Boletim de Serviço Eletrônico em 08/03/2023

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de recursos de pessoal técnico, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Médio, financiadas pela UTFPR por meio de sua Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

As bolsas destinam-se a alunos de graduação e consistirão em 20 (vinte) cotas, com verba total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). O recurso financeiro para as cotas de bolsa-técnico é proveniente do orçamento anual da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, relativo à ação “Ação Programa de Apoio Técnico aos Laboratórios Multiusuarios: Bolsas-técnico de graduação para LabMult” da PROPPG, verba essa condicionada à disponibilidade de limites orçamentários da UTFPR.

Parágrafo único: O número de cotas poderá ser complementado pela PROPPG caso existam recursos disponíveis ou pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPGs) de cada campus.

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários (LabMult) dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 4 deste Edital.

As Bolsas de Apoio Técnico objeto deste Edital são de Nível Médio (NM): Aluno com ensino médio concluído e regularmente matriculado em curso de graduação na UTFPR. O bolsista de apoio técnico deverá exercer atividades técnicas específicas, atuando exclusivamente no Laboratório Multiusuário para o qual foi selecionado.

Cada cota de bolsa tem duração de 12 (doze) meses e valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais).

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 20 horas semanais, exclusivamente em laboratórios multiusuários homologados da UTFPR.

Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

Parágrafo único: O LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa no mesmo processo SEI.

Parágrafo único: Uma segunda cota de bolsa por Laboratório só será possível caso o número de cotas de bolsas fornecidas seja maior do que o número Laboratórios classificados neste Edital ou ainda em caso de eventual liberação de recursos pela PROPPG ou pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do campus.

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Neste documento, o supervisor deve adicionar o número de bolsistas de apoio técnico vigentes (tanto nível médio, quanto nível superior) e a origem do recurso das bolsas (DIRPPG, PROPPG, órgãos de fomento, empresas, etc). Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida e assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2022) entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus (com pelo menos 48 horas de antecedência da data limite de submissão, conforme item 7.2), que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.4 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

O processo de classificação será conduzido pelo Comitê de Seleção de Bolsistas Técnico da UTFPR.

Parágrafo único: O Comitê será formado por 3 (três) pesquisadores doutores da UTFPR mediante autodeclaração escrita de não existência de conflito de interesse.

A primeira etapa do processo consistirá na análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.4 e 4.9 (se atender a este quesito) e da obediência ao item 4.5.

A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico ao laboratório, conforme item 4.4.b (peso 2): Serão avaliados os seguintes itens:

H = Somatório do número de horas semanais atendidas por bolsistas de apoio técnico com contrato vigente no LabMult (30h para nível superior e 20h para nível médio);

A = Quantidade de técnicas analíticas/serviços realizado(a)s pelo LabMult no período 2022;

Será atribuída a nota máxima para o menor valor obtido na relação H/A. Os valores obtidos serão utilizados na formação das notas, juntamente com a justificativa apresentada pelo supervisor.

Análise da planilha de pontuação de cada LabMult (APÊNDICE B) conforme critérios apresentados no Quadro 1 (peso 7).

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 5.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa de Apoio Técnico NM para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela PROPPG e em conformidade com o item 2 do presente Edital.

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

maior pontuação no indicador I.1 do APÊNDICE B;

maior pontuação no indicador I.2 do APÊNDICE B;

somatória dos indicadores I.9 (a-d) do APÊNDICE B.

 

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 7.4.

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 7 deste Edital.

* O envio da proposta à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão. Fica a critério da DIRPPG de cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. O não envio da proposta por parte dos DIRPPGs até a data estabelecida no item 7.2 acarretará a desclassificação da proposta.

Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI: “Pesquisa: LabMult – Edital Bolsa-Técnico”, seguindo as instruções contidas na Base de Conhecimento referente ao processo.

Fica vedada a concessão de bolsa à candidato que se classifique como cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do supervisor do laboratório.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 08/03/2023, às 19:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3310778 e o código CRC (and the CRC code) B271B3A1.

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APÊNDICE B – PLANILHA DE PONTUAÇÃO

Atenção

A Planilha de Pontuação desse APÊNDICE é única e exclusivamente para o Edital PROPPG 13/2023 – BOLSA DE APOIO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

 

1. A Planilha de Pontuação lista os critérios que serão usados para totalização da pontuação do item 4.4.c do presente Edital.

2. Por favor, leia com atenção as observações a respeito de cada critério.

3. A última coluna da Planilha disponibilizada deve ser preenchida pelo proponente.

4. Os critérios serão avaliados por escala comparativa. Todas as submissões serão classificadas e à melhor classificada será atribuída a maior pontuação prevista, para cada item avaliado, sendo as demais normalizadas em relação a esta. Em caso de empate, as submissões receberão a mesma pontuação.

5. Os documentos comprobatórios solicitados neste APÊNDICE B serão verificados no processo SEI onde consta o relatório anual de atividades de 2022.