SEI/UTFPR - 3499234

ELEIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA PARA VAGAS CONSTITUÍDAS POR MEMBROS DOCENTES ELEITOS

A Direção-Geral do campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Comissão de Eleições, designada pela Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº 104, de 01 de junho de 2023, torna pública a instauração do processo eleitoral para composição do Colegiado do curso de Licenciatura em Química da Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Campo Mourão, para preenchimento de vagas constituídas por membros DOCENTES ELEITOS, que são previstos no inciso 8 do art. 4º Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019.

O presente edital estabelece as normas para a organização, realização e apuração das eleições, para escolha de Membros Docentes Eleitos titulares e respectivos suplentes para composição do Colegiado do curso de Licenciatura em Química da UTFPR-CM, para exercerem mandato que terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

Pelo presente processo são destinadas (2) duas vagas para escolha de membros titulares constituídos por DOCENTES ELEITOS. Serão considerados eleitos membros suplentes do Colegiado do curso os dois docentes votados, não classificados como titulares, seguindo uma ordem de classificação decrescente da quantidade de votos recebidos.

O processo eleitoral será conduzido pelos membros da Comissão Eleitoral designada pela Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº 104, de 01 de junho de 2023 da Diretoria Geral do campus Campo Mourão da UTFPR.

3.1.1. Em consonância com o previsto no art. 9º Resolução nº 103/2019 – COGEP, poderão votar, todos os docentes efetivos que ministrem aulas ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso.

3.1.1.1. Terão iguais direitos a voto os docentes efetivos afastados, total ou parcialmente, das suas atividades ou em Licença.

3.2.1. Em consonância com o previsto no art. 7º da Resolução nº 103/2019 – COGEP, poderão ser elegíveis, todos os docentes efetivos que ministrem aulas ou tenham atividades relacionadas com as áreas específicas do curso e que estejam em efetivo exercício no curso.

3.2.1.1. Os docentes que já são integrantes da composição do Colegiado do curso, ocupantes das vagas previstas nos itens 1 a 7 do art. 4º da Resolução nº 103/2019 – COGEP, serão excluídos da lista de elegíveis, salvo em caso de desligamento anterior a publicação da referida lista.

3.3. Da Proposição de Inclusão ou Exclusão de Nome de Servidor

3.3.1. A proposição de inclusão ou exclusão de nome de servidor nas Listas de Eleitores e de Elegíveis, deverá ser de iniciativa do servidor que constatar irregularidade em decorrência do não atendimento às normas estabelecidas nos itens 3.1. e 3.2.

3.3.1.1. A proposição (ANEXO I, Modelo 1), devidamente instruída e assinada, deverá ser feita via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12 e dirigida à Presidente da Comissão Eleitoral, em data prevista no cronograma (item 5).

3.3.1.2. A Presidente da Comissão de Eleição, ao detectar qualquer equívoco nas listas, deverá providenciar a sua correção, desde que haja tempo hábil para tal ação.

4. DO VOTO, DA VOTAÇÃO, DA APURAÇÃO E DO RESULTADO

4.1. Do Voto

4.1.1. O voto é secreto e facultativo e não terá distinção de peso entre os eleitores.

4.1.2. O eleitor terá direito a votar em dois candidatos.

4.2. Da Votação

4.2.1. A votação acontecerá de forma presencial na UTFPR-CM, na sala da chefia do DAQUI- CM, localizada no Bloco G (andar superior) e será em data prevista no cronograma (item 5).

4.2.2. No local de votação será disponibilizada uma urna, onde serão depositados os votos.

4.2.3. A Comissão Eleitoral deverá instruir os eleitores sobre eventuais dúvidas no momento do ato de votar.

4.2.4. Ao apresentar-se no local de votação, o eleitor se identificará à mesa (Comissão de Eleição) mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira Funcional, entre outros) e assinará a lista nominal de comparecimento ao pleito.

4.2.5. Não serão aceitos votos por procuração.

4.2.6. A votação será realizada por escrutínio secreto e por meio de cédula única a qual deverá estar rubricada por 02 (dois) membros da Comissão de Eleições. Depois de preenchida, a cédula será depositada pelo eleitor na urna.

4.2.7. O eleitor que, eventualmente, rasurar a cédula durante o ato de votar poderá solicitar uma nova à mesa, que descartará a cédula rasurada na presença do votante.

4.3. Da Apuração

4.3.1. A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição, em data prevista no Cronograma (item 5).

4.3.2. Em caso de empate na eleição, serão adotados como critérios de desempate, tempo de exercício efetivo no cargo e idade, sendo eleito o docente com maior tempo de exercício efetivo no cargo e, persistindo o empate, o mais idoso.

4.3.3. Serão considerados eleitos membros titulares do Colegiado do curso o 1º e 2º docente mais votado.

4.3.3.1. Serão considerados eleitos membros suplentes do Colegiado do curso o 3º e 4 º docente mais votados, ocupando, respectivamente, a vaga de suplência para o 1º e 2º colocados que foram eleitos como membro titulares.

4.3.4. Encerrada a apuração dos votos a Comissão de Eleição lavrará uma Ata do processo eletivo (23064.025740/2023-12), na qual constará: o número de eleitores votantes e faltantes; os nomes dos docentes votados para membros do Colegiado do curso; as irregularidades constatadas; os sufrágios obtidos (votos válidos e brancos) e o resultado das eleições (eleitos e seus suplentes).

4.3.4.1. Poderá a Comissão de Eleição fazer constar em Ata, além do que dispõe o “caput” deste Artigo qualquer acontecimento ou informação que julgue importante em relação ao pleito.

4.4. Da Divulgação dos Resultados

4.4.1. Os resultados das eleições apurado pela comissão na Ata do Processo Eleitoral, será encaminhado para homologação do Presidente do Colegiado do curso de Licenciatura em Química do campus Campo Mourão.

4.4.1.1. Após homologação os resultados da votação serão publicados em data e local previstos no cronograma (item 5).

4.4.2. Da publicação do resultado caberá recurso a Diretoria de Graduação e Educação Profissional, em data prevista no cronograma (item 5). A interposição do recurso deverá ser realizada no processo SEI nº 23064.025740/2023-12, mediante preenchimento e assinatura de “requerimento - uso geral” e envio do processo SEI para DIRGRAD-CM.

4.4.2.1. No corpo do requerimento, deverá constar interposição de recurso bem como a instrução do mesmo, o destinatário “DIRGRAD-CM”, e os seguintes dados do docente: nome completo, nº SIAPE, cargo, lotação.

4.4.3. O resultado final das eleições (pós recurso) será publicado em data e local previstos no cronograma (item 5).

5. CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

ATOS / AÇÕES	PRAZOS	RESPONSÁVEL(IS)	LOCAL
Publicação do Edital de Abertura do processo eleitoral	13/06/2023	DIRGRAD	Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) e na área específica de editais do campus
Prazo para impugnação do Edital	Até 2 (dois) dias da publicação deste edital.	Proponente do pedido	Enviar e-mail: dirgrad-cm@utfpr.edu.br
Publicação das listas dos eleitores e elegíveis	Até 19/06/2023	Comissão de Eleição	na área específica de editais do campus
Proposição de inclusão ou exclusão de nome de servidor nas Listas de Eleitores e de Elegíveis	Até 20/06/2023	Docentes eleitores e elegíveis que se enquadrem nos itens 3.1 e 3.2, deste edital.	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação das listas dos eleitores e elegíveis (se houve alguma atualização)	Até 21/06/2023	Comissão de Eleição	na área específica de editais do campus
Pedido e Registro de Candidatura	Até 26/06/2023	Docentes elegíveis	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação da listas de candidatos habilitadas	Até 27/06/2023	Comissão de Eleição	na área específica de editais do campus
Pedidos de recurso à lista candidaturas habilitadas	Até 28/06/2023	Proponente do pedido	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação da listas de candidatos habilitadas (se houve alguma atualização pós-recurso)	Até 29/06/2023	Comissão de Eleição	na área específica de editais do campus
Prazo para impugnação das candidaturas	Até 30/06/2023	Comissão de Eleição	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação da listas de candidatos habilitadas (se houve alguma atualização por impugnação)	Até 03/07/2023	Comissão de Eleição	na área específica de editais do campus
Votação	Das 14h às 17h do dia 05/07/2023	Eleitores e Comissão	Sala da chefia do DAQUI-CM, localizada no Bloco G (andar superior)
Apuração dos votos	A partir das 17h do dia 05/07/2023	Comissão de Eleição	Sala da chefia do DAQUI-CM, localizada no Bloco G (andar superior)
Ata de Apuração dos Votos	A partir das 17h do dia 05/07/2023	Comissão de Eleição	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Homologação do resultado do processo eleitoral	Até 06/07/2023	Presidente do Colegiado do Curso	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação do Resultado da Eleição	Até 06/07/2023	DIRGRAD	Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) e na área específica de editais do campus
Prazo para recurso à Publicação do Resultado	Até as 12h do dia 07/07/2023	Proponente do pedido	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12
Publicação do resultado final das eleições (pós recurso)	A partir das 12h do dia 07/07/2023	DIRGRAD	Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) e na área específica de editais do campus
Encaminhamento do Relatório Final do Processo Eleitoral das Chefias Departamentais à Direção do campus Campo Mourão DIRGE-CM	Até o dia 11/07/2023	Comissão de Eleição	via SEI no processo nº 23064.025740/2023-12

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Caso o interessado em realizar alguma etapa do processo que demande efetuar registro via SEI (processo nº 23064.025740/2023-12) e não consiga efetivar essa ação, o mesmo deverá entrar em contato com a Comissão de Eleição, para explicar o motivo e para que a comissão delibere sobre o caso. A comissão poderá aceitar o envio do registro por e-mail e anexar este ao processo nº 23064.025740/2023-12 como forma alternativa de registro.

6.2. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão de Eleição designada pela Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº nº104, de 01 de junho de 2023 da Diretoria Geral do campus Campo Mourão da UTFPR.

6.4. Decairá o direito de impugnação deste Edital após decorridos 2 (dois) dias da sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LETICIA LEDO MARCINIUK, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 13/06/2023, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES, DIRETOR(A), em (at) 13/06/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 13/06/2023, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3499234 e o código CRC (and the CRC code) 4719D62E.

Incluir ofício no processo SEI nº 23064.025740/2023-12 Segue abaixo modelo de texto para o requerimento:

SIAPE), servidor(a) ocupante do cargo de (INFORMAR CARGO), lotado(a) no Departamento Acadêmico de XX, requeiro o Registro de Candidatura referente eleição no Colegiado do curso de Licenciatura em Química, para concorrer a vagas constituídas por membros DOCENTES ELEITOS.