Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS PONTA GROSSA PROGR. POS-GRAD. ENS. CIENCIA TECNOL - MESTRADO

EDITAL Nº 26/2023 - DIRPPG/PPGECT-PG

PROCESSO DE SELEÇÃO EM DISCIPLINAS ISOLADAS PARA ALUNOS EXTERNOS DO PPGECT-PG - 2023/2

1. APRESENTAÇÃO

1.1. O Diretor Geral do Campus Ponta Grossa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições, e em consonância com as deliberações do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia (PPGECT-PG), torna público que estão abertas as inscrições às vagas em disciplinas isoladas do período 02/2023 (semestre/ano) para alunos externos ao PPGECT, conforme requisitos, procedimentos, critérios e disposições da Resolução nº 01/2017 PPGECT , disponível no link: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect/documentos/resolucao 

1.2 REQUISITOS PARA ADMISSÃO

1.2.1 Poderão solicitar matrícula na categoria de Alunos Externos, em disciplinas ofertadas pelo PPGECT, os candidatos que:

a) Estejam matriculados, no último período letivo, em cursos de graduação da UTFPR e/ou Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC;
b) Estejam formados, na data da solicitação, em cursos de graduação em áreas afins, reconhecidos pelo MEC;
c) Estejam matriculados em outros cursos de mestrado ou doutorado em Programas de Pós-Graduação aprovados pela CAPES;
d) Estejam matriculados no último período de cursos de graduação ou pós graduação procedentes de instituições com as quais a UTFPR tenha convênios de cooperação acadêmica no exterior.

2. DATAS IMPORTANTES

* Os recursos deverão ser submetidos exclusivamente via Internet, em formato PDF, conforme previsto na Resolução nº 01/2017-PPGECT, disponível no link: http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect/documentos/resolucao/resolucao-no-01-2013-2013-ppgect-2013-criterios-para-o-credenciamento-e-descredenciamento-de-docentes-1.pdf/view   

3. INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição de alunos externos deverá ser realizada no link: http://pg.utfpr.edu.br/pos/inscricao/candidato no período indicado no item 2 deste edital.

3.2. Para inscrição deverão ser submetidos os seguintes documentos:

a) Documento de identificação, para brasileiros, que especifique RG e CPF, com foto e órgão expedidor/UF ou Documento de identificação estrangeiro.

b) Planilha de Pontuação e Currículo Lattes atualizado (conforme Anexo I).

3.3. A inscrição de alunos externos é limitada a 01 (uma) disciplina, conforme previsto na Resolução nº 01 /2017, disponível no link:  http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect/documentos/resolucao/resolucao-no-01-2013-2013-ppgect-2013-criterios-para-o-credenciamento-e-descredenciamento-de-docentes-1.pdf/view

Obs: Em caso de inscrição em mais de uma disciplina no processo de seleção ocorrerá a eliminação do candidato no processo de seleção para aluno externo  

4. VAGAS

4.1. A relação de disciplinas e respectivas vagas ofertadas o 2º semestre 2023 são apresentadas no quadro a seguir:

Legenda: (*) modo presencial
                (** ) modo remoto
 

4.2. Do número total de vagas ofertadas, 30% (trinta por cento) são exclusivas para pessoas autodeclaradas negras, de acordo com a classificação prevista na Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 21, de 26 de julho de 2022;

4.2.1. No momento da inscrição, além dos demais documentos previstos em edital, o candidato que concorrer à(s) vaga(s) prevista(s) para negros (pretos ou pardos) deverá entregar autodeclaração em que se enquadra nesta categoria.

4.3. No caso de inscrição de ao menos uma pessoa autodeclarada indígena, será adicionada 01 vaga no número total de vagas, de acordo com a classificação prevista na Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 21, de 26 de julho de 2022;

4.3.1. No momento da inscrição, além dos demais documentos previstos em edital, o candidato que concorrer à(s) vaga(s) prevista(s) para indígenas deve entregar, ao menos um dos seguintes documentos:

I. Apresentação de cópia do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI; ou 

II. Declaração de pertencimento emitida por membros do grupo étnico de origem, assinada pela liderança da sociedade indígena respectiva.

4.4. No caso de inscrição de ao menos uma PCD, será adicionada 01 vaga no número total de vagas de acordo com a classificação prevista na Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 21, de 26 de julho de 2022;

4.4.1. No momento da inscrição, além dos demais documentos previstos em edital, o candidato que concorrer à(s) vaga(s) prevista(s) para pessoa com deficiência deve entregar os seguintes documentos:

I. atestado médico emitido nos últimos 12 (dose) meses ou laudo de deficiência permanente, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico contendo as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência; 

II. exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações; 

III. exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico.

4.5. Os candidatos indígenas ou com deficiência, que optarem pelas cotas, concorrerão exclusivamente a estas vagas reservadas.

5. CALENDÁRIO 

5.1 As disciplinas serão ministradas no período de 10 de agosto de 2023 a 8 de dezembro de 2023. 

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A classificação dos candidatos, para cada disciplina na qual houve solicitação de matrícula, seguirá a ordem de pontuação decrescente obtida na respectiva avaliação do professor responsável pela disciplina conforme os itens a; b; descritos a seguir:

a) Candidatos que estejam cadastrados em um dos grupos de pesquisa no CNPq que compõem o PPGECT;

b) Candidatos regularmente matriculados em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;

c) Como critério de desempate final será utilizada a pontuação obtida na planilha no Anexo I deste edital.

6.2. Caso o número de requerentes seja maior que o limite estabelecido no item 4.1 deste edital,  as vagas serão preenchidas pelos candidatos com maior pontuação obtida na soma dos itens da  Tabela de pontuação para análise do currículo, Anexo 1: (valor máximo 100 pontos)

7. MATRÍCULAS

7.1 As matrículas dos(as) candidatos(as) selecionados deverão ser realizadas via e-mail (ppgect-pg@utfpr.edu.br) no período estabelecido no item 2. 

7.2 Os candidatos(as) que cursaram ou cursam cursos de graduação, mestrado, doutorado, ou disciplinas isoladas nos programas de pós-graduação da UTFPR-PG estão dispensados da obrigatoriedade do envio do arquivo e da apresentação dos originais dos documentos listados no item 7.4 e 7.5, devendo enviar mensagem para o e-mail ppgect-pg@utfpr.edu.br solicitando sua matrícula na disciplina para qual foi selecionado(a) e informando seu enquadramento nesta condição.

7.3 A efetivação da matrícula está condicionada a apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas em cartório descritos no item 7.4 e 7.5, para autenticação das cópias encaminhadas por e-mail, no Endereço: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Ponta Grossa - DIRPPG,  Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330, Bloco E, Piso Superior, Jardim Carvalho, CEP: 84017-220, Ponta Grossa - PR, Telefone +55 (42) 3122 7865  . Horário: 8:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30. 

7.4 No ato da matrícula deverá ser enviado cópias digitais em arquivo único, no formato PDF/A, na ordem apresentada abaixo, com tamanho máximo de 5MB (perfeitamente legíveis, sem cortes ou rasuras, não serão aceitas fotografias de documentos):

a) Documento de identificação, para brasileiros, que especifique RG e CPF, com foto e órgão expedidor/UF.

b) Certidão de Nascimento ou Casamento.

c) Diploma de curso de Graduação, frente e verso, ou declaração de Conclusão de Curso, ou Declaração de Matrícula no último ano letivo. 

d) Histórico escolar do curso de Graduação.

e) Diploma de curso de Mestrado, frente e verso, ou declaração de Conclusão de Curso, ou Declaração de Matrícula com previsão de conclusão. (Para disciplinas exclusivas do curso de Doutorado). 

f) Histórico escolar do curso de Mestrado. (Para disciplinas exclusivas do curso de Doutorado). 

7.5 Os candidatos estrangeiros devem apresentar os documentos descritos no item 7.4, com as seguintes variações:

a) Documento de identificação de estrangeiro.

b) Passaporte com foto e dados pessoais, para turmas realizadas no Brasil.

c) Diploma de Graduação, reconhecido no Brasil, ou com o selo consular da Embaixada Brasileira no verso, ou com o selo de Apostilamento de Haia.

d) Diploma de Mestrado, reconhecido no Brasil, ou com o selo consular da Embaixada Brasileira no verso, ou com o selo de Apostilamento de Haia (Para disciplinas exclusivas do curso de Doutorado). 

A documentação de candidatos estrangeiros pode ser aceita nos idiomas: Inglês, Francês e Espanhol. Documentos estrangeiros em outros idiomas devem ser apresentados com tradução juramentada.

7.6 O discente que não realizar o procedimento de conferência no ato de matrícula (Presencialmente ou através do envio das cópias autenticadas) será impossibilitado de ingressar no curso.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES

8.1. Perderá o direito à vaga o(a) candidato(a) que:

8.1.1 Não confirmar sua matrícula no PPGECT-PG no período estabelecido;

8.1.2 Deixar de apresentar a documentação exigida ou não observar os procedimentos.

8.2 Ao se inscrever, o candidato declara estar ciente e aceitar as normas que regulamentam a atividade de pós-graduação stricto sensu no país, bem como regulamentações internas da UTFPR e as normas deste edital.

8.3 Informações acerca da área de concentração, linhas de pesquisa e demais atividades do PPGECT-PG poderão ser consultadas no link: http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect/area-academica

8.4. Este edital será publicado até o dia 12 de julho de 2023 na página do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia - EDITAIS (http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect/editais),  e no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

8.5. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção e, em segunda instância, pelo Colegiado do PPGECT-PG;

8.6. Fica estabelecido o Foro da Justiça Federal do município de Ponta Grossa, Paraná, para dirimir questões não resolvidas administrativamente.

Ponta Grossa, 12 de julho 2023.

Profa. ELOIZA APARECIDA SILVA AVILA DE MATOS

Coordenadora Mestrado

UTFPR Campus Ponta Grossa

Prof. LUCIANO AUGUSTO LOURENCATO

DIRPPG

UTFPR Campus Ponta Grossa

Prof. ABEL DIONIZIO AZEREDO

Direção Geral

UTFPR Campus Ponta Grossa

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELOIZA APARECIDA SILVA AVILA DE MATOS, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 12/07/2023, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LUCIANO AUGUSTO LOURENCATO, DIRETOR(A), em (at) 12/07/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ABEL DIONIZIO AZEREDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 12/07/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3548293 e o código CRC (and the CRC code) 2DAD0121.

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ANEXO 1