Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS SANTA HELENA Laboratório Multiusuário do Campus Santa Helena

EDITAL 01/2023 – COMITÊ DE LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS

Seleção de Bolsista Nível Superior para o Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas

O Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas (LABIQ-SH), homologado institucionalmente pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (CLabMult-PROPPG), comunica que no período de 20 a 30 de março de 2023 estarão abertas as inscrições de candidatos a concorrer a 01 (uma) vaga de bolsista-técnico, nível superior, com recursos oriundos da Chamada Pública 23/2022 – Programa de Bolsa-Técnico (Fundação Araucária), de acordo com os procedimentos e critérios descritos abaixo.

1. CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS

1.1 A quantidade de cotas a ser distribuída pela UTFPR a cada LabMult contemplado no Edital PROPPG 15/2023 dependerá do resultado final da Chamada Pública 23/2022 – Programa de Bolsa-Técnico (Fundação Araucária).

1.2 A bolsa destina-se a candidato(a) que tenha curso de graduação concluído e consistirá em 24 parcelas no valor mensal de R$ 2.000,00. O recurso financeiro para a parcela de bolsa-técnico é proveniente do orçamento anual da Fundação Araucária.

1.3 São requisitos para os candidatos:

a) Ter concluído curso de graduação em Química e áreas afins ou Ciências Biológicas e áreas afins;

b) Os bolsistas deverão ter a possibilidade de exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, preferencialmente no período diurno, exclusivamente no Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas da UTFPR;

c) Estar desvinculado (a) de qualquer outra modalidade de bolsa ou vínculo empregatício de qualquer natureza durante a vigência da bolsa.

Parágrafo único: Fica vedada a concessão de bolsa à candidato que se classifique como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do supervisor do laboratório

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Os candidatos deverão realizar suas inscrições de acordo com a data prevista no item 6.1 do presente edital, preenchendo o formulário (ANEXO I) e anexando ao formulário uma cópia atualizada de seu currículo lattes DOCUMENTADO e com a pontuação previamente calculada – conforme ANEXO II (em documento único e formato pdf). Ambos os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: labiq-sh@utfpr.edu.br. Os candidatos receberão um e-mail com a confirmação do recebimento da inscrição.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 A homologação das inscrições será divulgada até a data prevista no item 6.2 do presente edital, na página do LabMult (http://www.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/laboratorios/laboratorio-multiusuario-de-analises-biologicas-e-quimicas-labiq-sh/apresentacao). Na divulgação do resultado preliminar do processo seletivo constará o nome de todos os classificados que tiveram suas inscrições homologadas, em ordem alfabética.

3.2 Após a divulgação da homologação das inscrições, o proponente poderá interpor recurso até a data prevista no item 6.3.

3.3 O recurso deverá estar fundamentado e ser encaminhado via e-mail: labiq-sh@utfpr.edu.br.

3.4 Os recursos interpostos serão analisados e respondidos por uma Comissão designada pelo Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas, de acordo com o cronograma do item 6 deste edital.

3.5 O LabMult irá ofertar o número total de bolsas que eventualmente venha a receber no Edital PROPPG 15/2023. Os candidatos serão chamados respeitando a ordem de classificação.

A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR.

3.6 A seleção dos candidatos será realizada da seguinte forma:

a) Avaliação do currículo lattes (peso 10,0), sendo que pontuação do currículo lattes será calculada segundo critérios estabelecidos no ANEXO II;

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSO

4.1 Os resultados serão divulgados de acordo com a data descrita no item 6.7 do presente edital na página do Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas (http://www.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/laboratorios/laboratorio-multiusuario-de-analises-biologicas-e-quimicas-labiq-sh/apresentacao), e o(s) candidato(s) aprovado(s) devem enviar até a data estabelecida no item 6.8 os seguintes documentos:

1. ANEXO III: Declaração institucional, onde o supervisor e o bolsista declaram que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada.

2. ANEXO IV: Plano de Trabalho do Bolsista de acordo com documento disponibilizado na Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária, preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor.

4.2 Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 6.6.

4.3 O recurso deverá estar fundamentado e ser encaminhado via e-mail: labiq-sh@utfpr.edu.br.

4.4 Os recursos interpostos serão analisados e respondidos por uma Comissão designada pelo Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário de Análises Biológicas e Químicas, de acordo com o cronograma do item 6 deste edital.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Os casos omissos serão analisados pelo Comitê Gestor do LabMult, podendo ser remetidos à comissão Ad Hoc especialmente designada para este fim.

5.2 Os candidatos às bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

5.3 O período de validade do presente edital é de 24 meses a partir da data de divulgação do resultado final.

5.4 A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 23/2022 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR, tornando o presente Edital sem efeito, caso a proposta da UTFPR junto a Fundação Araucária não seja contemplada ou caso não ocorra a disponibilização de recursos por parte da Fundação Araucária.

5.5 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

5.6 Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

6. DATAS IMPORTANTES

Santa Helena, 16 de março de 2023.

      Prof^a Dr^a Jociani Ascari                                               Prof^a Dr^a Adriana Maria Meneghetti                                                              Prof^a Dr^a Cláudia Regina Xavi

  Supervisora do LABIQ-SH                         Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Santa Helena                          Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOCIANI ASCARI, SUPERVISOR(A), em (at) 16/03/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ADRIANA MARIA MENEGHETTI, DIRETOR(A), em (at) 16/03/2023, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 16/03/2023, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3332234 e o código CRC (and the CRC code) 704A07DB.

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ANEXO I do EDITAL № 01/2023

ANEXO II do EDITAL № 01/2023

1. Critérios para a pontuação do Currículo Lattes

As atividades descritas nos currículos serão valoradas de acordo com a pontuação contida neste anexo. O número de pontos obtidos será convertido em nota de zero a dez. Ao candidato que obtiver maior pontuação será atribuída a nota 10,0 (dez). O período para comprovação deve considerar o período de 2017-2021 (últimos cinco anos).

1.1 Produção de conteúdo bibliográfico e tecnológico (deve ser considerado o Qualis Periódicos vigente na data de publicação do edital)

* Comprovar por meio da carta de aceite do editor-chefe ou número DOI do artigo.

** A distinção entre nacional e internacional será feita a partir do idioma de publicação.

***Necessariamente com ISBN

1.2 Publicações em eventos

*Evento Nacional ou Internacional: encontros, congressos, workshops e afins, organizados por sociedades específicas de área e  cujo comitê possua membros de diversas instituições, diversos estados brasileiros ou diversos países.

** Evento local ou regional: encontros, congressos, workshops e afins, sempre que organizados por instituição individual, e/ou cujo comitê possua apenas membros locais e regionais.

***Comprovar o tipo do Resumo/Trabalho – através da cópia do certificado do evento e cópia da página do evento onde indica se é resumo simples ou trabalho completo.

1.3 Pontuação de experiência profissional

*Pontuados por semestre (proporcional)

ANEXO III - DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL

(Preenchimento individual)

Eu, _______________________________________________________, CPF: _____________________, RG: ______________________, candidato(a) à bolsa-técnico nos termos do Programa de Bolsas Técnico da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, por meio do Edital PROPPG 15/2021, DECLARO que, caso seja contemplado(a), tenho ciência e concordo em não acumular bolsa de qualquer outra natureza ou manter vínculo empregatício enquanto permanecer usufruindo da Bolsa Técnico desta Chamada Pública.

__________, de _________ de 2023.

_______________________________________

(Assinatura)

Nome do candidato:

Link do Currículos Lattes:

E-mail:

Telefone:

________________________________________

(Assinatura e Carimbo)

Nome do Supervisor:

Campus da UTFPR:

E-mail:

Telefone:

CHAMADA PÚBLICA 23/2022

PROGRAMA INSTITUCIONAL BOLSA-TÉCNICO

ANEXO V - Plano de Trabalho e Declaração do Bolsista

1. IDENTIFICAÇÃO

2. SÍNTESE DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

3. DECLARAÇÃO

1. Declaramos para os devidos fins que o estudante_________________________________________________, selecionados por esta instituição para participar como bolsista do PROGRAMA BOLSA TÉCNICO, não acumulará bolsa ou outra atividade que configure vínculo empregatício enquanto permanecer bolsista desta Chamada Pública.

2. O tratamento dos dados coletados no âmbito desse Programa se dará de acordo com os artigos 7, IV e 11, II,c da Lei 13.709/18.

4. ASSINATURAS

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;”

“Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
 II – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;