SEI/UTFPR - 3419375

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da UTFPR - Campus Dois Vizinhos, torna público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas ao Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação Científica.

O Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação Científica da UTFPR - Campus Dois Vizinhos objetiva apoiar a publicação científica em veículos de divulgação de prestígio e reconhecimento científico, visando projetar o docente e a Instituição no cenário nacional e internacional. O Programa disponibiliza recursos financeiros para a restituição de pagamento de taxas de tramitação e/ou publicação de artigos cientíﬁcos em versão completa em periódicos nacionais e internacionais, e congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico.

Para submeter proposta de solicitação de apoio à publicação de artigo científico, o proponente deve atender aos critérios e procedimentos deﬁnidos a seguir:

a) O autor solicitante deve pertencer a categoria de servidor ativo do quadro permanente da UTFPR, Campus Dois Vizinhos.

b) O autor principal (primeiro autor ou autor correspondente) deve ser cadastrado na nota de rodapé do artigo como docente ou acadêmico da UTFPR Campus Dois Vizinhos;

c) Possuir titulação de doutor obtida em Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES;

d) Não estar gozando de licença (Lei 8.112/1990, Capítulo IV - Das Licenças) ou afastamento integral (Lei 8.112/1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou em gozo de férias;

e) Possuir Currículo Lattes atualizado (nos 30 dias que antecedem a data do protocolo da solicitação);

f) Não apresentar pendências de relatórios em programas de fomento à pesquisa junto à UTFPR e nem pendências administrativas junto à DIRPPG/PROPPG.

Para o presente Edital, a DIRPPG-DV dispõe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme FONTE 1000000000 e PLANO DE TRABALHO 1236451320RK001, PLANO DE TRABALHO RESUMIDO 169382 e PLANO INTERNO M20RKG0100J

Os pagamentos estão condicionados à disponibilidade de recursos ﬁnanceiros repassados à UTFPR-DV e serão atendidos conforme ordem de recebimento.

a) artigos publicados em revistas com SNIP (Source Normalized Impact per Paper) igual ou maior que 0.5, seguindo a vigência para o ano no momento da solicitação. Este índice pode ser encontrado no site do Scopus (https://www.scopus.com/sources.uri). Os artigos devem apresentar agradecimentos aos órgãos de fomento, sejam eles por ﬁnanciamento de pesquisas ou bolsas de alunos.

b) Congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico, classificados com H-index igual ou superior a 15, ou com SNIP igual ou superior a 0.5. Para fins de pontuação será considerado o H-index corrente, ou SNIP base do SCOPUS de 2020.

c) Os valores referentes à tramitação de artigos em revista somente serão pagos quando do aceite da publicação no periódico cientíﬁco e correta apresentação dos demais documentos conforme Anexo 1.

d) O pagamento de taxa de publicação e/ou tramitação será realizado mediante restituição em um valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por artigo e por pesquisador, estratificado de acordo com as faixas de SNIP citadas abaixo (somando-se taxas de tramitação e/ou publicação de artigo):

Parágrafo único: Em caso de recurso remanescente nesta rúbrica ao final do calendário financeiro anual, o pesquisador pode ser restituído com recurso acima do máximo estabelecido no item 5 (para artigo não previamente contemplado).

Período: até 14 de Outubro de 2023 (prazo sujeito a ajustes por calendário financeiro);

O pedido de restituição deve ser encaminhado via SEI para a unidade DIRPPG-DV, mediante apresentação dos documentos descritos no Anexo 1.

a) Serão aceitos recibos no formato eletrônico, desde que possuam o nome, ISSN ou CNPJ do periódico cientíﬁco ou Fundação mantenedora da mesma;

b) Para efeitos de restituição na nota ou recibo devem constar os seguintes dados:

Endereço: Estrada para Boa Esperança, Km 04, Comunidade São Cristóvão, CEP: 85660-000, Dois Vizinhos, PR, Brasil.

c) Os artigos apoiados para publicação deverão ser enviados para a DIRPPG-DV em até 12 meses após a aprovação do pagamento;

A aprovação das solicitações estará fundamentada na análise do atendimento aos critérios estabelecidos na seção 3 – Itens financiáveis e nos documentos apresentados no Anexo 1.

A solicitação será analisada pela DIRPPG-DV, por ordem de chegada, somente após o recebimento de toda a documentação requerida pelo Edital;

A DIRPPG-DV emitirá parecer para cada uma das solicitações, aprovando ou não a concessão do auxílio solicitado.

As solicitações não aprovadas pela DIRPPG-DV serão devolvidas aos solicitantes.

Os recursos das solicitações não aprovadas do presente Edital poderão ser enviados para a DIRPPG-DV, via SEI, no mesmo processo em que foi realizada a solicitação. O prazo de recurso é de 03 (três) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado. As respostas aos recursos serão encaminhadas, pela DIRPPG-DV, por e-mail via SEI, em até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do recurso.

O servidor será responsável pela prestação de contas do benefício recebido do Programa:

a) Entregar, via SEI à DIRPPG-DV, no mesmo processo de solicitação de restituição, até no máximo 90 (noventa) dias após o recebimento do benefício, uma cópia em formato digital do manuscrito publicado.

a) Os docentes que porventura vierem a ter artigos aprovados para publicação nos meses não contemplados por este edital deverão guardar os recibos de pagamento e solicitar o ressarcimento a partir de fevereiro do ano subsequente, ou da publicação de novo Edital;

b) Não serão restituídas publicações ou taxas de outra forma de publicação que sejam diferentes de artigos cientíﬁcos publicados em periódicos ou eventos com corpo editorial e revisão por pares, isto é, e-books, livros, capítulos de livros, dentre outros;

c) Não serão restituídos valores referentes a publicação de artigos em revistas que ofereçam a possibilidade de publicação gratuíta (exemplo: publicação com embargo ou subscrição);

d) Os casos omissos a esse Edital serão solucionados pela DIRPPG-DV em consonância com a Direção-Geral do Campus;

e) A qualquer momento, a DIRPPG-DV poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade, sem ônus legais à instituição;

f) As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão consideradas inelegíveis;

g) A DIRPPG-DV não se responsabiliza pelos atrasos operacionais de execução do pagamento das taxas de publicação;

h) Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este edital será publicado na página de Editais da DIRPPG-DV e no site e entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, DIRETOR(A), em (at) 02/05/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 02/05/2023, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3419375 e o código CRC (and the CRC code) BFC020AD.

Check-list de documentos para solicitação de restituição de taxa de publicação de artigos cientíﬁcos, EDITAL nº 04/2023- DIRPPG-DV:

MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE APOIO A PUBLICAÇÃO E/OU TRAMITAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

<<Nome>>, Docente do quadro permanente de servidores da UTFPR, ocupante do cargo de <<Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ou Professor do Magistério Superior>> , matrícula interna nº <<Matrícula>>, CPF nº <<CPF>>, lotado no <<Departamento ou Coordenação>>, do Campus Dois Vizinhos, declaro que estou em conformidade e de acordo com todos os requisitos do EDITAL nº 04/2023- DIRPPG-DV e suas retiﬁcações e vem respeitosamente requerer a restituição da taxa de Publicação e/ou Tramitação do artigo cientíﬁco <<Título>>, publicado/a ser publicado no periódico ou evento <<nome>>, ISSN nº <<nº>>, SNIP (≥0,5) (<<nº>>, no ano de <<ano, número, volume e demais informações que tiver>>, autores do trabalho <<nome primeiro autor seguido dos demais autores>>, no valor de <<valor>>. Considerando que a solicitação seja deferida, o pagamento deverá ser realizado no banco <<nº>>, agência <<nº>>, conta <<nº>> e operação <<nº>>.

Endereço: Estrada para Boa Esperança, Km 04, Comunidade de São Cristóvão

Estrato	Valor máximo a ser restituído
SNIP (≥0.5) ou H-index ≥ 15	até R$ 3.000,00
SNIP (≥1.0) ou H-index ≥ 20	até R$ 5.000,00
SNIP (≥1.5) ou H-index ≥ 25	até R$ 7.000,00