Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e a Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) tornam pública a abertura das inscrições para seleção de candidatos(as) ao PROGRAMA DE MESTRADO e DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO (MAI/DAI - UTFPR), com objetivo de fortalecer a pesquisa, o empreendedorismo e a inovação por meio da concessão de bolsas de Mestrado por até 24 (vinte e quatro) meses e Doutorado por até 48 (quarenta e oito meses), bem como bolsas de graduação por até 12 (doze meses). O presente Edital está vinculado ao Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 68/2022 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO.

OBJETIVO DO EDITAL

O presente Edital tem como objetivo selecionar candidatos(as) a bolsas de mestrado, doutorado e graduação que desenvolverão seus projetos como estudantes regulares em curso de pós-graduação ou graduação, com um orientador acadêmico e um supervisor junto a uma Empresa Parceira, à qual o projeto está relacionado, de acordo com a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022. Os projetos pré-aprovados segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022, para os quais os(as) candidatos(as) podem se inscrever são apresentados no Anexo I do presente Edital.

BOLSAS OFERECIDAS

Para este Edital serão oferecidas 26 (vinte e seis) bolsas de graduação (ITI), 7 (sete) bolsas de mestrado (GM) e 3 (três) bolsas de doutorado (GD) para os projetos pré-aprovados segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022, conforme Anexo I.

A modalidade de bolsa de graduação terá duração de até 12 meses, de mestrado terá duração de até 24 meses de doutorado terá duração de até 48 meses.

Somente após finalizada a implementação da bolsa de mestrado ou de doutorado, poderá ser indicado o respectivo bolsista de Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI) que acompanhará o projeto de mestrado ou doutorado, a que estará vinculado, de acordo com item 11.4.1 da Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022.

As mensalidades de bolsa serão financiadas com recursos oriundos do CNPq, com valores de acordo com o estabelecido pelo CNPq.

REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO(A) CANDIDATO(A)

Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação da UTFPR, no caso de candidato(a) a bolsa na modalidade ITI, ou estar regularmente matriculado(a) em curso de mestrado/doutorado de Programa de Pós-Graduação da UTFPR, no caso de candidato(a) a bolsa na modalidade GM/GD.

Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa.

Não ser aposentado.

Não acumular a percepção da bolsa com outras de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres.

Não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa de graduação, mestrado ou doutorado.

Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.

Apresentar relatório técnico-científico anualmente, bem como o relatório técnico-científico final, de sua autoria, para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa com os resultados obtidos no desenvolvimento do Plano de Trabalho vinculado à sua bolsa.

Participar de seminários de acompanhamento do Programa MAI/DAI realizados pela UTFPR.

Participar de reuniões relativas ao Programa MAI/DAI, quando solicitado.

Fazer referência à sua condição de estudante associado ao Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico de Inovação nas publicações e trabalhos apresentados, incluindo obrigatoriamente menção de agradecimento ao apoio da UTFPR, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Empresa Parceira. O agradecimento ao apoio da Empresa Parceira deve ser autorizado pela mesma.

Ao finalizar a graduação, defender a dissertação ou tese, comunicar imediatamente à PROPPG para as devidas providências.

Estar ciente e de acordo com o estabelecido nas normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas graduação (ITI), mestrado (GM) e doutorado (GD) do CNPq.

REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO(A) ORIENTADOR(A)

Ter sido contemplado no Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022 com projeto pré-aprovado segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022 (Anexo I).

Realizar a seleção de bolsistas associados ao projeto que foi contemplado pelo Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022, segundo o formulário de avaliação estabelecido no Anexo IV e o atendimento aos requisitos do(a) candidato(a), constantes no Item 3, na data inscrição.

Apresentar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, via Programa de Pós-Graduação, a inscrição do seu(sua) candidato(a) e a documentação exigida pelo presente edital.

Zelar para que o(a) bolsista cumpra as obrigações acordadas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica correspondente.

Incluir o nome do(a) bolsista como coautor(a) de publicações sempre que elaboradas com a efetiva participação do mesmo.

Fazer menção nos trabalhos apresentados/publicados ao apoio financeiro do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico de Inovação da UTFPR, CNPq, MCTIC e da Empresa Parceira, se autorizado por esta última.

Encaminhar anualmente o relatório técnico-científico a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, para avaliação do andamento do projeto, via mesmo processo SEI criado para inscrição do(a) bolsista.

Encaminhar o relatório técnico-científico final relativo ao período de vigência da bolsa a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, via mesmo processo SEI criado para inscrição do(a) bolsista.

Participar de seminários de acompanhamento.

Participar de reuniões relativas ao Programa MAI, quando solicitado.

Comunicar imediatamente à PROPPG alguma irregularidade, caso qualquer dos requisitos e compromissos estabelecidos no presente Edital não sejam cumpridos pelo(a) bolsista, bem como, solicitar o cancelamento da bolsa e, posterior, substituição.

Zelar pelo cumprimento da normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas graduação (ITI), mestrado (GM) e doutorado (GD) do CNPq, que se aplicam ao presente Edital quanto aos critérios para concessão de bolsas.

Observar que é vedado aos supervisores e/ou coordenadores e/ou orientadores conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

Procedimento de inscrição

Os(As) orientadores(as), juntamente com o(a) candidato(a), deverão apresentar a inscrição à bolsa para a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação associados aos projetos pré-aprovados segundo o Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022 com projeto pré-aprovado segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022 (Anexo I), apresentando a seguinte documentação:

Ficha de Inscrição (Anexo II).

Comprovante de matrícula.

Currículo Lattes atualizado.

Termo de Compromisso (Anexo III).

Formulário de Avaliação (Anexo IV).

Carta de anuência da Empresa Parceira Atualizada (Anexo V).

Plano de Trabalho, contendo no máximo 5 páginas, com os seguintes itens:

Tema/Subtema;          

Linha de Pesquisa;

Orientador do projeto pré-aprovado segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022 (Anexo I);

Objetivos, demonstrando clara aderência ao plano de trabalho atualizado do projeto pré-aprovado segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022 (Anexo I);

Cronograma das atividades;

Resultados esperados.

O fornecimento de informações incompletas, imprecisas e/ou inverídicas no ato da inscrição acarretará a imediata desclassificação do candidato.

O Programa de Pós-Graduação deverá encaminhar a documentação de inscrição dos(as) candidatos(as) apresentados pelos(as) orientadores(as) na forma de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o processo tipo: “Bolsas: Avaliação das bolsas de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação”, informando na Especificação “Edital Conjunto 04/2023 PROPPG/PROREC MAI/DAI”,  à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Campus de origem, a qual encaminhará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) até as 17:00 horas da data-limite apresentada no cronograma do presente Edital, considerando a rodada de seleção referente ao período em que a inscrição está submetida. Cada inscrição de aluno deverá corresponder a um único processo SEI.

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO

A Comissão de avaliação da seleção será constituída por um (1) membro da PROPPG e por um (1) membro PROREC.

Caso algum dos membros da Comissão de avaliação se declare impedido por qualquer motivo, no período de validação da seleção de bolsista, este será devidamente substituído.

No processo de avaliação da seleção, a avaliação do(a) candidato(a) se dará considerando os seguintes aspectos:

O atendimento aos requisitos do(a) candidato(a), constantes no Item 3, na data inscrição;

Adequação da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) às exigências constantes do Item 5.I deste Edital;

A clara aderência do plano de trabalho do(a) candidato(a) com o plano de trabalho atualizado do projeto pré-aprovado segundo a Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022 (Anexo I).

Critério de desempate: 

Preferência por estudantes que estejam ainda tenham pelo menos 12 meses para finalizar a graduação, no caso de bolsas ITI;

Avaliação do Currículo Lattes por parte dos membros da Comissão de Avaliação, no caso de bolsas GM e GD. 

RESULTADOS E RECURSOS

Com base no processo previsto na Item 6, a PROPPG divulgará o resultado em conformidade com os prazos do cronograma deste Edital.

Caberá ao candidato(a) interposição de recurso da decisão no prazo previsto no Item 8, a contar da divulgação do respectivo resultado na página da PROPPG .

O recurso deverá ser enviado, via mesmo SEI de inscrição, pelo Programa de Pós-Graduação à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Campus de origem, a qual encaminhará para a apreciação da PROPPG, dentro do prazo previsto neste Edital, considerando a rodada de seleção em que a inscrição foi submetida.

Não serão permitidas adições de documentos posteriormente à data limite do encaminhamento dos processos pelos programas de pós-graduação ou em interposição de recurso.

Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

A Comissão de recurso será constituída por um (1) membro da PROPPG, um (1) membro da PROREC.

Caso algum dos membros da Comissão de recurso se declare impedido por qualquer motivo, no período de avaliação de recurso, este será devidamente substituído.

Cronograma

A submissão, avaliação e o resultado, seguirão o cronograma a seguir.

Para anexos use a seção a seguir:

*Caso tenham cotas de bolsas disponíveis após a(s) rodada(s) anterior(es).

Os resultados serão publicados na página da PROPPG ou em portal.utfpr.edu.br/editais/.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao inscrever-se no processo de seleção regido por este Edital, o(a) candidato(a) declara conhecimento e concordância ao estabelecido neste Edital, no Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022, na Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022, nos regulamentos da UTFPR e do CNPq.

O(A) orientador(a) contemplado(a) neste Edital compromete-se a colaborar com a PROPPG/DIRPPG em comissões ad hoc, comitês de avaliação, sempre que demandado.

O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UTFPR, ou devido a revogação ou anulação da  Chamada Pública CNPQ Nº 68/2022, no todo ou em parte, por meio de decisão devidamente fundamentada da Diretoria Executiva do CNPq, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR e na página da PROPPG.

Assinatura eletrônica:

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 14/06/2023, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SILVESTRE LABIAK JUNIOR, PRO-REITOR(A), em (at) 15/06/2023, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3502284 e o código CRC (and the CRC code) A691BEC1.

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ANEXO I

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

ANEXO II

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

Ficha de Inscrição

Declaração de concordância

Declaro, conhecimento e concordância ao estabelecido no EDITAL PROPPG/PROREC XX/2023 Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI -  Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital CONJUNTO PROPPG/PROREC 07/2022 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 68/2022 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO, nos regulamentos da UTFPR e nas normas estabelecidas na RN-015/2010 e na RN-017/2016 do CNPq que também se aplicam ao Edital PROPPG/PROREC __/2023.

______________, ____________ de 2023.

Local e data

Nome (por extenso) / Assinatura:

Orientador(a):

ANEXO III

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro, para os devidos fins, que eu, ______________________________________________, nº do CPF ________________, aluno(a) devidamente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação/Curso de Graduação ________________________________________________ sob o registro acadêmico ________________________, em nível de _____________ (graduação, mestrado ou doutorado), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista na modalidade de mestrado ou doutorado, e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as seguintes cláusulas:

Dedicação integral às atividades acadêmicas e de pesquisa do Programa de Pós-graduação;

Comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas definidas pelo Programa de Pós-graduação ou Curso de Graduação;

Não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do Programa de Pós-Graduação ou Curso de Graduação;

Não ser aposentado;

Não acumular a percepção de bolsa com quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres;

Não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa de graduação, mestrado ou doutorado;

Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes;

Apresentar relatório técnico-científico anualmente, bem como o relatório técnico-científico final, de sua autoria, para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa com os resultados obtidos no desenvolvimento do Plano de Trabalho vinculado à sua bolsa;

Participar de seminários de acompanhamento do Programa MAI/DAI realizados pela UTFPR;

Participar de reuniões relativas ao Programa MAI/DAI, quando solicitado;

Fazer referência à sua condição de estudante associado ao Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico de Inovação nas publicações e trabalhos apresentados, incluindo obrigatoriamente menção de agradecimento ao apoio da UTFPR, do MCTIC, do CNPq e da Empresa Parceira. O agradecimento ao apoio da Empresa Parceira deve ser autorizado pela mesma.

Estar ciente e de acordo com o estabelecido nas normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas graduação (ITI), mestrado (GM) e doutorado (GD) do CNPq.

Ressarcir o CNPq ou a UTFPR quanto aos recursos pagos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no caso de abandono ou desistência de própria iniciativa, sem motivo de força maior, ou pelo não cumprimento das disposições normativas, conforme previsto em normas do CNPq.

Nome (por extenso) / Assinatura:

Orientador(a):

ANEXO IV

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CANDIDATO(A)

Nome do candidato(a): _________________________________________________________

Programa de Pós-Graduação ou Curso de Graduação:________________________________________________________________

Orientador(a): ______________________________________________________________

Excelente: 4; Bom: 3; Regular 2; Insatisfatório 1.

Outras observações: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________, ____________ de 2023.

Local e data

Nome (por extenso) / Assinatura:

ANEXO V

EDITAL conjunto nº 04/2023 PROPPG/PROREC 

Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI

Processo Simplificado para Seleção de Bolsistas Vinculados ao Edital Conjunto PROPPG/PROREC 07/2022 No Âmbito Da Chamada Pública CNPQ 68/2022 - Programa De Mestrado E Doutorado Para Inovação

Carta de anuência da Empresa Parceira

ANEXO II – Declaração de Concordância da Empresa Parceira

(Utilizar papel timbrado da Empresa)

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA EMPRESA PARCEIRA

Chamada CNPq Nº 68/2022

Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação – MAI/DAI

Declaramos para os devidos fins que a (NOME DA EMPRESA), CNPJ nº XX, tem plena concordância com a sua participação na Chamada Pública CNPq Nº 68/2022 – Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação – MAI/DAI, como Empresa Parceira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná/UTFPR, comprometendo-se ao cumprimento das diretrizes e obrigações previstas nesta Chamada.

Local e data.

Atenciosamente,

Nome do representante legal e Cargo

Nome da Empresa/Sigla