Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS PATO BRANCO DIR. DE RELAC. EMPRES. E COMUNITARIAS-PB

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 20/2023

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) – CAMPUS PATO BRANCO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Câmpus Pato Branco (DIREC-PB), torna público que receberá PROPOSTAS DE PATROCÍNIO PARA O PROJETO "MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA DO RIO PATO BRANCO, LOCALIZADO NO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ" pessoas jurídicas, de acordo com este Edital.

DA FINALIDADE

Constitui objeto do presente Edital a obtenção de empresas/instituições interessadas em patrocinar o Projeto "Mapeamento das áreas de preservação permanente na bacia do rio Pato Branco, localizado no Sudoeste do estado do Paraná".

O projeto tem como objetivo delimitar as áreas de preservação permanente (APPs) na bacia hidrográfica do rio Pato Branco, com base na legislação ambientais. Ainda, serão analisados os tipos de uso do solo para identificar áreas degradadas dentro das APPs, para propor metodologias de recuperação e promover a educação e conscientização ambiental da população que habita no entorno dessas áreas para que se torne em conscientes da importância da preservação das nascentes.

A equipe é composta por acadêmicos e servidores da Universidade Tecnológico Federal do Paraná Campus Pato Branco.

DAS COTAS

Os interessados em patrocinar o projeto do presente instrumento poderão oferecer as cotas abaixo relacionadas:

Cota I: R$1.000,00

Cota II: 3.000,00

Cota III: 5.0000,00

Cota IV: 10.000,00

Cota V: 30.000,00

Caso haja interesse por parte do patrocinador, o valor integral referente a cada cota poderá ser oferecido em materiais e serviços ou algo pertencente à realização do projeto.

O valor integral das cotas  será utilizado para organização e execução do projeto.

A FUNTEF-PR realizará a gestão administrativa e financeira operacional dos recursos oriundos de patrocínio do projeto.

Os recursos arrecadados serão ser depositados em conta específica para o evento aberta pela da FUNTEF PR:

Banco do Brasil: 001

Agencia: 3793-1

Conta corrente : 12304-8

CNPJ: 02.032.297.0001/00 - FUNTEF-PR

O comprovante do depósito deverá ser enviado ao coordenador do projeto,  servidor Ney Lyzandro Tabalipa, através do e-mail lyzandro@utfpr.edu.br.

DAS PROPOSTAS

A proposta deverá ser enviada à Comissão Organizadora do evento, através do email lyzandro@utfpr.edu.br;

A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo l;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Apresentar a Declaração de não incidência de impedimento legal, conforme modelo Anexo II, acompanhada de documentos e certidões que comprovem a sua regularidade fiscal.

Não poderão participar empresas que comercializem produtos nocivos à saúde, que atentem à moral aos bons costumes, bem como assuntos políticos e religiosos;

É vedada a divulgação de serviços que apresentem conflito de interesse com a UTFPR.

Poderão ser unidades proponentes de patrocínio Empresas, ONGs e Fundações.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.

Serão selecionadas as propostas no quantitativo necessário para atender a demanda do projeto.

As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas conforme cronograma constante nesse edital.

DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA

Os patrocinadores para todas as cotas de patrocínio, a partir da sua adesão, terão a divulgação da empresa através das seguintes ações:

Projeção do logotipo durante qualquer evento realizado pelo projeto;

Divulgação de logomarca em qualquer mídia digital divulgada pelo projeto;

Exposição em banner durante qualquer evento realizado pelo projeto;

Menção em qualquer publicação de artigo realizada devido ao projeto.

Deverá ser fornecido ao coordenador do evento os materiais publicitário da marca (vídeo, folders, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade e o logotipo da marca da instituição para divulgação no projeto.

CRONOGRAMA

Após o resultado do edital os participantes tem a possibilidade de interposição de recurso através do email lyzandro@utfpr.edu.br .

A comissão responsável pelo evento realizará a análise do recurso e apresentará resposta junto com o resultado final.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS

A coordenação do evento prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue a DIREC-PB e a enviada a todos os patrocinadores até 30 de março de 2024.

da PUBLICAÇÃO

O presente Edital e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UTFPR e na página da DIREC-PB.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

­­Somente serão permitidas publicidades institucionais.

Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação do projeto, através do e- mail lyzandro@utfpr.edu.br.

Os caso omissos serão esclarecidos com a Comissão organizadora do Evento e a DIREC-PB, através do e-mail direc-pb@utfpr.edu.br.

Fica eleito o foro da Justiça Federal, Sessão Judiciária do Estado do Paraná, Subsecção de Pato Branco, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Dalmarino Setti

Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias

Gilson Ditzel Santos

Diretor Geral da UTFPR-PB

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) DALMARINO SETTI, DIRETOR(A), em (at) 31/07/2023, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 01/08/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3586340 e o código CRC (and the CRC code) 7E4F4028.

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ANEXO I

PROPOSTA DE PATROCÍNIO

A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias e a Comissão Organizadora do Evento

Assunto: Proposta de Patrocínio

Prezado Senhor,

Para que se realize o Projeto "Mapeamento das áreas de preservação permanente na bacia do rio Pato Branco, localizado no Sudoeste do estado do Paraná", a empresa________________________________  _______________________________________________________________________[inserir nome completo da empresa/ razão social], C.N.P.J nº_____________________________________________________________  , apresenta sua proposta para participação no Edital para obtenção de patrocínio Edital para Obtenção de Patrocínio n. ºxxxxxxxxx por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 2  do edital: [especificar com qual(ais) item(s) de patrocínio está participando]________________________________  .

(   ) Cota I;

(   ) Em valor monetário; (   ) Material; (   ) Serviço.

(   ) Cota II;

(   ) Em valor monetário; (   ) Material; (   ) Serviço.

(   ) Cota III;

(   ) Em valor monetário; (   ) Material; (   ) Serviço.

(   ) Cota IV;

(   ) Em valor monetário; (   ) Material; (   ) Serviço.

(   ) Cota V;

(   ) Em valor monetário; (   ) Material; (   ) Serviço.

Atenciosamente,

Nome do representante legal da empresa______________________________

Aassinatura do responsável: __________________________________________

Telefone: ______________________

E-mail: ______________________

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL

À Comissão Organizadora da UTFPR.

Prezado(s) Sr(a)s.,

A empresa [inserir nome completo da empresa]________________________________________________________________________________________, C.N.P.J nº________________________, que está apresentando a sua proposta para participação no EDITAL xxxxxxxxxxxxx, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, sob as penas da lei, que NÃO INCIDE NENHUMA PROIBIÇÃO LEGAL ou tem conflito de interesse, nos termos da Lei 12.813/13.  

Atenciosamente,