Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL nº 06/2023

PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PDSE/CAPES)

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e as Coordenações dos Programas de Pós- Graduação (PPG) em Engenharia Elétrica e Informática Industrial (CPGEI), em Tecnologia e Sociedade (PPGTE), em Engenharia Mecânica e de Materiais (PPGEM), em Engenharia Civil (PPGEC), em Engenharia de Produção (PPGEP), em Ensino de Ciência e Tecnologia (PPGECT), em Agronomia (PPGAG), em Desenvolvimento Regional (PPGDR), em Formação Científica, Educacional e Tecnológica (PPGFCET), em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP), em Sustentabilidade Ambiental e Urbana (PPGSAU), em Bioinformática (PPGAB), em Engenharia Elétrica (PPGAEE) e em Zootecnia (PPGZ) tornam pública a abertura das inscrições para seleção interna dos(as) candidatos(as) ao Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior – PDSE da CAPES, conforme Edital 44/2022 - CAPES, com objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível por meio da concessão de uma bolsa de Doutorado Sanduíche, de 6 (seis) à 10 (dez) meses por PPG, para estudantes que estejam regularmente matriculados em curso de doutorado acadêmico ou profissional com nota igual ou superior a quatro na última Avaliação Quadrienal da Capes, para realizar estágio doutoral no exterior, com data de início desse estágio prevista de setembro à novembro de 2023.

Os(As) candidatos(as) deverão se inscrever via e-mail de seus respectivos PPGs, conforme indicado no Anexo I, no período de 03 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2023, com a documentação exigida pela CAPES e pelo presente Edital.

OBJETIVO DO EDITAL

O PDSE é um programa institucional da CAPES com o objetivo de apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de bolsas de doutorado sanduíche às IES que possuam curso de doutorado reconhecido pelo sistema federal.

São objetivos do PDSE:

Complementar e expandir as possibilidades de formação ofertadas pelos programas de pós- graduação stricto sensu no Brasil.

Oferecer oportunidades para a atualização de conhecimentos técnicos, científicos, tecnológicos e acadêmicos.

Ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre a comunidade acadêmica que atua no Brasil e no exterior.

Ampliar o acesso da comunidade acadêmica brasileira aos centros internacionais de excelência.

Proporcionar maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira.

Promover a reflexão sobre a base curricular dos cursos de pós-graduação stricto sensu brasileiros ao proporcionar aos bolsistas o contato com currículos de cursos de excelência no exterior.

Fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu e o intercâmbio entre Instituição de Ensino Superior e grupos de pesquisa brasileiros e internacionais.

Estimular a adoção de novos modelos de gestão da pesquisa por parte dos discentes brasileiros.

Auxiliar no processo de internacionalização do Ensino Superior, bem como da ciência, tecnologia e inovação brasileiro.

Este Edital tem como objetivo selecionar candidatos(as) para realizar estágio doutoral com bolsa PDSE da CAPES, de acordo com o EDITAL Nº 44/2022.

BOLSAS OFERECIDAS

As bolsas serão destinadas aos discentes:

que estejam regularmente matriculados em curso de doutorado acadêmico ou profissional no Brasil com nota igual ou superior a quatro na última Avaliação Quadrienal da Capes;

que comprovem qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e tratamento de dados, ou desenvolvimento parcial da parte experimental da tese a ser defendida no Brasil; e

que possuam o nível de proficiência na língua estrangeira conforme as regras do Edital nº 44/2022 da CAPES.

A bolsa e seus benefícios serão concedidos nos termos da Portaria CAPES nº 01, de 03 de janeiro de 2020, da Portaria Capes nº 202, de 16 de outubro de 2017 e do Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES (Portaria Capes nº 289, de 28 de dezembro de 2018) e suas atualizações.

Os benefícios da bolsa são de responsabilidade exclusiva da CAPES e incluem:

mensalidades;

auxílio deslocamento;

auxílio instalação;

auxílio seguro-saúde.

adicional localidade, quando for o caso.

Os valores dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela CAPES.

Os benefícios serão outorgados exclusivamente ao(a) bolsista e independem de sua condição familiar e salarial.

A existência de um sistema público de saúde no país de destino não isenta o bolsista da responsabilidade de contratar o seguro-saúde.

O(A) bolsista que não adquirir o seguro-saúde nas condições estabelecidas no Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES estará em situação irregular e poderá sofrer as sanções previstas.

Taxas administrativas e acadêmicas (tuition & fees), taxas de bancada (bench fees) e adicional dependente não serão pagos no âmbito do Edital Nº 44/2022 da CAPES.

QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS COTAS

Serão ofertadas pela CAPES uma bolsa por programa de pós-graduação com nível de doutorado com nota igual ou superior a 4 (quatro) na última Avaliação Quadrienal da CAPES, com duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 10 (dez) meses, de acordo com o do Edital Nº 44/2022.

Bolsas de um programa de pós-graduação não utilizadas poderão ser remanejadas para outro programa de pós-graduação.

Pedidos de bolsas adicionais pela instituição não serão aceitos no âmbito do Edital Nº 44/2022 da CAPES.

Os PPGs em rede participantes do Programa Capes-PrInt poderão indicar estudantes para o presente Edital desde que a IES vinculada não tenha sido contemplada no Programa Capes-PrInt.

A homologação de candidatos selecionados à bolsa pelos PPGs competirá à Pró-Reitoria de Pós-Graduação de acordo com o número de cotas de bolsas disponibilizadas pela CAPES para UTFPR.

REQUISITOS DO(A) CANDIDATO(A)

Os requisitos para candidatura neste Edital e no Edital Nº 44/2022 da CAPES serão obrigatórios e o não cumprimento de seus dispositivos resultará no indeferimento da candidatura.

Além do atendimento a todas as condições de participação estipuladas no presente Edital, o(a) candidato(a) também deverá atender ao Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES e as condições estabelecidas no Edital Nº 44/2022 da CAPES.

O(A) candidato(a) deverá atender aos seguintes requisitos no momento da inscrição neste Edital:

ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente ou com autorização de residência no Brasil;

não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento no momento da inscrição;

estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de doutorado, com nota igual ou superior a quatro na Avaliação da Capes;

não ultrapassar o período total para o doutoramento, de acordo com o prazo regulamentar do curso para defesa da tese, devendo o tempo de permanência no exterior ser previsto de modo a restarem, no mínimo, seis meses no Brasil para a integralização de créditos e a defesa da tese;

ter integralizado o número de créditos referentes ao programa de doutorado no Brasil que seja compatível com a perspectiva de conclusão do curso, em tempo hábil, após a realização das atividades no exterior;

ter obtido aprovação no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, dois semestres letivos do doutorado (cumprindo os créditos em disciplinas), tendo como referência a data de encerramento da inscrição no sistema da Capes referente ao Edital Nº 44/2022;

ter a proficiência mínima em língua estrangeira exigida no Anexo II – Requisitos de proficiência em língua estrangeira do Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES, tendo como referência a data de encerramento da inscrição no sistema da Capes referente ao Edital Nº 44/2022;

ter identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID) válido no ato da inscrição;

não acumular benefícios financeiros para a mesma finalidade de órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, de agência estrangeira, ou ainda salário no país de destino, devendo o(a) candidato(a) declarar a recepção de outras bolsas. Na ocasião de aprovação da bolsa, requerer a suspensão ou cancelamento do benefício preexistente, de modo que não haja acúmulo de benefícios durante o período de estudos no exterior;

não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche no exterior neste ou em outro curso de doutorado realizado anteriormente;

não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou quaisquer órgãos da Administração Pública;

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO(A) ORIENTADOR(A) BRASILEIRO(A)

Zelar para que o(a) bolsista cumpra as obrigações acordadas com a CAPES;

Acompanhar continuamente o bolsista com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações constantes no Termo de Outorga e Aceite de Bolsa (Anexo I do Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES);

Demonstrar interação e relacionamento técnico-científico com o(a) coorientador(a) no exterior para o desenvolvimento das atividades inerentes ao estágio do doutorando;

Manter a PROPPG informada quanto ao desenvolvimento do trabalho do(a) bolsista, quando solicitado;

Encaminhar o relatório final do(a) bolsista à PROPPG, via processo SEI, até 30 dias após o retorno do(a) bolsista ao Brasil;

Promover juntamente ao Programa de Pós-Graduação, após o período da bolsa, seminário para divulgação da pesquisa e da experiência do(a) bolsista no exterior, explicitando como o item 7.3.10.12 foi cumprido.

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO(A) COORIENTADOR(A) NO EXTERIOR

Ser doutor e pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento da tese do(a) doutorando(a).;

Pertencer a uma instituição de ensino ou pesquisa no exterior, pública ou privada, de relevância para o estudo pretendido.

INSCRIÇÃO

As propostas dos(as) candidatos(as) deverão ser submetidas em um único arquivo PDF de no máximo 5Mb, contendo o formulário de inscrição e os documentos comprobatórios.

Os(As) candidatos(as) deverão se inscrever via e-mail de seus respectivos Programas de Pós- Graduação, conforme indicado no Anexo I deste Edital, no período de 03 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2023. O assunto do e-mail deverá ser, obrigatoriamente: “Inscrição Edital Bolsas PDSE 2023 - NOME DO(A) CANDIDATO(A)”.

A documentação exigida para inscrição é:

formulário de inscrição, conforme modelo no Anexo II do presente Edital;

cópia digitalizada do passaporte, se estrangeiro(a), devendo apresentar a autorização de residência no Brasil ou sua solicitação no ato da inscrição e o visto temporário para fins de pesquisa ensino ou extensão acadêmica em caso de aprovação;

carta de aceite definitivo da instituição no exterior, devidamente datada e assinada pelo coorientador(a) no exterior, em papel timbrado da instituição, aprovando o plano de pesquisa com a identificação do título do projeto e informando o mês e o ano de início e término da bolsa no exterior, de forma a se compatibilizar com o prazo definido pela Instituição de Ensino Superior do(a) candidato(a);

curriculum vitae resumido do(a) coorientador(a) no exterior, o qual deve ter produção científica e/ou tecnológica compatível e a titulação mínima de doutorado;

comprovante válido de proficiência em língua estrangeira, de acordo com o exigido no Anexo II do Edital Nº 44/2022 da CAPES;

Caso a entrega do comprovante válido de proficiência em língua estrangeira não tenha sido feita pelo(a) candidato(a) juntamente com os outros documentos de inscrição, via e-mail de seus respectivos programas de pós-graduação, conforme indicado no Anexo I do presente Edital, será admitida a entrega desse comprovante até a data de 03 de abril de 2023 às 17 horas (horário oficial de Brasília) via e-mail proppg.bolsas@utfpr.edu.br. O assunto do e-mail à PROPPG deverá ser, obrigatoriamente: “Comprovante de Proficiência - Edital Bolsas PDSE 2023 - NOME DO(A) CANDIDATO(A)”. Caso o comprovante válido de proficiência em língua estrangeira não seja entregue, o(a) candidato(a) será automaticamente desclassificado e sua inscrição não será homologada pela PROPPG no Sistema de inscrições da CAPES.

comprovante do cadastro no ORCiD (Open Researcher and Contributor ID);

carta do orientador(a) brasileiro(a), devidamente datada e assinada e em papel timbrado da instituição de origem, com a previsão da defesa da tese, justificando a necessidade da bolsa e demonstrando interação com o(a) coorientador(a) no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas;

histórico do doutorado em andamento carimbado e assinado pela Instituição de Ensino Superior ou Comprovante de Qualificação emitido pela Instituição de Ensino Superior;

curriculum vitae atualizado, extraído da Plataforma Lattes;

proposta de plano de pesquisa detalhada em língua portuguesa (pt-BR) contendo obrigatoriamente os itens a seguir:

título;

palavras-chave;

problema de pesquisa delimitado de forma clara e objetiva, determinado por razões de ordem prática ou de ordem intelectual e suscetível de solução;

objetivo geral formulado de forma clara e condizente com o problema de pesquisa e coerente com o título do projeto;

objetivos específicos definidos de forma clara (com metas e produtos para cada etapa) e que contribuam para o alcance do objetivo geral;

referencial teórico atual e relevante para o tema de pesquisa, apresentando conceitos bem definidos que permitam a análise do problema de pesquisa proposto viabilizando que uma solução seja encontrada, além de apresentar coerência entre a fundamentação teórica e objetivos ou metodologia propostos;

metodologia descrevendo de forma consistente e estruturada os passos da pesquisa proposta (fontes de pesquisas viáveis e condizentes com os objetivos propostos, métodos de coleta de dados adequados; abordagem apropriada para analisar os dados coletados etc.), definindo um sistema robusto para tratamento das informações ou dados (análise quantitativa ou qualitativa) e apresentando as limitações da metodologia proposta assim como as maneiras de superar essas limitações;

cronograma das atividades;

metas e ações apresentando coerência entre os prazos propostos para o desenvolvimento da proposta e o período de fomento;

relevância dos resultados esperados, devendo atender a pelo menos um dos itens abaixo:

relevância social: a proposta de pesquisa tem o potencial de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas, propor soluções para problemas sociais ou favorecer a redução de desigualdades no acesso à saúde, educação e informação;

relevância científica: a proposta de pesquisa atende às necessidades da ciência (pode preencher lacunas do conhecimento na área do saber), desenvolve uma nova metodologia ou propõe uma nova teoria;

relevância tecnológica: a proposta de pesquisa propõe o desenvolvimento de novas tecnologias e contribui para avanços produtivos e a disseminação de técnicas e conhecimentos; ou

relevância econômica: a proposta de pesquisa tem o potencial de gerar emprego e renda, bem como proporcionar o desenvolvimento de atividades empreendedoras.

potencial de multiplicação descrevendo a capacidade de ampliar e disseminar ações decorrentes do seu desenvolvimento que permitam alcançar objetivos de outras linhas de pesquisa no Brasil ou no país anfitrião. Deverá incluir ações a serem desenvolvidas ao final da bolsa, como atividades de extensão universitária ou artigos com transposição didática;

contribuição para a internacionalização da ciência brasileira, descrevendo como a pesquisa proporcionará maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira; e

justificativa para a escolha da Instituição de Ensino Superior de destino e do(a) coorientador(a) no exterior.

referências bibliográficas.

comprovantes do desempenho acadêmico.

PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Caso a documentação exigida na inscrição estiver incompleta, exceto em relação ao comprovante de proficiência em língua estrangeira, conforme indicado no Item 7.3.5.1, ou os requisitos do(a) candidato(a) não sejam cumpridos, o(a) candidato(a) estará automaticamente desclassificado(a).

Em vista das candidaturas apresentadas e do mérito das propostas, cada PPG poderá classificar candidatos(as) excedentes ao número de bolsas previstas neste Edital para o referido programa para que, em caso de desistência ou impedimento do(a) candidato(a) aprovado(a), seja possível a sua substituição na etapa de homologação. Candidatos(as) excedentes também deverão realizar a inscrição no sistema da CAPES conforme o cronograma previsto Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES.

A Comissão Avaliadora para o processo de seleção será constituída pela Comissão de Seleção de Bolsistas do PPG e um representante discente.

No processo de seleção, a avaliação do(a) candidato(a) se dará considerando os seguintes aspectos:

nível de excelência da Universidade Estrangeira;

atendimento dos requisitos do(a) candidato(a) na data da inscrição;

adequação da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) às exigências deste Edital e do Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES;

a plena qualificação do(a) candidato(a) com comprovação do desempenho acadêmico e potencial científico para o desenvolvimento dos estudos propostos no exterior;

pertinência do plano de pesquisa no exterior com o projeto de tese e sua exequibilidade dentro do cronograma previsto; e

adequação da instituição de destino e a pertinência técnico-científica do coorientador(a) no exterior às atividades que serão desenvolvidas.

O nível de excelência da Universidade Estrangeira será pontuado utilizando o ranking da Universidade no World University Rankings 2022, obedecendo o seguinte critério de pontuação:

1 a 100 posição – 10 pontos; 101 a 200 – 7,5 pontos; 201 a 300 – 5 pontos; 301 a 500 pontos – 2 pontos; acima de 500 – 1 ponto. Universidades Estrangeiras que não estejam no supracitado Ranking, será considerado 0 ponto.

O desempenho acadêmico dos(as) candidatos(as) será pontuado pela soma dos seguintes itens. O(A) candidato(a) deve preencher o Anexo II com a pontuação solicitada:

Coeficiente de rendimento no doutorado, de 1 a 4 pontos, em que:

• CR ≥ 9: 4 pontos; 8 ≤ CR < 9: 3 pontos; 7 ≤ CR < 8: 1 ponto.

Produção acadêmica ao longo do doutorado, em que:

• Publicação de artigos completos em congressos na área: 2 pontos (internacional) e 1 ponto (nacional), limitados a um total de 8 pontos. Não são aceitos artigos de uma página ou resumos. Anexar cópia da primeira página dos artigos em congressos e documentação comprobatória de abrangência do evento;
• Publicações em periódicos*

*Anexar cópia da primeira página dos artigos em periódicos.

Prêmios acadêmicos, ao longo do doutorado, computando-se 3 (três) pontos por premiação acadêmica. Anexar comprovantes das premiações.

Os critérios de desempate serão considerados na seguinte ordem:

Nível de excelência da Universidade estrangeira;

Maior produção acadêmica em periódicos como primeiro(a) autor(a);

Maior produção acadêmica total como primeiro(a) autor(a);

Coeficiente de rendimento do(a) aluno(a).

A classificação será feita por programa respeitando a respectiva quota de 6 (seis) a 10 (dez) meses para Universidades/Instituições Estrangeiras com nível de Excelência maior do que zero.

Candidaturas para Universidades sem classificação no nível de excelência somente serão recomendadas no caso de restarem cotas de candidaturas no item anterior.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO À PROPPG

A proposta completa, com toda a documentação, referente ao(à) candidato(a) aprovado(a) e excedentes de acordo com a ordem de classificação, deverá ser enviada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à PROPPG pelo PPG até a data-limite apresentada no cronograma do presente Edital.

A proposta de candidatura a bolsa PDSE deverá ser apresentada na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Bolsas: Avaliação das bolsas de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação”, de acordo com o indicado no Item 7 deste Edital.

CRONOGRAMA

Considerando o Item 1.3 do Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES, o cronograma de atividades para o processo de seleção interna de bolsistas ao PDSE/CAPES é o seguinte:

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

O Programa de Pós-Graduação (PPG) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) divulgarão os resultados de cada etapa, conforme especificado no cronograma (Item 10) deste Edital, em suas respectivas páginas no Portal da UTFPR.

A interposição de recursos deverá obedecer o cronograma previsto no Item 10.

Na formulação do recurso não serão permitidas inserções de documentos, dados ou assinaturas adicionais àqueles que constam da inscrição realizada via e-mail aos respectivos Programas de Pós- Graduação originalmente enviada.

A interposição de recurso deverá estar bem fundamentada, elaborada e apresentada pelo(a) candidato(a) ao PDSE, via e-mail ao respectivo Programa de Pós-Graduação, atendo-se aos critérios dispostos neste Edital. O assunto do e-mail deverá ser, obrigatoriamente: “Recurso referente à divulgação do resultado de INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS OU RESULTADO PRELIMINAR do Edital Bolsas PDSE 2023 - NOME DO(A) CANDIDATO(A)”.

O recurso será analisado e respondido pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação do(a) candidato(a).

DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL PARA A IMPLEMENTAÇAO DA BOLSA

Após publicação do Resultado Final na página da PROPPG, os(as) candidatos(as) aprovados(as) e excedentes deverão registrar candidatura no formulário online disponível no link: inscriçao.capes.gov.br/#/dashboard, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma e conforme instruções apresentadas no Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES.

Os(As) candidatos(as) aprovados(as), bem como os(a) candidatos(a) excedentes deverão necessariamente preencher o Formulário de Inscrição em língua portuguesa (pt-BR) com os dados pessoais e outras informações referentes ao doutorado, bem como apresentar documentação de acordo com o estabelecido no no Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES para posterior homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

HOMOLOGAÇÃO PELA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

A PROPPG deverá homologar as inscrições dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo de seleção interno por meio do link Homologação pela Pró-Reitoria disponível na página do Programa PDSE no Portal da CAPES, no prazo previsto pelo cronograma do Edital Nº 44/2022– PDSE/CAPES.

Caso o(a) discente selecionado(a) na instituição não cumpra os requisitos previstos neste Edital e no Edital Nº 44/2022– PDSE/CAPES, a sua candidatura será cancelada, mesmo que já aprovada no processo seletivo interno. Nestes casos, a PROPPG irá homologar o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a) no processo seletivo, desde que o(a) candidato(a) excedente tenha realizado a inscrição no sistema da CAPES conforme definido no cronograma do Edital Nº 44/2022– PDSE/CAPES.

Caso um PPG não apresente discentes selecionados(as) para o PDSE/CAPES, as cotas desse Programa, desde que satisfeitas as condições previstas neste edital o no Edital Nº 10/2022 – PDSE/CAPES, poderão ser utilizadas por outro PPG, que tenha candidatos(as) excedentes inscritos no sistema da CAPES, de acordo com a ordem de pontuação geral dos(as) candidatos(as). Em caso de empate, os critérios de desempate serão considerados na seguinte ordem:

Nível de excelência da Universidade estrangeira;

Maior produção acadêmica em periódicos como primeiro(a) autor(a);

Maior produção acadêmica total como primeiro(a) autor(a);

Coeficiente de rendimento do(a) aluno(a).

CRONOGRAMA PDSE-CAPES

Item 1.3 do Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES.

Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES

Anexo I – Termo de Outorga e Aceite de Bolsa

Anexo II – Requisitos de proficiência em língua estrangeira

Portaria Nº 289, de 28 de dezembro de 2018 - Regulamento para bolsas no exterior:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao inscrever-se no processo seletivo regido por este Edital, o(a) candidato(a) declara conhecimento e concordância ao estabelecido neste Edital, no Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES e nos regulamentos da UTFPR.

A inscrição no Sistema da Capes pressupõe o conhecimento e a aceitação pelo candidato(a) aprovado(a) do Regulamento de Bolsas Internacionais no Exterior da CAPES (Portaria Capes nº 186, de 29 de setembro de 2017 e/ou atos normativos subsequentes que disciplinem a matéria) e das condições deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

O Cronograma apresentado no Item 10 deste Edital foi estabelecido de acordo com o Edital Nº 44/2022 – PDSE/CAPES. Em caso de alteração no Edital da CAPES, a PROPPG poderá alterar o presente Edital.

Retificações neste Edital serão publicadas na página da PROPPG no Portal da UTFPR.

O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da CAPES ou da UTFPR, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

O(A) orientador(a) contemplado(a) neste Edital compromete-se a colaborar com a PROPPG/DIRPPG em comissões ad hoc, comitês de avaliação, sempre que demandado(a).

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG, desde que apresentados pelos PPGs para o e-mail proppg.bolsas@utfpr.edu.br.

Esse Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR, na página da PROPPG no Portal da UTFPR.

Curitiba, 03 de fevereiro de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 03/02/2023, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3241541 e o código CRC (and the CRC code) 3F8E44F3.

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ANEXO I

E-mail dos Programas de Pós-Graduação

ANEXO II

Formulário de Inscrição

PLANO DE ESTUDOS

PONTUAÇÃO SOLICITADA PELO(A) CANDIDATO(A)

Assinatura do(a) Candidato(a)                                        Assinatura do(a) Orientador(a)