SEI/UTFPR - 3273655 - Resolução COUNI

Dispõe sobre o afastamento do país do Reitor da UTFPR, de 15/04/2023 a 23/04/2023, para missão Institucional no Instituto Politécnico de Bragança, na Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro – UTAD e Universidade de Salamanca, respectivamente, nas cidades de Bragança, Vila Real e Salamanca, Portugal e Espanha.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 322, de 08 de março de 2022, Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 323, de 08 de março de 20 e a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 353, de 11 de março de 2022, que nomeiam os membros do COUNI para exercerem mandato no período de 14/03/2022 a 13/03/2026;

considerando a Portaria nº 404 do MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de nº85, seção 2, página 9;

considerando a comunicação da Presidente em exercício na 53ª Reunião Ordinária do COUNI, de 10/02/2023, e a autorização da plenária do Couni

Art. 1º Aprovar o afastamento do país do Reitor da UTFPR, Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, no período 15/04/2023 a 23/04/2023, com ônus, incluindo o deslocamento, para participar de missão institucional no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), com a finalidade de criação da Rede Luso-Brasileira de Cooperação Internacional de Pesquisas na Área Agrobioalimentar, envolvendo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR, Brasil) e o IPB; missão na Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro – UTAD e Universidade de Salamanca, respectivamente, nas cidades de Bragança, Vila Real e Salamanca, Portugal e Espanha.

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) TANGRIANI SIMIONI ASSMANN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, em (at) 02/03/2023, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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