Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIR. DE REL. EMPRES. E COMUNITARIAS - DV

EDITAL nº 013/2022 - DIREC-DV

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES INTEGRANTES DAS EMPRESAS JUNIORES DA UTFPR NO I ENCONTRO DE EMPREENDEDORISMO

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) e a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus Dois Vizinhos (DIREC-DV), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tornam públicas as normas e procedimentos para a solicitação de auxílio à participação de discentes das Empresas Juniores no I Encontro de Empreendedorismo, a ser realizado no ano de 2023, no Campus Dois Vizinhos.

1. DO OBJETO.

1.1. Disponibilizar auxílio financeiro aos estudantes integrantes das Empresas Juniores da UTFPR para participação no evento I Encontro de Empreendedorismo a ser realizado no ano de 2023, no Campus Dois Vizinhos.

2. DO PÚBLICO ALVO.

2.1. Este auxílio financeiro destina-se aos estudantes integrantes das Empresas Juniores da UTFPR.

3. DA MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO.

3.1. Participação em eventos relacionados a empresas juniores da UTFPR, com apresentação de projetos, produtos ou resultados diversos da atuação em empresas júniores.

4. DO ORÇAMENTO.

4.1. As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR para o exercício de 2022, correspondendo ao Programa de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Extensão da PROREC, Fonte 81000000, Plano de trabalho Resumido: 169382; Plano Interno M20RKG2124J; Plano de Trabalho 12364501320RK0041.

5. DA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO NO I ENCONTRO DE EMPREENDEDORISMO.

5.1. A solicitação de auxílio financeiro para participar do I Encontro de Empreendedorismo da UTFPR deve ser realizada pelo(a) estudante presidente da Empresa Junior, no período de 18/11 a 29/11/2022 , via Formulário de Inscrição (Anexo I deste Edital), a ser enviado para o e-mail da DIREC-DV (direc-dv@utfpr.edu.br).

5.2. Se identificado mais de um formulário de inscrição da mesma Empresa Junior, somente um deles será considerado.

5.3. Caso o(a) estudante tenha idade inferior a 18 anos, deverá apresentar documento de autorização para participação no evento assinado pelo(a) responsável legal.

5.4. Caso o(a) estudante seja Pessoa com Deficiência (PCD) e possuam alguma dificuldade no preenchimento dos formulários, poderá solicitar apoio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do seu Campus.  

6. DOS AUXÍLIOS.

6.1. O valor do auxílio financeiro para cada Empresa Junior ativa na UTFPR será de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser depositado em cota única na conta bancária do aluno presidente da EJ, informada no formulário de inscrição.

6.2 A Empresa Junior da UTFPR será responsável pelo deslocamento até a cidade de realização do evento, alimentação e a estadia, não sendo a UTFPR responsável por nenhum gasto que os membros da EJ venham a ter na participação do evento.

6.3 Após o evento, cada EJ contemplada com o auxílio financeiro deverá comprovar a participação de pelo menos um membro da sua equipe no I Encontro de Empreendedorismo da UTFPR.

7. DA ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES.

7.1. As solicitações de auxílio financeiro serão analisadas pela DIREC- DV e deferidas de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.

8. DA COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.

8.1. O(A) estudante presidente da EJ, contemplado(a) com o auxílio financeiro de que trata este Edital, deverá comprovar participação no evento bem como apresentar comprovantes de gastos condizentes com o deslocamento, hospedagem e alimentação. 

8.2. No caso de participação por equipe, a comprovação de participação no evento deve ser realizada pelo(a) estudante líder e/ou responsável pela equipe, reunindo e prestando as informações necessárias.

8.3. A comprovação de participação no evento, bem como, quando for o caso, o comprovante do auxílio financeiro, deverá ser prestado em até 20 (vinte) dias úteis após o término do evento, sob pena de devolução do auxílio financeiro.

8.4. Quando identificado inconsistência(s) na comprovação de participação no evento o(a) estudante tem o prazo de até 02 (dois) dias úteis, a partir do recebimento do comunicado para prestar os esclarecimentos devidos e, quando for o caso, apresentando a documentação corretamente. 

9.  DA DEVOLUÇÃO DE VALORES.

9.1. O(A) estudante presidente da EJ que receber o auxílio financeiro e não comprovar a participação no evento ou a utilização total do valor em conformidade com os itens 9.1 a 9.4 deste Edital, fica obrigado(a) a realizar a devolução total do recurso recebido, por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Parágrafo único - A GRU será providenciada pela DIREC-DV e entregue ao estudante, que deverá pagá-la e apresentá-la em até 10 (dez) dias úteis.

9.2. No caso de descumprimento da devolução do recurso recebido pelo(a) estudante presidente da EJ, conforme prazo estipulado no parágrafo único do item 10.1 deste Edital, estará vetada a sua inscrição para solicitação de Auxílios à Participação em Eventos, sendo apurada a situação e tomadas as medidas cabíveis, conforme previsto no Regulamento Disciplinar Discente da UTFPR e no ordenamento jurídico brasileiro.

10. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM O AUXÍLIO FINANCEIRO E DO RECURSO.

10.1. A divulgação dos contemplados com o auxílio financeiro objeto deste Edital será disponibilizada pela DIREC-DV no portal da UTFPR na página dos Editais.

10.2. No caso de solicitações indeferidas, a Empresa Junior tem o prazo de até 2 (dois) dias úteis, a partir do comunicado do resultado no portal para enviar recurso ao e-mail da DIREV-DV (direc-dv@utfpr.edu.br), devidamente fundamentado com a justificativa e documentos comprobatórios. 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

11.1. A Empresa Junior requerente, ao submeter a solicitação de auxílio à participação no I Encontro de Empreendedorismo, declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste Edital, responsabilizando-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas, podendo, em caso de informações falsas ou outra infração legal, responder nas esferas cível, criminal e administrativa.

11.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela PROREC/PROEM, observada a legislação vigente.

11.3. O presente Edital e respectivos anexos serão publicados no seguinte endereço: https://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0&c7=%2FPlone%2Feditais%2Frelacoes-empresariais-e-comunitarias&c6=dois+vizinhos editais/ 

11.4. Para as questões decorrentes deste Edital fica definido o Foro da Justiça Federal , Seção Judiciária de Francisco Beltrão –Paraná.

11.5. Compõe este Edital o seguinte anexo:

Anexo I: Formulário de inscrição

Dois Vizinhos, 16 de novembro de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) VICENTE DE PAULO MACEDO, DIRETOR(A), em (at) 16/11/2022, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 16/11/2022, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3116350 e o código CRC (and the CRC code) 289DEEB8.

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EDITAL Nº 013/2022 – DIREC-DV

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES INTEGRANTES DAS EMPRESAS JUNIORES DA UTFPR À PARTICIPAÇÃO NO I ENCONTRO DE EMPREENDEDORISMO

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO