Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

EDITAL nº 30/2022 - DIRGRAD-FB

ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA 

O Diretor-Geral do campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, através da Comissão Geral designada pela Portaria de Pessoal GADIR-FB/UTFPR nº 178, de 20 de outubro de 2022, torna público o Processo de eleição para escolha dos membros eleitos do Colegiado do Curso de Agronomia do campus Francisco Beltrão para o próximo biênio.

1. DAS NORMAS GERAIS

Art. 1º. O processo eleitoral de que trata esse Edital se refere ao preenchimento de duas vagas, do item 08, conforme disposto no Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019 aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP) da UTFPR, em 27 de novembro de 2019, segundo o qual, os colegiados são constituídos pelos seguintes membros:

1. Coordenação do Curso, na presidência;

2. Professor responsável pela atividade de estágio - PRAE;

3. Professor responsável pelo trabalho de conclusão de curso - PRATCC;

4. Professor responsável pelas atividades de extensão - PRAExt;

5. Professor responsável pelas atividades Complementares ou Atividades Integradoras para o Enriquecimento Curricular, quando houver;

6. Professor responsável pelas atividades de internacionalização- PRAInt;

7. Professor representante do colegiado de curso na Câmara Técnica do Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP);

8. No mínimo, dois docentes eleitos pelos seus pares e seus respectivos suplentes que ministrem aulas ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso de acordo com regras definidas por cada Coordenação no regulamento de eleição;

9. No mínimo, um docente eleito pelos seus pares ou indicado pelo coordenador de curso, que não se enquadre no item VIII e que ministre aulas no curso;

10. Até dois representantes discentes, regularmente matriculados no curso, com seus respectivos suplentes, indicado pelo órgão representativo dos alunos do curso, e na ausência deste, pelo Coordenador do Curso.

2. DAS ETAPAS E PRAZOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO

Art. 2º. O processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

3. DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

Art. 3º. A relação nominal de eleitores e elegíveis está discriminada no quadro apresentado no Anexo 01 desse Edital.

I. são considerados elegíveis os docentes que se enquadram nos requisitos descritos no Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019.

II. são considerados eleitores os docentes efetivos que ministrem e ministrarão aulas no curso, ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso.

III. Os docentes que atuem em áreas contempladas pelo curso de agronomia e não constam na relação apresentada no Anexo 1 deste Edital, podem solicitar a inclusão de seu nome na relação de elegíveis, conforme o prazo apresentado no Art. 2º desse Edital.

Art. 4º. Quaisquer dos eleitores e elegíveis pode requerer correção da lista de eleitores e elegíveis conforme prazo apresentado no Art. 2º desse Edital.

4. DA CANDIDATURA

Art. 5º. Os docentes que integrarem a relação de elegíveis e apresentarem interesse em serem membros do respectivo colegiado, deverão inscrever sua candidatura pelo e-mail do presidente da Comissão de Eleição: ronancolombo@utfpr.edu.br, no prazo apresentado no Art. 2º desse Edital.

I. havendo candidatos inscritos, sendo no mínimo quatro (04) do Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019, considerando titulares e suplentes, somente seus nomes constarão na plataforma de votação.

II. na ausência de inscrição da quantidade mínima de candidatos, todos os docentes elegíveis serão considerados candidatos.

5. DA VOTAÇÃO

Art. 6º. As eleições de que trata este Edital serão realizadas na plataforma digital Adoodle (https://adoodle.org), das 8h às 17h na data apresentada no Art. 2º desse Edital.

I. o link de acesso à plataforma de votação será enviado aos eleitores, com antecedência de até 24h da eleição, via e-mail institucional.

II. a lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética, com a escolha realizada por seleção do nome do(a) candidato(a).

III. o eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou na opção em branco (Voto em Branco).

IV. devido à característica de votação online/remota não haverá a possibilidade de voto nulo.

V. será autorizada apenas uma votação por link/eleitor.

VI. a plataforma de votação não permitirá a correção do voto após a confirmação.

6. DA APURAÇÃO DOS VOTOS E RESULTADOS DA ELEIÇÃO

Art. 7º. A apuração dos votos será automática após o término da votação, por meio do sistema ADoodle, sob supervisão da Comissão de Eleição.

I. os votos brancos serão somados aos votos do candidato que recebeu o maior número de votos.

II. no caso em que o quórum de docentes votantes for inferior a 50% será realizada uma nova eleição, em data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição.

III. serão considerados membros titulares do colegiado do curso de agronomia o primeiro e o segundo candidato mais votado.

IV. serão considerados membros suplentes do colegiado do curso de agronomia o terceiro e quarto candidato mais votado.

V. no caso de ocorrência de empate será indicado como primeiro membro o docente com menor tempo de exercício na Instituição; persistindo o empate, o docente mais novo de idade.

Art. 8º. A Comissão de Eleição elaborará uma ata constando os resultados das eleições e a encaminhará à DIRGRAD-FB, constando:

I. o número de eleitores votantes e não votantes;

II. quaisquer irregularidades constatadas;

III. os nomes dos docentes votados e percentual de votos;

IV. os nomes dos membros eleitos como titulares e suplentes.

Art. 9º. Os recursos poderão ser apresentados junto à Comissão de Eleição, conforme prazo apresentado no Art. 2º desse Edital, sendo analisados pela Comissão de Eleição e DIRGRAD-FB.

7. DA DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º. O presente Edital, bem como, as suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico e na página da Universidade Tecnológica Federal do Paraná no seguinte endereço eletrônico (www.portal.utfpr.edu.br/editais) na página Francisco Beltrão - Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR.

Art. 11º. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional, observada a legislação vigente.

Art. 12º. Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária da Cidade de Francisco Beltrão, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.

Francisco Beltrão, 26 de outubro de 2022

(assinado eletronicamente)

Hernan Vielmo

Diretor-Geral da UTFPR-FB

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 27/10/2022, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3079273 e o código CRC (and the CRC code) 90E9A677.

---

ANEXO I

Relação nominal de eleitores e elegíveis