Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE RELAC. EMPRES. E COMUNITARIAS-PB

 EDITAL DIREC Nº02/2023

solicitação de materiaIS para atividades extensionistas

A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC da UTFPR campus Pato Branco, por meio do Departamento de Extensão – DEPEX-PB torna público o presente Edital, que estabelece normas e condições para solicitação de materiais para atividades extensionistas, conforme cronograma de compras dos pregões divulgado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio (DEMAP-PB), vinculado a Diretoria de Planejamento e Administração (DIRPLAD-PB).

do objetivo

Receber as demandas de insumos necessários para realização de programas, projetos e eventos de extensão registrados e vigentes no Departamento de Extensão do campus (DEPEX-PB) a fim de incluí-las no Cronograma de Compras (ANEXO I) disponibilizado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio, vinculado a Diretoria de Planejamento e Administração, que é responsável pela realização dos processos de  aquisição de materiais. 

As aquisições e contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar, previsto no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e regulamentadas pela Lei nº 8.666/1993, nº 14.133/2022 e demais instrumentos legais.

da Elegibilidade

Para submeter propostas, o proponente deve:

Ser servidor da UTFPR - campus Pato Branco;

Ser coordenador do programa, projeto ou evento de extensão que utilizará os insumos;

Estar em efetivo exercício durante o período de execução da atividade;

Apresentar justificativa para solicitação dos itens;

Preencher corretamente a "Planilha Demandante";

Enviar inscrição correta e completa conforme disposto neste Edital e nos prazos estabelecidos;

dos RECURSOS FINANCEIROS

Para o presente Edital, a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC-PB dispõe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), os quais serão divididos em até R$ 3.000,00 (três mil reais) em cada etapa do Cronograma de Compras, observada a programação orçamentária e financeira da DIREC-PB destinada a este Edital.

da INSCRIÇÃO

O coordenador da atividade interessado em solicitar insumos deve preencher formulário de inscrição disponível no LINK, conforme prazo estabelecido pelo Cronograma de Compras (ANEXO I) e Cronograma deste Edital no item 10;

Todas as datas estão especificadas no Cronograma no item 10 deste Edital;

O formulário de inscrição solicita as seguintes informações: 

Nome do Coordenador(a);

Departamento de Lotação;

Título da atividade extensionista que coordena;

Justificativa para solicitação dos respectivos itens, explicando de que forma serão utilizados na atividade extensionista;

Anexar a Planilha Demandante preenchida;

Para o correto preenchimento da Planilha Demandante, o coordenador deve seguir as seguintes etapas:

Fazer o download da Planilha dos itens que necessita. As Planilhas Demandantes de todos os itens separadas por mês e por similaridades dos itens estão disponível NESTE LINK;

Se o item que necessita já estiver listado na planilha, apenas acrescentar a quantidade desejada na coluna "Quantidade a ser adquirida";

Se o item que necessita não estiver listado na planilha, preencher a "Descrição detalhada", "Unidade de Fornecimento" e "Quantidade a ser adquirida". Caso este item já esteja cadastrado no SIORG, preencher a coluna "Código SIORG", senão preencher "Não cadastrado" ou "Não encontrado no SIORG";

Nos casos em que o item não estiver listado na planilha, o coordenador deve analisar se realmente este item deve ser solicitado nesta etapa ou será contemplado em uma futura etapa. O DEPEX-PB e o DEMAP-PB podem ser consultados para dirimir quaisquer dúvidas.

Do procedimento

O DEPEX-PB centralizará todas as solicitações e enviará para o DEMAP-PB;

O DEMAP-PB, por meio das Equipes de Planejamentos já definidas, realizará o processo para lançamento do Pregão Eletrônico, conforme disposto pela legislação vigente;

A Equipe de Planejamento, o DEMAP-PB e o DEPEX-PB  podem, a qualquer momento do processo, solicitar mais informações, documentos, orçamentos e/ou dirimir dúvidas com o Coordenador dos itens solicitados;

Após a realização do Pregão Eletrônico, é necessário aceitar ou não as propostas feitas pelos fornecedores de cada item. Neste momento, o DEMAP-PB e o DEPEX-PB  podem solicitar que o Coordenador analise se a proposta está em conformidade com o que foi solicitado;

Em caso de não aceitação da proposta, o Coordenador deverá indicar quais características da proposta não correspondem ao que foi solicitado;

Os itens que após a realização do Pregão Eletrônico forem considerados "DESERTO" ou "FRUSTADO", não poderão ser adquiridos neste momento e deverão ser solicitados novamente em outro momento oportuno;

Os itens com propostas aceitas serão requisitados com o recurso da DIREC-PB, mediante disponibilidade financeira;

da requisição DAS SOLICITAÇÕES

Após a finalização do Pregão Eletrônico, o DEPEX-PB consultará o Coordenador para reanálise da necessidade dos itens e confirmação da aquisição de cada item e respectiva quantidade;

Em caso de recurso financeiro insuficiente para a referida etapa, será feita classificação das solicitações, com os seguintes critérios:

Justificativa da solicitação dos itens mais explicativa e detalhada;

Número de alunos vinculados a atividade;

Número de professores vinculados a atividade;

Número de cursos de graduação vinculados a atividade;

Maior número de parceiros da comunidade externa envolvidos comprovado;

Em caso de empate na homologação final, terá preferência a atividade que, na seguinte ordem:

Maior envolvimento de externos;

Maior número de alunos envolvidos;

da homologação e recursos

A homologação das solicitações serão divulgadas no site da Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Pato Branco, disponível no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/patobranco/extensao e nos meios de veiculação de notícias da UTFPR;

Após a divulgação da homologação de cada etapa, o proponente poderá, a seu critério, interpor recurso, conforme prazo estabelecido no cronograma;

A DIREC-PB analisará os recursos, disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados;

A DIREC-PB divulgará a homologação final das solicitações conforme data especificada no cronograma;

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital será publicado no site da Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Pato Branco, disponível no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/patobranco/extensao.

do recebimento e aceitação dos itens

O Coordenador será informado da entrega do material no Almoxarifado do campus (DIALM-PB);

O Coordenador deverá realizar a conferência e retirada do item no Almoxarifado em até 3 (três) dias úteis;

Após a conferência, tendo alguma divergência em relação ao material recebido ou necessite solicitar algum tipo de esclarecimento com o fornecedor, deve informar por e-mail ao DEPEX-PB e ao DIALM-PB;  

Em caso de materiais permanentes, carga patrimonial será atribuída ao Coordenador do programa, projeto ou evento de extensão;

CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Por ocasião de publicação, os trabalhos apresentados deverão, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio da UTFPR - campus Pato Branco nos agradecimentos do trabalho ou em divulgações nos meios de comunicação;

A qualquer tempo, a DIREC-PB poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade;

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da DIREC-PB;

O presente Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Para dirimir questões deste edital não solucionadas administrativamente fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Pato Branco - PR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DALMARINO SETTI, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 19/01/2023, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3226367 e o código CRC (and the CRC code) C850CF24.

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ANEXO I

CRONOGRAMA DE COMPRAS - NÚCLEO SUDOESTE - CALENDÁRIO DE 2023