SEI/UTFPR - 3226901 - Instrução Normativa

Boletim de Serviço Eletrônico em 23/01/2023

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

GABINETE DA REITORIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIR/UTFPR nº 47, de 20 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a adoção da tabela de temporalidade de arquivos relativos às atividades-fim e atividades-meio da UTFPR.

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas conforme o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando a Resolução CONARQ nº 45, de 14 de fevereiro de 2020, que revogou a Resolução CONARQ nº 14, de 24 de outubro de 2001;

considerando os trabalhos realizados pela comissão designada pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1669, de 03 de outubro de 2022; e

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.059275/2022-24,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que a UTFPR passe a adotar, para os documentos de arquivos relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a tabela instituída pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, e para os documentos de arquivos relativos às atividades-meio da Administração Pública, a tabela aprovada pela Portaria AN/MJ nº 47, de 14 de Fevereiro, de 2020, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço UTFPR nº 01, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO

Reitor

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, REITOR, em (at) 20/01/2023, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
Código	Descritor do código	Prazos de guarda		Destinação final	Observações
		Fase corrente	Fase intermediária	Destinação final	Observações
100 ENSINO SUPERIOR
110	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e funcionamento do ensino superior.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
120 CURSOS DE GRADUAÇÃO (inclusive na modalidade a distância)
121 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
121.1	PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
121.2	CRIAÇÃO DE CURSOS. CONVERSÃO DE CURSOS.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
121.21	AUTORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
121.3	DESATIVAÇÃO DE CURSOS. EXTINÇÃO DE CURSOS.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
122 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
122.1	ESTRUTURA DO CURRÍCULO (GRADE OU MATIZ CURRICULAR).	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
122.2	REFORMULAÇÃO CURRICULAR. Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições em que a reformulação curricular estiver incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 121.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
122.3	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
122.31	OFERTA DE DISCIPLINAS. Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas (obrigatórias, isoladas, optativas e eletivas, inclusive estágios curriculares, obrigatórios e supervisionados) e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.	2 anos	-	Eliminação
122.32	ATIVIDADES COMPLEMENTARES. Incluem-se documentos referentes ao planejamento das atividades internas e a definição das atividades externas, que complementam os cursos de graduação e que sejam autorizadas pela instituição de ensino.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
123 PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ACADÊMICA
123.1	CALENDÁRIO ACADÊMICO. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário acadêmico, bem como dos períodos letivos complementares, intermediários e dos cursos de férias e de verão.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente	Guardar apenas um exemplar de cada publicação.
123.2	AGENDA ACADÊMICA. GUIA DO CALOURO. GUIA DO ESTUDANTE. MANUAL DO ESTUDANTE.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente	Guardar apenas um exemplar de cada publicação.
124	COLAÇÃO DE GRAU. FORMATURA. Incluem-se documentos referentes à organização da formatura e da solenidade de imposição ou colação de grau, lista de formandos e exemplar do convite, bem como o requerimento para colação de grau.	5 anos	-	Eliminação
124.1	TERMO OU ATA DE COLAÇÃO DE GRAU.	5 anos	-	Guarda Permanente
125 VIDA ACADÊMICA DOS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
125.1 INGRESSO
125.11 PROCESSO DE SELEÇÃO (VESTIBULAR) Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
125.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas (cadernos de provas), gabaritos (cartões-resposta e cartões do avaliador), critérios de correção das provas e guia do vestibulando.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente
125.112	INSCRIÇÃO. Incluem-se fichas de inscrição, questionário socioeconômico, solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, declaração para o sistema de cotas, resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), confirmação ou correção de dados cadastrais, boletim informativo e estatística da relação candidato/vaga.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
125.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se laudo dactiloscópico, identificação digital, frequência do candidato, cronograma de atividades, relação de candidatos ausentes, inscrições extraviadas, controle de parentes de aplicadores de provas, termo de abertura de envelope, termo de compromisso, ata de sala, ata de coordenação, dados cadastrais dos candidatos para o Departamento de Polícia Federal (DPF) e relatório de fraudadores.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
125.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos, folhas de resposta e avaliação de habilidades específicas.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
125.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação, aos relatórios de estatística e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
125.12	REINGRESSO. ADMISSÃO DE GRADUAÇÃO. PORTADOR DE DIPLOMA. OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO. Incluem-se editais, inscrições, documentos referentes ao processo de seleção (provas e análise de currículos) e resultados.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.13 TRANSFERÊNCIA
125.131	TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA OU FACULTATIVA. Incluem-se documentos referentes ao processo de seleção para ingresso extravestibular como definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.132	TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. Incluem-se documentos referentes à transferência compulsória ou obrigatória em razão de legislação específica.	5 anos	-	Guarda Permanente
125.14	REOPÇÃO DE CURSO. MUDANÇA DE CURSO. TRANSFERÊNCIA INTERNA. Incluem-se documentos referentes aos processos de reopção de curso, mudança de curso e transferência interna como definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.19	OUTRAS FORMAS DE INGRESSO. Ordenar por: aluno convênio rede pública aluno especial aluno visitante continuidade de estudos mandado judicial matrícula de cortesia readmissão refugiados políticos reintegração revinculação	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.2 REGISTROS ACADÊMICOS
125.21	MATRÍCULA. REGISTRO. Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.22	INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS. MATRÍCULA SEMESTRAL EM DISCIPLINA. Incluem-se documentos referentes ao ordenamento, encomenda e correção de matrícula, troca ou mudança de turma e turno, matrícula sem disciplina, solicitações especiais de matrícula e rematrícula, reabertura, recondução e cancelamento de matrícula em disciplinas, transferência de polo.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.23	ISENÇÃO DE DISCIPLINAS. DISPENSA DE DISCIPLINAS. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.24 TRANCAMENTO
125.241	DISCIPLINA. MATRÍCULA PARCIAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.242	TOTAL DE CURSO. MATRÍCULA TOTAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento total de matrícula do curso, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
125.25 DESLIGAMENTO
125.251	ABONO DE CURSO.	5 anos	25 anos	Eliminação
125.252	JUBILAÇÃO.	5 anos	25 anos	Eliminação
125.253	RECUSA DE MATRÍCULA.	5 anos	25 anos	Eliminação
125.26	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO CURSO.	5 anos	25 anos	Eliminação
125.3 AVALIAÇÃO ACADÊMICA
125.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS (INCLUSIVE VERIFICAÇÃO SUPLEMENTARES). Incluem-se provas, exames e trabalhos (inclusive verificações suplementares), realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos após 1 ano do registro das notas.
125.32	TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TRABALHO FINAL DE CURSO. Incluem-se monografias, artigos científicos e relatórios, entre outros trabalhos elaborados na finalização dos cursos.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	Eliminação	Eliminar os documentos não devolvidos após 1 ano do registro das notas.
125.321	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR E COORIENTADOR.	Até o registro das notas	1 ano	Eliminação
125.322	BANCAS EXAMINADORAS: INDICAÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras e as atas resultantes de sua atuação.	Até o registro das notas	1 ano	Eliminação
125.323	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA E APRESENTAÇÃO.	Até o registro das notas	1 ano	Eliminação
125.33	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
125.34	DISTINÇÃO ACADÊMICA E MÉRITO. Incluem-se documentos referentes à indicação, solicitação e concessão de prêmios e de láurea ao aluno destaque.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
125.4 DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA
125.41	HISTÓRICO ESCOLAR. INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
125.42 EMISSÃO DE DIPLOMA
125.421	EXPEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do diploma.	5 anos	5 anos	Eliminação	No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de diplomas, utilizar os prazos de guarda e a destinação final dos assentamentos individuais.
125.422	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do diploma que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	A documentação de solicitação de registro de diplomas das instituições particulares de ensino superior deverá ser devolvida para as mesmas após o registro. Eliminar os diplomas não entregues 2 anos após a emissão.
125.423	APOSTILA. Incluem-se documentos referentes ao apostilamento ao diploma de outra(s) habilitação(ões) que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
125.424	RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior no exterior.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
125.425	VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade de diploma pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), conselhos profissionais e outros órgãos públicos.	5 anos	5 anos	Eliminação
125.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade; do CPF; da certidão de nascimento ou casamento; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor; do comprovante de quitação eleitoral; dos atestados de idoneidade moral, de óbito e de saúde física e mental; do comprovante de residência; e do passaporte, se for estrangeiro; além de fotografia do aluno) e documentação acadêmica (boletim semestral; certificado de conclusão do ensino médio; confirmação de colação de grau; convênio cultural; declaração de vaga e desistência de vaga ou curso; cópia do diploma de graduação, quando da admissão de graduado; guia de transferência; histórico escolar; nada consta da biblioteca; procurações; solicitações de atestados; requerimentos; integralização curricular ou lauda e registro das notas). – As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados documentos pessoais e acadêmicos que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
125.5 REGIME DE EXERCÍCIO DOMICILIAR
125.51	ALUNA GESTANTE.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
125.52	ALUNO PORTADOR DE AFECÇÕES, INFECÇÕES E TRAUMATISMOS.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
125.6 MONITORIAS. ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. PROGRAMAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às solicitações de bolsas individuais de monitorias, nas instituições de apoio e fomento ao ensino e pesquisa, aos estágios não obrigatórios e aos Programas de iniciação à docência. Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240; para as referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380; para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.
125.61	MONITORIAS. Incluem-se estudos, propostas, programas e projetos, bem como editais e resultados do processo de seleção.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente
125.611	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação, inscrição, provas, entrevistas, listas de inclusão e exclusão.	3 anos	2 anos	Eliminação
125.612	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE MONITOR E ORIENTADOR.	3 anos	2 anos	Eliminação
125.613	AVALIAÇÃO. Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como controle de expedição de certificados.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
125.62	ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios como ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
125.63	PROGRAMAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA. Incluem-se estudos e propostas referentes aos programas de iniciação, incentivo ou estímulo à docência, bem como editais e resultados do processo de seleção.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente
125.631	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação, inscrição, provas, entrevistas e resultados do processo de seleção.	3 anos	2 anos	Eliminação
125.632	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA E ORIENTADOR.	3 anos	2 anos	Eliminação
125.633	AVALIAÇÃO. Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como o controle de expedição de declarações.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
125.64	FREQUÊNCIA DE MONITORES, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS.	5 anos	47 anos	Eliminação
125.7 MOBILIDADE ACADÊMICA. MOBILIDADE ESTUDANTIL. INTERCÂMBIO
125.71	NACIONAL. Incluem-se documentos referentes aos beneficiados pelos programas de mobilidade acadêmica ou estudantil e de convênios de intercâmbio entre instituições de ensino superior em âmbito nacional.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	-	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
125.72	INTERNACIONAL. Incluem-se documentos referentes aos beneficiados pelos programas de mobilidade acadêmica ou estudantil e de convênios de intercâmbio entre instituições de ensino superior em âmbito internacional.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	-	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
125.8	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	10 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
130 CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (INCLUSIVE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA) Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos cursos de mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante, doutorado e pós-doutorado.
131 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
131.1	PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projeto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
131.2	CRIAÇÃO DE CURSOS. CRIAÇÃO DE PROGRAMAS.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
131.21	AUTORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
131.3	DESATIVAÇÃO DE CURSOS. EXTINÇÃO DE CURSOS.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
131.4	CREDENCIAMENTO PARA ORIENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao credenciamento de orientadores e coorientadores, internos e externos.	5 anos	10 anos	Eliminação
132 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
132.1	ESTRUTURA DO CURRÍCULO (GRADE OU MATRIZ CURRICULAR).	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
132.2	REFORMULAÇÃO CURRICULAR (INCLUSIVE CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO). Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições em que a reformulação curricular estiver incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 131.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
132.3	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
132.31	OFERTA DE DISCIPLINAS. Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas – obrigatórias, optativas e eletivas, inclusive Estágio Docência para alunos bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.	5 anos	5 anos	Eliminação
133	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ACADÊMICA. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário acadêmico.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
134 VIDA ACADÊMICA DOS ALUNOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
134.1 INGRESSO
134.11 PROCESSO DE SELEÇÃO Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
134.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas, composição de bancas e critérios de correção das provas.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente
134.112	INSCRIÇÕES. Incluem-se fichas de inscrição e os documentos exigidos no edital para sua homologação.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
134.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de realização das provas como controle de aplicação, frequência do candidato, relação de candidatos ausentes, inscrições extraviadas, termo de abertura de envelope, termo de compromisso e ata de sala.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
134.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos e folhas de resposta.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
134.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento	-	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.12	TRANSFERÊNCIA. Incluem-se documentos referentes às transferências voluntárias ou facultativas e ex officio.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.13	MUDANÇA DE NÍVEL.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.19	OUTRAS FORMAS DE INGRESSO. Ordenar por: Aluno Especial Reintegração	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.2 REGISTROS ACADÊMICOS
134.21	MATRÍCULA. REGISTRO. Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.22	INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS. MATRÍCULA SEMESTRAL EM DISCIPLINAS. Incluem-se documentos referentes à correção de matrícula, solicitações especiais de matrícula, reabertura, recondução e cancelamento de matrícula em disciplinas e transferência de polo.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.23	ISENÇÃO DE DISCIPLINAS. DISPENSA DE DISCIPLINAS. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.24 TRANCAMENTO
134.241	DISCIPLINA. MATRÍCULA PARCIAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
134.242	TOTAL DE CURSO. MATRÍCULA TOTAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento total de matrícula do curso, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
134.25 DESLIGAMENTO
134.251	ABANDONO DE CURSO.	5 anos	25 anos	Eliminação
134.252	JUBILAÇÃO.	5 anos	25 anos	Eliminação
134.253	RECUSA DE MATRÍCULA.	5 anos	25 anos	Eliminação
134.3 AVALIAÇÃO ACADÊMICA.
134.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS. Incluem-se provas, exames e trabalhos, realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.
134.32 EXAME DE QUALIFICAÇÃO
134.321	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR E COORIENTADOR.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
134.322	BANCAS EXAMINADORAS: INDICAÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras e as atas resultantes de sua atuação.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
134.323	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
134.324	PROJETO DE QUALIFICAÇÃO. Incluem-se projetos e outros trabalhos exigidos ou apresentados para o exame de qualificação no curso de pós-graduação stricto sensu.	Até a conclusão do curso	1 ano	Guarda Permanente
134.33 DEFESA DE DISSERTAÇÃO E TESE.
134.331	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR E COORIENTADOR.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
134.332	BANCAS EXAMINADORAS: INDICAÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras e as atas resultantes de sua atuação.	Até a conclusão do curso	1 ano	Guarda Permanente
134.333	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A DEFESA.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
134.334	DISSERTAÇÃO E TESE.	Até a conclusão do curso	1 ano	Guarda Permanente
134.34	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
134.4 DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA
134.41	HISTÓRICO ESCOLAR. INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
134.42 EMISSÃO DE DIPLOMA
134.421	EXPEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do diploma.	5 anos	5 anos	Eliminação	No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de diploma, utilizar os prazos de guarda e destinação dos assentamentos individuais.
134.422	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do diploma que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	A documentação de solicitação de registro de diplomas das instituições de ensino superior particulares deverá ser devolvida para as mesmas após o registro. Eliminar os diplomas não entregues 2 anos após a emissão.
134.423	RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior no exterior.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
134.424	VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade de diploma pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ou por outros órgãos públicos.	5 anos	5 anos	Eliminação
134.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade; do CPF; da certidão de nascimento ou casamento; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor; do comprovante de quitação eleitoral; dos atestados de idoneidade moral, de óbito e de saúde física e mental; do comprovante de residência; e do passaporte, se for estrangeiro; além de fotografia do aluno e curriculum vitae) e documentação acadêmica (atas do exame de qualificação e do exame de defesa de dissertação ou tese; cartas de confirmação de matrícula, de referência e de aceite do orientador; declaração do vínculo empregatício; cópia do diploma de graduação; registro profissional; folha de rosto da dissertação ou tese; formulário de inscrição no curso; histórico da graduação; licença para afastamento temporário; pedido do exame de qualificação; plano de estudo ou matrícula semestral nas disciplinas a cursar com o aval do orientador; projeto de pesquisa; relatórios semestrais; solicitação de defesa de dissertação ou tese; trancamento de matrícula, de curso e de disciplina; nada consta da biblioteca; procurações; solicitações de atestados; requerimentos e registro das notas). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e acadêmicos que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
134.5	REGIME DE EXERCÍCIO DOMICILIAR. Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
134.6 MONITORIAS. ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às solicitações de bolsas individuais de monitorias, nas instituições de apoio e fomento ao ensino e pesquisa, e aos estágios não obrigatórios. Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240; para as referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380; para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.
134.61	MONITORIAS. Incluem-se estudos, propostas, programas e projetos, bem como editais e resultados do processo de seleção.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente
134.611	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação, inscrição, provas, entrevistas, listas de inclusão e exclusão.	3 anos	2 anos	Eliminação
134.612	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE MONITOR E ORIENTADOR.	3 anos	2 anos	Eliminação
134.613	AVALIAÇÃO. Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como controle de expedição de certificados.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
134.62	ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios como ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
134.63	FREQUÊNCIA DE MONITORES E ESTÁGIOS.	5 anos	47 anos	Eliminação
134.7 MOBILIDADE ACADÊMICA. MOBILIDADE ESTUDANTIL. INTERCÂMBIO
134.71	NACIONAL. Incluem-se documentos referentes aos beneficiados pelos programas de mobilidade acadêmica ou estudantil e de convênios de intercâmbio entre instituições de ensino superior em âmbito nacional.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	-	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
134.72	INTERNACIONAL. Incluem-se documentos referentes aos beneficiados pelos programas de mobilidade acadêmica ou estudantil e de convênios de intercâmbio entre instituições de ensino superior em âmbito internacional.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	-	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
134.8	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	10 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
140 CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (INCLUSIVE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA) Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos cursos de especialização, de residência médica e dos designados como Master of Business Administration (MBA).
141 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
141.1	PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos, contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
141.2	CRIAÇÃO DE CURSOS.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
142 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.
142.1	ESTRUTURA DO CURRÍCULO (GRADE OU MATRIZ CURRICULAR).	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
142.2	REFORMULAÇÃO CURRICULAR. Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições em que a reformulação curricular estiver incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 141.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
142.3	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
142.31	OFERTA DE DISCIPLINAS. Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.	2 anos	-	Eliminação
143	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ACADÊMICA. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário acadêmico.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente	Guardar apenas um exemplar do calendário.
144 VIDA ACADÊMICA DOS ALUNOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
144.1 INGRESSO
144.11 PROCESSO DE SELEÇÃO Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
144.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas, composição de bancas e critérios de correção das provas.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente
144.112	INSCRIÇÕES. Incluem-se fichas de inscrição e os documentos exigidos no edital para sua homologação.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
144.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de realização das provas como controle de aplicação, frequência do candidato, relação de candidatos ausentes, inscrições extraviadas, termo de abertura de envelope, termo de compromisso e ata de sala.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
144.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos e folhas de resposta.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
144.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
144.19	OUTRAS FORMAS DE INGRESSO. Ordenar por: Aluno Especial Reintegração	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.2 REGISTROS ACADÊMICOS
144.21	MATRÍCULA. REGISTRO. Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.22	INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS. MATRÍCULA EM DISCIPLINAS. Incluem-se documentos referentes à correção de matrícula, solicitações especiais de matrícula, reabertura, recondução e cancelamento de matrícula em disciplinas e transferência de polo.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino		Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.23	ISENÇÃO DE DISCIPLINAS. DISPENSA DE DISCIPLINAS. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.24 TRANCAMENTO
144.241	DISCIPLINA. MATRÍCULA PARCIAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.242	TOTAL DE CURSO. MATRÍCULA TOTAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação de trancamento total de matrícula do curso, bem como a sua renovação.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
144.25	DESLIGAMENTO.
144.251	ABANDONO DE CURSO.	5 anos	25 anos	Eliminação
144.252	JUBILAÇÃO.	5 anos	25 anos	Eliminação
144.253	RECUSA DE MATRÍCULA.	5 anos	25 anos	Eliminação
144.3	AVALIAÇÃO ACADÊMICA.
144.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS. Incluem-se provas, exames e trabalhos, realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.
144.32	TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TRABALHO FINAL DE CURSO. Incluem-se monografias, artigos científicos e relatórios, entre outros trabalhos elaborados na finalização dos cursos.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	Eliminação	Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.
144.321	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR E COORIENTADOR.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
144.322	BANCAS EXAMINADORAS: INDICAÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras e as atas resultantes de sua atuação.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
144.323	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA E APRESENTAÇÃO.	Até a conclusão do curso	1 ano	Eliminação
144.33	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
144.4 DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA
144.41	HISTÓRICO ESCOLAR. INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
144.42 EMISSÃO DE CERTIFICADO
144.421	EXPEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do certificado.	5 anos	5 anos	Eliminação	No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificado, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.
144.422	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.
144.423	RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de certificados expedidos por instituições de ensino superior no exterior.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Para os casos de indeferimento, a documentação será devolvida ao requerente. Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.
144.424	VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade do certificado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ou por outros órgãos públicos.	5 anos	5 anos	Eliminação
144.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade; do CPF; da certidão de nascimento ou casamento; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor; do comprovante de quitação eleitoral; dos atestados de idoneidade moral, de óbito, de saúde física e mental; do comprovante de residência; e do passaporte, se for estrangeiro; além de fotografia do aluno e do curriculum vitae) e documentação acadêmica (diploma da graduação; histórico escolar e registro profissional; nada consta da biblioteca; procurações; solicitações de atestados; requerimentos e registro das notas). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e acadêmicos que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
144.5	REGIME DE EXERCÍCIO DOMICILIAR. Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
144.6 MONITORIAS. ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às solicitações de bolsas individuais de monitorias, nas instituições de apoio e fomento ao ensino e pesquisa, e aos estágios não obrigatórios. Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240; para as referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380; para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.
144.61 MONITORIAS. Incluem-se estudos, propostas, programas e projetos, bem como editais e resultados do processo de seleção.
144.611	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação, inscrição, provas, entrevistas, listas de inclusão e exclusão.	3 anos	2 anos	Eliminação
144.612	INDICAÇÃO, ACEITE E SUBSTITUIÇÃO DE MONITOR E ORIENTADOR.	3 anos	2 anos	Eliminação
144.613	AVALIAÇÃO. Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como controle de expedição de certificados.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
144.62	ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios como ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
144.63	FREQUÊNCIA DE MONITORES E ESTAGIÁRIOS.	5 anos	47 anos	Eliminação
144.7	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	10 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
190 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO ENSINO SUPERIOR A classificação de documentos nesta subclasse só deverá ocorrer após apreciação e aprovação pelo Arquivo Nacional.
200 PESQUISA
210	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de pesquisa.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
220 PROGRAMAS DE PESQUISA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos programas de pesquisa institucionais. Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
221	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, aos pareceres das instâncias competentes, ao registro e à aprovação do programa de pesquisa.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
222	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução do programa.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
230 PROJETOS DE PESQUISA Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes aos projetos de pesquisa institucionais, bem como os propostos por pesquisadores colaboradores e apoiados pela instituição. Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
231	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, ao registro e à aprovação do projeto de pesquisa.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
232	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução do projeto.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
240 INICIAÇÃO CIENTÍFICA Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes aos programas de bolsas de iniciação científica, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq) e de instituições de pesquisa estaduais, bem como parcerias com outros órgãos de fomento. Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
241	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição do projeto pelo orientador, os planos de orientação, metodologia de acompanhamento e de avaliação, bem como o julgamento e comunicação do resultado.	2 anos	2 anos	Eliminação
242	CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS. Incluem-se os termos de compromisso do orientador e do bolsista, bem como os documentos referentes ao cancelamento, suspensão, substituição e reativação de bolsistas.	5 anos	-	Eliminação
243	FREQUÊNCIA DE BOLSISTAS. Incluem-se atestados de frequência, controle da expedição de certificados ou declarações de participação dos bolsistas nos programas de iniciação científica.	5 anos	47 anos	Eliminação
244	AVALIAÇÃO DE BOLSISTAS. Incluem-se documentos referentes à produção científica do bolsista.	2 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
250 TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à gestão do conhecimento científico produzido na instituição como apoio à solicitação de pedidos de patentes, à disseminação da cultura de propriedade intelectual, às atividades de transferência e de inovação tecnológica e às atividades de empreendedorismo.
251 REGISTRO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação, registro, depósito, proteção e divulgação da propriedade intelectual produzida na instituição.
251.1	APOIO À REDAÇÃO DE PATENTES. Incluem-se documentos referentes à realização de cursos, consultorias e orientações em geral, para elaboração de patentes de invenção, marcas, desenhos industriais, softwares, indicações geográficas e cultivares.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
251.2	APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. Incluem-se documentos referentes à pesquisa prévia, preenchimento de formulários próprios e apresentação de documentação comprobatória e descritiva do produto, acompanhamento do depósito de pedido de registro até a emissão da carta patente ou registro do produto.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
252 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
252.1	INFORMAÇÕES TÉCNICAS. Incluem-se documentos referentes às solicitações de informações, sobre produtos e serviços disponíveis, relativas ao processo de transferência de tecnologia.	Até a celebração do contrato	5 anos	Eliminação
252.2	CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS Incluem-se documentos referentes à efetivação do contrato de transferência de tecnologia, licenciamento, aquisição de conhecimento, franquia com a instituição, averbação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar o processo de averbação junto ao INPI após a confirmação e recebimento do certificado de averbação.
252.3	PARCERIAS PARA EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Incluem-se documentos referentes à formação de alianças e parcerias institucionais com instituições públicas ou privadas, para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica, na criação ou desenvolvimento de processo ou produto inovador como apoio à elaboração de projetos e a celebração de convênios.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
253 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
253.1	INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA INSTITUCIONAL. Incluem-se documentos referentes aos depósitos, registros de patentes nacionais e internacionais, pedidos de marcas, tecnologias licenciadas, tecnologias disponíveis para indústria, informações sobre pesquisas, desenvolvimento e lançamento de novos produtos ou processos da instituição.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
253.2	AVALIAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Incluem-se diagnósticos, estudos e relatórios de avaliação e desenvolvimento das atividades.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
254 PROGRAMAS DE INCUBADORA DE EMPRESAS
254.1	PROSPECÇÃO DE PROJETOS. Incluem-se documentos referentes à identificação, orientação, assessoria capacitada e apoio na busca de recursos financeiros de projetos tecnológicos inovadores com potencial de mercado.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
254.2 IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
254.21	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição do projeto como editais, cronogramas, entrevistas, pré-projetos, projetos detalhados e planos de negócios.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
254.22	ADMISSÃO. Incluem-se documentos referentes à admissão da empresa ao programa de incubadora como manual de operação, regimento, plano de negócios, documentação do empreendedor, da empresa e o contrato.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
254.23	CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES. Incluem-se documentos referentes ao apoio técnico no desenvolvimento do programa de incubadora como cursos, workshops, seminários em gestão, identificação de oportunidades de financiamento, integração à comunidade universitária, consultorias, assessorias e confecção de protótipos.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
254.24	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de informações, requeridas pelo programa de incubadora, para viabilizar o acompanhamento da evolução da empresa e orientar os serviços a serem oferecidos aos participantes do programa.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
260 ÉTICA EM PESQUISA
261 PESQUISA EM SERES HUMANOS
261.1	COMITÊ DE ÉTICA. Incluem-se documentos referentes à criação e atuação do comitê como normas, regulamentos, convocações, pautas, atas, certificados, deliberações, notas técnicas, pareceres e relatórios.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos seres humanos que participam das pesquisas, deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
261.2	REGISTRO DA PESQUISA. Incluem-se documentos referentes à solicitação de registro da pesquisa como projeto e protocolo, orçamento detalhado do projeto, curriculum vitae do(s) pesquisador(es), Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), concordância da instituição onde a pesquisa será realizada, roteiro para verificação dos documentos e informações necessárias à análise do projeto, parecer de liberação e relatório de conclusão dos experimentos realizados.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos seres humanos que participam das pesquisas, deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
262 PESQUISA EM ANIMAIS
262.1	COMISSÃO DE ÉTICA. Incluem-se documentos referentes à criação e atuação da comissão como normas, regulamentos, convocações, pautas, atas, certificados, deliberações, notas técnicas, pareceres e relatórios.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
262.2	REGISTRO DA PESQUISA. Incluem-se documentos referentes à solicitação de registro da pesquisa como projeto e protocolo, equipe e orçamento do projeto, detalhamento dos procedimentos experimentais, laboratoriais e de manutenção e destino final do animal, parecer de liberação e relatório de conclusão dos experimentos realizados, assim como os documentos referentes à utilização de animais em aulas práticas.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente
263 BIOSSEGURANÇA
263.1	COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA. Incluem-se documentos referentes à criação e atuação da comissão como normas, regulamentos, convocações, pautas, atas, certificados, deliberações, notas técnicas, pareceres e relatórios.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos aos organismos geneticamente modificados e seus derivados, deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
263.2	REGISTRO DA PESQUISA. Incluem-se documentos referentes à solicitação de registro da pesquisa como projeto, curriculum vitae do(s) pesquisador(es), parecer de liberação e relatório de conclusão dos experimentos realizados.	Enquanto vigorar	5 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos aos organismos geneticamente modificados e seus derivados, deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
290 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À PESQUISA A classificação de documentos nesta subclasse só deverá ocorrer após apreciação e aprovação pelo Arquivo Nacional.
300 EXTENSÃO
310	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de extensão.	Enquanto vigorar	-	Guarda Permanente
320 PROGRAMAS DE EXTENSÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao conjunto articulado de ações de extensão, pesquisa e ensino, tendo caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum e execução a médio e longo prazo. Para as solicitações de bolsas de ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63, nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
321	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, aos pareceres das instâncias competentes, ao registro e à aprovação do programa de extensão.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
322	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução do programa.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
330 PROJETOS DE EXTENSÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes os projetos de extensão, com ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
331	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes e registro do projeto de extensão.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
332	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução do projeto.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
340 CURSOS DE EXTENSÃO
341	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes, registro, regulamento do curso, estrutura curricular, carga horária, número de vagas, critérios de seleção e avaliação dos alunos, apostilas dos cursos de extensão.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
342	DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos de caráter promocional como folders, cartazes, jornais, folhetos e anúncios.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Guardar apenas um exemplar do material de divulgação de cada curso.
343	INSCRIÇÃO.	Até conclusão do curso	1 ano	Eliminação
344	FREQUÊNCIA.	Até conclusão do curso	1 ano	Eliminação
345	EMISSÃO DE CERTIFICADO. Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e controle da entrega do certificado.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os certificados não entregues após 2 anos da emissão.
346	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da execução dos cursos.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
350 EVENTOS DE EXTENSÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de curta duração como seminários, exposições, congressos, fóruns, semanas, espetáculos, jogos e competições esportivas, olimpíadas, festivais ou equivalentes que contribuem para a disseminação do conhecimento gerado pelas ações de extensão.
351	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, objetivos, justificativa, metodologia, planejamento e programação, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes, registro do evento de extensão, regulamentos dos eventos, carga horária e número de vagas.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
352	DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos de caráter promocional como folders, cartazes, jornais, folhetos e anúncios.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Guardar apenas um exemplar do material de cada evento.
353	INSCRIÇÃO.	Até conclusão do evento	1 ano	Eliminação
354	FREQUÊNCIA. Incluem-se documentos referentes à frequência de participante, bem como o termo de responsabilidade dos alunos menores de idade e ficha de treinamento dos atletas, quando for o caso.	Até conclusão do evento	1 ano	Eliminação
355	EMISSÃO DE CERTIFICADO. Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e controle da entrega do certificado.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os certificados não entregues após 2 anos da emissão.
356	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução do evento.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
360 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de transferência à comunidade do conhecimento gerado, por meio de assessorias e consultorias, pesquisas encomendadas e atividades contratadas e financiadas por comunidade ou empresa.
361	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação, autorização dos órgãos competentes e registro da prestação de serviço.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
362	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais e os produtos resultantes da execução da prestação do serviço.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
370 DIFUSÃO E DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às publicações e aos produtos acadêmicos decorrentes das ações de extensão para difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica.
371	PROPOSIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes, registro da produção acadêmica.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.
372	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da produção acadêmica.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
380 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE EXTENSÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do desenvolvimento do programa. Para as solicitações de bolsa de e ensino de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 134.6 e 144.6, respectivamente.
381	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição do projeto pelo coordenador, os planos de trabalho, metodologia de acompanhamento e de avaliação, bem como o julgamento e comunicação do resultado.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente
382	INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE BOLSISTAS. Incluem-se os termos de compromisso do coordenador e dos bolsistas, bem como os documentos referentes à substituição de bolsistas.	3 anos	2 anos	Eliminação
383	FREQUÊNCIA DE BOLSISTAS. Incluem-se atestados de frequência, controle da expedição de certificados ou declarações de participação dos bolsistas nos programas de bolsas de extensão.	5 anos	47 anos	Eliminação
384	AVALIAÇÃO. RESULTADOS. Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da execução dos programas de bolsa de extensão.	3 anos	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
390 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À EXTENSÃO A classificação de documentos nesta subclasse só deverá ocorrer após apreciação e aprovação pelo Arquivo Nacional.
400 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
410	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e funcionamento da educação básica e profissional.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
420 EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHES E PRÉ-ESCOLAR
421 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
421.1	PROJETO PEDAGÓGICO. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem, contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
421.2	AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
422	PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. Incluem-se documentos referentes à determinação das atividades e tarefas a serem desenvolvidas, para a concretização da proposta pedagógica.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
423	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ESCOLAR. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
424	REUNIÃO DE PROFESSORES. Incluem-se documentos referentes aos encontros de professores para estudos e debates sobre o desenvolvimento psicomotor e pedagógico dos alunos, bem como relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.	5 anos	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
425 VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
425.1 INGRESSO
425.11	PROCESSO DE SELEÇÃO. Incluem-se fichas de inscrições, relação dos inscritos e dos sorteados.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação
425.111	EDITAL. RESULTADO FINAL.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente
425.12	MANDADO JUDICIAL.	5 anos		Guarda permanente
425.2 REGISTRO ESCOLAR
425.21	MATRÍCULA.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação
425.3	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento, da carteira de vacinação, do comprovante de residência, do atestado de óbito e documentos de identificação dos responsáveis, além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade) e documentação escolar (ficha individual, registro e acompanhamento do desenvolvimento e da saúde e autorizações para uso de imagem e voz do aluno, para participação de eventos externos à escola e para atendimento médico). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
425.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
425.91	FORMATURA. Incluem-se documentos referentes à organização da solenidade de formatura, lista de participantes e exemplar do convite.	5 anos	-	Eliminação
430 ENSINO FUNDAMENTAL (INCLUSIVE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
431 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
431.1	PROJETO PEDAGÓGICO. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem, contendo a definição as características gerais do projeto, os fundamentos teórico–metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
431.2	AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
432 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
432.1	REFORMULAÇÃO CURRICULAR. Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico, classificar no código 431.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
432.2	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, planos de aulas e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
433	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ESCOLAR. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
434	CONSELHO DE CLASSE. Incluem-se relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.	5 anos	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
435 VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
435.1 INGRESSO
435.11 PROCESSO DE SELEÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
435.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos de prova (cadernos de provas), gabaritos (cartões-resposta e cartões do avaliador), listagens de apuração e critérios de correção das provas.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente
435.112	INSCRIÇÕES. Incluem-se fichas de inscrição, questionário socioeconômico, solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, confirmação ou correção de dados cadastrais e estatística da relação candidato/vaga.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação
435.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se frequência do candidato, relação de candidatos ausentes, termo de abertura de envelope e ata de sala.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação
435.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos e folhas de resposta.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação
435.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação, aos relatórios de estatística e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente
435.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente
435.12	TRANSFERÊNCIA. Incluem-se documentos referentes às transferências voluntárias ou facultativas e ex officio.	5 anos	-	Guarda permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
435.13	MANDADO JUDICIAL.	5 anos	-	Guarda permanente
435.2 REGISTRO ESCOLAR
435.21	MATRÍCULA. Incluem-se documentos referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e a sua reintegração.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
435.211	CANCELAMENTO DE MATRÍCULA: POR DESISTÊNCIA (VOLUNTÁRIA) OU POR JUBILAÇÃO (COMPULSÓRIA).	5 anos	25 anos	Eliminação
435.3 AVALIAÇÃO ESCOLAR
435.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS. Incluem-se provas, exames e trabalhos, realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após o registro as notas	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.
435.32	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
435.4 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
435.41	HISTÓRICO ESCOLAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
435.42	EMISSÃO DE CERTIFICADO. Incluem-se documentos referentes à solicitação, expedição, registro e ao controle da entrega do certificado.	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.
435.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento ou casamento; da carteira de vacinação; dos documentos de identificação dos responsáveis; da identidade e do CPF, caso possua; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor e do comprovante de quitação eleitoral, se for maior de dezoito anos; do comprovante de residência; e dos atestados de saúde física e mental e de óbito; além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade, caso ele seja legalmente incapaz) e documentação escolar (guia de transferência, requerimentos, histórico escolar, ficha individual, registro do certificado, ressalva e boletim escolar). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino.	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
435.5	REGIME DE EXERCÍCIO DOMICILIAR. Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
435.6	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
435.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
435.91	FORMATURA. Incluem-se documentos referentes à organização da solenidade de formatura, lista de participantes e exemplar do convite.	5 anos	-	Eliminação
440 ENSINO MÉDIO (INCLUSIVE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
441 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO
441.1	PROJETO PEDAGÓGICO. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem, contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico–metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
441.2	AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
442 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.
442.1	REFORMULAÇÃO CURRICULAR. Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico, classificar no código 441.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
442.2	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, planos de aulas e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
443	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ESCOLAR. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
444	CONSELHOS DE CLASSE. Incluem-se relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.	5 anos	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
445 VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
445.1 INGRESSO
445.11 PROCESSO DE SELEÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
445.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos de prova (cadernos de provas), gabaritos (cartões-resposta e cartões do avaliador) e critérios de correção das provas.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente
445.112	INSCRIÇÕES. Incluem-se fichas de inscrição, questionário socioeconômico, solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, confirmação ou correção de dados cadastrais e estatística da relação candidato/vaga.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
445.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se frequência do candidato, relação de candidatos ausentes, inscrições extraviadas, termo de abertura de envelope e ata de sala.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
445.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados e folhas de resposta.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
445.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação, aos relatórios de estatística e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
445.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
445.12 TRANSFERÊNCIA Incluem-se documentos referentes às transferências voluntárias ou facultativas e ex officio.
445.19	OUTRAS FORMAS DE INGRESSO. Ordenar por: Mandado judicial Reintegração	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
445.2 REGISTRO ESCOLAR
445.21	MATRÍCULA. Incluem-se documentos referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e a sua reintegração.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
445.211	CANCELAMENTO DE MATRÍCULA: POR DESISTÊNCIA (VOLUNTÁRIA) OU POR JUBILAÇÃO (COMPULSÓRIA).	5 anos	25 anos	Eliminação
445.3 AVALIAÇÃO ESCOLAR
445.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS. Incluem-se provas, exames e trabalhos, realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após os registros das notas.	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.
445.32	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
445.4 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
445.41	HISTÓRICO ESCOLAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
445.42 EMISSÃO DE CERTIFICADO
445.421	EXPEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do certificado.	5 anos	5 anos	Eliminação	No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificados, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.
445.222	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do certificado e controle da entrega.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.
445.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento ou casamento, dos documentos de identificação dos responsáveis, da identidade e do CPF, caso possua; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor e do comprovante de quitação eleitoral, quando maior de dezoito anos; do comprovante de residência; do passaporte, se for estrangeiro; e dos atestados de saúde física e mental e de óbito; além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade, caso ele seja legalmente incapaz) e documentação escolar (guia de transferência, certificado de conclusão do ensino fundamental, requerimentos, histórico escolar, ficha individual, registro do certificado, ressalva e boletim escolar). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
445.5	REGIME DE EXERCÍCIO DOMICILIAR. Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
445.6	MONITORIAS. ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. Incluem-se documentos referentes ao processo de seleção, encaminhamento, acompanhamento, frequência e avaliação dos alunos nas monitorias e aos estágios não obrigatórios como a ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	52 anos	Eliminação
445.7	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
445.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
445.91	FORMATURA. Incluem-se documentos referentes à organização da solenidade de formatura, lista de participantes e exemplar do convite.	5 anos	-	Eliminação
450	ENSINO TÉCNICO
451 CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSIN TÉCNICO
451.1	PROJETO PEDAGÓGICO. Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem, contendo a definição das características gerais do projeto, a qualificação ou habilitação profissional e planos de trabalho, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
451.2	CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSO. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO.	Até a homologação do ato	5 anos	Guarda Permanente
452 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
452.1	ESTRUTURA DO CURRÍCULO (GRADE OU MATRIZ CURRICULAR).	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
452.2	REFORMULAÇÃO CURRICULAR. Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos. Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico, classificar no código 451.1.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
452.3	DISCIPLINAS: PROGRAMAS DIDÁTICOS. Incluem-se conteúdos programáticos, planos de curso, planos de aula e carga horária.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
453.31	OFERTA DE DISCIPLINAS. Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas (obrigatórias, isoladas, optativas e eletivas) e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.	5 anos	5 anos	Eliminação
453.32	ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS. Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos programas de estágio como fichas de avaliação de desempenho, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	52 anos	Eliminação
453	PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ESCOLAR. Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
454	CONSELHOS DE CLASSE. Incluem-se relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.	5 anos	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
455	COLAÇÃO DE GRAU. FORMATURA. Incluem-se documentos referentes à organização da formatura e da solenidade de imposição ou colação de grau, lista de formandos e exemplar do convite, bem como o requerimento para colação de grau.	5 anos	-	Eliminação
455.1	TERMO OU ATA DE COLAÇÃO DE GRAU.	5 anos	-	Guarda Permanente
456 VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
456.1 INGRESSO
456.11 PROCESSO DE SELEÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.
456.111	PLANEJAMENTO. ORIENTAÇÕES. Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos de prova (cadernos de provas) gabaritos (cartões-resposta e cartões do avaliador) e critérios de correção das provas.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda Permanente
456.112	INSCRIÇÕES. Incluem-se fichas de inscrição, questionário socioeconômico, solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, confirmação ou correção de dados cadastrais e estatística da relação candidato/vaga.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
456.113	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se frequência do candidato, relação de candidatos ausentes, inscrições extraviadas, termo de abertura de envelope e ata de sala.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
456.114	CORREÇÃO DE PROVAS. Incluem-se cadernos de prova utilizados e folhas de resposta.	Até a homologação do evento*	1 ano	Eliminação	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
456.115	RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato contra os instrumentos de avaliação, aos relatórios de estatística e às respostas aos recursos.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
456.116	RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção como listagens de apuração, listas de classificados e reclassificados.	Até a homologação do evento*	1 ano	Guarda Permanente	*Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.
456.12 TRANSFERÊNCIA
456.121	TRANSFERÊNCIA VOLUTNÁTIA OU FACULTATIVA. Incluem-se documentos referentes ao ingresso fora do processo de seleção como definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
456.122	TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. Incluem-se documentos referentes à transferência compulsória ou obrigatória em razão de legislação específica.	5 anos	-	Guarda Permanente
456.19	OUTRAS FORMAS DE INGRESSO. Ordenar por: Mandado judicial Reintegração	5 anos	-	Guarda Permanente	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
456.2 REGISTRO ESCOLAR
456.21	MATRÍCULA. Incluem-se documentos referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e a sua reintegração.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
456.211	CANCELAMENTO DE MATRÍCULA: POR DESISTÊNCIA (VOLUNTÁRIA) OU JUBILAÇÃO (COMPULSÓRIA).	5 anos	25 anos	Eliminação
456.22	ISENÇÃO DE DISCIPLINAS: DISPENSA DE DISCIPLINAS. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Eliminação	Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.
456.23	TRANCAMENTO.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
456.3 AVALIAÇÃO ESCOLAR
456.31	PROVAS. EXAMES. TRABALHOS. RELATÓRIOS DE ESTÁGIOS. Incluem-se provas, exames, trabalhos e relatórios de estágio, realizados pelos alunos durante o período letivo, bem como os documentos referentes à revisão, retificação das notas e segunda chamada.	Devolução ao aluno após o registro das notas	-	-	Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.
456.32	REGISTRO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO, RENDIMENTO E FREQUÊNCIA. Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.	10 anos	10 anos	Eliminação
456.4 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
456.41	HISTÓRICO ESCOLAR.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda permanente	Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar.
456.42 EMISSÃO DE DIPLOMA
456.421	EXPEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do diploma.	5 anos	5 anos	Eliminação	No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de diplomas, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais, conforme legislação em vigor.
456.422	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do diploma e ao controle de entrega.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os diplomas não entregues 2 anos após a emissão.
456.423	VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade de diploma pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), conselhos profissionais e outros órgãos públicos.	5 anos	5 anos	Eliminação
456.43	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DOS ALUNOS (DOSSIÊS DOS ALUNOS). Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento ou casamento; dos documentos de identificação dos responsáveis; da identidade e do CPF, caso possua; do certificado de quitação com o serviço militar; do título de eleitor e do comprovante de quitação eleitoral, se for maior de dezoito anos; do comprovante de residência; do passaporte, se for estrangeiro; e dos atestados de saúde física e mental e de óbito; além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade, caso ele seja legalmente incapaz) e documentação escolar (guia de transferência, certificado de conclusão do ensino fundamental, requerimentos, histórico escolar, ficha individual, registro de diploma, ressalva e boletim escolar). As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	*	Eliminação	*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
456.5	REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIAR. Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	2 anos	Eliminação
456.6	MONITORIAS. ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. PROGRAMAS DE INICIAÇÃO TECNOLÓGICA. Incluem-se documentos referentes à seleção, encaminhamento, acompanhamento, frequência e avaliação dos alunos nas monitorias, aos estágios não obrigatórios e programas de iniciação tecnológica como a ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	52 anos	Eliminação
456.7	REGIME DISCIPLINAR DOS ALUNOS: PENALIDADES (ADVERTÊNCIA OU REPREENSÃO, SUSPENSÃO E EXPULSÃO).	Até a conclusão do caso	15 anos	Guarda Permanente	A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança, conforme legislação em vigor.
490 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL A classificação de documentos nesta subclasse só deverá ocorrer após apreciação e aprovação pelo Arquivo Nacional.
500 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
510	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de assistência estudantil.	Enquanto vigora	-	Guarda Permanente
520 PROGRAMAS, CONVÊNIOS E PROJETOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS ALUNOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em consonância com as especificidades de cada uma das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como aqueles referentes às ações de concepção mais ampla, relacionadas à assistência estudantil e ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
521 MORADIA ESTUDANTIL. MORADIA UNIVERSITÁRIA
521.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de moradia estudantil (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
521.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso ou de ocupação e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
521.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
522 ALIMENTAÇÃO
522.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de alimentação (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
522.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
522.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
523 TRANSPORTE
523.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de transporte (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
523.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
523.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
524 ASSISTÊNCIA À SAÚDE FÍSICA E MENTAL (INCLUSIVE REDE CONVENIADA)
524.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de assistência à saúde física e mental (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
524.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício e encaminhamento para atendimento médico.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
524.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes da assistência médica prestada pela própria instituição e pela rede conveniada como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
525 INCLUSÃO SÓCIO-EDUCCIONAL E DIGITAL
525.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de inclusão sócio-educacional e digital (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
525.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
525.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
526 CULTURA. ESPORTE
526.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa cultural e esportivo (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
526.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
526.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes dos programas como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
527 CRECHE
527.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de creche (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
527.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
527.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
528 APOIO PEDAGÓGICO
528.1	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de apoio pedagógico (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
528.2	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
528.3	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
529 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PROGRAMAS, CONVÊNIOS E PROJETOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS ALUNOS
529.1	ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Incluem-se documentos referentes aos programas, convênios e projetos elaborados e desenvolvidos para o fornecimento de condições básicas para o atendimento aos portadores de necessidades especiais como deficiência motora, deficiência visual (cegos ou com baixa visão), deficiência auditiva, Transtorno de Asperger (transtorno invasivo de desenvolvimento), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, dislexia (transtorno de aprendizagem), altas habilidades e superdotado.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	5 anos	Guarda Permanente
529.2	AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de ajuda de custo para a participação e realização de eventos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
529.3	ISENÇÃO DE TAXAS ACADÊMICAS. Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento da taxa de matrícula e de outras taxas acadêmicas.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
529.4	CONCESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO. Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de material didático como livros, apostilas e cópias de textos.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
529.5 BOLSA AUXÍLIO Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à concessão de auxílio pecuniário.
529.51	PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento da Bolsa Auxílio (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
529.52	INSCRIÇÃO. SELEÇÃO. ADMISSÃO. RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição e à avaliação socioeconômica do candidato, comprovante de vínculo (matrícula), fotografia do aluno, declaração com visto da coordenação do curso, termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino	10 anos	Eliminação
529.53	AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.
590 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A classificação de documentos nesta subclasse só deverá ocorrer após apreciação e aprovação pelo Arquivo Nacional.

ANEXO II
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Código	Descritor do código	Prazos de guarda		Destinação final	Observações
		Fase corrente	Fase intermediária	Destinação final	Observações
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL Esta classe contempla documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do órgão e entidade, que viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados.
001	RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL. Incluem-se documentos referentes à formalização, execução e acompanhamento das relações entre o órgão e entidade e outros órgãos e entidades, públicos e privados, firmadas por meio de acordos, contratos, convênios, termos e outros atos de ajustes, que abranjam, ao mesmo tempo, a execução de várias atividades, bem como aqueles referentes à fiscalização, prestação e tomada de contas, relatórios técnicos e termos de aditamento. Quanto aos acordos, contratos, convênios, termos e outros atos de ajustes, referentes a uma única atividade, classificar no código específico.	Enquanto vigora	20 anos	Guarda permanente
002 ATENDIMENTO AO CIDADÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às solicitações de informações e às comunicações enviadas ao órgão e entidade pelos canais de atendimento ao cidadão, tais como: Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ouvidoria e outros canais de comunicação.
002.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre o acesso à informação pública executado pelos canais de atendimento ao cidadão.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
002.1 ACESSO À INFORMAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, encaminhados ao SIC, bem como os recursos impetrados em razão de negativa de acesso. Quanto aos elogios e reclamações recebidos pelas ouvidorias e por outros canais de comunicação, classificar no código 002.2. Quanto às comunicações eventuais trocadas entre o órgão e entidade e demais instituições, classificar no código 991.
002.11	PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E RECURSO. Incluem-se documentos referentes às solicitações, respostas e recursos referentes aos pedidos de acesso à informação, presenciais e não presenciais, realizados por intermédio do SIC, tais como: formulários com pedidos de acesso à informação e formulários de recursos. Quanto ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, classificar no código 063.1.	Até o término do atendimento*	5 anos	Eliminação	*Aguardar o resultado do provimento do recurso em última instância, no caso de indeferimento do pedido de acesso.
002.12	ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO. Incluem-se documentos referentes ao acompanhamento das atividades desempenhadas pelo SIC, tais como: relatórios estatísticos, de atendimento, de controle de consultas e de perfil do usuário.	2 anos	----	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações estejam recapituladas ou consolidadas em outros.
002.2	CONTROLE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO. Incluem-se documentos referentes à pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, tais como: elogios e reclamações recebidos pelas ouvidorias e outros canais de comunicação. Quanto aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, encaminhados ao SIC, classificar nas subdivisões do código 002.1. Quanto às comunicações eventuais trocadas entre o órgão e entidade e demais instituições, classificar no código 991.	2 anos	----	Eliminação
003 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às ações de inspeção, correição, auditagem e controle interno a cargo do gestor, realizadas para verificação dos procedimentos internos do órgão e entidade com o objetivo de melhorar a gestão pública. Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações estejam recapituladas ou consolidadas em outros.
003.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre as ações de inspeção, correição, auditagem e controle interno do órgão e entidade. Quanto ao controle externo e à auditoria externa, classificar nas subdivisões do código 054.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
003.1	CONTROLE INTERNO. AUDITORIA INTERNA. Incluem-se documentos referentes à avaliação das ações executadas pelo órgão e entidade, da legalidade dos procedimentos e da atuação do gestor público.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
003.2	AÇÃO PREVENTIVA. Incluem-se documentos referentes às ações implementadas por orientação dos órgãos fiscalizadores para prevenção da corrupção no órgão e entidade.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
003.3	CORREIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à fiscalização e apuração de responsabilidades realizada pelos órgãos fiscalizadores em caso de irregularidades cometidas no órgão e entidade.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
004 ASSESSORAMENTO JURÍDICO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos e ao acompanhamento de ações judiciais.
004.1 ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos elaborados pelo órgão e entidade.
004.11	UNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURÍDICO. Incluem-se documentos referentes à análise e à fixação de interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a serem seguidos, de modo uniforme, pelo órgão e entidade, quando não houver orientação normativa superior, tais como: instruções, pareceres e notas.	Enquanto vigora	9 anos	Guarda permanente
004.12	ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS. Incluem-se documentos referentes ao exame e à análise prévia ou conclusiva de textos de editais de licitação, de contratos e de instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados pelo órgão e entidade.	Até o término da análise	5 anos	Eliminação
004.2 ATUAÇÃO EM CONTENCIOSO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à atuação contenciosa judicial e administrativa, nas hipóteses de contestação, conflito ou litígio, exercida pela assessoria ou consultoria jurídica do órgão e entidade.
004.21	REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Incluem-se documentos referentes à solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as partes em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.	Até a solução do litígio	5 anos	Guarda permanente
004.22	REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. Incluem-se documentos referentes às ações defendidas pela assessoria ou consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais, perante todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando as medidas capazes de propiciar a efetiva defesa dos interesses do órgão e entidade.	Até o trânsito em julgado	5 anos	Guarda permanente
005 PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à organização e ao funcionamento de comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho, criados pelo próprio órgão e entidade ou por outros órgãos de deliberação coletiva, que contem com a participação de servidores da instituição. Quanto à atuação de comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho referentes a uma atividade em particular, classificar no código específico.
005.1	CRIAÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à implantação dos órgãos colegiados e aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
005.2	OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos órgãos colegiados, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Esta subclasse contempla documentos referentes à definição e alteração das políticas institucionais, à criação e modificação das estruturas organizacionais e aos registros que garantam a existência do órgão e entidade como pessoa jurídica e a sua atuação no meio público, privado, com o terceiro setor e com o cidadão, bem como aqueles referentes ao planejamento e acompanhamento das ações institucionais, da gestão ambiental e da comunicação social.
010.1	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a organização e funcionamento do órgão e entidade, bem como os boletins administrativos e de serviço. Quanto aos boletins de pessoal, classificar no código 020.01. Quanto à publicação de matérias em diários oficiais e em periódicos de grande circulação, classificar no código 069.3	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
011	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Incluem-se documentos referentes aos estudos para a definição da estrutura e das atribuições do órgão e entidade e para as mudanças estratégicas (missão, finalidade e forma de atuação) e estruturais (hierarquia, distribuição formal de autoridade e responsabilidade, abertura ou encerramento de unidades administrativas), bem como aqueles resultantes da implantação de reformas administrativas ou de processos de modernização, com impacto no órgão e entidade, na forma de fusão, privatização, reestatização ou extinção.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os estudos preliminares ou as versões não implementadas das mudanças estruturais.
012	HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL. Incluem-se documentos referentes à inscrição, baixa e cancelamento nos órgãos competentes, tais como: cadastro bancário, registros de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no Sistema de Operações, Registro e Controle do Banco Central (Sisbacen), no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Cadastro Informativo de Créditos e não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).	Enquanto vigora	2 anos	Eliminação
013 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE REUNIÕES Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos relativos às atividades necessárias para a realização de assembleias, audiências, despachos e reuniões, gerais e setoriais, do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao registro de suas deliberações. Quanto aos documentos de assembleias, audiências, despachos e reuniões produzidos pelas diferentes comissões instituídas no âmbito do órgão e entidade, classificar no código específico.
013.1	OPERACIONALIZAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
013.2	REGISTRO DE DELIBERAÇÕES. Incluem-se documentos referentes aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas assembleias, audiências, despachos e reuniões, tais como: resoluções, atas e relatórios.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
014 PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos processos eletivos para preenchimento de função de direção prevista em legislação competente à área de atuação do órgão e entidade.
014.1	NOMEAÇÃO E ATUAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL. Incluem-se documentos referentes à constituição e às atividades da comissão eleitoral, das mesas de votação e dos fiscais, tais como: indicação dos membros, regimento eleitoral, convocação, pauta, lista de participantes e registros e atas das reuniões.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente
014.2	INSCRIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à definição do calendário eleitoral, à inscrição de candidatos para participação no processo eletivo e à divulgação das atividades eletivas e dos candidatos, tais como: cronograma, cópia de documentos pessoais dos inscritos ou integrantes das chapas concorrentes, propaganda eleitoral e pedidos de impugnação de candidatura.	Até a homologação do evento	1 ano	Eliminação
014.3	VOTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à apuração do processo eletivo, tais como: relação de eleitores habilitados, cédulas de votação e contagem de votos.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, as cédulas de votação.
014.4	DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais da eleição realizada e à divulgação dos candidatos eleitos, bem como aqueles referentes aos recursos impetrados.	Até a homologação do evento	1 ano	Guarda permanente	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indeferidos.
015 GESTÃO INSTITUCIONAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao planejamento, ao acompanhamento e à avaliação das atividades do órgão e entidade.
015.1	PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL. Incluem-se documentos referentes ao planejamento, às ações e aos programas e projetos de trabalho do órgão e entidade, tais como: planejamento plurianual, planejamento estratégico, plano de desenvolvimento institucional, plano de metas e definição de indicadores de desempenho.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
015.2	ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES. Incluem-se documentos referentes aos registros das atividades desempenhadas pelo órgão e entidade, tais como: relatórios parciais (mensal, trimestral ou semestral), relatório anual e relatório de gestão.	5 anos	9 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
015.3 AVALIAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às ações de autoavaliação, para verificação do desempenho do órgão e entidade, visando o controle da qualidade e a melhoria na prestação do serviço público. Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
015.31	ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao planejamento das atividades de avaliação e aos programas e projetos de implementação do controle da qualidade da gestão do órgão e entidade, tais como: definição de indicadores e de instrumentos para avaliação dos aspectos gerenciais, diagnósticos e cronogramas.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
015.32	EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. Incluem-se documentos referentes à implementação das atividades de avaliação e controle da qualidade da gestão institucional, bem como aqueles referentes à análise crítica e à verificação da compatibilidade entre o planejamento e os resultados obtidos na apuração das metas institucionais.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
015.33	CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE. Incluem-se documentos referentes à certificação da conformidade, às propostas de ações corretivas e preventivas e ao tratamento da não conformidade, bem como relatórios estatísticos, demonstrativos de resultados, certificados e premiações.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
016	GESTÃO DE PROCESSOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às etapas que envolvem planejamento, análise, mapeamento, desenho e modelagem de processos institucionais e ao gerenciamento de desempenho.
016.1	PLANEJAMENTO DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS. Incluem-se documentos referentes ao planejamento do mapeamento de processos institucionais, tais como: identificação de objetivos e de ferramentas a serem utilizadas e cronograma de atividades.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
016.2	EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento do mapeamento de processos institucionais e à coleta de dados.	5 anos	9 anos	Eliminação
016.3	RESULTADO. Incluem-se documentos referentes aos resultados do mapeamento de processos institucionais, tais como: diagnósticos, fluxogramas e relatórios.	5 anos	9 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
016.4	MODELAGEM DE PROCESSOS. Incluem-se documentos referentes à definição de especificações para a modelagem de processos novos ou modificados.	5 anos	9 anos	Guarda permanente
016.5	GERENCIAMENTO DE DESEMPENHO. Incluem-se documentos referentes à medição e monitoramento de processos e propostas de ações corretivas ou preventivas, tais como: questionários, avaliações, propostas, análises e laudos.	5 anos	9 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
017 GESTÃO AMBIENTAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à gestão ambiental, visando à utilização racional e sustentável dos recursos naturais, envolvendo o uso de práticas e o desenvolvimento de hábitos que garantam a proteção, conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental.
017.1	PROTEÇÃO AMBIENTAL INTERNA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de controle e preservação do ambiente de trabalho que envolve a conscientização dos servidores, tais como: campanhas de conscientização para redução do consumo de água e energia elétrica e programas de coleta seletiva solidária e reciclagem de resíduos descartáveis, bem como a produção de material de divulgação. Quanto ao controle de riscos ambientais, classificar no código 025.21. Quanto ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito, classificar no código 032.3.	Enquanto vigora o evento	2 anos	Eliminação	Arquivar um exemplar do material de divulgação produzido para cada evento.
017.2	PROTEÇÃO AMBIENTAL EXTERNA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de controle e preservação ambiental externa que envolve a coleta seletiva solidária, a reciclagem de resíduos descartáveis e o uso de fontes não poluentes, tais como: projetos, questionários, avaliações, análises, laudos, relatórios estatísticos e de destinação de resíduos. Quanto à alienação definitiva, por desfazimento, de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, classificar nos códigos 033.41 e 033.42, respectivamente.	5 anos	9 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
018	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços fotográficos e filmográficos de publicidade e de produção de clipagens eletrônicas, para a implementação de concurso público e de consultoria para mapeamento e modelagem de processos a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
019 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de organização e funcionamento não contempladas nos descritores anteriores.
019.1 COMUNICAÇÃO SOCIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de comunicação social nos âmbitos externo (comunicação externa) e interno (comunicação interna), compreendendo a escolha e os usos de mídias empregadas.
019.11 COMUNICAÇÃO EXTERNA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao credenciamento de jornalistas, entrevistas, noticiários, reportagens e editoriais. Quanto ao assessoramento de cerimonial para a realização de solenidades oficiais e eventos do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 910.
019.111	CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS. Incluem-se documentos referentes ao credenciamento de jornalistas, tais como: normas de credenciamento, formulários e credenciais.	Enquanto vigora	1 ano	Eliminação
019.112	RELAÇÃO COM A IMPRENSA. Incluem-se documentos referentes à releases para publicação, mensagens, entrevistas, noticiários, reportagens e editoriais.	1 ano	–	Eliminação Arquivar os documentos cujas informações reflitam a política do órgão ou entidade.
019.113	ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. Incluem-se documentos referentes às campanhas institucionais, filmes, propagandas e à produção de material de divulgação do órgão e entidade.	4 anos	10 anos	Guarda permanente
019.12	COMUNICAÇÃO INTERNA. Incluem-se documentos referentes à divulgação para o público interno de notícias publicadas que envolvem o órgão e entidade ou sobre assuntos afins à sua missão, tais como: clipagem de notícias veiculadas em jornais, em revistas e em sites de comunicação e divulgação de avisos, comunicados, boletins e informativos.	2 anos	–	Eliminação	Arquivar os documentos cujas informações reflitam a política do órgão ou entidade
019.2	AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. Incluem-se documentos referentes à participação em ações de incentivo ao esporte, à cultura e à educação, com possibilidade de dedução de imposto de renda, conforme especificado em legislação. Quanto à realização de ações de concessão de patrocínio a projetos esportivos e culturais, classificar no código específico.	5 anos	9 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
020 GESTÃO DE PESSOAS Esta subclasse contempla documentos referentes aos direitos e obrigações dos servidores e empregados públicos, dos servidores temporários, dos residentes (aqueles inscritos nas residências médica, multiprofissional em saúde, pedagógica e jurídica, entre outras), dos estagiários, dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo, lotados no órgão e entidade, bem como aqueles referentes aos direitos e obrigações do empregador.
020.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de pessoas do órgão e entidade, bem como os boletins de pessoal. Quanto aos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto à publicação de matérias em diários oficiais e em periódicos de grande circulação, classificar no código 069.3.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
020.02 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PESSOAL. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao planejamento, desenvolvimento e implantação das políticas de pessoal.
020.021	PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO. PREVISÃO DE PESSOAL. Incluem-se documentos referentes ao levantamento das habilidades e especificações necessárias para o exercício das funções e atividades rotineiras e eventuais, visando subsidiar a previsão de pessoal, definindo qualificação e quantitativo.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
020.022	CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DE CARREIRAS. Incluem-se documentos referentes à criação, transformação e reestruturação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da administração pública. Quanto à reestruturação e alteração salarial, classificar no código 023.12.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
020.03 RELACIONAMENTO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às negociações que envolvem servidores, sindicatos e empregados, bem como aqueles referentes ao relacionamento do órgão e entidade com os conselhos profissionais.
020.031	RELAÇÃO COM SINDICATOS. Incluem-se documentos referentes aos acordos, convenções e dissídios coletivos estabelecidos nas negociações que envolvem servidores, sindicatos e empregadores. Quanto à contribuição sindical, assistencial e confederativa do servidor, classificar no código 023.171. Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar no código 023.183.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
020.032	MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. GREVES. PARALISAÇÕES. Incluem-se documentos referentes à notificação da greve, por parte dos grevistas, ao órgão e entidade, bem como aqueles referentes aos acordos e respectivas compensações por parte dos servidores sobre o desconto dos dias parados.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
020.033	RELAÇÃO COM CONSELHOS PROFISSIONAIS. Incluem-se documentos referentes ao relacionamento com os conselhos profissionais, tais como: fiscalização do órgão e entidade pelos conselhos profissionais e comprovantes de pagamento da anuidade.	2 anos	–	Eliminação
020.1	ASSENTAMENTO FUNCIONAL. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à vida funcional dos servidores e empregados públicos, dos servidores temporários, dos residentes (aqueles inscritos nas residências médica, multiprofissional em saúde, pedagógica e jurídica, entre outras), dos estagiários, dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo, bem como os registros e as anotações dos atos da administração pública a que tiveram direito ou lhe foram impostos como deveres.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação	* Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
020.11	SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores estatutários ativos (ou seja, ocupantes de cargos públicos) e inativos e dos empregados públicos (ou seja, ocupantes de empregos públicos) que são contratados e submetidos ao regime da legislação trabalhista.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação	* Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
020.12	SERVIDORES TEMPORÁRIOS. Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores que são contratados por tempo determinado, em caráter excepcional para atender uma eventual necessidade de interesse público, sem que estejam vinculados a cargo ou emprego públicos. Quanto à contratação de pessoas físicas (autônomos e colaboradores), classificar no código 029.5.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação	* Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
020.13	RESIDENTES E ESTAGIÁRIOS. Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos residentes e os estagiários.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação	* Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
020.14	OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação	* Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
020.2	IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. Incluem-se documentos referentes à requisição e ao controle de entrega de documentos de identificação funcional, tais como: carteira, cartão, identidade, crachá, credencial, passaporte de serviço ou diplomático.	Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública	*	Eliminação
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos desenvolvidos para a realização de concursos públicos para o provimento de cargos públicos, empregos públicos e contratação por tempo determinado.
021.1	PLANEJAMENTO DO PROCESSO SELETIVO. Incluem-se estudos, propostas, constituição de bancas examinadoras, programas, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos e critérios para correção de provas e para solicitação de recursos.	Até a homologação do evento	2 anos	Guarda permanente
021.2	INSCRIÇÃO. Incluem-se documentos exigidos no edital para a homologação da inscrição e fichas de inscrição.	Até a homologação do evento*	2 anos	Eliminação	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
021.3	CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. Incluem-se documentos referentes ao controle de aplicação das provas, de acordo com os requisitos estipulados no edital.	Até a homologação do evento*	2 anos	Eliminação	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
021.4	CORREÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÃO. Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos, folhas de resposta, provas de títulos, avaliação psicológica, testes psicotécnicos, exames médicos e de aptidão física. Quanto às provas de títulos, avaliação psicológica, testes psicotécnicos, exames médicos e de aptidão física dos candidatos que vierem a ser nomeados, classificar nas subdivisões do código 020.1.	Até a homologação do evento*	2 anos	Eliminação	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
021.5	DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados finais das provas realizadas, a classificação e a reclassificação dos candidatos, bem como aqueles referentes aos recursos impetrados em qualquer uma das fases do concurso.	Até a homologação do evento*	2 anos	Guarda permanente	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indeferidos.
022 PROVIMENTO, MOVIMENTAÇÃO E VACÂNCIA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações e as formas de ingresso, movimentação e desligamento na administração pública, bem como aqueles referentes às avaliações de desempenho dos servidores. Quanto aos atos específicos e individuais que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
022.1	PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de admissão, contratação, nomeação, designação, posse, disponibilidade, aproveitamento, readmissão, readaptação, recondução, reintegração, reversão e promoção.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.2 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de lotação, exercício, permuta, cessão e requisição.
022.21	LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de lotação, exercício e permuta, bem como aqueles referentes à transferência.	4 anos	5 anos	Eliminação
022.22	CESSÃO. REQUISIÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de cessão e requisição para a realização de serviços temporários em outro órgão e entidade.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.3	REMOÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de remoção.	4 anos	5 anos	Eliminação
022.4	REDISTRIBUIÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de redistribuição.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.5	SUBSTITUIÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de substituição.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.6 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao cumprimento do estágio obrigatório pelo servidor público, à homologação de sua estabilidade e ao período de experiência a ser cumprido pelos contratados, bem como aqueles referentes às promoções e progressões funcionais.
022.61	CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ESTABILIDADE. Incluem-se documentos referentes ao cumprimento e à avaliação do estágio probatório e à homologação da estabilidade do servidor público.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.62	CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. Incluem-se documentos referentes ao período de experiência a ser cumprido pelos contratados.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.63	PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. Incluem-se documentos referentes às avaliações de desempenho para promoção e progressão funcional dos servidores. Quanto à reestruturação e alteração salarial decorrentes de promoção e progressão funcional, classificar no código 023.12.	5 anos	52 anos	Eliminação
022.7	VACÂNCIA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de demissão, dispensa, exoneração, rescisão contratual, aviso prévio, posse em outro cargo não acumulável, promoção, readaptação, aposentadoria e falecimento, bem como aqueles referentes à adesão aos planos de demissão voluntária.	5 anos	52 anos	Eliminação
023 CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à percepção de pagamento de vencimentos, remunerações, salários e proventos e ao gozo de férias, licenças, afastamentos, concessões, auxílios e reembolso de despesas, bem como aqueles referentes aos descontos, obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos.
023.1 PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de percepção de pagamento.
023.11	FOLHAS DE PAGAMENTO. Incluem-se folhas de pagamento, fichas financeiras e relação de pagamentos.	5 anos	95 anos	Eliminação
023.12	REESTRUTURAÇÃO E ALTERAÇÃO SALARIAL. Incluem-se documentos referentes a reestruturações e alterações salariais decorrentes de promoção e progressão funcional, enquadramento, equiparação, reajuste e reposição salarial, bem como aqueles decorrentes da redução de jornada de trabalho, remuneração proporcional, regime de trabalho integral e dedicação exclusiva. Quanto à criação, transformação e reestruturação de cargos, carreiras e remuneração, classificar no código 020.022. Quanto às avaliações de desempenho para promoção e progressão funcional, classificar no código 022.63.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.13	ABONO PROVISÓRIO. Incluem-se documentos referentes à comprovação do direito, à solicitação e ao pagamento de acréscimo financeiro provisório na remuneração.	7 anos	--	Eliminação
023.14	ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO. Incluem-se documentos referentes ao reembolso da contribuição previdenciária ao servidor público, que cumpriu os requisitos para aposentadoria, mas que optou por continuar na ativa. Quanto à contagem e averbação de tempo de serviço, classificar no código 026.02.	Até a homologação da aposentadoria	–	Eliminação
023.15	GRATIFICAÇÕES. Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento das gratificações concedidas.
023.151	FUNÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação de quintos e décimos, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.152	JETONS. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.	7 anos	--	Eliminação
023.153	CARGOS EM COMISSÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.154	NATALINA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Incluem-se documentos referentes ao pagamento e adiantamento da gratificação.	7 anos	--	Eliminação
023.155	DESEMPENHO. Incluem-se documentos referentes às gratificações por desempenho de atividade, qualificação e produtividade, bem como aqueles referentes à solicitação de inclusão e ao cancelamento do pagamento da gratificação.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.156	ENCARGO DE CURSO E CONCURSO. Incluem-se documentos referentes à solicitação e pagamento da gratificação por encargo de curso ministrado, bem como aqueles referentes à participação em bancas examinadoras e de fiscalização e aplicação de provas em concursos.	7 anos	--	Eliminação
023.157	TITULAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação e pagamento da retribuição por titulação, obtida pela conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.16 ADICIONAIS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos adicionais concedidos.
023.161	TEMPO DE SERVIÇO. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro sobre a remuneração em razão do cumprimento de cada ano de serviço público efetivo, tais como: anuênios, biênios e quinquênios.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.162	NOTURNO. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão de trabalho noturno.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.163	PERICULOSIDADE. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho ser executado em condições perigosas.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.164	INSALUBRIDADE. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho ser executado em ambiente exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.165	ATIVIDADE PENOSA. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho debilitar gradativamente a saúde física e mental.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.166	SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho a ser executado além do número de horas estipuladas na jornada de trabalho.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.167	UM TERÇO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração de um terço do seu valor no mês de férias, bem como aqueles referentes à conversão de um terço dos dias de férias em pecúnia. Quanto ao afastamento para gozo de férias, classificar no código 023.2.	7 anos	--	Eliminação
023.17 DESCONTOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos descontos que incidem na remuneração do servidor.
023.171	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão de contribuição sindical, confederativa e retributiva, taxa assistencial e mensalidade sindical, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto. Quanto à relação com sindicatos, classificar no código 020.031. Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar no código 023.183.	7 anos	--	Eliminação
023.172	CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. Incluem-se documentos referentes ao desconto incidente sobre a remuneração em razão da contribuição para o plano de seguridade social, bem como aqueles referentes ao repasse do valor ao órgão competente.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.173	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). Incluem-se documentos referentes ao desconto do imposto de renda retido na fonte, bem como aqueles referentes à solicitação de isenção de pagamento, por parte do servidor portador de doença específica ou aposentado por invalidez permanente. Quanto ao imposto de renda recolhido pela fonte pagadora, classificar no código 023.185.	7 anos	--	Eliminação
023.174	PENSÃO ALIMENTÍCIA. Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão do pagamento de pensão alimentícia, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto.	5 anos	95 anos	Eliminação
023.175	CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS. Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão de contribuição e coparticipação para plano de saúde, de contribuição e coparticipação para entidade de previdência complementar, de prêmio relativo a seguro de vida, de contribuição em favor de associação ou cooperativa, de empréstimo, de financiamento imobiliário e de despesa contraída e saque realizado por meio de cartão de crédito, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto e devolução de descontos indevidos.	Enquanto vigora a consignação	7 anos	Eliminação
023.18 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS, ENCARGOS PATRONAIS E RECOLHIMENTOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos encargos patronais e recolhimentos efetuados pelo empregador.
023.181	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO(PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). Incluem-se documentos referentes às contribuições sociais, de natureza tributária, devidas pelo órgão e entidade, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita do órgão e entidade e que são destinados aos servidores.	5 anos	5 anos	Eliminação
023.182	FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). Incluem-se documentos referentes à declaração de opção e à comprovação do depósito do valor do FGTS.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.183	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR. Incluem-se documentos referentes ao pagamento da contribuição sindical feita pelo empregador. Quanto à relação com sindicatos, classificar no código 020.031. Quanto à contribuição sindical, assistencial e confederativa do servidor, classificar no código 023.171.	7 anos	--	Eliminação
023.184	CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. Incluem-se documentos referentes à contribuição social recolhida pelo empregador para o regime previdenciário correspondente. Quanto à contribuição para o plano de seguridade social descontada da remuneração do servidor, classificar no código 023.172.	5 anos	95 anos	Eliminação
023.185	IMPOSTO DE RENDA. Incluem-se documentos referentes ao recolhimento, de natureza tributária, do valor retido da renda do beneficiário, que é efetuado pela fonte pagadora. Quanto ao imposto de renda descontado da remuneração do servidor, classificar no código 023.173.	7 anos	--	Eliminação
023.186	LEI DOS DOIS TERÇOS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). Incluem-se documentos referentes ao cumprimento da lei dos 2/3 e às declarações de Rais, que subsidiam o controle das atividades trabalhistas no órgão e entidade.	5 anos	5 anos	Eliminação
023.19 OUTRAS AÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de pagamento de vencimentos, remunerações, salários e proventos não contempladas nos descritores anteriores.
023.191	RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO. Incluem-se documentos referentes aos pedidos, feitos pelo servidor, para a retificação de erros efetuados no pagamento. Quanto aos casos de restituição de valores ao erário, classificar no código 059.4.	7 anos	--	Eliminação
023.2	FÉRIAS. Incluem-se documentos referentes à concessão de férias, tais como: programação, alteração, cancelamento, suspensão, escala e aviso de férias. Quanto ao pagamento de adicional de um terço de férias e abono pecuniário, classificar no código 023.167.	7 anos	--	Eliminação
023.3	LICENÇAS. Incluem-se documentos referentes à concessão de licenças para afastamento do cônjuge ou companheiro, atividade política, capacitação profissional, para desempenho de mandato classista, motivo de doença em pessoa da família, incentivada sem remuneração, prêmio por assiduidade, serviço militar e tratamento de interesses particulares, bem como as perícias médicas realizadas para concessão e prorrogação das licenças, quando forem necessárias. Quanto às licenças referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social (acidente em serviço, tratamento de saúde, gestante, paternidade e adotante), classificar no código 026.4.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.4	AFASTAMENTOS. Incluem-se documentos referentes à suspensão de contrato de trabalho e concessão de afastamento para depor, exercer mandato eletivo, servir a Justiça Eleitoral, servir como jurado, participar em programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado e em estudos, no país e no exterior. Quanto ao afastamento para o cumprimento de missões e viagens a serviço, no país e no exterior, e para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, classificar nas subdivisões do código 028.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.5	CONCESSÕES. Incluem-se documentos referentes à comprovação de ausência no serviço em razão de alistamento eleitoral, casamento (gala), doação de sangue e falecimento de familiares (nojo), bem como aqueles referentes à concessão de horário especial para servidor estudante, servidor portador de deficiência e servidor que possua dependente portador de deficiência, com ou sem compensação de horas. Quanto à concessão de benefícios de seguridade e previdência social, classificar nas subdivisões do código 026.	5 anos	52 anos	Eliminação
023.71	MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo para compensação e reembolso das despesas de instalação do servidor e de sua família que, no interesse do órgão e entidade, passar a ter exercício em nova sede.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
023.72	LOCOMOÇÃO. Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. Quanto ao fornecimento de transporte, classificar no código 023 .93.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
023.73	RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. Incluem-se documentos relativos à participação do órgão e entidade no custeio da assistência suplementar à saúde do servidor e demais beneficiários.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
023.9 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de concessão de direitos e vantagens não contempladas nos descritores anteriores.
023.91	CONTRATAÇÃO DE SEGURO. Incluem-se documentos referentes à contratação de seguro de vida em grupo e seguro de acidentes pessoais. Quanto à contratação de seguro patrimonial, classificar no código 045.01.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
023.92	OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL. Incluem-se documentos referentes à ocupação de imóvel funcional, tais como: solicitação, termo de ocupação e de responsabilidade.	Enquanto permanecer a ocupação	5 anos	Eliminação
023.93	FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. Incluem-se documentos referentes à comprovação do fornecimento de serviço de transporte, oferecido pelo órgão e entidade, para que o servidor se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. Quanto ao reembolso de despesas para locomoção, classificar no código 023.72.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
024 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à promoção, elaboração e execução de programas de capacitação, desenvolvimento e valorização do servidor. Utilizar os prazos de guarda e a destinação final dos assentamentos funcionais para os documentos comprobatórios de participação.
024.01	PLANEJAMENTO DA CAPACITAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao mapeamento das competências institucionais e individuais, diagnóstico das competências profissionais e o plano anual de capacitação proporcionado pelo órgão e entidade ao servidor.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
024.1	PROMOÇÃO DE CURSOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à promoção, pelo órgão e entidade, de cursos de capacitação destinados ao servidor. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
024.11	PROGRAMAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação do curso e à definição do conteúdo programático, bem como exemplares únicos de exercícios e apostilas.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
024.12	INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para inscrição, lista de participantes, controle de entrega de material e lista de frequência dos participantes.	5 anos	-	Eliminação
024.13	AVALIAÇÃO E RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados alcançados, avaliação do curso pelos participantes, controle de expedição e entrega de certificados e relatórios.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
024.2	PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES. Incluem-se documentos referentes à divulgação do curso, programa, termo de compromisso e relatório de participação do servidor no curso. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.	5 anos	-	Eliminação
024.3	PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE. Nas subdivisões deste descritor, classificam-se documentos referentes a promoção, pelo órgão e entidade, de estágios destinados ao servidor. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
024.31	PROGRAMAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação do estágio e à definição do conteúdo programático.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
024.32	INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para inscrição, controle de entrega de material e lista de frequência dos participantes, bem como aqueles referentes à concessão de bolsas de estágio.	5 anos	-	Eliminação
024.33	AVALIAÇÃO E RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes aos resultados alcançados, avaliação do estágio pelos participantes, controle de expedição e entrega de declaração de participação e relatórios.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
024.4	PARTICIPAÇÃO EM ESTÁGIOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES. Incluem-se documentos referentes à divulgação do estágio, programa, termo de compromisso e relatório de participação do servidor no estágio. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.	5 anos	-	Eliminação
024.5 CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E BOLSAS PARA ESTUDANTES Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à oferta de estágios, remunerados ou não, e à concessão de bolsas para estudantes (residentes médicos, multiprofissionais e estagiários), por parte do órgão e entidade.
024.51	RELAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à celebração de convênios com instituições de ensino superior e outras que visem à oferta de estágios, à integração da empresa-escola e à concessão de bolsas para estudantes.	Enquanto vigora o convênio	2 anos	Eliminação
024.52	PLANO DE ESTÁGIO. Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento das atividades a serem realizadas pelos estudantes.	Enquanto o estudante mantiver o vínculo com a administração pública	2 anos	Eliminação
025 PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de promoção da saúde e bem-estar do servidor.
025.1 ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à celebração dos planos de saúde destinados ao servidor, bem como os prontuários médicos e odontológicos.
025.11	CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE PLANOS DE SAÚDE. Incluem-se documentos referentes à celebração de convênios firmados para a prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, e que são destinados ao servidor e seus dependentes.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
025.12	ORIENTAÇÃO MÉDICA, NUTRICIONAL, ODONTOLÓGICA E PSICOLÓGICA. Incluem-se documentos referentes às ações de orientação, acompanhamento e execução de iniciativas que visem o bem-estar do servidor.	2 anos	–	Eliminação
025.13	PROMOÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA. Incluem-se documentos referentes às ações de promoção e execução de iniciativas que visem a prática da ginástica laboral e incentivem o servidor à prática de atividades físicas.	2 anos	–	Eliminação
025.14	PRONTUÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO. Incluem-se documentos referentes aos registros dos cuidados médicos profissionais prestados aos servidores, como exames e inspeções periódicas de saúde, exames complementares, laudos médicos e comunicação de alta e óbito. Quanto aos exames admissionais e demissionais do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.	5 anos	95 anos	Eliminação
025.2 PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E HIGIENE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às iniciativas do órgão e entidade que visam à preservação da saúde e a garantia de condições satisfatórias, individuais e ambientais, nos locais de trabalho.
025.21	CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS. Incluem-se documentos referentes ao perfil profissiográfico e ao levantamento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais (agentes químicos, físicos e biológicos) existentes nos locais de trabalho, bem como aqueles referentes aos programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais e os laudos e certificados sobre inspeções sanitárias e equipamentos de proteção individual. Quanto à proteção ambiental interna, classificar no código 017.1.	5 anos	15 anos	Guarda permanente
025.22	OFERTA DE SERVIÇOS DE REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS. Incluem-se documentos referentes às regras gerais de uso e de funcionamento dos ambientes destinados às refeições.	Enquanto vigora	2 anos	Eliminação
025.3 SEGURANÇA DO TRABALHO. PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho, visando à redução de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto ao pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e atividade penosa, classificar nos códigos 023.163, 023.164 e 023.165, respectivamente.
025.31 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (Cipa) Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a constituição e atuação da comissão.
025.311	COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à constituição da Cipa, editais de convocação e divulgação das eleições, constituição da comissão eleitoral, folha de votação e atas da eleição (nos casos de realização de processo eleitoral) ou indicação e designação dos membros e instalação e posse da comissão (em outras situações que não envolvam processo eleitoral), bem como aqueles referentes aos estudos e às inspeções relativas à qualidade e segurança do ambiente de trabalho, mapas de riscos, laudos e pareceres técnicos, atas, relatórios e campanhas de divulgação.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
025.312	OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões da Cipa, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
025.32	REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRABALHO. Incluem-se os comunicados e os registros das ocorrências e as sindicâncias instaladas para averiguação dos acidentes de trabalho.	5 anos	52 anos	Eliminação
026 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao servidor. Quanto às concessões referentes aos direitos e vantagens (ausência no serviço em razão de alistamento eleitoral, casamento, doação de sangue, falecimento de familiares, horário especial para servidor estudante, servidor portador de deficiência e servidor que possua dependente portador de deficiência), classificar no código 023.5.
026.01	ADESÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Incluem-se documentos referentes à contribuição aos planos privados de pecúlios, rendas e benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.	5 anos	52 anos	Eliminação
026.02	CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. Incluem-se documentos referentes à comprovação do tempo de contribuição previdenciária e à solicitação de averbação do tempo de serviço correspondente. Quanto ao abono de permanência em serviço, classificar no código 023.14.	Até a homologação da aposentadoria	5 anos	Eliminação
026.1	SALÁRIO FAMÍLIA. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do benefício.	5 anos	19 anos*	Eliminação	* ou 95 anos, nos casos previstos na legislação específica para as concessões especiais
026.2	SALÁRIO MATERNIDADE. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do benefício.	7 anos	–	Eliminação
026.3	AUXÍLIOS. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos auxílios acidente, doença, funeral e natalidade. Quanto aos auxílios referentes à concessão de direitos e vantagens (alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia, vale-transporte e moradia de liquidante), classificar no código 023.6. Quanto ao auxílio-reclusão, classificar no código 026.91.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
026.4	LICENÇAS. Incluem-se documentos referentes à concessão de licenças para acidente em serviço, tratamento de saúde, gestante, paternidade e adotante, bem como as perícias médicas realizadas para concessão e prorrogação das licenças, quando forem necessárias. Quanto às licenças referentes à concessão de direitos e vantagens (afastamento do cônjuge ou companheiro, atividade política, capacitação profissional, desempenho de mandato classista, motivo de doença em pessoa da família, incentivada sem remuneração, prêmio por assiduidade, serviço militar e tratamento de interesses particulares), classificar no código 023.3.	5 anos	52 anos	Eliminação
026.5 APOSENTADORIA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria por invalidez permanente, por idade, por tempo de contribuição previdenciária e aposentadoria especial.
026.51	INVALIDEZ PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional e doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em legislação.	5 anos	95 anos	Eliminação
026.52	COMPULSÓRIA. Incluem-se documentos referentes à concessão de aposentadoria compulsória, de acordo com a legislação em vigor, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária.	5 anos	95 anos	Eliminação
026.53	VOLUNTÁRIA. Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria voluntária, atendendo aos requisitos de tempo de contribuição previdenciária e de idade mínima.	5 anos	95 anos	Eliminação
026.54	ESPECIAL. Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria ao servidor que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites, conforme especificado em legislação.	5 anos	95 anos	Eliminação
026.6 PENSÃO POR MORTE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento das pensões concedidas por morte do servidor.
026.61	PENSÃO PROVISÓRIA. PENSÃO TEMPORÁRIA. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação, pagamento e interrupção do pagamento da pensão, bem como aqueles referentes à avaliação periódica das condições que ensejaram a concessão do benefício.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação
026.62	PENSÃO VITALÍCIA. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação e pagamento da pensão.	5 anos	95 anos	Eliminação
026.9 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de concessão de benefícios de seguridade e previdência social não contempladas nos descritores anteriores.
026.91	AUXÍLIO RECLUSÃO. Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes do servidor. Quanto aos auxílios alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia, vale-transporte e moradia de liquidante, classificar no código 023.6. Quanto aos auxílios acidente, doença, funeral e natalidade, classificar no código 026.3.	5 anos	52 anos	Eliminação
027 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às apurações de responsabilidade que envolvem o servidor. Quanto ao extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria de material, classificar no código 033.6.
027.1	AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos disciplinares para a apuração de denúncias sobre possíveis infrações ou irregularidades praticadas pelos servidores no exercício de suas atribuições, bem como aqueles produzidos em decorrência da instauração de inquéritos, sindicâncias e processo administrativo disciplinar (PAD).	5 anos	95 anos	Guarda permanente
027.2	APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES. Incluem-se documentos referentes à imposição de penalidades em razão da conclusão da apuração de responsabilidade disciplinar, podendo se constituir em uma advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao registro das penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.	5 anos	95 anos	Guarda permanente
027.3	AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Incluem-se documentos referentes à celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo e de desvios de conduta de baixa lesividade praticados pelo servidor.	5 anos	52 anos	Eliminação
028 CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens a serviço, no país e no exterior, e para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. Quanto ao planejamento, acompanhamento, execução, avaliação e relatório técnico, classificar no código específico relativo ao objeto da missão e da viagem a serviço. Quanto aos afastamentos referentes à concessão de direitos e vantagens (suspensão de contrato de trabalho, depor, exercer mandato legislativo, servir a Justiça Eleitoral, servir como jurado, participar em programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado e em estudos, no país e no exterior), classificar no código 023.4.
028.1 NO PAÍS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens no país, podendo ser: com ônus (quando implicarem no direito à concessão de passagens e diárias e ao recebimento de vencimentos ou salários e demais vantagens) e com ônus limitado (quando implicarem, apenas, no direito ao recebimento de vencimentos e salários e demais vantagens).
028.11	COM ÔNUS. Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento, ajudas de custo, diárias, passagens, reservas de hotel, prestações de contas e relatórios de viagem, bem como lista de participantes (no caso de comitivas e delegações) e concessão de passagens e diárias para convidados.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
028.12	COM ÔNUS LIMITADO. Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens no país.	7 anos	–	Eliminação
028.2 NO EXTERIOR Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do país do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens ao exterior, podendo ser: com ônus (quando implicarem no direito à concessão de passagens e diárias e ao recebimento de vencimentos ou salários e demais vantagens), com ônus limitado (quando implicarem, apenas, no direito ao recebimento de vencimentos e salários e demais vantagens) e sem ônus (quando implicarem a perda total dos vencimentos ou salários e demais vantagens, não acarretando qualquer despesa para o órgão e entidade).
028.21	COM ÔNUS. Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país, ajudas de custo, diárias, compra de moeda estrangeira, passagens, reservas de hotel, prestações de contas e relatórios de viagem, bem como lista de participantes (no caso de comitivas e delegações) e concessão de passagens e diárias para convidados.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
028.22	COM ÔNUS LIMITADO. Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens ao exterior.	7 anos	–	Eliminação
028.23	SEM ÔNUS. Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens ao exterior.	7 anos	–	Eliminação
029 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE PESSOAS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de pessoas não contempladas nos descritores anteriores.
029.1 CONTROLE DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao controle de frequência dos servidores e ao estabelecimento do horário de expediente do órgão e entidade.
029.11	CONTROLE DE FREQUÊNCIA. Incluem-se livros, cartões e folhas de ponto, bem como documentos referentes ao abono de faltas, cumprimento de horário especial e de horas extras, banco de horas, corte de ponto e registro de dias parados.	5 anos	52 anos	Eliminação
029.12	DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Incluem-se documentos referentes à fixação e mudanças do horário de funcionamento do órgão e entidade e às escalas de plantão.	2 anos	–	Eliminação
029.2 INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CRECHE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à implantação do programa de creche em decorrência da implementação de plano de assistência pré-escolar no órgão e entidade.
029.21	PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de creche, à publicação de editais e à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
029.22	INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, ADMISSÃO E RENOVAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato e à comprovação de vínculo do beneficiário com o órgão e entidade, bem como termo de compromisso, listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.	Enquanto vigora o vínculo do beneficiário	10 anos	Eliminação
029.23	ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, MÉDICO E DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento de atividades recreativas e pedagógicas, ao fornecimento de alimentação e ao controle de saúde da criança.	Enquanto vigora o vínculo do beneficiário	10 anos	Eliminação
029.24	AVALIAÇÃO DO PROGRAMA. Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa, tais como: laudos técnicos, estabelecimento de indicadores, estudos de ofertas e demandas e relatórios.	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
029.3	INCENTIVOS FUNCIONAIS. Incluem-se documentos referentes à concessão de prêmios, de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecorações e elogios.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
029.4	DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E PROCURAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à autorização ou à delegação que a autoridade administrativa responsável pelo órgão e entidade pode conferir a um servidor para tratar de matéria de competência exclusiva, tais como: ordenação de despesas, decisões de recursos e casos de edição de atos de caráter normativo.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para os documentos referentes aos ordenadores de despesas.
029.5	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de pessoas físicas (autônomos e colaboradores) para a realização de serviços técnicos profissionais especializados, transitórios, de caráter eventual, por prazo determinado e sem vínculo empregatício, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Quanto aos documentos referentes às pessoas físicas contratadas (autônomos e colaboradores), que deverão integrar o assentamento funcional, classificar no código 020.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
029.6	PETIÇÃO DE DIREITOS. Incluem-se requerimentos feitos pelo servidor em defesa de seus direitos ou interesses legítimos e pedidos de interposição de reconsideração ou de recurso.	Até a solução da interposição de pedido de reconsideração ou de recurso	5 anos	Guarda permanente
030 GESTÃO DE MATERIAIS Esta subclasse contempla documentos referentes à aquisição, movimentação, alienação, baixa e inventário de material permanente (mobiliário, equipamentos, utensílios, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte) e de consumo (material destinado às atividades de expediente, limpeza, manutenção, alimentação e abastecimento de veículos, medicamentos, uniformes, peças de reposição, matérias-primas e cobaias para uso científico), bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços e à execução de serviços de instalação e manutenção.
030.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de material permanente e de consumo.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
030.02	CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes ao registro cadastral de fornecedores em sistema específico da administração pública, visando verificar a capacidade técnica para aquisições e contratações de serviços relacionadas à gestão de material.	5 anos	–	Eliminação
030.03	ESPECIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, PREVISÃO, IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à especificação, padronização, codificação, previsão, identificação e classificação de material permanente, de consumo e de matéria-prima e insumo, bem como catálogo e amostras de materiais.	2 anos	–	Eliminação
031	AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição e incorporação de material permanente, de consumo e de matéria-prima e insumo.				Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
031.1 COMPRA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
031.11	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material permanente. Quanto à aquisição e incorporação de acervos bibliográfico e museológico, classificar nas subdivisões do código 062.1.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
031.12	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material de consumo. Quanto à compra e importação de animais utilizados em pesquisas e estudos, mas que não sejam cobaias, classificar no código 041.13.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
031.2 DOAÇÃO E PERMUTA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo.
031.21	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material permanente.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.22	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material de consumo.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo.
031.31	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material permanente, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.32	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material de consumo, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.4 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de material permanente e de consumo.
031.41	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material permanente. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.42	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material de consumo.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
031.5	LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). Incluem-se documentos referentes à aquisição temporária de material permanente por locação e arrendamento mercantil (leasing).	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
032 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à movimentação de material permanente e de consumo, que envolve as atividades de controle, segurança e proteção do armazenamento, do deslocamento, da distribuição, da previsão de consumo e da reposição de estoque.
032.01	TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA. Incluem-se documentos referentes à responsabilidade na movimentação de material e com o acautelamento no controle logístico, bem como as guias e transferência e os relatórios de movimentação de material.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
032.1	CONTROLE DE ESTOQUE. Incluem-se documentos referentes à requisição e distribuição de material e à reposição e controle de estoque, bem como os relatórios de movimentação de almoxarifado. Quanto ao acompanhamento e controle de bens materiais, classificar nas subdivisões do código 036.	2 anos	–	Eliminação	Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias intorpecentes.
032.2	AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL. Incluem-se documentos referentes à autorização de entrada e saída de material, bem como aqueles referentes à armazenagem no decorrer do procedimento de desembaraço aduaneiro. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.	1 anos	–	Eliminação	Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias intorpecentes.
032.3	RECOLHIMENTO DE MATERIAL INSERVÍVEL AO DEPÓSITO. Incluem-se documentos referentes ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito do órgão e entidade. Quanto à coleta seletiva solidária e à reciclagem de resíduos descartáveis, classificar no código 017.1. Quanto à alienação definitiva, por desfazimento, de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, classificar nas subdivisões do código 033.4.	2 anos	–	Eliminação	Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias intorpecentes.
032.4	TOMBAMENTO. Incluem-se documentos referentes ao tombamento de material permanente, pertencentes ao órgão e entidade, quando se tornam peças de exposição.	Até a alienação	5 anos	Guarda permanente
033 ALIENAÇÃO E BAIXA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação e baixa de material permanente e de consumo. Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às ações de alienação e baixa não efetivadas.
033.1	VENDA. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
033.11	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de material permanente.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
033.12	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de material de consumo.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
033.2 DOAÇÃO E PERMUTA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
033.21	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material permanente.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.22	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material de consumo.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
033.31	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material permanente, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.32	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material de consumo, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.4 DESFAZIMENTO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, ocorrendo por meio de inutilização, eliminação ou destruição. Quanto ao monitoramento e avaliação dos procedimentos de controle e preservação ambiental externa, classificar no código 017.2. Quanto ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito, classificar no código 032.3.
033.41	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes ao desfazimento de material permanente.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.42	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes ao desfazimento de material de consumo.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.5 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação temporária de material permanente e de consumo.
033.51	MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material permanente. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.52	MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material de consumo.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
033.6	EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO, FURTO E AVARIA. Incluem-se documentos referentes aos casos de extravio, roubo, desaparecimento, furto ou avaria de material. Quanto à apuração de responsabilidade disciplinar do servidor, classificar nas subdivisões do código 027. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.	Até a conclusão do caso	5 anos	Eliminação	Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
034	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de instalação, manutenção, conservação e reparo do material permanente e de consumo e dos sistemas de monitoramento e vigilância, de seguro e transporte de material e para confecção de impressos a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Quanto à contratação de seguro patrimonial para os bens imóveis, veículos e bens semoventes, classificar no código 045.1. Quanto à instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio, classificar no código 046.13.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
035	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. Incluem-se documentos referentes à execução de serviços de instalação e manutenção de material, com meios próprios do órgão e entidade, não sendo necessária a contratação de empresas terceirizadas ou de mão de obra externa.	1 ano	–	Eliminação
036 CONTROLE DE MATERIAIS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acompanhamento e controle de bens materiais, que subsidiam a elaboração dos inventários. Quanto à requisição e distribuição de material e à reposição e controle de estoque, classificar no código 032.1. Quanto ao inventário de acervos bibliográfico e museológico, classificar no código 062.3.
036.01	COMISSÃO DE INVENTÁRIO. Incluem-se documentos referentes à constituição das comissões de inventário, bem como aqueles referentes à definição dos procedimentos para a realização dos mesmos.	Enquanto vigora	–	Guarda permanente
036.1	INVENTÁRIO DE MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes à elaboração do inventário do material permanente do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
036.2	INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO. Incluem-se documentos referentes à elaboração do inventário do material de consumo do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
039 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE MATERIAIS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de bens materiais não contempladas nos descritores anteriores.
039.1 RACIONALIZAÇÃO DO USO DE MATERIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à criação, designação, gestão, divulgação e resultados da atuação de grupos de trabalho e de comissões de racionalização do uso de material.
039.11	CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO. Incluem-se documentos referentes à criação de grupos de trabalho e comissões de racionalização do uso de material, aos registros das deliberações e às tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
039.12	OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos grupos de trabalhos e das comissões de racionalização do uso de material, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
039.2	EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Incluem-se documentos referentes ao empréstimo e devolução de material permanente, normalmente, disponibilizados aos servidores, para uso em atividades internas e externas do órgão e entidade, como computadores portáteis, filmadoras, câmeras fotográficas e telefones celulares funcionais. Quanto à autorização de entrada e saída de material do órgão e entidade, classificar no código 032.2. Quanto ao empréstimo de material permanente para outro órgão e entidade, classificar no código 033.51.	Enquanto vigora	1 ano	Eliminação
040 GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS Esta subclasse contempla documentos referentes à aquisição, alienação e inventário de bens imóveis (terrenos, edifícios, residências e salas), de veículos motorizados (terrestres, fluviais, marítimos e aéreos) e não motorizados (propulsão humana e tração animal) e de bens semoventes (animais utilizados para patrulhamento, investigação e transporte), bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços para o fornecimento de serviços públicos essenciais, para a manutenção e reparo das instalações e execução de obras e ao controle, proteção, guarda e segurança patrimonial.
040.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de bens patrimoniais.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
041	AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição e incorporação de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.				Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
041.1 COMPRA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
041.11	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à compra e leilão de imóveis. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de bens imóveis por venda, classificar no código 042.11.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
041.12	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à compra e importação de veículos. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de veículos por venda, classificar no código 042.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
041.13	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à compra e importação de animais. Quanto à compra e importação de animais utilizados como cobaias, classificar no código 031.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
041.2 DOAÇÃO E PERMUTA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
041.21	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de imóveis.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
041.22	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de veículos.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.23	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de animais.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis e de veículos.
041.31	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de imóveis, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Guarda permanente
041.32	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de veículos, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.4	PROCRIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens semoventes por procriação (animais nascidos no local de criação).	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.5 CESSÃO E COMODATO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
041.51	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de imóveis. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por servidores, classificar no código 043.7.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
041.52	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de veículos.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.53	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de animais.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
041.6 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). SUBLOCAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de bens imóveis e de veículos.
041.61	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação de imóveis. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por servidores, classificar no código 043.7. Quanto à locação temporária de salas e auditórios para realização de eventos, classificar no código 918.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
041.62	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação de veículos.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042 ALIENAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes. Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às ações de alienação não efetivadas.
042.1 VENDA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
042.11	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de imóveis. Quanto à alienação fiduciária como garantia de propriedade de bens imóveis, classificar no código 041.11.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042.12	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de veículos. Quanto à alienação fiduciária como garantia de propriedade de veículos, classificar no código 041.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042.13	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de animais.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042.2 DOAÇÃO E PERMUTA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
042.21	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de imóveis.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
042.22	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de veículos.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
042.23	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de animais.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
042.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis e de veículos.
042.31	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de bens imóveis, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Guarda permanente
042.32	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de veículos, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.	Até a quitação total da dívida	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
042.4	DESAPROPRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO. Incluem-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis por desapropriação e por desmembramento.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042.5 CESSÃO E COMODATO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
042.51	BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de imóveis.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
042.52	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de veículos.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
042.53	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de animais.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
042.6	LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis por locação, por arrendamento e por sublocação, bem como os termos de permissão remunerada de uso.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
042.7	BAIXA. DESFAZIMENTO. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à baixa e desfazimento de veículos e de bens semoventes.
042.71	VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à baixa e desfazimento de veículos, quando o mesmo é retirado de circulação, por ser irrecuperável e inservível, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata.	4 anos	5 anos	Eliminação
042.72	BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes à baixa de animais por incapacidade, inaptidão, invalidez, morte, sacrifício e aposentadoria.	4 anos	5 anos	Eliminação
043 ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos necessários para a administração, o registro e o controle dos bens patrimoniais do órgão e entidade.
043.1	REGISTRO DOS IMÓVEIS. Incluem-se os documentos referentes à identificação e ao registro dos imóveis, tais como: título de propriedade, escrituras, certidões, plantas e projetos arquitetônicos.	3 anos	5 anos	Guarda permanente
043.2	SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO. Incluem-se documentos referentes ao pagamento de despesas condominiais dos imóveis. Quanto à documentação normativa, como convenção de condomínio, regulamento interno e atas de assembleias, classificar no código 040.01. Quanto ao pagamento de taxas e tributos, como o imposto predial e territorial urbano e a taxa de incêndio, classificar no código 059.2.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
043.3	REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. DESPEJO DE PERMISSIONÁRIO. Incluem-se documentos referentes à reintegração de posse, à reivindicação de domínio e ao despejo de permissionário dos imóveis do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda Permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
043.4	TOMBAMENTO. Incluem-se documentos referentes ao tombamento de imóveis pertencentes ao órgão e entidade, quando estes forem declarados como patrimônio histórico-cultural por instituição competente e responsável por esta atribuição.	Até a alienação	5 anos	Guarda permanente
043.5	INSPEÇÃO PATRIMONIAL. Incluem-se documentos referentes às inspeções patrimoniais (preventivas e periódicas) realizadas nas propriedades do órgão e entidade, bem como a entrega de notificações sobre as infrações verificadas, como registro de invasões, grilagem, ações de vandalismo, obstrução de passagem, ocupação ilegal, utilização inadequada de imóvel, construção irregular e construção não autorizada.	3 anos	5 anos	Guarda permanente
043.6 MUDANÇA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à transferência de bens materiais do órgão e entidade. Quanto à contratação de serviços de mudanças, classificar no código 034.
043.61	PARA OUTROS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes à mudança de bens materiais realizada de um imóvel para outro imóvel do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
043.62	DENTRO DO MESMO IMÓVEL. Incluem-se documentos referentes à mudança de bens materiais realizada dentro do mesmo imóvel do órgão e entidade.	1 ano	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
043.7	USO DE DEPENDÊNCIAS. Incluem-se documentos referentes à requisição e utilização, por servidores, de dependências (salas e auditórios) de imóvel do órgão e entidade. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante cessão e comodato, classificar no código 041.51. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação, classificar no código 041.61.	2 anos	–	Eliminação
044 ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos necessários para a administração e o controle de uso dos veículos do órgão e entidade.
044.1	CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO. Incluem-se documentos referentes ao cadastramento, licenciamento e emplacamento de veículos. Quanto ao pagamento de taxas e tributos dos veículos, como o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, classificar no código 059.2.	Até a alienação	5 anos	Eliminação
044.2	TOMBAMENTO. Incluem-se documentos referentes ao tombamento de veículos, pertencentes ao órgão e entidade, quando se tornam peças de exposição.	Até a alienação	5 anos	Guarda permanente
044.3	OCORRÊNCIA DE SINISTROS. Incluem-se documentos referentes a acidentes, eventos inesperados e não premeditados ocorridos com veículos pertencentes ao órgão e entidade e com veículos locados, tais como: colisão, incêndio, roubo, furto, enchente e alagamento. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Observar para os acidentes com vítimas, o prazo total de guarda de 20 anos, após a conclusão do caso.
044.4	CONTROLE DE USO. Incluem-se documentos referentes ao controle e a utilização de veículos, bem como aqueles referentes à requisição e autorização para uso, dentro e fora do horário de expediente. Quanto ao controle de entrada e saída de veículos de visitantes e prestadores de serviço, classificar no código 046.4.	2 anos	–	Eliminação
044.5	ESTACIONAMENTO. GARAGEM. Incluem-se documentos referentes à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores. Quanto ao controle de entrada e saída de veículos de visitantes e de prestadores de serviço, classificar no código 046.4.	2 anos	–	Eliminação
044.6	NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS. Incluem-se documentos referentes às infrações de trânsito e multas relativas aos veículos pertencentes ao órgão e entidade e aos veículos locados, bem como aqueles referentes às sindicâncias instauradas.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de fornecimento de serviços públicos essenciais, de manutenção e reparo das instalações, de execução de obras, de vigilância patrimonial, de abastecimento e manutenção de veículos e de assistência veterinária e adestramento de animais a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
045.01	SEGURO PATRIMONIAL. Incluem-se documentos referentes à contratação de seguro patrimonial para os bens imóveis, veículos e bens semoventes. Quanto aos seguros destinados aos servidores, classificar no código 023.91. Quanto aos seguros destinados ao transporte de material, classificar no código 034.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.1 FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas concessionárias de serviços públicos essenciais.
045.11	ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de água e esgotamento sanitário.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.12	GÁS. Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de gás. Quanto à aquisição de gás e outros materiais engarrafados de uso industrial, para tratamento de água, iluminação e uso médico, bem como gases nobres para uso em laboratório científico, classificar no código 031.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.13	ENERGIA ELÉTRICA. Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de energia elétrica.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.2 MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços de manutenção e reparo das instalações. Quanto à instalação, conservação e reparo dos sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância, classificar no código 034.
045.21	ELEVADORES. Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para manutenção e reparo de elevadores.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.22	SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO. Incluem-se documentos referentes à manutenção e reparo de sistemas centrais de ar-condicionado. Quanto à contratação de serviços de manutenção e reparo de aparelho de arcondicionado (portátil, de janela e split) e de climatizadores, classificar no código 034.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.23	SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E GERADORES. Incluem-se documentos referentes à manutenção e reparo de subestações elétricas e geradores de energia elétrica.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.24	CONSERVAÇÃO PREDIAL. Incluem-se documentos referentes à manutenção básica das instalações, serviços de limpeza (pisos, paredes e cisternas), jardinagem, imunização, desinfestação, dedetização, manutenção de portões, troca de fechaduras e conserto de torneiras.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.3 EXECUÇÃO DE OBRAS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à prestação de consultoria para a realização de obras.
045.31	CONSTRUÇÃO. Incluem-se documentos referentes às obras para a construção de imóveis.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.32	REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à troca de piso, reforma de sala, recuperação de rampa de acesso, restauração da fachada, troca de encanamento, troca de fiação elétrica, pintura interna e externa e impermeabilização de telhado.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.33	ADAPTAÇÃO DE USO. Incluem-se documentos referentes às obras de adaptação de uso de imóveis, tombado ou não, inclusive para acessibilidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.4	VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. Incluem-se documentos referentes a contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços de guarda e segurança patrimonial e de brigada de incêndio (bombeiro profissional civil). Quanto à contratação de bombeiro profissional civil como autônomo (pessoa física), classificar no código 029.5. Quanto à constituição de brigada voluntária de incêndio, classificar no código 046.12. Quanto ao funcionamento de sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância, classificar no código 046.2.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.5	ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para fornecimento de serviços de abastecimento, conservação, manutenção, reparo, adaptação, limpeza e instalação destinados aos veículos do órgão e entidade. Quanto à aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição de forma isolada, classificar no código 031.12.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.6	ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para o fornecimento de serviços de medicina veterinária, como vacinação, vermifugação, esterilização ou castração, consultas e cirurgias.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
045.7	ADESTRAMENTO. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços de adestramento de animais de trabalho, como cães farejadores e cavalos de montaria.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
046 PROTEÇÃO, GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades para proteção, guarda e segurança das dependências do órgão e entidade.
046.1 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas dos equipamentos de combate a incêndio e constituição de brigadas voluntárias de incêndio.
046.11	PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS. Incluem-se documentos referentes ao planejamento, à elaboração e à execução de projetos para a prevenção de incêndios, bem como os relatórios de acompanhamento.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
046.12	CONSTITUIÇÃO DE BRIGADA VOLUNTÁRIA. Incluem-se documentos referentes à constituição de brigada de incêndio, composta por servidores que se apresentam como voluntários. Quanto à contratação de bombeiro profissional civil como autônomo (pessoa física), classificar no código 029.5. Quanto à contratação de empresa terceirizada para execução de serviços de brigada de incêndio (bombeiro profissional civil), classificar no código 045.4.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
046.13	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO. Incluem-se documentos referentes à instalação e à manutenção de equipamentos e sistemas de combate a incêndio, como extintores, mangueiras, machados, luvas e capacetes.	2 anos	–	Eliminação
046.2	MONITORAMENTO. VIGILÂNCIA. Incluem-se documentos referentes ao funcionamento de sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância que utilizam câmeras de circuitos fechados de televisão, instalados nas dependências do órgão e entidade, bem como as gravações resultantes do mesmo. Quanto à instalação, conservação e reparo dos equipamentos, classificar no código 034. Quanto à contratação de empresa terceirizada para execução de serviços de guarda e segurança patrimonial, classificar no código 045.4.	2 anos	–	Eliminação
046.3	OCORRÊNCIA DE SINISTROS. Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas ao arrombamento, incêndio, explosão, vandalismo e danos causados por intempéries (raio, vendaval e granizo) em imóveis do órgão e entidade. Quanto ao extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria de material permanente e de consumo, classificar no código 033.6. Quanto à ocorrência de sinistros em veículos do órgão e entidade, classificar no código 044.3. Quanto ao controle das áreas de armazenamento, classificar no código 064.2.	Até a conclusão do caso	5 anos	Eliminação
046.4	CONTROLE DE PORTARIA. Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais, veículos, visitantes e prestadores de serviço, à permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, ao controle de entrega e devolução de chaves e ao registro de ocorrências. Quanto ao controle de uso de veículos, classificar no código 044.4. Quanto à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores, classificar no código 044.5.	2 anos	*	Eliminação	* Observar para os registros de ocorrências, o prazo total de guarda de 10 anos.
047 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acompanhamento e ao controle de bens patrimoniais, que subsidiam a elaboração dos inventários.
047.01	COMISSÃO DE INVENTÁRIO. Incluem-se os documentos referentes à constituição das comissões de inventário, bem como aqueles referentes à definição dos procedimentos para a realização dos mesmos.	Enquanto vigora	–	Guarda permanente
047.1	INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS. Incluem-se documentos referentes ao levantamento da situação dos imóveis que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos imóveis do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
047.2	INVENTÁRIO DE VEÍCULOS. Incluem-se documentos referentes ao levantamento da situação dos veículos que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos veículos do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
047.3	INVENTÁRIO DE BENS SEMOVENTES. Incluem-se documentos referentes ao levantamento dos animais que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos animais do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
049 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS Nas subdivisões deste grupo classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de bens patrimoniais não contempladas nos descritores anteriores.
049.1 RACIONALIZAÇÃO DO USO DE BENS E SERVIÇOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à criação, designação, gestão, divulgação e resultados da atuação de grupos de estudo e de comissões de racionalização do uso dos bens patrimoniais e dos serviços públicos essenciais, como redução de uso de veículo oficial e a economia de água e de energia elétrica.
049.11	CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO. Incluem-se documentos referentes à criação de grupos de trabalho e comissões de racionalização do uso de bens e serviços, aos registros das deliberações e às tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
049.12	OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos grupos de trabalhos e das comissões de racionalização do uso de bens e serviços, bem como os referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
050 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Esta subclasse contempla documentos referentes às atividades de programação e elaboração do orçamento, à gestão e execução orçamentária e financeira, às operações bancárias e ao controle externo das atividades financeiras do órgão e entidade.
050.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão do orçamento e das finanças do órgão e entidade.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
050.02	CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO. Incluem-se documentos referentes à conformidade diária e à conformidade de suporte documental, bem como aqueles que comprovam e dão suporte às operações registradas. Quanto à consolidação dos registros contábeis, classificar em 052.23.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
050.03	CONFORMIDADE CONTÁBIL. Incluem-se documentos referentes aos demonstrativos contábeis decorrentes dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, gerados por meio dos sistemas de administração financeira da administração pública. Quanto à consolidação dos registros contábeis, classificar em 052.23.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
051 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes às atividades de programação, gestão e execução do orçamento do órgão e entidade.
051.1	PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Incluem-se documentos referentes à elaboração do orçamento, como a programação, a previsão e a proposta orçamentária, os estudos de adequação da estrutura programática, a atualização e o aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias, a fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação, de empenho e de pagamento das unidades administrativas do órgão e entidade.	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações sobre previsão orçamentária encontrem-se recapitula das ou consolidadas em outros.
051.2	DETALHAMENTO DE DESPESA. Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento das metas e à destinação de recursos e receitas por fontes, bem como o detalhamento, a nível operacional, dos projetos e atividades a serem desenvolvidas no exercício, especificando os elementos de despesa e respectivos desdobramentos.	2 anos	–	Eliminação
051.3	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Incluem-se documentos referentes à movimentação, interna e externa, e à descentralização de créditos orçamentários pelo órgão e entidade, bem como as transferências, provisões, destaques, estornos e subvenções.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
051.4	RETIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS. Incluem-se documentos referentes às autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas, na lei orçamentária, por meio da liberação de créditos suplementares, especiais e extraordinários.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
052 GESTÃO FINANCEIRA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de programação, gestão e execução financeira do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao controle da efetiva entrada e saída de recursos do órgão e entidade.
052.1	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Incluem-se documentos referentes à programação da entrada e da saída de recursos financeiros, à previsão da utilização dos recursos destinados a determinados fins e à operacionalização de gastos específicos visando a realização das atividades e projetos atribuídos às unidades orçamentárias, bem como aqueles referentes ao contingenciamento do orçamento do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.2	EXECUÇÃO FINANCEIRA. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao controle da entrada e saída de recursos financeiros do órgão e entidade.
052.21 RECEITA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos ingressos de recursos nos cofres da administração pública, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e em ingressos extraorçamentários, quando representam entradas compensatórias.
052.211	RECEITA CORRENTE. Incluem-se documentos referentes às receitas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) e de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender as despesas correntes do órgão e entidade. Quanto ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 059.3. Quanto à devolução ao erário, classificar no código 059.4. Quanto à restituição de rendas arrecadadas, classificar no código 059.5.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.212	RECEITA DE CAPITAL. Incluem-se documentos referentes às receitas provenientes de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, da venda de ações e do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinadas a atender despesas de capital e ao superávit do orçamento corrente. Quanto à compra e subscrição de ações, classificar no código 059.1.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.213	INGRESSO EXTRAORÇAMENTÁRIO. Incluem-se documentos referentes aos recursos financeiros de caráter temporário, que não estão previstos na lei orçamentária anual, como os depósitos em caução, as fianças, a antecipação de receita orçamentária, a emissão de moeda e as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.22	DESPESA. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à utilização de recursos, fixados e especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), para pagamento das despesas efetuadas pelo órgão e entidade.
052.221	DESPESA CORRENTE. Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, como as despesas de custeio reservadas ao pagamento de pessoal (ativos, inativos, pensionistas, civis e militares) e dos encargos sociais, bem como aqueles referentes às transferências correntes relacionadas às contribuições e subvenções que atendem à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, entre elas as transferências de assistência e previdência social e os pagamentos dos juros e encargos da dívida pública. Quanto às despesas decorrentes da compra de material de consumo, classificar no código 031.12. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços, classificar nos códigos 018, 034, 045.1, 045.2, 045.4, 045.5, 045.6, 045.7, 067, 071 e 918, de acordo com o objeto da contratação.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.222	DESPESA DE CAPITAL. Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas aos investimentos, às inversões financeiras e à amortização da dívida interna e externa. Quanto às despesas decorrentes da compra de material permanente, classificar no código 031.11. Quanto às despesas decorrentes da compra de bens imóveis, classificar no código 041.11. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 045.3.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.23	DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL. Incluem-se os documentos referentes à consolidação dos registros contábeis, tais como: livro-razão, balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, demonstrações dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do resultado econômico e balancetes. Quanto à conformidade de registro de gestão, classificar no código 050.02. Quanto à conformidade contábil, classificar no código 050.03.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.24	GESTÃO DE FUNDOS ESPECIAIS. Incluem-se documentos referentes à administração de receitas específicas vinculadas por lei à realização de determinados objetivos ou serviços.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.25	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ESTÍMULOS E INCENTIVOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos benefícios, estímulos e incentivos concedidos ao órgão e entidade.
052.251	FINANCEIROS. Incluem-se documentos referentes aos desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como aqueles referentes à assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam da lei orçamentária da União.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
052.252	CREDITÍCIOS. Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos destinados ao financiamento de atividades produtivas e voltados ao desenvolvimento econômico regional e social, bem como aqueles referentes aos gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas com taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
053 OPERAÇÃO BANCÁRIA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às operações de conciliação bancária, aos pagamentos em moeda estrangeira e à movimentação de conta única do Tesouro Nacional e de outras contas correntes.
053.01	CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. Incluem-se documentos referentes às conciliações das contas correntes e contábeis, com o controle financeiro interno do órgão e entidade.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
053.1	PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA. Incluem-se documentos referentes aos pagamentos em moedas diferentes da moeda nacional.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
053.2	GESTÃO DA CONTA ÚNICA. Incluem-se documentos referentes à transferência de recursos recebidos na rede bancária para a conta única, com os créditos das respectivas unidades gestoras, bem como aqueles referentes às assinaturas autorizadas, às ordens bancárias e aos extratos de contas.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
053.3	GESTÃO DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS: TIPO A, B, C, D e E. Incluem-se documentos referentes à abertura, movimentação e encerramento das contas correntes, bem como aqueles referentes às assinaturas autorizadas, às ordens bancárias e aos extratos de contas.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
053.4	GESTÃO DE CONTAS ESPECIAIS. Incluem-se documentos referentes à movimentação dos recursos advindos de empréstimos e créditos externos.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
054 CONTROLE EXTERNO. AUDITORIA EXTERNA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às auditorias de contas do órgão e entidade, realizadas pelos órgãos de controle externo. Quanto ao controle interno e à auditoria interna, classificar no código 003.1.
054.1	PRESTAÇÃO DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS. Incluem-se documentos referentes à prestação e à tomada de contas realizadas em razão da solicitação do órgão responsável pela auditoria das contas da administração pública, bem como os relatórios, pareceres e certificados de julgamento das contas.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
054.2	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Incluem-se documentos referentes à instauração de tomada de contas especial pelo órgão responsável pela auditoria das contas da administração pública, bem como os relatórios, pareceres e certificados de julgamento das contas.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
059	OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão orçamentária e financeira não contempladas nos descritores anteriores.
059.1	COMPRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. Incluem-se documentos referentes à compra e ao direito de subscrever ações das sociedades de economia mista. Quanto à venda de ações, classificar no código 052.212.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
059.2	RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS. Incluem-se documentos referentes ao recolhimento, pelo órgão e entidade, de tributos, impostos e taxas, como o imposto predial e territorial urbano, a taxa de incêndio e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Quanto ao pagamento dos encargos patronais e recolhimentos efetuados pelo empregador, classificar nas subdivisões do código 023.18. Quanto ao pagamento das despesas condominiais dos bens imóveis, classificar no código 043.2.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
059.3	FIXAÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade. Quanto ao recebimento de recursos financeiros recebidos da prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 052.211.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação
059.4	DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. Incluem-se documentos referentes à restituição ao Erário de valores percebidos indevidamente pelo servidor. Quanto aos pedidos de retificação de pagamento feitos pelo servidor, classificar no código 023.191. Quanto à receita corrente, classificar no código 052.211.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
059.5	RESTITUIÇÃO DE RENDAS ARRECADADAS. Incluem-se documentos referentes à solicitação de restituição, total ou parcial, ao cidadão, de receitas recolhidas a maior ou indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Quanto à receita corrente, classificar no código 052.211.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
060 GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO Esta subclasse contempla documentos referentes à produção, controle, classificação, avaliação, destinação e tratamento técnico da documentação arquivística, à aquisição, processamento técnico, controle, distribuição e acesso aos acervos bibliográfico e museológico, bem como aqueles referentes à conservação e preservação de acervos, à produção editorial e à gestão de sistemas e de infraestrutura tecnológica do órgão e entidade.
060.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão da documentação e da informação do órgão e entidade.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
061 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes à elaboração e implantação de programas de gestão da documentação arquivística.
061.01 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD) Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a constituição e atuação da comissão.
061.011	COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à constituição da CPAD, à indicação, designação e substituição de membros e à instalação e posse da comissão, bem como aqueles referentes ao registro das deliberações e às tomadas de decisões, resoluções, atas e relatórios.	4 anos	5 anos	Guarda permanente
061.012	OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES. Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões da CPAD, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.	2 anos	–	Eliminação
061.1	ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO. Incluem-se documentos referentes ao controle da entrada, da distribuição, da movimentação e da expedição de documentos, bem como aqueles referentes aos procedimentos para autuação dos documentos avulsos.	2 anos	–	Eliminação
061.2	ANÁLISE DA SITUAÇÃO ARQUIVÍSTICA. Incluem-se documentos referentes à realização de diagnóstico da situação dos serviços de gestão de documentos de arquivo do órgão e entidade.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
061.3	LEVANTAMENTO DA PRODUÇÃO E DO FLUXO DOCUMENTAL. Incluem-se documentos referentes ao estudo e ao levantamento da produção e do fluxo documental para subsidiar a elaboração dos instrumentos técnicos de gestão de documentos.	Até a finalização da elaboração dos instrumentos	5 anos	Eliminação
061.4	ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS. Incluem-se documentos referentes à elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim do órgão e entidade.	Até a finalização da elaboração dos instrumentos	5 anos	Guarda permanente	Eliminar, 2 anos após a finalização da elaboração, as versões preliminares dos instrumentos, assim como os demais exemplares quando ocorrerem atualizações.
061.5APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade.
061.51	CLASSIFICAÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para aplicação dos códigos de classificação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à metodologia utilizada para a ordenação dos documentos.	2 anos	–	Eliminação
061.52 AVALIAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para aplicação dos prazos de guarda e da destinação final definidos nas tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativas às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à metodologia utilizada para a seleção dos documentos.
061.521	ELIMINAÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para análise e seleção de documentos de arquivo, bem como aqueles referentes à elaboração de listagens de eliminação, de planos de destinação, de editais de ciência de eliminação e de termos de eliminação.	2 anos	–	Guarda permanente
061.522	TRANSFERÊNCIA. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da passagem de documentos do arquivo corrente (arquivos setoriais) para o arquivo intermediário (arquivo central ou geral), tais como: listagem descritiva do acervo, guia e termo de transferência.	2 anos	–	Guarda permanente
061.523	RECOLHIMENTO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da passagem de documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente, tais como: listagem descritiva do acervo, guia e termo de recolhimento.	2 anos	–	Guarda permanente
062 GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição, incorporação, processamento técnico, inventário e desincorporação de acervos bibliográfico e museológico.
062.1 AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição, no Brasil e exterior, e à incorporação de acervos bibliográfico e museológico pelo órgão e entidade. Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
062.11	COMPRA. Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por compra e por importação, bem como aqueles referentes à assinatura de periódicos e de bases de dados. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
062.12	DOAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por doação. Quanto à doação da produção editorial do órgão e entidade, classificar no código 065.3.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas
062.13	PERMUTA. Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por permuta. Quanto à permuta da produção editorial do órgão e entidade, classificar no código 065.3.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas
062.2 PROCESSAMENTO TÉCNICO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos adotados para o tratamento técnico de acervos bibliográfico e museológico do órgão e entidade.
062.21	REGISTRO. Incluem-se documentos referentes ao registro de entrada do item bibliográfico ou museológico incorporado aos acervos.	2 anos	-	Eliminação
062.22	CATALOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E INDEXAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à identificação, classificação e descrição do item bibliográfico ou museológico, cujas informações subsidiarão a elaboração das fichas catalográficas.	2 anos	-	Eliminação
062.3	INVENTÁRIO. Incluem-se documentos referentes ao controle de itens dos acervos bibliográfico e museológico que visam apoiar as atividades de alienação, desincorporação e baixa, bem como os relatórios de inventário e os livros de tombo. Quanto aos inventários de material permanente e de consumo, classificar nos códigos 036.1 e 036.2, respectivamente.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Guarda permanente	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
062.4 DESINCORPORAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à desincorporação definitiva de itens dos acervos bibliográfico e museológico pelo órgão e entidade.
062.41	DOAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à doação de itens de acervos bibliográfico e museológico considerados inadequados e obsoletos, bem como daqueles que possuem vários exemplares.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas
062.42	DESCARTE. Incluem-se documentos referentes ao descarte de itens dos acervos bibliográfico e museológico que se encontram infectados, deteriorados e mutilados.	4 anos	5 anos	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas
063 CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acesso, às consultas e aos empréstimos de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, bem como aqueles referentes ao controle da movimentação dos acervos.
063.1	CONSULTAS. Incluem-se documentos referentes ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, bem como aqueles referentes ao registro dos consulentes e usuários. Quanto aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, encaminhados ao SIC, classificar no código 002.11.	2 anos	-	Eliminação
063.2	EMPRÉSTIMOS. Incluem-se documentos referentes ao controle dos empréstimos de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.	Até a devolução	1 ano	Eliminação
063.3	MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS. Incluem-se documentos referentes à gestão de depósitos e ao controle da localização e da movimentação dos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos entre as áreas de armazenamento e as áreas destinadas às consultas.	2 anos	-	Eliminação
064 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à desinfestação, higienização e controle das áreas de armazenamento, à encadernação e à reformatação e restauração dos documentos.
064.01	AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO. Incluem-se documentos referentes à elaboração de diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos sobre as condições de conservação e preservação de acervos e fichas de registro do tratamento adotado para a restauração ou encadernação de documentos, bem como aqueles referentes ao plano de prevenção de riscos e à definição dos critérios adotados para a reformatação de acervos.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
064.1	DESINFESTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para desinfestação e higienização das áreas de armazenamento de acervos.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
064.2	CONTROLE DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da climatização e da segurança dos depósitos de guarda. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
064.3 REFORMATAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a adoção da reformatação de acervos. Quanto ao fornecimento de cópias de documentos, classificar no código 069.2.
064.31	MICROFILMAGEM. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para microfilmagem de documentos.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
064.32	DIGITALIZAÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para digitalização de documentos.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
064.4	RESTAURAÇÃO. Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para realização de restauração de documentos deteriorados ou danificados, bem como aqueles referentes aos serviços de encadernação.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
065 PRODUÇÃO EDITORIAL Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos projetos de produção editorial do órgão e entidade.
065.1	EDIÇÃO. COEDIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à edição e à coedição de livros, periódicos e vídeos produzidos pelo órgão e entidade, bem como aqueles referentes às autorizações de direitos autorais e à solicitação do registro internacional para identificação de livros (ISBN) e do registro internacional para identificação de publicações seriadas (ISSN).	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
065.2	EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL. Incluem-se documentos referentes à edição de livros, periódicos e vídeos, à composição, copidesque, tradução e revisão de textos e à execução de impressão e serviços gráficos, bem como aqueles referentes à elaboração de page views.	5 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
065.3	PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à promoção, à divulgação, à doação e à permuta da produção editorial do órgão e entidade. Quanto à aquisição de acervos bibliográficos por doação e permuta, classificar nos códigos 062.12 e 062.13, respectivamente.	5 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
066 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao desenvolvimento de programas, instalação de equipamentos, implantação e controle de sistemas informatizados, bem como aqueles referentes à administração da infraestrutura tecnológica. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
066.1	DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS. Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento, implantação, manutenção e controle de programas e sistemas informatizados, tais como: manual de usuário desenvolvido pelo órgão e entidade, código fonte, especificação de requisitos, diagramas, desenhos de telas, gerência de configuração e projetos de bancos de dados.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
066.2	INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Incluem-se documentos referentes à instalação de equipamentos para a implementação de programas e sistemas, tais como: manual dos equipamentos, termo de garantia, manual de usuário desenvolvido pela empresa proprietária do equipamento, licença e registro de uso.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação
066.3 ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao desenvolvimento do projeto de infraestrutura tecnológica, bem como aqueles referentes à manutenção, gerenciamento e uso da infraestrutura.
066.31	PROJETO DE MANUTENÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao projeto de manutenção da infraestrutura tecnológica, tais como: projeto da rede e configuração dos servidores.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
066.32	GERENCIAMENTO E USO. Incluem-se documentos referentes ao gerenciamento e ao uso da infraestrutura tecnológica, tais como: gerenciamento de discos, registro e controle das permissões de acesso à rede, credenciais de segurança, gerenciamento de correio eletrônico, relatórios de desempenho, log de dados e controle de backup.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação
066.4	ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à instalação, configuração e gerenciamento de banco de dados.
066.41	INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à instalação e configuração de banco de dados, estrutura, dicionário de dados, script de criação e stored procedures.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
066.42	GERENCIAMENTO E USO. Incluem-se documentos referentes ao gerenciamento de banco de dados, tais como: registro e controle das permissões de acesso ao banco de dados e relatórios de desempenho.	Enquanto vigora	5 anos	Eliminação
066.9	OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de tecnologia da informação não contempladas nos descritores anteriores.
066.91	CONTROLE DO SUPORTE TÉCNICO. Incluem-se documentos referentes ao controle do suporte técnico prestado para utilização dos sistemas informatizados. Quanto a contratação de prestação de serviços por empresas terceirizadas para a gestão de sistemas e de infraestrutura tecnológica, classificar no código 067.	5 anos	–	Eliminação
067	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de implementação das atividades de conservação e preservação de acervos, de produção editorial, de gestão de sistemas e de infraestrutura tecnológica e de fornecimento de cópias de documentos a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
069 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão da documentação e da informação não contempladas nos descritores anteriores.
069.1 TRATAMENTO TÉCNICO DA DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA PERMANENTE Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao tratamento técnico da documentação arquivística de guarda permanente.
069.11	ARRANJO E DESCRIÇÃO. Incluem-se documentos referentes à metodologia adotada para o desenvolvimento das atividades de identificação, arranjo e descrição dos documentos arquivísticos de guarda permanente.	Até a conclusão da organização	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar, 2 anos após a conclusão da organização, as versões preliminares das planilhas e dos estudos de apoio.
069.12	ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA. Incluem-se documentos referentes à elaboração dos instrumentos que permitem a identificação e a localização dos documentos arquivísticos de guarda permanente, tais como: catálogo, guia, inventário, listagem descritiva do acervo, repertório e tabela de equivalência.	Até a finalização da elaboração dos instrumentos de pesquisa	5 anos	Guarda permanente	Eliminar, 2 anos após a finalização da elaboração, as versões preliminares dos instrumentos assim como os demais exemplares quando ocorrerem atualizações.
069.2	FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS. Incluem-se documentos referentes à requisição e ao controle da reprodução de documentos por impressão e por outros serviços reprográficos. Quanto à reformatação de acervos por microfilmagem e digitalização, classificar nas subdivisões do código 064.3.	2 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
069.3	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS. Incluem-se documentos referentes à publicação de matérias, da competência do órgão e entidade, em diários oficiais e em periódicos de grande circulação. Quanto à publicação de matérias nos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto à publicação de matérias nos boletins de pessoal, classificar no código 020.01.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
070	GESTÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES. Esta subclasse contempla documentos referentes às atividades desenvolvidas pelo órgão e entidade para a gestão dos serviços postais e de telecomunicações (radiofrequência, telex, telefonia, fax e transmissão de dados, voz e imagem), bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços de instalação, manutenção e reparo e à autorização e controle de uso.				Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
070.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão dos serviços postais e de telecomunicações do órgão e entidade.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
071	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de fornecimento de serviços de instalação, manutenção e reparo dos serviços postais e de telecomunicações a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
071.1	SERVIÇO POSTAL. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços postais.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
071.2	SERVIÇO DE RADIOFREQUÊNCIA. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de radiofrequência.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
071.3	SERVIÇO DE TELEX. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de telex.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
071.4	SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de telefonia e de fax.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
071.5	SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de acesso à internet, bem como aqueles referentes à assinatura de televisão e videoconferência.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
072	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE. Incluem-se documentos referentes à instalação, manutenção e reparo dos serviços de telecomunicações, executados com meios próprios pelo órgão e entidade, não gerando contratação de empresas terceirizadas ou pagamento de despesas.	2 anos	–	Eliminação
073 AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à autorização e controle de uso dos serviços de radiofrequência, de telex, de telefonia, de fax e de transmissão de dados, voz e imagem.
073.1	SERVIÇO DE RADIOFREQUÊNCIA. Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de radiofrequência.	2 anos	–	Eliminação
073.2	SERVIÇO DE TELEX. Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de telex.	2 anos	–	Eliminação
073.3 SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX Nas subdivisões desse descritor classificam-se os documentos referentes à autorização e ao controle da utilização dos serviços de telefonia e de fax.
073.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU TITULARIDADE. Incluem-se documentos referentes à transferência de propriedade ou titularidade das linhas telefônicas e dos serviços telefônicos fixo ou móvel.	Até a conclusão da transferência	2 anos	Eliminação
073.32	REGISTRO DE LIGAÇÕES. Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle das ligações interurbanas, internacionais e de telefonia móvel.	2 anos	–	Eliminação
073.33	DIVULGAÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS. Incluem-se as listagens de servidores e unidades administrativas, com os respectivos ramais internos, elaboradas com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação interna no órgão e entidade.	Enquanto vigora	–	Eliminação
073.4	SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM. Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de acesso à internet, assinatura de televisão e videoconferência.	2 anos	–	Eliminação
080	NÃO SE APLICA.
090	VAGA.
900 ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS Esta classe contempla documentos referentes ao desenvolvimento de atividades complementares, normalmente, vinculadas às atividades-meio, mas que não são essenciais para o funcionamento e cumprimento das competências finalísticas do órgão e entidade.
910 GESTÃO DE EVENTOS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à gestão dos eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade, como: solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, jornadas, oficinas, encontros, convenções, ciclos de palestras, mesas redondas, feiras, salões, exposições, mostras, exibição de filmes e vídeos, lançamentos de livros, festas e concursos culturais. Quanto aos documentos referentes aos eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade a partir do desenvolvimento de alguma atividade finalística, classificar no código específico. Quanto às atividades de comunicação social no âmbito externo, classificar nas subdivisões do código 019.11. Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes aos eventos não efetivados.
910.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
911	PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO. Incluem-se documentos referentes ao planejamento e à programação do evento, tais como: a definição do tema, a programa prévio e final, a lista de palestrantes e convidados, o cronograma das atividades (dias, horários e sessões), as instruções para participantes e ouvintes, os contatos com parcerias, patrocinadores e fornecedores e a disponibilização de informações turísticas e sobre hospedagem, alimentação e transporte.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
912	DIVULGAÇÃO. Incluem-se documentos referentes à divulgação dos eventos, tais como: folderes, cartazes, folhetos, chamadas nas redes sociais e anúncios nas mídias de comunicação impressas e eletrônicas.	1 ano	2 anos	Eliminação	Arquivar um exemplar do material de divulgação de cada evento.
913	INSCRIÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA. Incluem-se fichas de inscrição, cadastro ou relação de inscritos e listas de presença dos participantes nos eventos.	Até a homologação do evento	2 anos	Eliminação
914	EMISSÃO DE CERTIFICADOS. Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e controle da entrega do certificado aos participantes nos eventos.	2 anos	3 anos	Guarda Permanente
915	AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS. Incluem-se documentos referentes à avaliação dos resultados alcançados pelos eventos, tais como: formulários de avaliação e relatórios parciais e finais.	Até a homologação do evento	2 anos	Guarda Permanente	Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
916	HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E RECURSOS. Incluem-se documentos referentes à habilitação dos candidatos inscritos nos prêmios e nos concursos culturais, ao julgamento dos trabalhos concorrentes, ao desempenho dos participantes e aos recursos apresentados aos resultados do julgamento, bem como os trabalhos inscritos e as atas de julgamento.	Até a homologação do evento*	2 anos	Guarda permanente	* Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indeferidos.
917	PREMIAÇÃO. Incluem-se documentos referentes a entrega da premiação aos candidatos vencedores dos concursos culturais, tais como: termo de entrega e recebimento e termo de cessão de direitos autorais.	Até a homologação do evento	2 anos	Guarda permanente
918	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços de locação de espaço, locação de mobiliário, fornecimento de bufê, cerimonial e tradução simultânea a serem prestados sob o regime de execução indireta, tais como: planejamento da contratação (estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência ou projeto básico), divulgação (publicação de editais), seleção do fornecedor (adjudicação, homologação, formalização e publicação do contrato), indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização (técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário), avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, relatórios, notas fiscais e faturas. Nota: A contratação de prestação de serviços poderá ocorrer nas modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão), dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação, classificar no código 041.61.	Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*	5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**	Eliminação	* ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
919 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE EVENTOS Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de eventos não contempladas nos descritores anteriores.
919.01	PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS E REALIZADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES. Incluem-se documentos referentes à participação do servidor em eventos promovidos por outras instituições, tais como: comprovantes da inscrição e da participação no evento, discursos, palestras e trabalhos apresentados. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.	5 anos	–	Eliminação	Utilizar os prazos de guarda e a destinação final dos assentamentos funcionais para os documentos comprobatórios de participação
920	PROMOÇÃO DE VISITAS. Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à promoção de visitas culturais, educativas e técnicas ao órgão e entidade.
920.01	NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a promoção de visitas ao órgão e entidade.	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
921	PROGRAMAÇÃO DE VISITAS. Incluem-se documentos referentes ao atendimento de solicitação de visitas ao órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao planejamento e à programação de visitas monitoradas, dirigidas a diferentes públicos.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
922	CONTROLE DE VISITAS E VISITANTES. Incluem-se documentos referentes ao controle da entrada de visitantes e ao acompanhamento dos mesmos por ocasião das visitas.	2 anos	–	Eliminação
990 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às comunicações ocasionais e genéricas efetuadas pelo órgão e entidade no relacionamento com outras instituições públicas e privadas e que não dizem respeito ao desenvolvimento de suas atividades específicas.
991	GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS. Incluem-se comunicados, informes, pedidos, solicitações e oferecimentos, trocados entre o órgão e entidade e demais instituições públicas e privadas, que tratam de temas não contemplados nas atividades finalísticas e que não tiveram solução de continuidade, como por exemplo: apresentação e recomendação de pessoas e de profissionais; comunicado de falecimento e envio de pêsames; informe de posse, afastamento e mudança de titular; comunicados de alterações de telefones e endereços; informe de luto oficial; envio de cumprimentos e felicitações; recebimento de convites para solenidade e eventos diversos. Quanto às solicitações de informações efetuadas pelos cidadãos por meio do SIC, classificar nas subdivisões do código 002.1. Quanto aos elogios e reclamações recebidos pela ouvidoria e outros canais de comunicação, classificar no código 002.2.	1 ano	–	Eliminação
992	RELACIONAMENTO COM ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES. Incluem-se documentos referentes ao relacionamento do órgão e entidade com associações culturais, de amigos e de servidores.	1 ano	–	Eliminação

Referência: Processo nº 23064.059275/2022-24

SEI nº 3226901