Boletim de Serviço Eletrônico em 07/03/2023

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CP
COORD. CURSO DE ENGENHARIA ELETRICA -CP

Instrução Normativa COELT-CP/UTFPR nº 1, de  07 de março de 2023 

 

  

Dispõe sobre os procedimentos para as diversas atividades de desenvolvimento, acompanhamento, avaliação e a apresentação da proposta e do trabalho de conclusão de curso do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio.

 

 

O Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica no uso de suas atribuições, considerando:

 


expede a presente normatização que estabelece os procedimentos complementares à Resolução COGEP/UTFPR 180/2022:

 

Do formato da proposta e do produto final do TCC

Art. 1º A proposta de TCC (TCC 1) deve conter, no mínimo, os conteúdos: título, resumo, introdução, metodologia, cronograma e referências.

Art. 2º O produto final do TCC (TCC 2) poderá ser desenvolvido em qualquer formato, tais como monografia, artigo científico, monografia, projeto, plano de negócios, desenvolvimento de produto e/ou protótipo, plano de negócios, entre outros.

Parágrafo único. No caso do desenvolvimento de produto e/ou protótipo deverá ser entregue também um relatório técnico.

Art. 3º Independentemente do formato escolhido para o TCC 2, o produto final do TCC deverá apresentar capa, folha de rosto, folha de aprovação, resumo, abstract, desenvolvimento e referências, de acordo com os modelos disponibilizados pela biblioteca.

§ 1º  Se o formato escolhido para o TCC 2 for o desenvolvimento de um produto e/ou protótipo, além do produto/protótipo em si, o relatório técnico deve apresentar o conteúdo citado no caput desse artigo.

§ 2º Se o trabalho final for escrito em inglês ou espanhol, deve-se apresentar na capa e folha de rosto o título no idioma do trabalho e em português, assim como apresentar o resumo também em português.

 

Dos critérios e da forma de avaliação do TCC 1

Art. 4º A proposta de TCC deverá ser avaliada por pelo menos 01 docente do quadro de servidores da UTFPR, além do(a) orientador(a) e do(a) coorientador(a), se for o caso, tendo como resultado final o conceito aprovado ou reprovado.

§ 1º  Fica a critério do(a) orientador(a) e do(a) coorientador(a), se for o caso, a escolha do(a)(s) docente(s) que avaliará(ão) o TCC 1, com consentimento do(a)(s) mesmo(a)(s).

§ 2º O(A) PRATCC (Professor responsável pelas atividades de TCC do curso) deverá disponibilizar ao(s) avaliador(es) uma declaração de avaliação da proposta de TCC e ao(à) orientador(a) e coorientador(a), se for o caso, declaração de orientação da proposta de TCC, após conclusão do TCC 1.

Art. 5º Deverão ser considerados como critérios de avaliação:

I - o conteúdo mínimo para proposta de TCC, de acordo com Art. 1º deste documento;

II - a competência certificada por esta componente curricular, se for o caso, de acordo com o projeto pedagógico do curso.

 

Dos critérios e da forma de avaliação do TCC 2

Art. 6º Deverão ser considerados como critérios de avaliação:

I - o conteúdo apresentado no Art. 3º deste documento;

II - a defesa pública e arguição por parte dos membros da banca examinadora;

III - a competência certificada por esta componente curricular, se for o caso, de acordo com o projeto pedagógico do curso.

§ 1º Fica a critério do(a) orientador(a) e do(a) coorientador(a), se for o caso, a escolha dos membros da banca examinadora.

§ 2º A banca será composta, no mínimo, por 03 membros sendo: o(a) orientador(a) ou coorientador(a), como presidente da banca; 01 docente vinculado ao DAELE-CP; e 01 ou mais pessoas da comunidade interna (incluindo o DAELE-CP) e/ou externa à UTFPR, desde que possua(m) pelo menos graduação.

§ 3º O(A) PRATCC deverá disponibilizar ao(s) avaliador(es) uma declaração de participação na banca examinadora do TCC e ao(à) orientador(a) e coorientador(a), se for o caso, declaração de orientação do TCC, após conclusão do TCC 2.

Art. 7º O resultado final da avaliação do TCC 2 será o conceito aprovado ou reprovado.

 

Da possibilidade e os critérios para o desenvolvimento do TCC em equipe

Art. 8º De acordo com o Art. 5o da Resolução COGEP/UTFPR 180/2022, o TCC poderá ser desenvolvido individualmente ou em equipe, com possibilidade de participação de discentes de diferentes cursos, campi da UTFPR e/ou instituições de ensino, sendo que, em qualquer situação, deve permitir avaliar a efetiva contribuição de cada aluno, bem como sua capacidade de articulação das competências visadas.

§ 1º No caso de uma equipe composta de discentes de diferentes cursos ou instituições, dever-se-á levar em consideração os regulamentos e instruções normativas de todos os cursos envolvidos.

 

Dos documentos, procedimentos e os prazos necessários para a operacionalização do TCC no âmbito do curso

Art. 9º A matrícula do TCC 1 será realizada pelo(a) PRATCC.

§ 1º O(A) discente será matriculado em TCC 1 caso entregue a “Solicitação de matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1 – proposta do TCC) e termo de autenticidade”, anexa a este documento, até 30 dias após início do semestre letivo, e possua o pré-requisito da componente curricular TCC 1, de acordo com o projeto pedagógico do curso.

§ 2º Caso o(a) discente não esteja com a situação regular no sistema acadêmico, este(a) deverá regularizar sua situação junto ao Departamento de Registros Acadêmicos, de acordo com o RODP (Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos cursos de graduação da UTFPR), antes de efetuar a matrícula no TCC1.

Art. 10º O TCC 1 deverá ser entregue ao(s) docente(s) avaliador pelo(a) orientador(a), ou pelo(a) coorientador(a), se for o caso, pelo menos 30 dias antes do encerramento do semestre letivo.

§ 1º O(A)(s) docente(s) avaliador(es) tem até três semanas para entregar o formulário de avaliação, anexo a este documento, preenchido, ao(à) orientador(a), ou coorientador(a), se for o caso, que encaminhará o formulário ao(à) PRATCC para lançamento do conceito no sistema acadêmico.

Art. 11º A matrícula do TCC 2 será realizada pelo(a) PRATCC.

§ 1º O(A) discente será matriculado em TCC 2 caso entregue “Solicitação de matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2produto final do TCC)”, anexos a este documento, pelo menos 60 dias antes do encerramento do semestre letivo e possua o pré-requisito da componente curricular TCC 2, de acordo com o projeto pedagógico do curso.

§ 2º Caso o(a) discente não esteja com a situação regular no sistema acadêmico, este(a) deverá regularizar sua situação junto ao Departamento de Registros Acadêmicos, de acordo com o RODP (Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos cursos de graduação da UTFPR), antes de efetuar a matrícula no TCC2.

Art. 12º O(A) orientador(a), ou o(a) coorientador(a), se for o caso, deverá agendar a defesa do TCC 2 pelo menos 15 dias antes da defesa pública. Para tanto, deve-se enviar ao(à) PRATCC o nome e registro acadêmico do(a) discente, nome do(a) orientador(a), e do(a) coorientador(a), se for o caso, título do trabalho, nomes dos membros da banca examinadora, local e horário da defesa.

§ 1º O TCC 2 deverá ser entregue aos membros da banca examinadora pelo(a) orientador(a), ou pelo(a) coorientador(a), se for o caso, pelo menos 15 dias antes da defesa pública.

§ 2º A defesa pública deverá ser marcada para pelo menos 15 dias antes do encerramento do semestre letivo, podendo ser realizada de forma presencial ou remota.

§ 3º O(A) PRATCC ficará responsável por disponibilizar para toda a comunidade do campus, com pelo menos 7 dias de antecedência da defesa, o horário, local, nomes do(a)(s) discente(s), orientador(a) e coorientador(a), se for o caso, avaliadores e o título do trabalho.

§ 4º Após defesa, o(a) orientador(a), ou coorientador(a), se for o caso, deverá enviar ao(à) PRATCC a ata de defesa do TCC 2, anexa a este documento, bem como a versão final do TCC 2, pelo menos 10 dias antes do encerramento do semestre.

§ 5º Caso o(a) discente aprovado(a) na defesa pública não entregue o documento final com as devidas correções para que o(a) orientador(a), ou coorientador(a), se for o caso, envie no prazo definido no Art. 12º § 4º deste documento, terá como resultado final o conceito reprovado.

Art. 13º O(A) discente que não concluir o TCC 2 no prazo definido no Art. 12º deste documento poderá solicitar renovação de matrícula até 15 dias antes do encerramento do semestre letivo uma única vez, através da Solicitação de renovação de prazo para desenvolvimento do TCC”, anexa a este documento.

§ 1º O(A) discente que não concluir o TCC 2 no prazo definido no Art. 12º deste documento e já tiver solicitado renovação de matrícula anteriormente, ou não solicitar a renovação de matrícula no prazo definido no Art. 13º deste documento, terá como resultado o conceito reprovado e deverá efetuar a matrícula novamente, de acordo com o Art. 11º deste documento.

 

Dos critérios e procedimentos para definição e substituição dos docentes orientadores, bem como suas atribuições

Art. 14º De acordo com o Art. 4o da Resolução COGEP/UTFPR 180/2022, o TCC é uma atividade desenvolvida sob orientação de, no mínimo, 1 (um) docente do quadro de servidores da UTFPR.

§ 1º A definição do(a) orientador(a), e coorientador(a), se for o caso, é feita de comum acordo entre docente(s) e discente(s).

§ 2º Em caso de não definição de orientador(a), caberá ao coordenador do curso, em conjunto com o(a) chefe de departamento, definir um orientador(a) para o(s) discente(s).

Art. 15º Caberá ao orientador(a), em conjunto com o coorientador(a), se for o caso:

I - acompanhar e orientar o(a) discente durante todo o desenvolvimento da proposta e do produto final do TCC;

II - Enviar o TCC 1 e TCC 2 para o(a)(s) avaliador(es) de acordo com os prazos estabelecidos nos Art. 10º e Art. 12º deste documento, bem como a versão final do TCC 2 e a ata de defesa ao(à) PRATCC.

Art. 16º Será permitida a substituição de orientador(a), e coorientador(a), se for o caso, com prazo de pelo menos 60 dias antes do encerramento do semestre letivo.

§ 1º Para substituição, o(a) novo(a) orientador(a) deverá enviar o “Formulário de troca de orientador de TCC”, anexo a este documento, ao(à) PRATCC.

 

Disposições transitórias

Art. 17º Para o discente regularmente matriculado no curso de engenharia elétrica na matriz curricular número 137 no sistema acadêmico, a matrícula em TCC 1 deverá ser efetivada pelo próprio discente no período regular de matrícula, divulgado pela instituição, conforme critérios estabelecidos no PPC e no RODP, na disciplina EL91A – Trabalho de Conclusão de Curso 1.

§ 1º O registro da situação do discente no sistema acadêmico da UTFPR será na forma de notas: de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 18º Para o discente regularmente matriculado na componente curricular EL10A – Trabalho de Conclusão de Curso 2, o registro da situação do discente no sistema acadêmico da UTFPR será na forma de notas: de 0 (zero) a 10 (dez).

 

Disposições finais

Art. 19º Ficam revogadas as demais disposições que contrariem esta instrução normativa bem como a instrução normativa 01/2014 – COELT de 21 de outubro de 2014.

Art. 20º Os casos omissos nesse regulamento serão analisados e resolvidos pelo colegiado do curso de graduação da UTFPR, com apoio da Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do campus.

Art. 21º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

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Anexos:

 

Solicitação de matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1 – proposta do TCC) e termo de autenticidade

 

Eu, _______________________________, discente regularmente matriculado(a) no curso de engenharia elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio, com o registro acadêmico – RA _________________, venho por meio desta solicitar a minha matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1 – proposta do TCC).

Declaro que:


 

O Código Penal em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, dispõe sobre o crime de violação de direito autoral, artigo 184, que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:

§ 1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral. (Lei n.º 9.610, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, publicada no D.O.U. de 20.02.98, Seção I, pág. 3).

 

Declaro, ainda, minha inteira responsabilidade sobre o texto apresentado no trabalho de conclusão de curso e isento meu orientador, coorientador e membros da banca examinadora de qualquer responsabilidade legal.

 

O(a) orientador(a), definido em comum acordo com o(a) mesmo(a), será ___________________________________________.

O(a) coorientador(a), definido em comum acordo com o(a) mesmo(a), será ___________________________________________.

O(a) docente avaliador(a) da proposta de TCC, definido pelo professor orientador, será ___________________________________________.

 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.


 

Assinatura: ____________________________________


 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Solicitação de matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2produto final do TCC)

 

 

Eu, _______________________________, discente regularmente matriculado(a) no curso de engenharia elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio, com o registro acadêmico – RA _________________, venho por meio desta solicitar a minha matrícula na componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2 – produto final do TCC).


 

Os membros da banca examinadora, definidos pelo(a) orientador(a), serão _____________________________________ e ________________________________________.

 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.


 

Assinatura: ____________________________________


 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Formulário de avaliação da proposta do trabalho de conclusão de curso (TCC 1)

 

Eu, docente ___________________________________, lotado no Departamento ____________________________ da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio, avaliei a proposta do trabalho de conclusão de curso do(a) discente ____________________________________ intitulado __________________________________, orientado(a) pelo(a) docente ________________________________ tendo como resultado final o conceito:

( ) APROVADO

( ) REPROVADO

com nota: _____ (se aluno matriculado na disciplina EL91A – Trabalho de Conclusão de Curso 1).

Declaro que entreguei/enviei ao orientador(a) e coorientador(a) as sugestões para continuidade do trabalho.


 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.


 

Assinatura: ____________________________________


 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Ata de defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

 


No dia __/__/____ às __h__ na sala _______ da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Cornélio Procópio, reuniu-se a banca examinadora, instituída pelo(a) orientador(a) Prof(a). ____________________________e composta pelos membros: Prof(a). ____________________________ e ____________________________, com o objetivo de proceder à arguição pública da defesa de trabalho de conclusão de curso do(a) discente ____________________________, intitulada ____________________________. O(a) discente dissertou sobre o trabalho, objeto desta ata, sendo arguido(a) oralmente pelos componentes da respectiva banca examinadora, que em caráter sigiloso, deliberaram pela

( ) APROVAÇÃO

( ) REPROVAÇÃO

com nota: _____ (se aluno matriculado na disciplina EL10A – Trabalho de Conclusão de Curso 2).

Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos(as) senhores(as) membros da comissão examinadora.


 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.

 

____________________________________________________

Prof(a). ______________________________ (Orientador(a))

 

____________________________________________________

Prof(a). ______________________________ - Membro

 

____________________________________________________

_________________________________________- Membro


 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Formulário de substituição de orientador de TCC

 

Eu, _______________________________, discente regularmente matriculado(a) no curso de engenharia elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio, com o registro acadêmico – RA _________________, orientado pelo(a) docente _____________________________________, venho por meio deste solicitar a substituição de orientador(a) para o(a) docente _____________________________________.


 

(  ) Discente matriculado em TCC 1.

( ) Discente matriculado em TCC 2. Se o(a) discente está matriculado(a) em TCC 2 deverá apresentar no espaço abaixo o resumo da proposta de TCC após alteração do(a) orientador(a):


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.


 

Assinatura: ____________________________________

Discente


 

Assinatura: ____________________________________

Orientador(a) atual


 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Solicitação de renovação de prazo para desenvolvimento do TCC

 

Eu, _______________________________, discente regularmente matriculado(a) no curso de engenharia elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Cornélio Procópio, com o registro acadêmico – RA _________________, orientado pelo(a) docente _____________________________________, venho por meio deste solicitar a renovação do prazo de desenvolvimento do TCC.

 

Cornélio Procópio, ___ de ____________ de ______.


 

Assinatura: ____________________________________

Discente


 

Assinatura: ____________________________________

Orientador(a) atual

 


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) VANDER TEIXEIRA PRADO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 07/03/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23064.009361/2023-77 SEI nº 3304974