SEI/UTFPR - 3366039 - Graduação: Edital

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA PARA FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS (BRAFITEC)

NOME DO PROJETO BRAFITEC: "Mobilidade para Estudantes de Graduação em Engenharia Mecatrônica"

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Curitiba (DIRGRAD-CT) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), traz a público a CHAMADA DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA PARA FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS - PROGRAMA CAPES BRAFITEC.

O PROGRAMA BRAFITEC é um programa de cooperação internacional financiado pela CAPES e estabelecido entre instituições de ensino do Brasil e da França para alunos de graduação.

O objeto do presente Edital é a seleção de candidatos ao programa de intercâmbio acadêmico com as instituições francesas parceiras da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para o projeto aprovado em 2022 (Edital n° 33/2022 BRAFITEC) e previsão para início do intercâmbio em 2023.2 (duração de dois semestres acadêmicos), no âmbito do curso de graduação em Engenharia Mecatrônica.

O projeto aprovado pela CAPES possui o título "Mobilidade para Estudantes de Graduação em Engenharia Mecatrônica". Do lado brasileiro, as instituições envolvidas são a Universidade Federal de Uberlândia e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. O lado francês é composto por sete escolas de engenharia da rede POLYMECA. As instituições francesas parceiras da UTFPR, integrantes deste projeto, são:

II) École Nationale Supérieure de Mécanique et d’Aérotechnique (ISAE-ENSMA) (http://www.isae-ensma.fr/);

III) École Nationale Supérieure de Mécanique et des Microtechniques (ENSMM) (http://www.ens2m.fr/);

IV) L’école des Ingénieurs en Mécanique (ISAE – Supméca) (http://www.supmeca.fr/);

VI) École Nationale Supérieure d'Électronique, Informatique, Télécommunications, Mathématique et Mécanique de Bordeaux (ENSEIRB-MATMECA) (http://www.enseirb-matmeca.fr/);

1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com autorização de residência, ou o antigo visto permanente;

1.2 Ser estudante regularmente matriculado(a) no curso de graduação em Engenharia Mecatrônica do câmpus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);

1.3 Ter integralizado no mínimo 40% e no máximo 80% do currículo previsto para seu curso, até a data de início da concessão da bolsa;

1.4 Possuir um coeficiente absoluto de rendimento escolar igual ou superior a 0,7 (zero vírgula sete);

1.5 Comprovar o nível de proficiência em língua francesa, em um dos testes abaixo, com as respectivas notas mínimas e validade:

I - TCF (Test de Connaissance du Français) TP: nível B1, no mínimo, nas provas obrigatórias (resultado global), com validade de dois anos;

III - DELF (Diplôme d’Études en Langue Française): mínimo de B1, sem prazo de validade; ou

IV - DALF (Diplôme Approfondi de Langue Française): mínimo de C1, sem prazo de validade.

1.6 Comprovar o nível de proficiência em língua inglesa, em um dos testes abaixo, com as respectivas notas mínimas e validade:

I. TOEFL iBT ou TOEFL iBT Home Edition, validade de 2 (dois) anos: mínimo de 52 pontos; ou

III. IELTS, validade de 2 (dois) anos: mínimo total de 4.5, sendo que cada banda (listening, reading, writing e speaking) deverá ter nota mínima de 4.0; ou

IV. Cambridge Exams, sem validade: mínimo B1, sendo aceitos os certificados PET (B1) ou BEC (B1).

Para fins de aprovação dos selecionados junto à CAPES, a comprovação da proficiência será feita por meio da apresentação de cópia do certificado ou do resultado final do teste no ato da indicação do bolsista pelo coordenador de projeto no Brasil. Não serão aceitos prints de notas das páginas dos aplicadores dos testes ou qualquer outro tipo de documento.

1.7 - não ter sido contemplado(a) com bolsa de Graduação, plena ou sanduíche no exterior, financiada no todo ou em parte, por agência pública de fomento;

1.8 - retornar ao Brasil no mínimo um semestre letivo antes da conclusão do curso;

1.9 Ter boas condições de saúde física, mental e social para o bom desenvolvimento do intercâmbio, comprovado por meio de autodeclaração, conforme formulário anexo;

1.10 Enviar a inscrição completa, com os documentos comprobatórios, até as 23h59min do dia 10/04/2023, pelo e-mail: coemt-ct@utfpr.edu.br.

2.1. Serão disponibilizadas (até) 04 (quatro) bolsas de estudo, conforme as regras do programa CAPES/BRAFITEC.

2.3. O número total real de bolsas disponibilizadas será informado pela CAPES, podendo esse número ser alterado de acordo com o orçamento da agência para o ano de concessão.

2.4. Em caso de desistência por parte do aluno selecionado, será convocado o suplente de acordo com a classificação definida pelo processo seletivo.

3.1 Os alunos com inscrição homologada serão classificados por ordem decrescente, de um coeficiente final, obtido da soma simples dos seguintes componentes:

3.2 As atividades elencadas acima efetuadas anteriormente ao ingresso do aluno na UTFPR não serão computadas.

3.3 Os(as) alunos(as) selecionados(as) na UTFPR, para receber a bolsa, estarão sujeitos à aceitação pela universidade de destino e à aprovação da CAPES.

3.4 A implementação das bolsas será realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para cada modalidade, conforme as normas estabelecidas pela CAPES.

3.5 Durante o período de permanência no exterior, o bolsista deverá estar envolvido exclusivamente em atividades de ensino e pesquisa acadêmica.

4.1 As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente, por meio de correio eletrônico, no período de 03/04/2023 a 10/04/2023;

4.2 A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação definitiva das normas e condições estabelecidas neste Edital e no Edital n^o 33/2022 do Programa Brafitec Capes e respectivas normativas aplicáveis, das quais o estudante não poderá alegar desconhecimento;

Observação: Ao preencher a ficha de inscrição o(a) candidato deverá indicar a ordem de preferência entre as universidades participantes do programa (listadas anteriormente). Para definição sobre a universidade de destino, serão utilizados como critérios a classificação do candidato, suas preferências, a pertinência em relação ao curso do(a) candidato(a) e a estratégia da UTFPR de promover uma divisão equânime de estudantes entre as instituições francesas parceiras.

c) Histórico Escolar atualizado (2023/1). Caso o estudante tenha transferido de curso, deve anexar, também, o Histórico Escolar do curso anterior;

e) Currículo Lattes atualizado, com informações sobre a participação do estudante em atividades declaradas na ocasião do referido processo de seleção;

f) Documento original com o resultado do exame oficial de proficiência em Francês;

i) Em caso de participação nos programas: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e/ou Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e/ou Programa de Educação Tutorial (PET) e/ou Programa Institucional de Bolsa de Extensão e/ou Programa de Monitoria na UTFPR: a Declaração institucional (emitidas obrigatoriamente pela: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) e/ou Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) e/ou Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) e/ou órgãos equivalentes de outras instituições). Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia na UTFPR;

j) Em caso de participação da diretoria de empresa júnior; e/ou centro acadêmico; e/ou Diretório Central dos Estudantes (DCE): a Declaração de onde foi realizada tal atividade, em papel timbrado, com o nome completo e respectivo cargo do assinante, com informações sobre o cargo ocupado, o período/tempo de atuação da referida atividade do estudante. Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia;

k) Em caso de atividade de voluntariado em serviços comunitários: a Declaração da instituição onde foi realizada tal atividade, em papel timbrado, com o nome completo e respectivo cargo do assinante, com informações sobre o período/tempo de atuação da referida atividade do estudante na referida instituição. Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia (na UTFPR e em outra universidade, no caso de transferência); Não serão aceitas atividades voluntárias em serviços comunitários que sejam enquadrados nos outros itens da tabela de pontuação (E.g. Atividades de extensão, atividade de monitoria voluntária, etc);

l) Em caso de estágio, emprego ou atividade empreendedora: a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou do Contrato de estágio (para caso de estágio). Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia (na UTFPR e em outra universidade, no caso de transferência).

4.5 Em caso de múltiplas inscrições do mesmo estudante, será considerada somente a realizada por último dentro do prazo de inscrições.

5.1 A comissão de seleção será designada pelo Diretor de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Curitiba DIRGRAD-CT, e composta de, no mínimo, três professores da UTFPR.

6.1 Em caso de empate, na média aritmética simples, dos pontos obtidos entre os candidatos, será selecionado o candidato que obtiver maior pontuação atribuída segundo os seguintes critérios, nesta ordem:

7.1 O período previsto da mobilidade (afastamento do estudante da instituição de origem) será de 04 (quatro) a 12 (doze) meses.

7.2 Poderá ser concedida prorrogação de até 03 (três) meses na duração da bolsa, para a realização de estágio, devidamente justificado pelo coordenador do projeto no Brasil, com apresentação da cópia do Contrato de Estágio contendo o período de duração e condicionada à análise da CAPES e disponibilidade orçamentária e financeira.

7.3 Poderá ser concedida complementação de até 06 (seis) meses na duração da bolsa, para a obtenção de duplo diploma, devidamente justificado pelo coordenador do projeto no Brasil e condicionada à análise da CAPES e disponibilidade orçamentária e financeira. É condição obrigatória para a autorização da complementação na duração da bolsa que haja acordo de duplo diploma específico e vigente entre as instituições brasileira e francesa.

7.4 O afastamento para mobilidade somente se efetivará após a UTFPR receber da instituição receptora comunicado formal de aceitação do estudante.

7.5 Para fins da mobilidade, o(a) estudante deverá solicitar Afastamento para Estudos no Exterior e terá sua vaga assegurada no curso de origem, sendo este período de afastamento obrigatoriamente computado no cálculo do prazo máximo disponível para a conclusão do curso de origem.

7.6 Será responsabilidade do bolsista garantir, com a antecedência necessária, o visto adequado para a entrada e permanência na França, antes da solicitação da passagem.

7.7 O início das atividades dos bolsistas deverá coincidir com o período de atividade letiva na instituição francesa.

7.8 Durante o período de permanência no exterior, o bolsista deverá estar envolvido em atividades acadêmicas na instituição francesa.

7.9 Os bolsistas deste programa estarão sujeitos ao período de interstício, que correspondente ao período imediatamente posterior ao retorno ao país e equivalente ao tempo de apoio financeiro da bolsa concedida.

7.10. Será vedado ao bolsista acumular bolsa ou benefício financeiro, de qualquer natureza, concedidos por outras agências nacionais ou internacionais durante o período de vigência da eventual bolsa concedida.

7.11 Ao término da Mobilidade, o(a) estudante deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas ao Coordenador do Projeto Brafitec na UTFPR.

8.1 Os valores da modalidade de bolsa e dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela CAPES.

8.2 As passagens de ida ao local de estudos e retorno ao Brasil serão emitidas pela CAPES, em classe econômica no trecho Brasil/França/Brasil.

8.3 Não será permitida a utilização pelo bolsista de dados bancários de terceiros, conta conjunta na qual o bolsista não seja o titular ou de conta poupança.

8.4 A CAPES poderá realizar o pagamento das mensalidades das bolsas de forma diferenciada, em decorrência de situações excepcionais.

9.1 A divulgação do resultado do processo de seleção, bem como da homologação das inscrições, será publicada no Edital físico existente junto ao Departamento Acadêmico de Engenharia Mecânica (DAMEC-CT), localizado no primeiro andar do bloco K, da sede Ecoville do Câmpus Curitiba, até 23:59h do dia 12/04/2023.

9.2 Os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos, poderão ser encaminhados, dirigidos à Comissão de Seleção, por meio do endereço eletrônico: coemt-ct@utfpr.edu.br, até as 23h59min do dia 11/04/2023, referentes à homologação da inscrição, e até as 23h59min do dia 13/04/2023, referentes ao resultado da chamada.

9.3 Na interposição de recurso, o candidato deve informar o nome completo e apresentar suas razões, restritas aos motivos da desclassificação, vedada, nesta fase, a anexação de quaisquer documentos.

9.4 As respostas aos recursos serão encaminhadas, por meio de correio eletrônico, ao interessado, em até 48h do recebimento do recurso.

9.5 A classificação do(a) candidato(a) no processo interno o(a) torna apto(a) a ter sua documentação submetida à CAPES; porém, a aceitação da mobilidade com bolsa Brafitec fica a critério da CAPES. A concessão da bolsa pela CAPES dependerá de disponibilidade financeira dessa agência de fomento, e da análise da documentação encaminhada.

9.6 As informações apresentadas pelo(a) candidato(a), neste processo de seleção, serão de sua inteira responsabilidade, inclusive quanto à atualização dos mesmos para efeitos de comunicação.

11.1 Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

11.2 As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas pela Comissão de Seleção/Coordenação Brafitec na UTFPR, por meio do endereço eletrônico: coemt-ct@utfpr.edu.br.

11.3 O presente Edital, possíveis adendos ou novos Editais de alterações no Edital original, assim como, seus resultados de seleção, interposição e classificação final serão publicados no mesmo edital informado no item "9.1".

11.4 A aprovação e implementação das bolsas é de inteira responsabilidade da CAPES e seguirá as regras determinadas pelo Edital n^o 33/2022 – BRAFITEC.

11.5 Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Curitiba, para dirimir eventuais questões decorrentes desse Edital.

Rodrigo Lupinacci Villanova
Diretor Adjunto de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Campus Curitiba
(Assinado Eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO LUPINACCI VILLANOVA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em (at) 31/03/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 03/04/2023, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3366039 e o código CRC (and the CRC code) 529286E0.

Item	Pontuação	Máximo
Coeficiente normalizado de Rendimento Escolar.	Valor retirado do Histórico Escolar, multiplicado por 60.	--
Ter participado de programa Institucionalizado de iniciação científica; e/ou iniciação tecnológica; e/ou PET.	1 ponto a cada mês de comprovação.	14 pontos
Programa de Monitoria.	3 pontos a cada semestre completo de participação.	6 pontos
Participado da diretoria de empresa júnior; e/ou centro acadêmico; e/ou DCE.	0,3 pontos a cada mês de comprovação.	6 pontos
Participar de atividades de extensão.	0,2 pontos a cada 20 horas comprovadas.	6 pontos
Comprovar realização de estágio/emprego na sua área de formação.	0,8 pontos a cada 80 horas comprovadas.	12 pontos
Atividade de voluntariado em serviços comunitários, devidamente comprovada por declaração da instituição onde a atividade foi realizada.	0,2 pontos a cada mês comprovado.	4 pontos
Declarar que atende os requisitos e tem a intenção de cursar Dupla Diplomação em uma das universidades francesas elencadas neste edital. É necessário que a universidade possua um acordo de duplo diploma válido para o curso pretendido.	30 pontos	--

Etapa	Prazo
Inscrição com envio da documentação	03 a 10/04/2023
Divulgação das inscrições homologadas	11/04/2023
Divulgação do resultado	12/04/2023