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CONVITE proppg - ELABORAÇÃO DE PROPOSTA INSTITUCIONAL PARA A CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022 - EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A CENTROS NACIONAIS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DE CARÁTER MULTIUSUÁRIO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), informa que receberá até 17/03/2023, inscrições de Supervisores de Laboratórios Multiusuários (LabMult) interessados em enviarem Propostas para a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022 - Edital Para Seleção Pública De Propostas Para Apoio A Centros Nacionais De Infraestrutura Científica E Tecnológica De Caráter Multiusuário (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/713).

IMPORTANTE: A construção da Proposta Institucional será feita em duas etapas, a primeira delas é a seleção do LabMult, que é o foco deste Convite. A segunda etapa será realizada via consulta aos 13 campi da UTFPR, por meio da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação de cada campus. Com esta consulta pretende-se incluir na proposta Institucional, equipamentos que possam atender o maior número possível de pesquisadores da UTFPR, desde que o LabMult consiga absorver este equipamento.

IDENTIFICAÇÃO E OBJETIVOS

Os objetivos da Chamada da FINEP são:

Fortalecer os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica de caráter multiusuário já estabelecidos e instalar novos onde não existam, por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento para que possam atuar como Centros Nacionais Multiusuários (CNM) em seus campos correlatos.

Fomentar a cooperação entre os Centros Nacionais Multiusuários e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios.

São cinco os objetivos específicos:

Propiciar a aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, de grande e médio porte;

Fomentar a cooperação entre grupos de pesquisa;

Proporcionar condições para o crescimento e a consolidação da pesquisa científica e tecnológica nas regiões onde se localizem;

Apoiar pequenas adaptações necessárias para a instalação e adequação da infraestrutura física;

Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação.

Os objetivos do Convite PROPPG 01/2023 são:

Elencar demandas institucionais para a concessão de apoio financeiro à Laboratório Multiusuário Homologado Institucionalmente até o ano de 2022, visando compra e manutenção de equipamentos de médio e grande porte, além de adequações de infraestrutura laboratorial.

Selecionar uma única Proposta para compor a Proposta Institucional da UTFPR a ser enviada à FINEP;

Compor grupo de trabalho para a elaboração da Propostas Institucional, em conformidade com as regras e formulário eletrônico próprio da Chamada FINEP supracitada.

VALOR PREVISTO POR PROPOSTA

Deverá ser observado o valor mínimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e máximo de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) de recursos solicitados na etapa 1.

Parágrafo único: A proposta Institucional poderá chegar a um valor máximo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) após a inclusão dos equipamentos sugeridos pelos 13 campi da UTFPR na etapa 2.

As Propostas deverão concentrar-se no Grupo 02 da Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022, que se refere a Centros em estruturação e/ou expansão. Neste grupo concorrerão as ICTs que buscam estabelecer novos Centros Nacionais Multiusuários (CNM), por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento;

Para o Grupo 02 (Centros em estruturação e/ou expansão) serão destinados R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais);

DESPESAS APOIÁVEIS

Poderão ser apoiadas as seguintes despesas, as quais deverão estar diretamente relacionadas à execução da Proposta:

Despesas Correntes:

Material de consumo:

Material de consumo para aquisição de peças de reposição nacionais e/ou importadas, classificadas como custeio, desde que relacionadas com a manutenção de equipamentos;

Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):

Para despesas com contratação de empresas especializadas em manutenção de equipamentos, que deverão englobar todos os elementos necessários à prestação do serviço;

Para despesas acessórias com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias), limitadas a 20% do valor dos itens importados;

Para despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, previstas na Lei nº 10.973/04, limitadas a 5% do valor dos recursos solicitados à Finep.Serviços de engenharia para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, estritamente ligadas à instalação dos equipamentos solicitados na proposta

Despesas de Capital:

Equipamentos de médio e grande porte multiusuários e seus acessórios, além de equipamentos de pequeno porte conforme descrito no item 4.7.1.

Materiais permanentes relacionados com a instalação de equipamentos.

Obras e Instalações para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, estritamente ligadas à instalação dos equipamentos solicitados na proposta.

Despesas Operacionais e Administrativas, de Caráter Indivisível:

Caso as obras de infraestrutura caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas em imóveis cuja propriedade pertença à entidade privada sem fins lucrativos, a liberação de recursos ficará condicionada à apresentação da Certidão do Registro Geral de Imóveis da matrícula do bem com inclusão de cláusula de inalienabilidade ou de promessa de transferência da propriedade à Administração Pública, na hipótese de falência, dissolução ou extinção, nos termos do art. 45, § 5º, inciso I, do Decreto nº 9.283/2018.

Os equipamentos que sofrerão manutenção deverão estar cadastrados previamente à submissão das Propostas na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa – MCTI (PNIPE), cujo acesso é feito a partir do endereço https://pnipe.mctic.gov.br.

O nome e a descrição de cada equipamento que for submetido à manutenção deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa – MCTI (PNIPE). O não cumprimento desta exigência irá acarretar a eliminação do item correspondente ao equipamento enquadrado nesta situação.

ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários (LabMult) devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até 31 de dezembro de 2022.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

O LabMult solicitante da proposta deverá apresentar:

contrato firmado com a FUNTEF, demonstrando a prestação de serviços de forma remunerada para pelo menos 3 empresas no ano de 2022 (confirmada via extrato bancário da conta);

Atendimento de pelo menos três grupos de pesquisa de pelo menos três ICTs distintas (conforme critério estabelecido em http://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2022/20_12_2022_Edital_Centros_Nacionais_Multiusuarios_2022.pdf );

O LabMult solicitante da proposta NÃO deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

O proponente deverá apresentar declaração de que o LabMult atende às questões de Infraestrutura laboratorial e/ou de prestação de serviços em temática única e singular para o País, Região, Estado ou Município;

Entende-se por “temática única e singular para o País, Região, Estado ou Município” que:

O centro ou laboratório multiusuário possua atuação altamente especializada num tema específico – dentro das áreas prioritárias definidas na Portaria MCTI nº 5.109 de 16 de agosto de 2021 – sendo considerado referência na prestação de serviços para ICTs e empresas em sua área de abrangência geográfica;

O centro ou laboratório multiusuário seja utilizado por pelo menos três grupos de pesquisa de ICTs distintas, bem como possibilite o uso de suas instalações e/ou preste serviços para pelo menos uma empresa, sendo único especializado no tema específico (caráter singular) dentro de uma determinada área geográfica mínima de nível municipal.

O nome e a descrição do Centro ou Laboratório multiusuário deverá corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O cadastro dos laboratórios na PNIPE é obrigatório para fins de participação nesta Chamada.

Somente será considerada como cadastrada na PNIPE a infraestrutura com o status “publicado na área externa”. A publicação da área externa da PNIPE é de responsabilidade do coordenador do Laboratório.

Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, de grande e médio porte, ainda não existentes na Rede Multiusuária da UTFPR, bem como pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física estritamente ligadas a estes equipamentos.

Para fins desta Chamada, equipamentos de médio porte são aqueles cujo valor unitário varia entre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e os de grande porte são aqueles com valor acima de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Parágrafo único: Poderão ser apoiados equipamentos de pequeno porte, desde que necessários para a operacionalização dos equipamentos de médio e grande porte solicitados na proposta.

É de extrema importância que os equipamentos solicitados na proposta estejam de acordo com a linha de atuação do LabMult e atendam uma grande quantidade de pesquisadores de todos os campi da UTFPR.

O valor solicitado na proposta deverá, obrigatoriamente, atender aos seguintes limites:

O Supervisor e Comitê Gestor do LabMult devem apresentar concordância em incorporar à proposta outros equipamentos de médio e grande porte, sugeridos por pesquisadores dos diversos campi da UTFPR.

O Coordenador da Proposta deverá enviar toda a documentação solicitada, seguir os critérios mencionados neste Convite e cumprir o cronograma (item 8) sob pena de desclassificação de sua Proposta.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Para se inscrever no processo de seleção deste Convite, o Supervisor do LabMult deverá enviar à PROPPG na forma de processo administrativo via SEI (utilizando-se o processo tipo: Pesquisa: Programas e Fomentos), até o dia 17/03/2023, os seguintes documentos:

Um ofício, que deverá possuir obrigatoriamente a ciência ou concordância de sua Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, contendo:

Nome do LabMult e sigla;

Nome completo, E-mail e Celular do Supervisor do LabMult;

Relação resumida, com custo estimado do que se pretende solicitar;

Resumo de 5 a 10 linhas da Proposta de sua Equipe, considerando o escopo da Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022

Pequeno texto destacando o Mérito e abrangência da infraestrutura laboratorial ou da prestação de serviços do Centro ou Laboratório multiusuário demonstrando a temática única de atuação e sua singularidade para o País, Região, Estado ou Município;

b) Uma declaração do Supervisor assinada por este e demais membros do Comitê Gestor do LabMult, declarando sua concordância com a inserção de outros equipamentos dentro da linha de atuação do laboratório, caso a referida proposta seja a contemplada para a construção da Proposta Institucional.

c) Uma declaração do Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus onde o LabMult está localizado, assinada também pelo Diretor(a) Geral do Campus, declarando que em caso de aprovação da proposta submetida à Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022, o campus apresenta infraestrutura adequada para a instalação de equipamentos, ou que o custo com as adequações está dentro do limite da chamada que é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL

O supervisor cuja proposta seja selecionada fará parte da Comissão para Elaboração da Proposta Institucional que será enviada para a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022 - Edital para Seleção Pública de Propostas para Apoio a Centros Nacionais de Infraestrutura Científica e Tecnológica de Caráter Multiusuário.

O supervisor, comitê gestor e equipe científica da proposta selecionada ficarão responsáveis pelo detalhamento da proposta Institucional, que deverá conter as seguintes informações:

Apresentar um diagnóstico que identifique as vocações, competências e estratégias da instituição sede e de cada unidade participante do Centro ou Laboratório multiusuário;

Mérito e abrangência da infraestrutura laboratorial ou da prestação de serviços do Centro ou Laboratório multiusuário demonstrando a temática única de atuação e sua singularidade para o País, Região, Estado ou Município;

Aderência às áreas prioritárias definidas na Portaria MCTI nº 5.109, de 16 de agosto de 2021;

Experiência e dedicação da equipe técnica e científica existente e sua competência na operação do Centro ou Laboratório multiusuário, informando os bolsistas de produtividade CNPq e as mais importantes produções (publicações, teses e dissertações, patentes etc.), bem como indicadores de prestação de serviços a ICTs.

Nível de uso compartilhado do equipamento: áreas/programas beneficiados e número de discentes e docentes atendidos, bem como pesquisadores de outras instituições do Brasil e do exterior;

Possibilidade de atender às necessidades de análises e soluções para produtos e processos apresentados por empresas, especificando a prestação de serviços especializados como, por exemplo, análises, ensaios técnicos, levantamentos, estudos, assessorias, soluções para produtos e processos apresentados por empresas, e as perspectivas de atuação, detalhando o percentual de tempo da operação dedicado às demandas de empresas.

O Comitê Gestor, responsável por traçar a política de acesso aos equipamentos, e o seu modelo de gestão (regulamento, página na Internet, mecanismo de acesso, etc);

Critérios de agendamento e utilização dos equipamentos e sua divulgação pública;

Resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à infraestrutura de pesquisa solicitada;

Descrever o planejamento de sustentabilidade financeira da operação do Centro ou Laboratório multiusuário através de recursos próprios da instituição, aportes da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP), receitas com a prestação de serviços para empresas e outras fontes.

Os itens de orçamento deverão observar, obrigatoriamente, os requisitos apresentados a seguir:

A denominação de cada item solicitado no plano de trabalho deverá ser mantida em todos os documentos anexados à proposta;

Caso a proposta inclua solicitação de recursos para realização de obras / serviços de engenharia ligados à instalação dos equipamentos solicitados na proposta, deverá ser apresentada a documentação que compõe o projeto resumido, conforme anexo II do edital FINEP;

É obrigatória a apresentação de proposta técnica e orçamentária para os serviços de manutenção de equipamentos;

É obrigatória a apresentação de proforma para todos os equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo importados.

Deverá ser utilizado como referência o câmbio da data de lançamento do edital;

Deverá ser apresentada obrigatoriamente justificativa, no preenchimento do subprojeto, caso a instituição opte por não solicitar despesas acessórias para importação para os itens importados.

É obrigatória a apresentação de orçamento para todos os equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo nacionais.

Deverá ser apresentada obrigatoriamente a justificativa, por meio de ofício anexo à documentação prevista no item, para opção de aquisição no mercado nacional de itens fabricados no exterior ao invés da aquisição por importação direta.

No caso de equipamento de pequeno porte solicitado, o proponente deverá obrigatoriamente informar a infraestrutura (equipamento de médio ou grande porte) à qual ele está associado;

Os orçamentos e proformas deverão ter data posterior a 01/12/2022.

As Propostas deverão contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, de 5% do valor dos recursos solicitados à FINEP. Este valor, é referente a taxa de administração da FUNTEF e está, portanto, fixado em 5% do valor total da Proposta

O prazo de execução do projeto deverá ser de, até 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep, respeitando as normas do FNDCT.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As propostas serão analisadas por uma Comissão específica designada pela PROPPG com base nos critérios de avaliação dispostos neste Convite.

A primeira etapa do processo será eliminatória e consistirá na conferência do cumprimento dos preceitos do item 4 e do efetivo envio dos documentos previstos no item 5 deste Convite.

A segunda etapa do processo será classificatória e envolverá a pontuação de cada LabMult, conforme critérios apresentados no Quadro 1, mediante conferência dos dados quantitativos declarados e validados pelos respectivos documentos comprobatórios contidos no relatório vigente apresentado ao CLabMult até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Quadro 1. Indicadores e critérios de pontuação para classificação de propostas.

Indicador		Critério de pontuação*
I.1	Registro de utilização de seus serviços.	Soma de horas (considerando todos os equipamentos do laboratório) mediante apresentação de comprovante.
I.2	Quantidade de Programas de Pós Graduação (PPG) que utilizaram o laboratório em 2022.	Número de Declarações de orientadores ou das coordenações dos respectivos PPG’s.
I.3 a	Quantidade de Grupos de Pesquisa Certificados que utilizaram o laboratório em 2022.	Número de Declarações dos líderes de grupo ou prints da página “espelho do grupo” do CNPq.
I.3 b	Quantidade de NAPIs que utilizaram o laboratório em 2022.	Número de Declarações de líderes ou comprovantes de participação de pesquisadores da UTFPR no referido NAPI (print da página do participante na plataforma iAraucária).
I.4	Quantidade de pesquisadores da UTFPR que usaram o laboratório em 2022 para a realização de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica, Desenvolvimento tecnológico ou Inovação.	Número de Declarações de pesquisadores internos.
I.5	Quantidade de pesquisadores de outras instituições que usaram o laboratório em 2022.	Número de Declarações de pesquisadores externos.
I.6	Quantidade de usuários externos (pessoas físicas ou jurídicas) que usaram o serviço do laboratório em 2022.	Número de Notas fiscais dos serviços prestados ou declarações de usuários indicando os serviços realizados pelo LabMult.
I.7	Montante arrecadado com prestação de serviços e/ou consultorias em 2022.	Valor total arrecadado comprovado por extrato da FUNTEF contendo os valores arrecadados e/ou extrato da execução da consultoria com comprovantes de utilização dos recursos no LabMult (pagamentos ao pesquisador não serão considerados)
I.8 a	Quantidade de Projetos de Iniciação Científica ou Tecnológica, Mestrado, Doutorado e Projetos de Pós-Doutoramento desenvolvidas com o apoio do laboratório em 2022.	Número de Declarações de orientadores de Projetos.
I.8 b	Projetos ou acordos de Cooperação Técnica (em andamento ou concluídas) desenvolvidas com o apoio do laboratório em 2022.	Número de Declarações da DIREC do campus.
I.9 a	Quantidade de produções científicas do tipo TCC publicadas em 2022.	Número de produção comprovada (link institucional onde está disponibilizada a publicação).*Devem ser indicados apenas trabalhos onde o LabMult é referenciado (ex: nos agradecimentos ou na metodologia indicando os equipamentos utilizados etc.)
I.9 b	Quantidade de produções científicas do tipo dissertação de mestrado acadêmico ou profissional publicadas em 2022.
I.9 c	Quantidade de produções científicas do tipo tese de doutoramento publicadas em 2022.
I.9 d	Quantidade de produções científicas com SNIP ou JCR, desenvolvidos com o apoio do laboratório e publicadas em 2022.
I.9 e	Quantidade de Patentes depositadas em 2022 desenvolvidas com o apoio do laboratório.	Número de Comprovantes de Depósito de Patente.
I.9 f	Quantidade de Patentes concedidas em 2022 desenvolvidas com o apoio do laboratório.	Número de Comprovantes da Concessão da Patente.

Análise dos indicadores: A proposta com MAIOR valor considerando cada indicador, para as propostas recebidas, receberá pontuação máxima e as demais serão normalizadas em relação a esta.

Nota final: As notas normalizadas de cada indicador serão somadas para a construção da nota final de cada proposta.

Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de aplicação, considerando o LabMult que obtiver:

somatória dos indicadores I.9 (a-d);

maior pontuação no indicador I.2;

maior pontuação no indicador I.6.

CRONOGRAMA

8.1	Lançamento do Convite 01/2023	02/03/2023
8.2	Reunião de Discussão de Propostas entre Supervisores de LabMult e a DIRPPG do campus	Até 14/03/2023*
8.3	Envio de Propostas para a PROPPG	Até 17/03/2023
8.4	Divulgação das Propostas Recebidas	20/03/2023
8.5	Resultado Preliminar da Seleção Institucional	A partir de 22/03/2023
8.6	Interposição de Recursos	23/03/2023
8.7	Resultado Final da Seleção Institucional	24/03/2023
8.8	Construção da proposta institucional	24/03/2023 a 21/04/2023
8.9	Envio Eletrônico da Proposta Institucional com as devidas assinaturas necessárias (por meio da FAP da FINEP)	24/04/2023

*A PROPPG sugere que os Supervisores de LabMult solicitem reunião com a DIRPPG do campus para que a proposta seja construída conjuntamente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Coordenador da Proposta selecionada se compromete a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e do encaminhamento da documentação relacionada.

Ao participar deste Convite, o proponente declara conhecimento e concordância ao estabelecido no mesmo e na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022 - EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A CENTROS NACIONAIS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DE CARÁTER MULTIUSUÁRIO.

Curitiba, 02 de março de 2023.

Profa. Dra. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação