Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA PROG. POS-GRAD. CIENCIA TECNOL.AMBIENTAL

EDITAL nº 09/2023 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PÓS-DOUTORADO VOLUNTÁRIO

A Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA-CT), Portaria de Pessoal GADIR-CT/UTFPR nº 228, de 15 de maio de 2023, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições previstas pelo Regulamento de Pós-Graduação Stricto sensu da UTFPR (Resolução COUNI N^o 78, de 14 de Abril de 2022), torna pública a disponibilidade de vagas para residência pós-doutoral voluntária, atividade institucional normatizada pela Resolução COPPG N^o 58, de abril de 2021.

Obs.: Este edital não se refere e não alocará bolsas de estudos aos selecionados. A eventual distribuição de bolsas segue edital específico para tal fim.

1. VAGAS

1.1. Este processo de seleção visa o preenchimento de até 10 (dez) vagas no período de vigência deste Edital (20/12/2023).

2. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 

2.1. O presente Edital, assim como os resultados das etapas (item 4) e documentos relacionados serão disponibilizados na página eletrônica institucional do PPGCTA: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgcta-ct

3. CRITÉRIOS PARA CANDIDATURA

3.1. Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil portador de visto.

3.2. Possuir o título de doutor, obtido em instituição nacional ou estrangeira.

3.3. Apresentar a comprovação curricular de ter desenvolvido atividades de pesquisa em áreas de conhecimento afins ao PPGCTA.

3.4. Para casos específicos, devem ser observadas as condições abaixo:

§ 1º - Servidores da UTFPR poderão participar apenas se estiverem afastados de suas funções e em Unidade diferente daquela a que estiver vinculado.

§ 2º - Docentes vinculados como Professor Visitante não podem participar simultaneamente do Programa de Pós-Doutorado.

3.5. Casos excepcionais deverão ser submetidos à consulta da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por solicitação do colegiado do PPGCTA.

4. ETAPAS DO PROCESSO

O ingresso de candidatos no estágio pós-doutoral do PPGCTA é realizado em regime de fluxo contínuo, após o cumprimento dos procedimentos apresentados neste Edital.

4.1 Inscrições: as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (ppgcta-ct@utfpr.edu.br)  com o envio de todos os documentos (conforme item 5 deste Edital) em formato digital (PDF), não excedendo 10 Mb.

4.2 Tramitação: mensalmente, com recessos em janeiro e julho, o(a) coordenador(a) submeterá a documentação das inscrições realizadas à Comissão de Seleção Permanente do PPGGCTA.

4.3 Análise: a Comissão Permanete de Seleção realiza a inspeção documental das inscrições e a avaliação curricular dos(as) candidatos(as). A homologação da inscrição não implica em aprovação no processo de seleção.

4.4 Resultado preliminar: divulgação das inscrições homologadas e da lista de aprovado(s); em até 30 dias após a confirmação de recebimento dos documentos de inscrição do candidato.

4.5 Interposição de recursos (conforme item 7 deste Edital).

4.6 Resultado final: divulgação dos nomes de candidato(s) selecionado(s); em até cinco (5) dias úteis após o fim do período de recurso.

4.6.1 Em caso de empate, será selecionado o candidato com menor interstício entre a data de finalização do doutorado e a data da inscrição nesta candidatura.

4.7 Matrícula do(s) candidato(s) selecionado(s) e apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, conforme orientações a serem comunicadas pela Coordenação do PPGGCTA.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 Lista de documentos que devem ser submetidos, sob pena de não homologação, exclusivamente por e-mail (ppgcta-ct@utfpr.edu.br):

a) Currículo Lattes ou, em caso de candidatos estrangeiros, no formato indicado no Anexo I. Todas as atividades deverão ser comprovadas. Para os artigos em anais de congressos e periódicos, apresentar cópia da primeira página e/ou declarações, quando for o caso.

b) Formulário de cadastro e de pontuação, preenchido e assinado (Anexo II);
c) Projeto de Pesquisa (instruções contidas no Anexo III): consiste em documento elaborado para articular e organizar a proposta de pesquisa, contendo a formulação do problema, objetivo, justificativa, metodologia e cronograma de execução (período vigência entre 6 a 24 meses); deverá demonstrar vínculo com os Projetos Estruturantes em andamento no PPGCTA, sob pena de eliminação do processo seletivo.

d) Plano de Atividades (Anexo IV)

e) Documentos pessoais: CPF, RG (ou RNE, no caso de candidatos estrangeiros) e comprovante de residência;
f) Diploma de Doutorado;
g) Carta de aceite do potencial supervisor, necessariamente docente permanente do PPGCTA.

5.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto, a veracidade e a legibilidade das informações prestadas e dos documentos digitalizados, enviados para o e-mail do PPGCTA  (ppgcta-ct@utfpr.edu.br).

Observações sobre a inscrição: a ausência ou apresentação incompleta de qualquer documentação implicará na não homologação da inscrição e sua eliminação do processo de seleção.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1  Elegibilidade: são elegíveis candidatos que apresentarem produção científica mínima = 2 (dois) artigos Qualis A nos últimos 5 (cinco) anos.

6.2 A avaliação e seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante análise da Produção Científica e da Proposta do Candidato, conforme segue:

a) Produção Científica: corresponde à pontuação obtida pela análise e validação dos critérios constantes no item 2.2 do Anexo II e corresponderá a 50% da nota final.

b) Proposta do Candidato: compreende a análise do Projeto de Pesquisa (que deverá seguir as instruções contidas no Anexo III) e do Plano de Atividades (modelo no Anexo IV); a pontuação  será obtida pela valoração do indicadores constantes na Tabela 1 e corresponderá a 50% da nota final.

Tabela 1 – Indicadores de pontuação da proposta 

Cálculo da  Nota final (NF):

NF = Produção científica + Proposta do Candidato

6.3 Será aprovado o candidato que atingir nota final igual ou maior que 7,0 (sete).

7. DOS RECURSOS

7.1 Candidatos não selecionados poderão interpor recurso consubstanciado, mediante envio de documento exclusivamente através de e-mail (ppgcta-ct@utfpr.edu.br) em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado preliminar (item 4.4 deste edital).

7.2 Os recursos serão analisados pelo Colegiado do PPGCTA e o resultado será publicado na página institucional do Programa  em até cinco (5) dias úteis após a interposição.

8. DA MATRÍCULA

8.1 O docente supervisor de candidato(a) aprovado(a) deverá providenciar abertura de processo administrativo para cadastro do(a) pós-doutorando(a) no SEI, conforme diretrizes constantes no Regulamento de Residência Pós-Doutoral da UTFPR, contendo necessariamente o Termo de Adesão de Pesquisador Voluntário (Anexo V) preenchido e assinado.

8.2 A Coordenação do PPGCTA deverá encaminhar o processo à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

9. DA AVALIAÇÃO FINAL

9.1 Ao término do período de vigência do Plano de Atividades, o pós-doutorando deverá:

a) apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Coordenação do PPGCTA, com parecer do supervisor;

b) apresentar um seminário final à comunidade acadêmica, conforme definido no Regulamento de Residência Pós-Doutoral da UTFPR;

c) comprovar a submissão (ou publicação) de pelo menos um artigo em periódico (estrato qualificado da plataforma sucupira, i.e, minimo A4 da área de Ciências Ambientais), referente à pesquisa desenvolvida.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Ao se inscrever, o candidato declara estar ciente e aceitar as normas que regulamentam a atividade de Pós-Graduação Stricto sensu na UTFPR, bem como as regulamentações internas da UTFPR (Regulamento de Residência Pós-Doutoral da UTFPR, Resolução COPPG N^o 58, de abril de 2021) e as normas deste edital.

10.2 Fica eleito o foro da Justiça Federal de Curitiba para solucionar questões que eventualmente não forem resolvidas administrativamente. 

10.3  Os casos omissos serão apreciados e deliberados pela Comissão Permanente de Seleção e, em segunda instância, pelo Colegiado do PPGCTA.

10.4 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR – Campus Curitiba.

Curitiba, 15 de junho de 2023.

Comissão Permanente de Seleção do PPGCTA

Coordenação do PPGCTA

Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Diretoria Geral Campus Curitiba

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CHARLES WINDSON ISIDORO HAMINIUK, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 15/06/2023, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WANESSA ALGARTE RAMSDORF NAGATA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 15/06/2023, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 16/06/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FRANCIS KANASHIRO MENEGHETTI, DIRETOR(A), em (at) 16/06/2023, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3505702 e o código CRC (and the CRC code) 34B2EEC4.

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ANEXO I - MODELO DE CURRÍCULO PARA ESTRANGEIROS

FOREING RESEARCHER CURRICULUM

1. Professional data /  activity

Full name: _______________________________________________ Date of birth: _________________    Country: _________________________

E-mail: __________________________________________________ ORCID: _______________________________________________________

Institution: _______________________________________________ Department: ____________________________________________________

Office adress: ____________________________________________________________________________________________________________

City: ______________________ State/Province: _________________________ Country:______________________ Zipcode: __________________

Phone number: _______________________________ Current position/ job title: ______________________________________________________

2. Academic background

Degree: _________________________________________________________

Field of knowledge: ________________________________________________ - End date: _______________________________________________

Institution: ______________________________________ City: _____________________________ Country: __________________________________

Degree: _________________________________________________________

Field of knowledge: ________________________________________________ - End date: _______________________________________________

Institution: ______________________________________ City: _____________________________ Country: __________________________________

Degree: _________________________________________________________

Field of knowledge: ________________________________________________ - End date: _______________________________________________

Institution: ______________________________________ City: _____________________________ Country: __________________________________

3. Research interests:

____________________________________________________________________________________________________________________________

4. Scientific and technological production (just last five years)

a) scientific articles: 

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: __________________ DOI: ___________________________________

b) books and chapters:

Title: _____________________________________________________ Year: ___________________ URL: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: ___________________ URL: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: ___________________ URL: ___________________________________

Title: _____________________________________________________ Year: ___________________ URL: ___________________________________

c) Relevant publications related to the project: 

d) Scientific guidelines in progress:

nature of guidance: ______________________________ Title: ______________________________________________________________________

Firs author name (student or oriented researcher): ________________________________________________________________________________

ANEXO II -FORMULÁRIO DE CADASTRO DE ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL E DE PONTUAÇÃO

2.1. CADASTRO DE CANDIDATO 

2.1.1.Dados Pessoais

Nome:
Sexo:                                          Data de Nascimento:
Estado Civil:                             Nacionalidade:
Nome da Mãe:
CPF (Se brasileiro):
Número do RG:                          Data de Expedição:                     Órgão Expedidor:                           UF:
(Se estrangeiro)

Passaporte:                                  País do Passaporte:

País:

2.1.2. Endereço Residencial

Logradouro:                                                                                          Complemento:
Bairro:                                                                                                    Município:
Estado:                                                                                                   CEP:

2.1.3. Contatos

E-mail:                                                           Telefones:

2.1.4. Dados Acadêmicos
Área de Formação (graduação):                                                                   Instituição:                                Ano:
Área de Formação (doutorado):                                                                   Instituição:                                Ano:
Programa de Pós-graduação de vínculo:
Link para o currículo Lattes:
Link para o Orcid:

2.2. PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Observações:

1. Será considerada classificação Qualis 2017-2020, disponível na Plataforma Sucupira.

2. Acesso às bases: Scopus, Web of Science, Dimensions.

3. A pontuação de livros, capítulos e artigos em eventos será atribuída mediante avaliação dos documentos comprobatórios, com base nos critérios da Área de Ciências Ambientais; o candidato deverá incluir a pontuação que considera ser adequada e o valor estará sujeito a modificações para mais ou para menos.

ANEXO III - INSTRUÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA

Formatação: Normas Brasileiras para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos (ABNT NBR 14724).

Estrutura: 

• Nos elementos pré-textuais, incluir:  título, nome do candidato, Linha de Pesquisa do PPGCTA que é aderente ao projeto; nome do supervisor (necessariamente docente permanente do PPGGCTA); resumo.

• Elementos textuais: máximo 10 páginas, contemplando: formulação do problema, objetivo, justificativa, metodologia e cronograma de execução (período de vigência entre 6 a 24 meses); deverá demonstrar vínculo com os Projetos Estruturantes em andamento no PPGCTA.

ANEXO IV - PLANO DE ATIVIDADES

4.1. Nome do candidato:

4.2. Apresentação pessoal (máximo 250 palavras):

4.3. Objetivos:

4.4. Atividades propostas: indicar na forma de tópicos as atividades vinculadas às esferas abaixo e a carga horária semanal que será destinada a cada uma

1 - Pesquisa (obrigatório)

2 - Extensão (opcional)

3 - Ensino (opcional, referente a atividades didáticas junto a curso de graduação, conforme Resolução COPPG N^o 58, de abril de 2021)

Obs.: No caso do plano de trabalho incluir atividades didáticas em cursos de Pós-Graduação, os encargos didáticos serão definidos pelo Colegiado do PPGCTA.

ANEXO V - MODELO DE TERMO DE ADESÃO DE PESQUISADOR VOLUNTÁRIO

MINUTA DE TERMO DE ADESÃO - XXX/2023

PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL DAUTFPR

Pelo presente, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Curitiba, doravante denominada UTFPR - Curitiba, representada pelo seu Diretor-Geral Rossana Aparecida Finau e <Nome do Pesquisador>, portador do CPF nº <CPF do Pesquisador> e do RG nº <RG do Pesquisador>, residente e domiciliado na <Nome da rua>, <n.º>, <Complemento>, <Bairro>, na cidade de <Nome da Cidade>, Estado do <Nome do Estado>, doravante denominado VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL), resolvem, de comum acordo e nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução Nº052/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPPG), com fundamento na Lei nº 9.608/1998, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) realizará na UTFPR, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da UTFPR (Campus Curitiba), no período de xx/xx/20xx a xx/xx/20xx as atividades descritas no respectivo Plano de Trabalho, o qual, sob a forma de Anexo, integra-se a este Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA: O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) compromete-se a desenvolver as atividades descritas no respectivo plano de trabalho, com zelo, eficiência e lealdade, subordinando-se à execução do presente Termo, à legislação federal de ensino e às normas estatutárias e regimentais pertinentes da UTFPR, em especial ao contido no Regulamento aprovado pela Deliberação nº 01/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA: O Serviço Voluntário de Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral da UTFPR será realizado de forma espontânea, sem percebimento de contra prestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim, na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA: O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) será identificado por meio de crachá específico e, para o desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho, terá assegurado o direito de uso das Bibliotecas, e-mail institucional e de ambiente com equipamentos e material de consumo necessários.
CLÁUSULA QUINTA: O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) poderá ser ressarcido pelas despesas que, comprovadamente, realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela UTFPR e dentro da legislação pertinente ao assunto.
CLÁUSULA SEXTA: Qualquer produção técnica ou científica decorrente das atividades de Voluntário,durante a vigência do Termo de Adesão, deverá mencionar o serviço prestado à UTFPR, bem como ceder à UTFPR os direitos relativos à propriedade intelectual, conforme previsto em Regulamento específico.
CLÁUSULA SÉTIMA: O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) sujeitar-se-á à responsabilização administrativa, civil e penal quanto aos atos praticados, de acordo com a legislação     vigente.
CLÁUSULA OITAVA: Para dirimir as questões oriundas deste Termo de Adesão, será competente o foro daJustiça Federal do Paraná/Curitiba, renunciando as partes contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, o presente Termo de Adesão será assinado por:

Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral: <<Nome completo do Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral>>
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental: Prof. Dr. Charles Windson Isidoro Haminiuk
Diretor-Geral do Campus Curitiba: Profa. Dra. Rossana Aparecida Finau
Diretor do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Dr. Francis Kanashiro Meneghetti