A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) informa que no período de 01/02/2023 a 28/02/2023 estarão abertas as inscrições para a solicitação de Bolsas-Técnico de nível superior financiadas pela Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária para os Laboratórios Multiusuários da UTFPR. Esta chamada destina-se exclusivamente a atender os Laboratórios devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) que é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da UTFPR.

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de profissionais especializados, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior, financiadas pela Fundação Araucária (FA), visando potencializar o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Para efeito deste Edital, Laboratório Multiusuário é definido como uma unidade da Instituição que justifique a presença de um técnico especializado e que cumulativamente:

Congregue equipamentos analíticos para ensaios de média e alta complexidade voltados para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Preste serviços especializados, relacionados à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Possua equipe técnico-científica de competência reconhecida;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, atendendo diferentes programas de pós-graduação da UTFPR e de outras instituições brasileiras ou do exterior;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, atendendo diferentes programas institucionais e/ou atividades de pesquisa da UTFPR; 

Atenda, conforme sua especificidade, às necessidades de ensaios e de soluções para produtos e processos apresentados pela comunidade externa.

Tenha cadastro na Plataforma Nacional de Infraestrutura e Pesquisa MCTI.

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 6 deste Edital.

A quantidade de cotas a ser distribuída pela UTFPR dependerá do Resultado Final da Chamada Pública 23/2022 – Programa Institucional Bolsa-Técnico (Fundação Araucária). A quantidade de cotas de bolsas recebidas pela UTFPR será disponibilizada totalmente para este Edital.

De acordo com a Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária, as Bolsas-Técnico objeto deste Edital são de Nível Superior (NS): Profissional com curso completo de graduação, priorizando aluno matriculado em programa de pós-graduação Stricto Sensu, para exercer atividades técnicas de nível superior envolvendo técnicas e métodos específicos no LabMult.

Cada cota de bolsa terá duração de 24 (vinte e quatro) meses e valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, exclusivamente em laboratórios multiusuários homologados da UTFPR.

Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

Parágrafo único: O LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentos tais como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa no mesmo processo SEI.

Parágrafo único: Uma segunda cota de bolsa por Laboratório só será possível caso o número de cotas de bolsas fornecidas pela Fundação Araucária seja maior do que o número Laboratórios classificados nesse Edital

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Neste documento, o supervisor deve adicionar o número de bolsistas de apoio técnico vigentes (tanto nível médio, quanto nível superior) e a origem do recurso das bolsas (DIRPPG, PROPPG, órgãos de fomento, empresas, etc). Além disso, deve-se adicionar o número de técnicas ou análises que o laboratório disponibiliza e que foram efetivamente realizadas em 2022 (comprovadas no relatório técnico anual). Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota de bolsa, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida e assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2022) entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus (com pelo menos 48 horas de antecedência da data limite de submissão, conforme item 7.2), que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.4 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

O processo de classificação será conduzido pelo Comitê de Seleção de Bolsistas Técnico da UTFPR.

Parágrafo único: O Comitê será formado por 3 (três) pesquisadores doutores da UTFPR mediante autodeclaração escrita de não existência de conflito de interesse.

A primeira etapa do processo consistirá na análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.4 e da obediência ao item 4.5.

A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico ao laboratório, conforme item 4.4.b (peso 1): Serão avaliados os seguintes itens:

H = Somatório do número de horas semanais atendidas por bolsistas de apoio técnico com contrato vigente no LabMult (40h para nível superior e 20h para nível médio);

A = Quantidade de técnicas analíticas/serviços realizado(a)s pelo LabMult no ano de 2022;

Será atribuída a nota máxima para o menor valor obtido na relação H/A. Os valores obtidos serão utilizados na formação das notas, juntamente com a justificativa apresentada pelo supervisor.

Análise da planilha de pontuação de cada LabMult (APÊNDICE B) conforme critérios apresentados no Quadro 1 (peso 8).

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 5.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa-Técnico para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela Fundação Araucária e em conformidade com o item 2 do presente Edital

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

maior pontuação no indicador I.1 do APÊNDICE B;

maior pontuação no indicador I.2 do APÊNDICE B;

somatória dos indicadores I.9 (a-d) do APÊNDICE B.

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 7.4.

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 7 deste Edital.

* O envio da proposta à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão. Fica a critério da DIRPPG de cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. O não envio da proposta por parte dos DIRPPGs até a data estabelecida no item 7.2 acarretará a desclassificação da proposta.

Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante Edital Interno redigido conforme o modelo disponibilizado no ANEXO I. A Procuradoria Jurídica (PROJU) da UTFPR emitiu parecer referencial para a minuta de Edital apresentado no Anexo I, portanto, os supervisores devem modificar apenas os trechos assinalados, não alterando o conteúdo do documento. Para a visibilidade do processo de seleção, o Edital de cada LabMult deve ser publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) e divulgado na página do laboratório na área “Editais”.

Parágrafo único: No modelo de Edital disponibilizado, os supervisores têm autonomia para definir a metodologia, bem como os pesos de cada etapa da seleção. Porém o cronograma indicado no modelo não deve ser alterado visando a manutenção dos prazos legais do Edital PROPPG 15/2023.

Após a seleção dos bolsistas, os supervisores deverão enviar à PROPPG, até a data informada no item 7.7 do cronograma, os seguintes documentos:

Declaração institucional (APÊNDICE C deste Edital): Inserir documento externo em formato PDF assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário e pelo candidato a bolsista (APÊNDICE C.1 e APÊNDICE C.2, quando for o caso), sendo um documento para cada candidato. Nesse documento ambos declaram que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada;

Plano de Trabalho do Bolsista (documento externo da Fundação Araucária) de acordo com o ANEXO IV da Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária (disponível como anexo a esta chamada), preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor. Anexar ao processo em formato PDF;

Parágrafo único: Os documentos descritos no item 8.2 devem ser anexados ao próprio processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações no qual foi feita a submissão da proposta para o Edital PROPPG 15/2023.

APÊNDICE A –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

APÊNDICE B – PLANILHA DE PONTUAÇÃO

Atenção

A Planilha de Pontuação desse APÊNDICE é única e exclusivamente para o Edital

PROPPG 15/2023 – BOLSA-TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA