estudantil, antiga Bolsa-Permanência, se for o seu caso.

Parágrafo terceiro. É expressamente vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais discentes de graduação membros da equipe executora do projeto.

Dedicar 20 horas mensais na execução do plano de trabalho relativo ao projeto de pré-incubação.

Fazer menção ao apoio financeiro da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR, Campus Toledo, em publicações técnico-científicas relacionadas ao projeto, assim como eventos de desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo que o projeto pré-incubado venha a participar.

Participar do Seminário de Extensão e Inovação (SEI) da UTFPR com a apresentação dos resultados do projeto pré-incubado, conforme programação a ser divulgada oportunamente.

Participar, com a exposição e apresentação de trabalho, de eventos e feiras de inovação quando solicitado pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR do Campus Toledo.

Parágrafo único. Caso os Itens 5.3. e 5.4. não possam ser cumpridos por razão de proteção intelectual, o orientador deve justificar via SEI/UTFPR no mesmo processo de submissão da proposta (Item 3.1.).

Os recursos financeiros provenientes das cotas devem ser executados em ações diretamente ligadas ao desenvolvimento do projeto pré-incubado, conforme especificado no plano de trabalho (Anexo I).

A prestação de contas deve ser submetida pelo orientador do projeto responsável pela submissão da proposta para este Edital, até 30 dias após o recebimento da última parcela da bolsa.

Parágrafo primeiro. A prestação de contas referente ao Item 6.2. consiste na apresentação de relatório final com as ações previstas e efetivamente executadas, assim como a descrição dos respectivos recursos financeiros utilizados.

Parágrafo segundo. O relatório final de prestação de contas deve ser enviados pelo orientador via SEI/UTFPR no mesmo processo de submissão da proposta (Item 3.1.).

As propostas devidamente submetidas serão avaliadas pela DIREC/PROEM, Campus Toledo, com base nos critérios de avaliação dispostos no Anexo II.

A primeira etapa do processo será eliminatória e levará em conta o atendimento aos critérios de habilitação do Item 2. e a efetiva entrega dos documentos previstos no Item 3. deste Edital.

A segunda etapa do processo, de caráter classificatória, será a da avaliação das propostas, levando em conta os critérios de avaliação e pontuação apresentados no Anexo II.

Em caso de empate na pontuação, será utilizado o critério o maior tempo de admissibilidade do projeto no Hotel Tecnológico da UTFPR, Campus Toledo.

A DIREC/PROEM, Campus Toledo, divulgará o resultado das propostas no Portal Institucional da UTFPR, podendo o orientador interpor recurso em relação à classificação, respeitando o cronograma do Item 10 deste Edital.

Será admitido recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, respeitando-se o cronograma do Item 10 deste Edital.

O recurso deve ser enviado via SEI/UTFPR, no mesmo processo de submissão da proposta (Item 3.), para a unidade DIREC-TD.

O recurso será analisado e respondido pela DIREC/PROEM, Campus Toledo, de acordo com o cronograma do Item 10 deste Edital.

Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus Toledo.

O proponente, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo – Seção Judiciária do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso não seja concedida a totalidade de bolsas prevista no Item 4.1., dentro do prazo estipulado no Item 3.1., poderá este Edital ser reaberto para recepção de novas propostas.

Este Edital, aprovado pela Diretoria Geral e Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias, Campus Toledo, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI/UTFPR e será disponibilizado no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALECXANDRO PELLIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em (at) 28/09/2022, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SIDGLEY CAMARGO DE ANDRADE, DIRETOR(A), em (at) 28/09/2022, às 20:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 29/09/2022, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3013495 e o código CRC (and the CRC code) 5FB24603.

Atividade	Período
Período de inscrição	29/09/2022 a 30/10/2022
Resultado preliminar	31/10/2022
Interposição de recursos	31/10/2022 a 02/11/2022
Análise e resultado dos recursos	03/10/2022
Resultado final	04/10/2022
Execução financeira	A partir de 07/11/2022
Relatório final e Devolução de recursos não executados	A partir de 07/06/2023

DESCRIÇÃO DO ITEM	INÍCIO	TÉRMINO	MEMBRO(S) DA EQUIPE
(Exemplo 1): Aquisição de componentes eletrônicos para a elaboração do MVP.	01/07/2022	01/09/2022	FULANO
(Exemplo 2): Capacitações técnicas não oferecidas pelo Hotel Tecnológico (indicar a capacitação)	01/08/2022	30/08/2022	BELTRANO