Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CURITIBA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 49/2023 - DIRGRAD

PROGRAMA DE DUPLA DIPLOMAÇÃO ENTRE O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL - UTFPR CAMPUS CURITIBA E A UNIVERSIDADE DE CASTILLA-LA MANCHA (UCLM) - ESPANHA

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba (UTFPR-CT), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estudantes ao Programa de Dupla Diplomação com a Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), na Espanha, de acordo com o que estabelece o presente Edital. Este Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, do Campus Curitiba da UTFPR para participarem do Programa de Dupla Diplomação com o Curso de Graduação em Engenharia Civil e Territorial da Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), em Ciudad Real, na Espanha.

2. DO PROGRAMA E ACORDO DE DUPLA DIPLOMAÇÃO

2.1 – O Programa de Dupla Diplomação, objeto deste edital, faz parte das ações empreendidas pela UTFPR para internacionalização de seus cursos de graduação.

2.2 – O estudante da UTFPR, participante desse programa, que concluir todas as etapas previstas no Acordo de Dupla Diplomação, e após concluir o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil na UTFPR Campus Curitiba, receberá o diploma de Bacharel em Engenharia Civil expedido pela UTFPR e o diploma de Graduação em Engenharia Civil e Territorial expedido pela UCLM.

2.3 – O Acordo de Dupla Diplomação objeto deste Edital tem os seguintes objetivos:

2.3.1 – Promover a mobilidade internacional dos estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR Campus Curitiba, possibilitando o contato com outras culturas e a ampliação das possibilidades de formação profissional e humana.

2.3.2 – Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR Campus Curitiba.

2.3.3 – Contribuir para o intercâmbio de docentes entre as instituições, possibilitando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa.

2.3.4 – Estimular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino de graduação na UTFPR e na UCLM.

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1 – Para ter validade, a duração do período de mobilidade internacional será no mínimo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, caso a caso, e em comum acordo entre as coordenações, incluído neste período o tempo necessário para a entrega e apresentação/defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso na instituição anfitriã.

3.2 – O estudante selecionado para o programa de Dupla Diplomação deverá cumprir um Plano de Estudos a ser desenvolvido durante o período na qual se encontrar em mobilidade internacional, na instituição parceira.

3.3 – O Plano de Estudos conforme o ANEXO Ia – PLANES DE ESTUDIOS PARA ALUMNOS DE LA UTFPR – Campus Curitiba, existente nos termos do Acordo de Dupla Diplomação, será elaborado pelo estudante com a orientação e aprovação da coordenação ou Professor(a) Responsável por Atividade de Internacionalização (PRA-Int) do seu curso, na UTFPR Campus Curitiba, em conformidade com as regras estabelecidas no Acordo de Dupla Diplomação.

3.4 – As Atividades Complementares serão validadas de forma automática, quando da finalização com êxito, de todas as etapas previstas no Acordo de Dupla Diplomação.

3.5 – O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC1+TCC2) da UTFPR será equivalente ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da UCLM, de acordo com as normas regulamentares das duas instituições, no que se refere ao funcionamento e defesa dos mesmos ou regulamento específico comum que se entenda relevante estabelecer para as duas instituições.

3.6 – A definição do tema do TCC, a escolha do orientador da UCLM e do coorientador do Departamento Acadêmico de Construção Civil, da UTFPR Campus Curitiba, será realizada em comum acordo entre o acadêmico, a instância responsável no curso da UTFPR Campus Curitiba e a instância responsável no curso da UCLM.

3.7 – O estudante que obtiver êxito no cumprimento do Plano de Estudos, ao retornar à UTFPR, terá as respectivas disciplinas convalidadas conforme o item "a" do ANEXO II – TABLA DE RECONOCIMIENTO DE CRÉDITOS, existente nos termos do Acordo de Dupla Diplomação, e deverá concluir, caso exista, todas as disciplinas faltantes para a integralização do curso de Engenharia Civil do Campus Curitiba e conclusão do Programa de Dupla Diplomação.

3.7.1 – A lista de convalidação das disciplinas se encontra no Anexo III deste edital.

3.8 – O estudante que não cumprir com o Plano de Estudos ou de ocorrer desempenho abaixo do esperado (notas e/ou frequências), o mesmo poderá ser desligado do programa.

3.9 - Para a obtenção da graduação em Engenharia Civil, na UTFPR Campus Curitiba, o estudante deste intercâmbio deverá concluir a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório.

3.10 – Para a obtenção do diploma de Graduação em Engenharia Civil e Territorial pela UCLM, será exigido a apresentação de um certificado de inglês, equivalente ao nível B1 do Quadro Europeu de Referência (TOEFL IBT/ICT/PBT 45-60/133-170/450-497), de acordo com os termos do Acordo de Dupla Diplomação.

3.11 – As despesas com passagens de ida e volta, traslados terrestres, seguro saúde, emissão de passaporte, obtenção de vistos, despesas com moradia e alimentação, bem como outras despesas decorrentes da mobilidade internacional serão de responsabilidade do estudante. Não há previsão de concessão de auxílio financeiro aos estudantes por parte da UTFPR, a qual fica isenta de qualquer ônus decorrente do Programa ao qual se refere este edital.

3.12 – Posteriormente ao processo de seleção, objeto deste edital, os estudantes selecionados devem proceder a sua candidatura completa, conforme item 12. CANDIDATURA COMPLETA À UCLM- PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL.

3.13 – O candidato que, após leitura e compreensão do conteúdo deste edital e a este se habilitar, declara, inequívoco conhecimento e concordância quanto aos termos e regulação em seus dispositivos.

4. DAS VAGAS

4.1 - Pelo presente edital, serão selecionados até 5 (cinco) estudantes do curso de Engenharia Civil da UTFPR Campus Curitiba, conforme a ordem de classificação. Este número de vagas foi informado pela UCLM.

4.2 - O início previsto para as atividades de Dupla Diplomação na UCLM será em setembro/outubro de 2023 (conforme o ano letivo da Espanha).

5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 – Estar matriculado no curso de Engenharia Civil da UTFPR Campus Curitiba, cursando no mínimo, o 5º período (estudantes desperiodizados), até a data do fechamento das inscrições.

5.2 – Ter concluído todas as disciplinas do seu curso na UTFPR, no mínimo, até o 6º período (inclusive), antes de iniciar as atividades na UCLM.

5.3 – Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65 no ato da inscrição.

5.4 – Que não tenha defendido o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), antes de iniciar as atividades na UCLM.

5.5 – Ter a possibilidade de residir na Espanha por pelo menos 24 meses.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 - As inscrições ocorrerão no período estabelecido no cronograma do Anexo I.

6.2 - Para inscrever-se, o candidato deverá enviar e-mail para praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br, Prof.ª Clarice Lemos, obedecendo às seguintes especificações:

6.2.1 - Título do e-mail: INSCRIÇÃO DD UCLM EC_EDITAL 49/2023

6.2.2 - No corpo do e-mail, informar: Nome completo, Registro acadêmico (RA), Telefone celular para contato. Subentende-se que o e-mail utilizado para inscrição é o mesmo de contato.

6.2.3 - Anexar os seguintes documentos:

6.2.3.1 – Anexo II deste edital, preenchido e assinado nos espaços solicitados, em formato PDF. O anexo II é composto por: Ficha de Inscrição; Declaração de Bolsas ou Termo de Desistência de Bolsas; e Ficha de Pontuação.

6.2.3.2 - Documentação comprobatória para cada uma das atividades que o candidato declara pontuar na Ficha de Pontuação, desde que as atividades comprovadas sejam pertinentes ao núcleo básico, específico ou profissional do curso de Engenharia Civil da UTFPR Campus Curitiba. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR.

6.2.3.3 - Currículo Lattes atualizado e documentado em formato PDF. O currículo deverá ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), no modo completo. Em nenhuma hipótese será aceito outro formato de currículo.

6.2.3.4 - Histórico Escolar atualizado em formato PDF e emitido com código de validação na aba Declarações do Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria). Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas.

6.2.3.5 – Cópia em formato digital do CPF, RG e Passaporte contendo as páginas onde constam a identificação pessoal, número do passaporte e a data de validade até 1° de janeiro de 2026 ou data posterior, ou protocolo de requerimento de passaporte junto à Polícia Federal.

6.3 - Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital, tampouco, após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma do Anexo I.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - A classificação e seleção dos candidatos será realizada por uma comissão composta por, pelo menos, 3 (três) professores indicados pela coordenação do curso.

7.2 - Esta comissão classificará e selecionará os candidatos por ordem decrescente da soma simples dos pontos obtidos nos seguintes critérios:

7.2.1 - Coeficiente de rendimento (CR) absoluto, multiplicado por 60.

7.2.2 - Valor TOTAL obtido na Ficha de pontuação, multiplicado por 0,4.

7.3 - Cabe à Comissão de seleção a ratificação ou desclassificação de documentos, culminando neste caso, em ajuste para menor da pontuação previamente preenchida pelo candidato.

7.4 - Em hipótese alguma a comissão aumentará a pontuação previamente preenchida pelo candidato.

7.5 - Caso ocorra empate entre os candidatos, o desempate será efetuado aplicando-se os seguintes critérios na ordem em que se apresenta:

7.5.1 - Estudante com maior coeficiente de rendimento escolar.

7.5.2 - Estudante com maior número de disciplinas, do curso, concluídas com êxito até a data da inscrição.

7.5.3 - Estudante com maior idade.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR, RECURSOS E RESULTADO FINAL

8.1 - O resultado preliminar da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD Curitiba, sendo que os candidatos selecionados deverão enviar um e-mail para praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br, confirmando seu interesse, sob pena de perder a vaga, conforme cronograma no Anexo I.

8.2 - Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br, conforme cronograma no Anexo I, com assunto RECURSO DD UCLM EC EDITAL 49/2023 - DIRGRAD-CT.

8.2.1 O período de recursos não se destina ao envio de documentação, obrigatória ou complementar, que não tenha sido apresentada no ato da inscrição.

8.3 - Caso tenham sido solicitados recursos, o resultado será homologado e publicado pela DIRGRAD Curitiba, conforme cronograma no Anexo I.

9. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO DA INSCRIÇÃO

Do início do período de inscrições até o dia 27 de maio de 2023, os candidatos poderão cancelar sua inscrição no programa voluntariamente, bastando para isso comunicar a comissão enviando um e-mail para Prof.ª Clarice Lemos (praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br). Os cancelamentos ocorridos até as 23h59min do dia 27 de maio de 2023, não serão considerados como desistência.

10. RESULTADO FINAL

10.1 - O resultado final da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD-Curitiba, conforme cronograma no Anexo I.

10.2 - Os resultados das etapas descritas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

11. DESISTÊNCIA

11.1 - Após a publicação da classificação final, será considerado desistente o candidato que:

a) Informar a comissão enviando um e-mail para praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br, Prof.ª Clarice Lemos, que não tem mais interesse em realizar a mobilidade.

b) Descumprir os prazos informados pela comissão, DIRINTER ou pela instituição receptora em qualquer das fases seguintes do processo.

c) Não providenciar toda a documentação solicitada pela DIRINTER ou pela instituição receptora nas próximas etapas.

d) Não responder as tentativas de contato da comissão, DIRINTER ou da instituição receptora pelos meios informados no ato da inscrição (e-mail ou telefone).

11.2 - Nesses casos, será dada ao candidato a oportunidade de justificar sua desistência. A justificativa será então encaminhada para análise de uma comissão formada por, pelo menos, um membro da PROGRAD e um membro da DIRINTER.

11.3 - Serão aceitas como justificativas as situações imprevistas, devidamente comprovadas, que influenciem no planejamento financeiro ou na situação psicopedagógica do estudante, por exemplo: alteração substancial de capacidade financeira do estudante ou do responsável por sua manutenção no país de destino, por motivos de saúde ou demissão, doença grave de familiar próximo ou do estudante etc.

11.4 - Candidatos desistentes cujas justificativas sejam aceitas pela comissão poderão se inscrever novamente em editais posteriores do programa, concorrendo em igualdade com os outros estudantes quando cumpridos os requisitos.

11.5 - Não serão aceitas como justificativas situações previsíveis, acerca das quais haja informações acessíveis ao estudante, principalmente as relacionadas aos custos necessários à participação no programa: emissão de passaporte, requerimento do visto, compra de passagens, manutenção no país de destino etc. Entende-se que a pesquisa de custos e o planejamento financeiro devem acontecer antes da inscrição no programa, ou no máximo até o fim do período reservado ao cancelamento voluntário da inscrição.

11.6 - Candidatos desistentes cujas justificativas não sejam aceitas pela comissão ficarão impossibilitados de se inscrever no programa pelos dois semestres subsequentes ao semestre em que ocorreu a desistência.

11.7 - Ficam também impossibilitados de se inscrever no programa, pelos dois semestres subsequentes ao semestre em que ocorreu a desistência, os candidatos desistentes que não encaminhem justificativa ou que encaminhem justificativas sem as devidas comprovações.

11.8 - Os procedimentos e medidas expostos acima visam otimizar o uso dos recursos humanos e materiais das instituições envolvidas, bem como não prejudicar candidatos que de fato desejem e estejam aptos a realizar a mobilidade, tendo estes realizado o devido planejamento.

12. CANDIDATURA COMPLETA À UCLM- PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL

12.1 - Imediatamente após a publicação do resultado final, a PRA-Int do curso (Professora Clarice Lemos) enviará um e-mail para Oficina de Relaciones Internacionales - ORI (ori.cr@uclm.es) da UCLM, com os dados dos candidatos selecionados, tais como: nome completo, número de telefone e endereço de e-mail.

12.2 - Na sequência, a UCLM entrará em contato diretamente com os estudantes selecionados para repassar as instruções de candidatura e emissão da Carta de Aceite, como o prazo e a forma de inscrição, os modelos a serem preenchidos e a documentação a ser encaminhada, tais como:

12.2.1 - Contrato de estudos aprovado pela coordenação ou PRA-Int do curso (no modelo da UCLM).

12.2.2 - Cópia em formato digital do CPF, RG e passaporte contendo as páginas onde constam a identificação pessoal, número do passaporte e a data de validade até 1° de janeiro de 2026 ou data posterior.

12.2.3 - Histórico escolar atualizado e Declaração de Matrícula, ambos em formato PDF, emitidos com código de validação na aba Declarações do Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria). Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas.

12.3 - Não serão aceitos outros documentos no intuito de substituir os solicitados e, também não serão aceitas outras formas de envio, ou ainda, o envio fora do prazo mencionado no contato realizado pela UCLM.

12.4 - O descumprimento das condições estabelecidas nos itens 12.1 a 12.2 implica na desclassificação do candidato para participação do programa de Dupla Diplomação na UCLM.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1 - Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito.

13.2 As dúvidas ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas por meio do e-mail: praint-dacoc-ct@utfpr.edu.br.

13.3 - O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

13.4 - Os candidatos inscritos declaram aceitar e ter ampla e irrestrita ciência dos termos constantes do presente edital e das demais regulações institucionais.

13.5 - Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Assinatura eletrônica

Curitiba, 10 de maio de 2023.

Rodrigo Lupinacci Villanova
Diretor Adjunto de Graduação e Educação Profissional

Campus Curitiba
(Assinado Eletronicamente)

 Rossana Aparecida Finau

Diretora-Geral

Campus Curitiba

(Assinado Eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO LUPINACCI VILLANOVA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em (at) 12/05/2023, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 12/05/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3438075 e o código CRC (and the CRC code) 5B3A10EF.

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ANEXO III –DISCIPLINAS A CREDITAR DO EDITAL Nº 49 /2023 - DIRGRAD – CT

Quadro III.1 – UC do GECT/UCLM a creditar aos estudantes do BEC/UTFPR-CT

* As disciplinas a serem realizadas serão conforme a escolha da Especialidade Transporte e Território ou da Especialidade Hidrologia na UCLM, pelo aluno.