SEI/UTFPR - 3343713

1.1 A Comissão responsável pela condução do processo eleitoral de escolha dos membros que comporão o colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do campus Santa Helena designada pela Portaria de Pessoal GADIR-SH/UTFPR nº 16, de 27 de fevereiro de 2023, TORNA PÚBLICA as eleições para docentes titulares e suplentes que irão compor o Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, Campus Santa Helena, para o exercício maio/2023 a maio/2025. Serão 2 (duas) vagas para docentes titulares e seus respectivos suplentes que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministraram aulas de disciplina obrigatória de área específica do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, e 1 (uma) vaga para docente titular e seu respectivo suplente que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministrou aulas de disciplina obrigatória de área não específica do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.

Este Edital está fundamentado no Regulamento do Colegiado de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, Resolução Nº. 103/2019-COGEP de 27/11/2019, e no Regulamento de Eleição do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (ANEXO I), aprovado na 2ª Reunião Ordinária do Colegiado de Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do ano de 2021.

As eleições de que trata este Edital serão realizadas no dia 3 de abril de 2023 (segunda-feira), das 09 h às 11 h 30 e das 14 h 00 às 16 h 00, de forma presencial no Campus Santa Helena, sala K9 do bloco K.

Poderão votar para a escolha dos membros do Colegiado de Curso todos os docentes efetivos que ministraram disciplinas obrigatórias para o curso nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, conforme lista constante no Anexo III deste edital.

São elegíveis ao Colegiado de Curso todos os docentes efetivos que ministraram disciplinas obrigatórias para o curso nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, conforme lista constante nos Anexo IV e V deste Edital.

O registro de candidatura deverá ser realizado das 9h do dia 27 de março de 2023 (segunda-feira) até as 17h do dia 31 de março de 2023 (sexta-feira) junto à Comissão Interna de Eleição do Colegiado, por meio do e-mail: comissaoeleitoral.cobio-sh@utfpr.edu.br com o formulário de inscrição constante nos Anexos I ou II deste edital.

Ao apresentar-se no local de votação, o eleitor identificar-se-á à Mesa (Comissão de Eleição) mediante a apresentação de um documento com foto e assinará a lista nominal dos eleitores.

Cada eleitor pode votar em três nomes (2 nomes das áreas específicas e 1 das áreas não específicas), conforme lista constante na cédula da eleição.

A votação será feita por escrutínio secreto e por meio de cédula única, fornecida pela Mesa, rubricada pelo Presidente e por mais um dentre os membros da comissão de eleição. Após preenchida, a cédula será depositada pelo eleitor na urna correspondente.

O eleitor que, eventualmente, rasurar a cédula durante o ato de votar, poderá solicitar uma nova à mesa, que inutilizará a cédula rasurada na presença do votante.

A apuração será realizada, após o fechamento da urna, pelos membros da Comissão Interna de Eleição, podendo ser acompanhada pelo candidato ou por um fiscal (servidor) por ele indicado.

A apuração ocorrerá no mesmo dia da consulta, a partir do fechamento da urna e uma vez iniciada, não será interrompida até o seu término.

O resultado preliminar será divulgado no dia 04 de abril de 2023 (terça-feira), em Edital afixado na coordenação do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.

Da publicação do resultado preliminar caberá recurso à Comissão Interna de Eleição do Colegiado até o dia 05 de abril de 2023 (quinta-feira), das 09 h às 22h, por meio do e-mail: comissaoeleitoral.cobio-sh@utfpr.edu.br

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Interna de Eleição do Colegiado, ouvida a Coordenação de Curso e o Colegiado de Curso. Questões não solucionadas administrativamente serão dirimidas pelo foro da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná.

Presidente da Comissão de Eleição do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do campus Santa Helena

Membro da Comissão de Eleição do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do campus Santa Helena

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDA MARIA SCHNEIDER, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 22/03/2023, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ADRIANA MARIA MENEGHETTI, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 22/03/2023, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HELENO BRANDAO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 22/03/2023, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DAVI MARCONDES ROCHA, DIRETOR(A), em (at) 22/03/2023, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ARLETE TERESINHA BEUREN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 23/03/2023, às 08:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3343713 e o código CRC (and the CRC code) E7B71519.

Aprovado na 3ª reunião extraordinária do Colegiado de Curso ocorrida no dia 15/03/2021

Art. 1.º – O presente documento destina-se a regulamentar as eleições para o Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.

Art. 2.º – As eleições de que trata este Regulamento serão realizadas em data e horário divulgados em edital, pela Comissão Interna de Eleição do Colegiado.

Art. 3.º – Poderá votar para escolha dos membros do Colegiado de Curso todo docente efetivo que ministrou aulas de disciplina obrigatória do curso de Ciências Biológicas nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição.

Art. 4.º – Serão eleitos 2 (dois) docentes efetivos que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministraram aulas de disciplina obrigatória de área específica do curso de Ciências Biológicas.

Parágrafo 1° – As disciplinas obrigatórias de área específica do curso de Ciências Biológicas são:

Parágrafo 2° – Serão considerados membros titulares os 2 (dois) docentes mais votados na eleição, que se enquadrem no artigo 4º, isto é, que nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministrou aulas de disciplina obrigatória de área específica do curso de Ciências Biológicas.

Art. 5.º – Será eleito 1 (um) docente efetivo que não se enquadre no artigo 4°, isto é, que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministrou aulas de disciplina obrigatória de área não específica do curso de Ciências Biológicas.

Parágrafo único – Será considerado membro titular o(s) docente(s) mais votado(os) na eleição, e membro(os) suplente(s) o(os) docente(s) subsequente, respeitada a ordem decrescente de número de votos.

Art. 6° – A lista de eleitores e elegíveis será elaborada pela Comissão Interna de Eleição do Colegiado a partir de informações armazenadas no Sistema Acadêmico da UTFPR.

Parágrafo único – Estão eliminados da lista de elegíveis: membros da Comissão Interna de Eleição do Colegiado.

Art. 7.º – O docente interessado em solicitar o registro de sua candidatura deverá fazê-lo junto à Comissão Interna de Eleição do Colegiado até a data e horário definidos em edital a ser publicado, utilizando os formulários dos Anexos 1 e 2

Art. 8.º – Em não havendo registro de candidaturas em número suficiente para preencher as vagas definidas nos artigos 4º e 5º, todos os docentes elegíveis conforme a lista elaborada pela Comissão de Eleição do Colegiado, tornam-se candidatos.

Art. 9.º – Caberá à Comissão Interna de Eleição do Colegiado, designada pelo Diretor Geral do Câmpus, a organização e a condução do processo eletivo.

Art. 10.º – Cada eleitor deverá votar em 1 (um) nome para cada vaga titular definida nos artigos 4º e 5º.

Art. 11.º – O sistema de votação será eletrônico online, por meio do Sistema Helios Voting, conforme vagas definidas nos artigos 4° e 5°, fornecidas pela Comissão Interna de Eleição do Colegiado.

Parágrafo único – A Comissão Interna de Eleição do Colegiado, encaminhará aos eleitores, em seus e-mails cadastrados nos sistemas corporativos, os procedimentos a serem realizados durante a votação.

Art. 12.º – A apuração será realizada, após o fechamento da urna eletrônica, pelos membros Comissão Interna de Eleição do Colegiado, podendo ser acompanhada pelos candidatos.

Parágrafo único - A apuração ocorrerá no mesmo dia da consulta, a partir do fechamento da urna e uma vez iniciada, não será interrompida até o seu término.

Art. 14.º – Em havendo empate entre dois ou mais candidatos, terá prioridade aquele com maior tempo de serviço na Instituição. Persistindo o empate, terá prioridade o com maior titulação. Caso haja novo empate, o critério de desempate será a idade, no qual o mais idoso terá prioridade.

Art. 15.º – O resultado preliminar da eleição será encaminhado à Coordenação de Curso para divulgação em até 1 (um) dia útil após a data da eleição.

Art. 16.º – O resultado final da eleição será publicado em até 1 (um) útil após o prazo para análise dos recursos.

Art. 18.º – Os recursos poderão ser apresentados junto à Comissão de Eleição do Colegiado em até 1 (um) dia útil, por correio eletrônico, após a publicação do Edital de Eleição e do resultado preliminar, de acordo com data e horário definido no Edital de Eleição pela Comissão de Eleição.

Parágrafo 2°. – A Comissão Interna de Eleição do Colegiado emitirá parecer dos recursos em 1 (um) dia útil.

Art. 19.º – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão de Eleição do Colegiado, ouvida a Coordenação de Curso e o Colegiado de Curso.

Eu, _________________________________________, matrícula SIAPE nº. ____________, apresento solicitação de registro de minha candidatura à vaga de: docente efetivo que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministrou aulas de disciplina obrigatória de área específica do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas. Declaro estar ciente e concordar com as regras presentes neste edital.

Eu, _________________________________________,matrícula SIAPE nº. ____________, apresento solicitação de registro de minha candidatura à vaga de docente efetivo que, nos últimos 24 meses, a contar da data prevista para a eleição, ministrou aulas de disciplina obrigatória de área não específica do curso Licenciatura em Ciências Biológicas.