Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL PROPPG 08/2023

PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES EM EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS APOIADOS COM RECURSOS (DIÁRIAS) DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), torna público o Edital para solicitação de Apoio à Participação em Eventos Técnico-Científicos com recursos oriundos da Chamada Pública 13/2021 da Fundação Araucária (FA).

DOS OBJETIVOS

Apoiar, com a concessão de diárias, a apresentação de trabalhos na forma oral ou pôster em Eventos Técnico-Científicos relevantes, de abrangência nacional ou internacional, a serem realizados até 05 de dezembro de 2023, relacionados com ciência e tecnologia, nas diversas áreas de conhecimento e que apresentem aderência aos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) que vêm sendo fomentados pela Fundação Araucária ou que apontam adesão a algum dos ecossistemas de inovação, áreas prioritárias e/ou transversais identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência, a saber:

Áreas prioritárias do CCT-Paraná:

• Agricultura & Agronegócio;

• Biotecnologia & Saúde;

• Energias Inteligentes;

• Cidades Inteligentes;

• Educação, Sociedade & Economia.

Áreas transversais:

• Desenvolvimento Sustentável;

• Transformação Digital.

Em relação às áreas prioritárias segue detalhamento na Nota Técnica 02/2021 da Fundação Araucária (http://www.fappr.pr.gov.br/Pagina/Atos-Notas-e-Comunicados).

Também se tem como objetivo fomentar a participação de pesquisadores em Eventos Científicos com aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (www.odsbrasil.gov.br).

ELEGIBILIDADE

Para participar deste Edital, o(a) proponente não pode possuir pendências administrativas junto à DIRPPG do campus de lotação e à PROPPG, bem como não estar gozando de licença, afastamento integral ou estar em período de férias, no período do evento.

São elegíveis à solicitação de apoio, os(as) servidores(as) ativos(as) do quadro permanente da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas.

Somente poderá ser apoiada a participação do(a) pesquisador(a) em evento científico que tenha assegurado a publicação (em formato impresso ou eletrônico) de documento específico: Anais dos trabalhos apresentados, estudos de caso, textos das conferências, palestras, resultados de pesquisas, mesas redondas, entre outros, sob a forma de textos completos ou resumos expandidos.

Os textos publicados deverão ser previamente selecionados por Comissão Científica do vento.

As publicações relativas aos eventos (material de divulgação, artigos publicados em periódicos especializados, anais entre outras) deverão acatar o contido no Ato da Diretoria Executiva nº 029/2011, quanto as logomarcas (https://www.fappr.pr.gov.br/sites/fundacao-araucaria/arquivos_restritos/files/documento/2020-06/ato029-2011_logomarca.pdf).

Somente poderá ser apoiada a participação do(a) pesquisador(a) em evento relacionado com Ciência e Tecnologia, nas diversas áreas de conhecimento e que apresentem aderência aos NAPIs que vêm sendo fomentados pela Fundação Araucária ou que apontam adesão a algum dos ecossistemas de inovação, áreas prioritárias e/ou transversais, elencadas no item 1.1, identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência, o que deverá ser informado no ANEXO A.

Parágrafo único: O Evento a ser apoiado deverá possuir aderência a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ver www.odsbrasil.gov.br).

O(a) pesquisador(a) também deverá:

Garantir que o trabalho a ser apresentado seja inédito e que o evento tenha aderência direta a sua área de atuação;

Apresentar o comprovante de aceite do trabalho científico (artigo completo ou resumo expandido) em evento científico qualificado que justifique a solicitação de diária(s);

Apresentar a cópia do trabalho científico (artigo completo ou resumo expandido) onde aparece o nome do solicitante do apoio e da UTFPR;

Apresentar o Formulário de Solicitação de Apoio (ANEXO A) e o Termo de Compromisso para Prestação de Contas (ANEXO B);

Possuir de 2020 até a data de solicitação do recurso, ao menos uma publicação que se enquadre em uma das opções abaixo:

artigo publicado com SNIP ou JCR, maior que zero ou que esteja na base Scopus ou Web of Science, na área de abrangência do evento;

artigo publicado que possua Qualis A1 até no mínimo B1 (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf), na área de abrangência do evento, de acordo com a base atual do CAPES Periódicos vigente;

livro ou capítulo de livro publicado, na área de abrangência do evento;

patente concedida ou registro de software concedido, na área de abrangência do evento.

Parágrafo único: Solicitações de apoio para eventos constantes nas bases Scopus ou Web of Science ficam dispensadas do item V;

Obter pontuação maior ou igual a 5 pontos, após a avaliação do Evento, de acordo com os critérios de avaliação pré-estabelecidos no ANEXO C deste Edital;

Somente será apoiada a participação de um dos autores do artigo científico. Havendo mais de uma solicitação para um mesmo artigo, ambas serão automaticamente desconsideradas.

Não serão admitidas propostas de participação em cursos, workshops ou eventos similares.

Serão apoiadas até 3 propostas (inscrições) por campus, para um mesmo evento, sendo que o critério de seleção neste caso, deverá ser a ordem de entrada do processo SEI na DIRPPG, desde que esteja com a documentação completa.

Um(a) mesmo(a) pesquisador(a) somente poderá ser contemplado(a) uma única vez neste Edital.

RECURSOS FINANCEIROS

O recurso financeiro destinado a este Edital, proveniente da Chamada Pública 13/2021 da Fundação Araucária é de R$ 159.883,36 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

Parágrafo único: Poderá ser acrescido a este valor, o rendimento proveniente da aplicação financeira deste montante e valores não utilizados no Programa de Apoio a Organização de Eventos da UTFPR, desde que autorizados pela Fundação Araucária.

As descentralizações orçamentárias e financeiras estão condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR/FUNTEF pela Fundação Araucária.

PERÍODO DE APOIO

Eventos técnico-científicos que sejam realizados até 05 de dezembro de 2023.

ITENS FINANCIÁVEIS E VALORES LIMITES PARA SOLICITAÇÃO

Recursos destinados a concessão de diárias para participação em eventos no país e no exterior (de acordo com os critérios de elegibilidade deste Edital), correspondentes exclusivamente ao período de realização do mesmo, limitado a 07 (sete) dias para eventos nacionais e 09 (nove) dias para eventos internacionais, incluindo os dias destinados ao deslocamento de ida e volta independentemente do local de sua realização.

As diárias nacionais serão concedidas por dia de afastamento da sede, sendo dividida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. Os valores seguirão o estipulado na Chamada da Fundação Araucária 13/2021, conforme segue:

No país: Capitais Estaduais R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);

No país: Distrito Federal R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);

No país: Demais Municípios R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

As diárias internacionais serão concedidas por dia de afastamento da sede, segundo o ANEXO E ou ANEXO F deste Edital, devendo ser aplicado o menor valor de diárias entre os dois Anexos, sendo dividida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

O valor da diária será definido em função do local do evento, devendo ser respeitado o valor do Anexo 3 da Chamada FA 13/2021 (ANEXO F deste Edital) e o limite da diária para o Servidor Público Federal.

Para eventos realizados no Brasil, o limite que poderá ser solicitado é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para eventos internacionais o limite é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

SOLICITAÇÃO PELO PESQUISADOR

As solicitações deverão ser apresentadas, em fluxo contínuo até o dia 05 de novembro de 2023 ou até o término do recurso financeiro, por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (tipo Pesquisa: Projeto e Acompanhamento) que deverá ser enviado à DIRPPG do campus de origem do Coordenador, que verificará a adequação da solicitação a este Edital, dará anuência e encaminhará a Proposta à PROPPG.

Parágrafo único: A DIRPPG de cada campus somente enviará à PROPPG as 3 (três) primeiras solicitações de inscrição em cada Evento, conforme item 2.8 deste Edital.

As solicitações devem chegar na PROPPG com antecedência mínima de 30 dias da data do deslocamento para o Evento, caso contrário terão a solicitação indeferida.

No momento da submissão da solicitação, o pesquisador deverá anexar ao processo SEI, de forma digitalizada, legível e em arquivos separados, os seguintes documentos, nesta ordem:

Formulário de Solicitação de Apoio (ANEXO A);

Termo de compromisso para a prestação de contas (ANEXO B);

Critérios de Avaliação do Apoio Solicitado (ANEXO C);

Comprovante do aceite DEFINITIVO do trabalho científico (artigo completo ou resumo expandido) em evento científico qualificado que justifique a solicitação do apoio financeiro;

Cópia do trabalho científico (artigo completo ou resumo expandido) onde aparece o nome do solicitante do apoio e da UTFPR; Folder ou página inicial do evento, onde conste os principais dados do evento;

Documento ou cópia de página de internet que comprove o atendimento ao item 2.5.V do Edital;

A não apresentação dos documentos solicitados no item 6.3 elimina a proposta.

ANÁLISE E DEFINIÇÃO DO VALOR A SER DEFERIDO

A DIRPPG utilizará os documentos submetidos pelo pesquisador para analisar a solicitação e caso a DIRPPG indefira a solicitação, deverá encaminhar mensagem ao solicitante informando o motivo.

Caso a DIRPPG verifique que a documentação atende ao Edital, deverá enviar o processo SEI à PROPPG, com um DESPACHO, contendo sua ANUÊNCIA e o valor do auxílio com a respectiva quantidade de diárias, a ser despendido para o pesquisador, de acordo com o item 5 deste Edital.

Para a definição do valor a ser deferido pela DIRPPG serão considerados os subitens do item 5, levando-se em conta a tabela de diárias do servidor público federal e àqueles contidos na Chamada 13/2021 da Fundação Araucária.

A relevância do evento e a aderência do pesquisador ao evento serão analisadas por parecerista designado pela PROPPG, de acordo com os critérios dispostos no ANEXO C. Quando a relevância do evento já tiver sido avaliada no âmbito deste Edital, as análises posteriores poderão ser realizadas pela própria PROPPG. Serão atendidas as solicitações que alcançarem pontuação final maior ou igual a 5 pontos.

A interposição de recurso quanto a decisão da solicitação deverá ser enviada à PROPPG pelo mesmo processo SEI criado pelo pesquisador para pleitar o recurso, em no máximo 5 (cinco) dias úteis a partir da divulgação do resultado da análise da solicitação, que analisará o pedido, por meio de Comissão estabelecida para esta finalidade, apresentando a devolutiva ao proponente em até 10 (dez) dias úteis. Não será permitida a inclusão de documentos à proposta original no processo de interposição de recurso.

EXECUÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS

A execução dos recursos será realizada pela PROPPG por meio de requisições nominais encaminhadas à FUNTEF que depositará o valor aprovado diretamente na conta do solicitante.

A execução dos recursos financeiros está condicionada à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR.

Caso não se concretize a participação do pesquisador no evento, após o pagamento das diárias, o pesquisador ficará obrigado a restituir os eventuais recursos financeiros recebidos, integralmente. Nesta eventualidade, o pesquisador ficará inelegível para nova solicitação no presente Edital.

Após a execução financeira, a PROPPG encaminhará o processo SEI/UTFPR ao setor de origem do pesquisador contemplado para que sejam inseridos os documentos necessários para a prestação de contas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Até 5 (cinco) dias uteis após a participação no evento, o solicitante deverá encaminhar à PROPPG a prestação de contas no mesmo processo do SEI utilizado para a solicitação do apoio. Deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

Relatório Técnico Individual de Participação em Evento da Fundação Araucária (ANEXO D);

Passagens terrestres ou aéreas de ida e volta ou comprovantes de pedágio, postos de gasolina em casos de deslocamento de carro;

Documento de comprovação de apresentação oral ou pôster no evento (comprovante de cumprimento de objeto);

Documento de comprovação do atendimento ao item 14.4 da Chamada FA 13/2021, que solicita a aplicação das logomarcas da Fundação Araucária e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), em apresentações orais e em pôsteres (por exemplo, com uma foto do painel ou da apresentação oral onde aparecem as referidas logomarcas). Essas estão disponíveis no site da FA, menu “Arquivos” (http://www.fappr.pr.gov.br/Pagina/Logomarcas).

Observação: O descumprimento parcial ou total dos itens acima implicará na devolução integral do recurso repassado para a execução da proposta.

O pesquisador que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese do pesquisador retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 (cinco) dias (Lei 8112, art. 59).

O pesquisador deve manter toda a documentação comprobatória de elegibilidade e de cumprimento de requisitos para a definição de valores de apoio financeiro. Valores apoiados em excesso, por qualquer motivo, deverão ser restituídos pelo servidor ao órgão executor do convênio (FUNTEF).

Parágrafo único: Os documentos originais devem ser mantidos na guarda do solicitante para prestações de contas parciais e finais.

A prestação de contas será analisada pela PROPPG e pela FUNTEF. Em caso de reprovação, o servidor deverá restituir ao erário os valores recebidos integralmente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O acompanhamento deste Edital será feito pela Comissão Institucional responsável pelo acompanhamento do Programa de Apoio Institucional para Organização e Participação em Eventos Técnico‐ Científicos.

O descumprimento de preceitos estabelecidos neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas pelo solicitante poderá tornar, a critério da Comissão estabelecida para análise do caso, o mesmo inelegível para editais  da PROPPG nos 2 (dois) anos subsequentes ao deste edital.

A análise das solicitações estará condicionada ao calendário de recessos e feriados da UTFPR.

Ao submeter a inscrição, o proponente declara estar ciente e concordar com os termos do presente Edital.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Os casos omissos a este Edital serão analisados pela PROPPG, podendo ser remetido à Comissão especialmente estabelecida para este fim, caso se julgue necessário.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

Curitiba, 20 de março de 2023.

Prof. Dra. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 20/03/2023, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3331839 e o código CRC (and the CRC code) FA0EB6BA.

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ANEXO A

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO PARA PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES EM EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS APOIADOS COM RECURSOS (DIÁRIAS) DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DA CHAMADA FA 13/2021

                                                                                              1. IDENTIFICAÇÃO

DECLARAÇÕES:

( ) Declaro estar ciente que o Evento que participarei assegura a publicação (em formato impresso ou eletrônico) de documento específico: Anais dos trabalhos apresentados, estudos de caso, textos das conferências, palestras, resultados de pesquisas, mesas redondas, entre outros, preferencialmente sob a forma de textos completos ou resumos expandidos.

( ) Declaro estar ciente que os textos publicados nos Anais do Evento em que participarei são previamente selecionados por Comissão Científica do evento. E, que as publicações relativas aos eventos (material de divulgação, artigos publicados em periódicos especializados, anais entre outras) deverão acatar o contido no Ato da Diretoria Executiva nº 029/2011, quanto as logomarcas (https://www.fappr.pr.gov.br/sites/fundacao-araucaria/arquivos_restritos/files/documento/2020-06/ato029-2011_logomarca.pdf).

________, ___ de _____ de 20__.

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Nome do pesquisador e assinatura

ANEXO B

TERMO DE COMPROMISSO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS – EDITAL PROPPG 08/2023

ANEXO C

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO APOIO SOLICITADO

Informe sua área de atuação: (o solicitante deve informar sua área de atuação)

Nome do Evento: (o solicitante deve informar o nome do evento)

Link do Evento: (o solicitante deve informar o link do evento)

Link do Lattes do proponente: (o solicitante deve informar o link de seu currículo Lattes)

* A pontuação máxima que pode ser obtida pelo solicitante é de 9 pontos e a nota de corte para obtenção do apoio financeiro deve ser maior ou igual a 5 pontos.

ANEXO D

RELATÓRIO TÉCNICO INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO COM RECURSOS (DIÁRIAS) DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

ANEXO E

REFERÊNCIA MÁXIMA DE DIÁRIA NO EXTERIOR PARA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)

ANEXO F

REFERÊNCIA MÁXIMA DE DIÁRIA SEGUNDO O ANEXO III DA CHAMADA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA 13/2021

* Valores baseados no anexo do Decreto n.º 2428/2019 da Lei Complementar 104 de 07/07/2004.