Boletim de Serviço Eletrônico em 09/03/2023

ITENS FINANCIÁVEIS

Serão financiadas apenas despesas estritamente vinculadas aos equipamentos contidos no descritivo da infraestrutura do LabMult, bem como relativas às suas competências técnicas.

Material de Consumo (339030): aqueles que, em razão de seu uso corrente, perdem normalmente suas características físicas, tem sua utilização limitada a dois anos e/ou tem a vida útil reduzida de forma acelerada ou por desatualizações, incluindo material de uso em laboratórios, material químico (ex.: reagentes), materiais elétrico e eletrônico, material laboratorial (ex.: vidrarias), material biológico, gás engarrafado (ex.: gases especiais), peças de reposição de computadores e outros;

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039): manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, tais como reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, vinculados às atividades e pertencentes à lista de equipamentos do LabMult;

Aquisição de software (339040): programas de computador que são locados e que possuam “Licenciamento Temporário” ou subscrição do software, ou seja, o Supervisor do LabMult poderá utilizar o software por um prazo determinado e ao término deste, o software perde a habilitação de uso. Neste item se inclui ainda a concessão de acesso remoto do software.

 

ITENS NÃO FINANCIÁVEIS

Material de Consumo (339030): qualquer material de consumo não relacionado à manutenção de equipamentos referentes à proposta enviada para o presente Edital;

Despesas de capital (449052): são aquelas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material permanente, tais como: equipamentos de processamento de dados e de comunicação, HD externo, mobiliários, máquinas e aparelhos gráficos, equipamentos eletroeletrônicos em geral, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, material bibliográfico incluindo livros, DVD e CD, entre outros. Aquisição de software, neste caso é o programa de computador adquirido pronto (software de prateleira), cujo prazo de uso é considerado indefinido, também chamado de “Licenciamento Perpétuo”, ou seja, aquele software que a UTFPR poderá utilizá-lo por um prazo indefinido, sendo contabilmente classificado como bem/intangível;

Diárias e Passagens (339014), (339036.01), (339036.02) e (339033)

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), nas tipologias a seguir:

serviços de análises;

locação de máquinas e equipamentos;

outros: reprografia, impressos e serviços gráficos, transporte de passageiros e cargas, seguro de forma geral, aluguéis de ambientes para eventos, assinatura de revistas e periódicos, exposições, participação em conferências e congressos e desenvolvimento de software.

Serviços de Terceiros - Pessoa Física (339036) de qualquer natureza;

Bolsas (339018) de qualquer espécie.

Será disponibilizado para o presente Edital o total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) relativo à ação “Apoio a Manutenção de Laboratórios Multiusuários” da PROPPG, verba essa condicionada à disponibilidade de limites orçamentários da UTFPR.

Parágrafo único: O valor supracitado poderá ser complementado pela PROPPG caso existam recursos remanescentes de outras ações ou pelas DIRPPGs de cada campus.

Cada proposta pode estar relacionada à manutenção de mais de um equipamento, sendo que o valor limite a ser contemplado pela PROPPG para cada proposta é de até R$ 20.000,00, considerando os itens financiáveis previstos no item 2.1 deste Edital.

Serão consideradas propostas com valores superiores a R$ 20.000,00 caso o proponente apresente uma carta de intenção de complementação de valores assinada pelo Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação ou Coordenadores de Programas de Pós-Graduação do campus no qual o LabMult está localizado.

A proposta poderá solicitar mais de um item financiável para cada equipamento, os quais deverão ser individualmente descritos no formulário do APÊNDICE A, conjuntamente com a ordem de prioridade de cada item, definida pelo LabMult.

A concessão de recursos para os LabMult seguirá a ordem de classificação, estabelecida pelos critérios previstos no item 6 do presente Edital.

Inicialmente serão contemplados os itens de “Prioridade 1” em cada proposta, até o limite financeiro previsto no item 3.1 do Edital. Após esta etapa, se houver disponibilidade financeira, serão contemplados os itens de “Prioridade 2” de cada proposta, e assim sucessivamente.

No APÊNDICE A, os itens descritos em cada quadro de “Prioridade” devem estar associados a um único equipamento;

As DIRPPGs podem, a seu critério, utilizar as propostas classificadas, mesmo que não contempladas no presente Edital, para a disponibilização de recursos aos LabMult de seus campi. 

A execução financeira ocorrerá por meio da descentralização de recursos da PROPPG para os campi onde estão localizados os respectivos LabMult contemplados neste Edital.

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Parágrafo único. Caberá ao supervisor do LabMult apresentar, no processo de inscrição, documento que ateste sua homologação, que poderá ser obtido no processo SEI de solicitação de cadastro do referido laboratório ou na página do CLabMult (http://portal.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/comite-de-laboratorios-multiusuarios-clabmult).

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

O LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

O(s) equipamento(s) para o(s) qual(is) será(serão) solicitada(s) manutenção deve(m) estar devidamente cadastrado(s) na página institucional do Laboratório Multiusuário e na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI – PNIPE.

Serão consideradas elegíveis apenas as inscrições submetidas e recebidas pela PROPPG entre 08/03/2023 a 20/06/2023 e que cumpram os itens 5.1 e 5.2 deste Edital.

Quaisquer alterações no descritivo da infraestrutura do LabMult devem ser formalmente comunicadas ao CLabMult, via documento anexado ao processo SEI de homologação do LabMult, até a data de submissão da inscrição no presente Edital.

Serão consideradas propostas que contemplem exclusivamente equipamentos descritos no documento “Descritivo de Conteúdos para Página Institucional de Laboratório Multiusuário”, já enviados ao CLabMult no ato de homologação do LabMult ou inseridos posteriormente, mas com a devida comunicação (via SEI a partir da Supervisão do LabMult) ao CLabMult.

As submissões deverão ser apresentadas por meio de processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações (tipo Pesquisa: Projeto e Acompanhamento) que deverá ser enviado à DIRPPG do campus de origem do LabMult (com pelo menos 48 horas de antecedência da data limite de submissão estabelecida no Cronograma), a qual encaminhará a proposta à PROPPG.

No processo de inscrição deverão ser incluídos os seguintes documentos devidamente preenchidos, seguindo a estrutura e orientações contidas nos anexos deste Edital:

APÊNDICE A - formulário de inscrição: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. Nesse documento deverá constar a descrição dos serviços e/ou consumíveis solicitados de acordo com as necessidades de manutenção preventiva ou corretiva do(s) equipamento(s) informado(s) pelo proponente. Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo Supervisor do LabMult;

Orçamentos – Inserir os documentos externos pertinentes, identificados conforme a sequência de itens apresentados no APÊNDICE A, em formato PDF e limitados a 5,0 MB. Os orçamentos devem estar válidos e cumprindo os preceitos descritos na Instrução Normativa PROPLAD no. 13/2022 (http://portal.utfpr.edu.br/documentos/planejamento-e-administracao/proplad/instrucoes-normativas/in-13);

Comprovante de valor histórico do equipamento: Inserir documentos externos que comprovem o valor do equipamento no ato da aquisição pela instituição, em formato PDF e limitados a 5,0 MB.

Declaração de Excepcionalidade: Caso o equipamento apresente valor patrimonial abaixo do estabelecido, até o mínimo de R$ 40.000,00, deve-se inserir ao processo uma declaração onde conste que o referido equipamento é único no campus e imprescindível para a manutenção de atividades de pesquisa ou prestação de serviços realizadas pelo LabMult. Este documento deve ser assinado pelo Supervisor e DIRPPG do campus.

APÊNDICE B - Indicadores de produtividade: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. Esse documento consiste na declaração de dados quantitativos que deverá ser assinada, eletronicamente, apenas pelo Supervisor do LabMult. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2022), entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult; 

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo Supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus (com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão), que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital. Fica a critério da DIRPPG de cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. O não envio da proposta por parte dos DIRPPGs até a data estabelecida no item 7.2 acarretará a desclassificação da proposta.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 5.2 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo CLabMult da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

¹ O envio da proposta à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão. Fica a critério da DIRPPG de cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. O não envio da proposta por parte dos DIRPPGs até a data estabelecida no item 7.2 acarretará a desclassificação da proposta.

²Os Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação devem sinalizar se o recurso será utilizado pelo LabMult contemplado dentro do prazo estabelecido, caso o recurso não possa ser utilizado, o valor será repassado para a próxima proposta classificada no presente Edital.

³O prazo para empenho está condicionado à comunicação da PROPLAD a partir da orientação do MEC, portanto, a data limite poderá sofrer alterações.

⁴ Conforme estabelecido no item 9.4 - IV - parágrafo único, o envio do relatório técnico à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final estabelecido no item 7.11.

 

O Supervisor do LabMult será responsável por aplicar os recursos concedidos e apresentar a prestação de contas conforme as diretrizes institucionais e os itens 7.8, 7.9, 7.10 e 7.11 deste Edital.

Os recursos concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para a manutenção dos equipamentos descritos na proposta contemplada no presente edital, ficando vedada a realocação do recurso para a manutenção de outros equipamentos e/ou outros serviços não inseridos no descritivo da proposta.

Os recursos concedidos pelo presente Edital, a critério do Comitê Gestor do LabMult, poderão ser aplicados utilizando a prerrogativa de dispensa de licitação (Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016).

Parágrafo único: Para os casos previsto no caput, o Supervisor do LabMult deverá possuir projeto de Pesquisa ou Desenvolvimento Tecnológico homologado por meio dos Editais PROPPG 01/2019, PROPPG 28/2021, PROPPG 15/2022 ou outro publicado posteriormente a data da presente chamada. Neste caso os itens a serem adquiridos devem estar previstos no projeto homologado.

O Supervisor do LabMult deverá:

Acompanhar todo o processo de compra, fornecendo os documentos necessários para a celeridade da execução financeira;

Acompanhar o recebimento do(s) item(is) adquiridos e cumprir todas as verificações necessárias, em conformidade com as diretrizes institucionais;

Acompanhar o(s) procedimento(s) de manutenção de equipamento(s), realizados por empresas com recursos do presente Edital, em conformidade com as diretrizes institucionais;

Apresentar relatório técnico, conforme item 7.10 do presente Edital. A PROPPG disponibilizará, em sua página no portal institucional, o modelo para estruturação do relatório que deverá ser anexado ao próprio processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações no qual foi feita a submissão da proposta para o Edital PROPPG 09/2022.

Parágrafo único: O relatório deverá ser enviado à respectiva DIRPPG do campus (com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão) que, após aprovação, encaminhará à PROPPG, via SEI, no prazo previsto no item 7.11. O Supervisor deverá, caso solicitado, apresentar o relatório em um evento específico promovido pela PROPPG, com a finalidade de dar ampla divulgação ao uso e benefícios gerados pela aplicação dos recursos.

O não cumprimento das disposições normativas estabelecidas neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas poderá tornar, a critério da Comissão estabelecida pela PROPPG para análise do caso, o responsável pela proposta inelegível para Editais da PROPPG nos dois anos subsequentes ao deste Edital.

O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de documentos são de responsabilidade do Supervisor do LabMult. A PROPPG não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente, ou fora dos prazos, em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

Os casos omissos a este Edital serão analisados pela PROPPG, podendo ser remetidos à Comissão especialmente estabelecida para este fim, caso se julgue necessário.

O proponente, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 09/03/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3313154 e o código CRC (and the CRC code) EA985162.

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*A inserção do documento no SEI deve ser feita de acordo com o item 5.2 do Edital PROPPG 09/2023

 

APÊNDICE A – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

Nome do Proponente (Supervisor do LabMult):
Nome e Sigla do Laboratório Multiusuário:

Campus:

 

1. DESCRITIVO DA PROPOSTA:

O preenchimento do quadro deve contemplar todos os campos, conforme indicado. Poderão ser incluídas tantas linhas e quadros de descrição de consumíveis (Quadro B1, B2 e assim sucessivamente) quantas forem necessárias, entretanto cada solicitação deve estar exclusivamente relacionada aos respectivos equipamentos descritos nos Quadros A.

 

PRIORIDADE 1

Quadro A1. DESCRIÇÃO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO
Identificação geral (selecionar opção)	(   ) Manutenção corretiva.                       (    ) Manutenção preventiva.
	Nome do equipamento:
Proposta	Haverá complementação de valores pela DIRPPG ou PPGs do campus?   (   ) Sim                                                     (    ) Não   Em caso afirmativo, qual é o valor da complementação[1]? ___________________________________________
Descrição	Detalhar o equipamento que envolve a manutenção solicitada.
Justificativa	Indicar a importância do item e/ou manutenção solicitada em relação ao funcionamento do LabMult.
Valor (R$)	Valor da manutenção total.

 

Quadro B1. DESCRIÇÃO DOS CONSUMÍVEIS
Identificação geral	Aquisição de material de consumo ou software de licenciamento temporário.
	Nome do item:
Descrição	Detalhar o procedimento que envolve a manutenção solicitada. No caso de aquisição, inserir o descritivo técnico do item.
Justificativa	Indicar a importância do item e/ou manutenção solicitada em relação ao equipamento descrito no Quadro A1.
Quantidade	se aplicável
Valor (R$)	Valor unitário (se aplicável) e total.

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Valor total da proposta (R$):