Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

EDITAL nº 16/2023

O Diretor-Geral do campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, através da Comissão Geral designada pela Portaria de Pessoal GADIR-FB/UTFPR nº 105, de 19 de maio de 2023, torna público o Processo de eleição para escolha dos membros eleitos do Colegiado do Curso de Engenharia Química do Campus Francisco Beltrão para o próximo biênio.

1. DAS NORMAS GERAIS

Art. 1º. O processo eleitoral de que trata esse Edital se refere às vagas do item 08, conforme disposto no Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019 aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP) da UTFPR, segundo o qual, os colegiados são constituídos pelos seguintes membros:

1. Coordenação do Curso, na presidência;

2. Professor responsável pela atividade de estágio - PRAE;

3. Professor responsável pelo trabalho de conclusão de curso - PRATCC;

4. Professor responsável pelas atividades de extensão - PRAExt e

5. Professor responsável pelas atividades Complementares ou Atividades Integradoras para o Enriquecimento Curricular, quando houver

6. Professor responsável pelas atividades de internacionalização- PRAInt;

7. Professor representante do colegiado de curso na Câmara Técnica do Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP);

8. No mínimo, dois docentes eleitos pelos seus pares e seus respectivos suplentes que ministrem aulas ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso de acordo com regras definidas por cada Coordenação no regulamento de eleição;

9. No mínimo, um docente eleito pelos seus pares ou indicado pelo coordenador de curso, que não se enquadre no item VIII e que ministre aulas no curso;

10. Até dois representantes discentes, regularmente matriculados no curso, com seus respectivos suplentes, indicado pelo órgão representativo dos alunos do curso, e na ausência deste, pelo Coordenador do Curso.

2. DAS VAGAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA

Art. 2º. Em consulta a coordenadora do curso de Engenharia Química as vagas a serem consideradas para o processo de escolha para os membros eleitos do colegiado estão discriminadas na tabela abaixo, em relação ao item 08 do Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019:

3. DAS ETAPAS E PRAZOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO

Art. 3º. O processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

4. DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

Art. 4º. A relação nominal de eleitores e elegíveis está discriminada no quadro apresentado no Anexo 01 deste Edital.

I. são considerados elegíveis os docentes que se enquadram nos requisitos descritos no Art. 4º (da composição do colegiado de curso) e 7° da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019.

II. são considerados eleitores os docentes efetivos que ministrem aulas ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso no semestre letivo 2023/1, conforme o Art. 9º da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019.

Art. 5º. Quaisquer dos eleitores e elegíveis podem requerer correção da lista de eleitores e elegíveis conforme prazo apresentado no Art. 3º deste Edital.

5. DA CANDIDATURA

Art. 6º. Os docentes que integrarem a relação de elegíveis e apresentarem interesse em serem membros do respectivo colegiado, deverão inscrever sua candidatura pelo e-mail do presidente da Comissão de Eleição: fernandasouza@utfpr.edu.br, no prazo apresentado no Art. 3º deste Edital.

I. havendo candidatos inscritos, sendo no mínimo três (03), referente ao item 08 do Art. 4º (da composição do colegiado de curso) da Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019, considerando titular e suplentes, somente seus nomes constarão na cédula de votação.

II. na ausência de inscrição da quantidade mínima de candidatos, todos os docentes elegíveis serão considerados candidatos.

6. DA VOTAÇÃO

Art. 7º. As eleições de que trata este Edital serão realizadas na plataforma digital Adoodle (https://adoodle.org), das 8h às 17h na data apresentada no Art. 3º deste Edital.

I. o link de acesso à plataforma de votação será enviado aos eleitores, com antecedência de até 24h da eleição, via e-mail institucional.

II. a lista de nomes dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética.

III. o eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou na opção em branco (Voto em Branco).

IV. devido à característica de votação online/remota não haverá a possibilidade de voto nulo.

V. será autorizada apenas uma votação por link/eleitor.

VI. a plataforma de votação não permitirá a correção do voto após a confirmação.

7. DA APURAÇÃO DOS VOTOS E RESULTADOS DA ELEIÇÃO

Art. 8º. A apuração dos votos será automática após o término da votação, por meio do sistema Adoodle, sob supervisão da Comissão de Eleição.

I. os votos brancos serão somados aos votos do candidato que recebeu o maior número de votos no processo de eleição.

II. no caso em que o quórum de docentes votantes for inferior a 50% no processo de eleição, será realizada uma nova eleição, em data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição.

III. será considerado membro titular do colegiado o 1º candidato mais votado para o processo de eleição referente ao item 08.

IV. serão considerados membros suplentes do colegiado o 2º e o 3º candidatos mais votados para o processo de eleição referente ao item 08.

V. no caso de ocorrência de empate no processo de eleição, será indicado como primeiro membro o docente com menor carga horária de aula na graduação e pós-graduação; persistindo o empate, o docente mais novo de idade.

Art. 9º. A Comissão de Eleição elaborará uma ata constando os resultados da eleição e a encaminhará à DIRGRAD-FB, constando:

I. o número de eleitores votantes e não votantes no processo de eleição;

II. quaisquer irregularidades constatadas;

III. os nomes dos docentes votados e percentual de votos;

IV. os nomes dos membros eleitos como titular e suplentes para o colegiado.

Art. 10º. Os recursos poderão ser apresentados junto à Comissão de Eleição pelo e-mail da presidente da comissão (fernandasouza@utfpr.edu.br), até a data apresentada no Art. 3º deste Edital, sendo analisados pela DIRGRAD-FB.

8. DA DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11º. O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico e na página da Universidade Tecnológica Federal do Paraná no seguinte endereço eletrônico na página Francisco Beltrão — Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR.

Art. 12º. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional, observada a legislação vigente.

Art. 13º. Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Cidade de Francisco Beltrão, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.

Francisco Beltrão, 31 de maio de 2023.

Hernan Vielmo

Diretor-Geral

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 31/05/2023, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I

EDITAL nº 16/2023

Relação nominal de elegíveis e eleitores