Boletim de Serviço Eletrônico em 09/03/2023
DOU de 09/03/2023, seção 1, página 1

 

A Comissão de Bolsas do Programa Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, em conformidade com a PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES, informa que no período de (24/03/2023 a 27/03/2023) estarão abertas as inscrições para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado para discentes regularmente matriculados (as) no PPGTE – Campus Curitiba.

 

1. DOS OBJETIVOS

Segundo o Art. 1o. Da PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES, O Programa de Demanda Social - DS - tem por objetivo a formação de recursos humanos de alto nível necessários ao País, proporcionando aos programas de pós-graduação stricto sensu condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo Único. O instrumento básico do DS é a concessão de bolsas aos programas de pós-graduação stricto sensu, definida com base nos resultados do sistema de acompanhamento e avaliação coordenado pela CAPES, para que mantenham, em tempo integral, alunos de excelente desempenho acadêmico.

 

2. DOS REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO BOLSISTA

Os requisitos, direitos e deveres do(a) bolsista estão de acordo com o Art. 9º da PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES. Desta forma, têm-se as seguintes exigências para concessão de bolsa de estudos:

1. – dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
2. – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
3. – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
4. – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
5.  – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
6. – não ser aluno em programa de residência médica;

7. – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
8. – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
9. – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
10. – fixar residência na cidade onde realiza o curso;
11. – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:
    1. poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;
    2. os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
    3. conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.

 

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO/SOLICITAÇÃO DE BOLSA

Serão aceitas inscrições de estudantes de mestrado e doutorado regularmente matriculados (as) no PPGTE-CT ou que foram aprovados(as) no último processo de seleção (ingresso em 2023).

Para efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá, obrigatoriamente, encaminhar, dentro do prazo de inscrição, para o e-mail bolsas-ppgte-ct@utfpr.edu.br, os seguintes documentos

1. Formulário de Inscrição de Candidatos a Bolsa Auxílio – Anexo I;
2. Histórico Escolar (da graduação no caso de Mestrado e do Mestrado no caso de Doutorado)
3. Formulário sobre a trajetória acadêmica preenchido e assinado, com a Cópia do Currículo Lattes atualizado e sua devida comprovação - Anexo II
4. Cópia do CPF;
5. Cópia de Comprovante de residência (água ou luz);
6. Cópia da publicação no diário oficial ou Portaria ou Declaração Institucional de liberação das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos, quando possuir vínculo empregatício.
7. Comprovação documental quanto à informação sobre renda e situação econômica.

O (a) Candidato (a) ao se inscrever declara estar ciente e concordar com as disposições do Edital.

 

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção será realizada pela Comissão de Bolsas constituída pela Portaria do Diretor-Geral nº 594, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria do Diretor-Geral nº 603, de 26 de novembro de 2019, tomando como referência o artigo 9º da Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, que regulamenta o Programa de Demanda Social (DS),fixando os requisitos para concessão de bolsa, conforme já expresso no item 2 deste Edital.

Para seleção serão consideradas as informações apresentadas pelo (a) candidato (a) no formulário de inscrição(Anexo I), a presença obrigatória na entrevista presencial ou online (a critério da Comissão de Bolsas), e o preenchimento da trajetória acadêmica (Anexo II). No ato da inscrição todos os referidos documentos deverão ser enviados para o e-mail bolsas-ppgte-ct@utfpr.edu.br.

Este edital contempla bolsas de mestrado e de doutorado a serem atribuídas, conforme a vacância, durante a vigência deste Edital, conforme especificado no item 7. Os valores de bolsas de mestrado e doutorado obedecem os valores atribuídos aos órgãos de formação e fomento à pesquisa, sendo R$ 2.100,00 e 3.100,00, respectivamente. A bolsa de mestrado tem duração de até 24 meses, a bolsa de doutorado tem duração de até 48meses.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FRANCIS KANASHIRO MENEGHETTI, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 08/03/2023, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 08/03/2023, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3309542 e o código CRC (and the CRC code) 8F6AE076.

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ANEXO I – Formulário de Inscrição

 

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A BOLSA AUXÍLIO - 2023

 

Aluno (a):                                                                  _______________Contato Telefônico: _________________________                                                                                                                                                                               

Orientador (a):                                                                                                                                                       

    

Ano de Ingresso no PPGTE-CT:            Linha: ( )TT ( )MC   ( )TD

Nivel ( ) M ( ) D

Obs. As informações aqui prestadas devem estar em conformidade com o declarado em seu Currículo Lattes, que deve estar atualizado. Indique o link de acesso ao seu Lattes:                                                                                                                         

Quando for o caso, indique o link do grupo de pesquisa do CNPq que você possui vínculo: __________________________________

1. Durante o curso, sua intenção é dedicar-se ao Programa

(    ) integralmente                                          (   ) parcialmente

(   ) outra. Descreva:                                                                                                                                    

 

2. Atualmente, você possui vínculo empregatício? ( ) Não     ( ) Sim.              Se SIM

• Se Empresa

nome da Empresa:                                                                   telefone:              Data de admissão:     /_____ /                                   período em que trabalha:            total de horas semanais:                                           

 

• Se Escola

nome da Escola/Instituição:                                                    telefone:              Data de admissão:     /_____ /                                   período em que trabalha:            total de horas semanais:                                           

 

Independentemente de conseguir bolsa, durante o curso, em relação ao seu serviço, você terá:

(   ) nenhuma liberação

(   ) liberação parcial

(   ) de meio expediente

(   ) com redução de carga horária (especifique:                                                                        )

(   ) de outra forma (especifique:                                                                        )

(   ) liberação total

(    ) com remuneração      (   ) sem remuneração

 

3. Se você tiver vínculo empregatício e for contemplado com uma bolsa-auxílio você:

( ) pedirá demissão do emprego   (   ) pedirá afastamento sem remuneração

(    ) outra decisão (especifique):                                                                                                              _

 

4. Dados sócio-econômicos (Você deve apresentar comprovação documental quanto à informação sobre renda e situação econômica):

Renda pessoal mensal: R$                                          Você mora com quem?              

Você tem ajuda de alguém para custear suas despesas? Explique com detalhes esta situação:

 

 

 

 

5. Caso seu vínculo de trabalho seja com Escolas, especifique:

1. Educação Básica

 

Rede de Ensino: (    ) Estadual                     ( ) Municipal                     (   ) Particular                                                                          ( ) Federal

Instituição(ões):                                                                                                                                                                                                      

Etapa ou série(s) da Educação Básica:

( ) Ensino Fundamental – anos iniciais (1º. ao 5º.)( ) Ensino Fundamental – anos finais (6º. ao 9º.) ( ) Ensino Médio

 

Você desempenha Função de:

( ) Docente ( ) Direção ( ) Pedagogia ( ) Outra                                                                           Sua carga horária semanal total é de                 aulas ou              horas de atividades administrativas.

 

Seu/s contrato/s de trabalho é/são de:

( ) 20 h                ( ) 40 h                ( ) 60 h

( ) outro tipo (especifique)                                                                                                                                                                                                                                                               

   ( ) além do meu contrato também atendo          horas de aulas extraordinárias.

 

2. Educação Superior

Rede de Ensino: (    ) Estadual                     ( ) Municipal                     (   ) Particular                     (   ) Federal

 

Instituição(ões):                                                                                                                                                                                                                                                                                             

Função: ( ) Docente ( ) Direção ( ) Pedagogia ( ) Outra                                                         

 

Especifique o tipo de contrato de trabalho que você tem nessa/s instituição/ões:

 

 

Sua carga horária semanal total é de                 aulas ou              horas de atividades administrativas.

 

6. Outros vínculos profissionais

Você tem outros vínculos profissionais?      (   ) Não

( ) Sim - qual?                                                                                                                                                       

Instituição(ões) com a qual mantém vínculo:                                                                                                                                                                                                                    

Endereço:                                                                                                                                                              

É profissional liberal? ( ) Não (   ) Sim

Cargo ou função:                                                                                                                                                        

Renda: R$                                

7. Trabalho autônomo ou temporário

Natureza do trabalho:                                                                                           

Renda mensal: R$                                                                                                                               

Qual atividade (descreva sumariamente)?

 

8. Possui rendimentos de outra natureza (pensão, bolsa de estudo, bolsa-trabalho, etc.)

 

9. Residente em Curitiba (    ) Sim                                                                 ( ) Não Em caso negativo, durante o curso você pretende:

(    ) fixar residência em Curitiba                   (   ) deslocar-se diariamente

Tipo de moradia: ( ) própria         ( ) alugada – valor:                          ( ) outro (especificar) - valor:                                                                

N° de pessoas com quem compartilha a moradia:                                                           

Caso resida com os pais:

1. Endereço:                                                                                                                                                                
2. Profissão do pai:                                                                      Profissão da mãe:                                               

 

10. Tipo de transporte utilizado:                                                                                     

 

11. Onde costuma fazer suas refeições:                                                                         

 

12. Estado civil:                                                                                                                 

Para casados(as) e união estável:

1. Profissão do cônjuge:                                                                                            
2. Ocupação atual do cônjuge:                                                                                      
3. Rendimento do cônjuge:                               
4. Número de filhos e idade:                                                                                         

 

13. Especifique, no caso de haver recebido bolsas anteriores, a natureza das mesmas e a fonte pagadora

 

 

 

 

14. Justifique porque você está pleiteando essa bolsa.

 

 

 

 

 

 

15. Você tem conta corrente no Banco do Brasil?

Sim ( ) Incluir os dados bancários tendo você como titular. Somente conta corrente- Agência __________________ Conta Corrente ______________

Não ( )

Esteja ciente que é obrigatório abrir uma conta corrente no Banco o Brasil conforme o prazo estipulado no edital.

16. Regulamento do Programa de Demanda Social:

Para ter conhecimento das condições e requisitos para a concessão da Bolsa-Auxílio CAPES, consultar a Portaria 76, de 14/04/2010 CAPES,

(http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_076_RegulamentoDS.pdf) ]

 

Declaro que as informações acima descritas são verdadeiras.

 

Curitiba,           /          /          

 

Assinatura:                                                                                                

ATENÇÃO:

1. A entrevista dos (as) interessados(as) na bolsa auxílio com a Comissão de Bolsas CAPES do PPGTE-CT acontecerá no período definido no item 5 deste Edital. As datas e os horários de cada entrevista serão publicadas no site do PPGTE-CT.
2. Nesta entrevista o (a) candidato(a) deverá trazer sua Carteira Profissional e/ou documentos que indiquem a sua situação trabalhista atual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – TRAJETÓRIA ACADÊMICA