Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CAMPO MOURÃO DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM

EDITAL nº 23/2023 DIRGRAD-CM

 SELEÇÃO/RENOVAÇÃO 2023-2 DE ESTUDANTES MONITORES DE APOIO AOS DOCENTES DE GRADUAÇÃO e TÉCNICO INTEGRADO (MAP) DO CAMPUS CAMPO MOURÃO

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece no presente Edital, as inscrições para a seleção/renovação de estudantes para atuação no apoio ao corpo docente dos cursos de graduação do campus e técnico integrado. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

1. OBJETO 

O presente Edital tem por objetivo selecionar estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do campus Campo Mourão,  para atuação no apoio ao corpo docente dos cursos de graduação e curso de técnico integrado do campus, no 2º período letivo de 2023 (conforme calendário acadêmico da UTFPR). Os estudantes selecionados/renovados receberão auxílio financeiro na forma de bolsa. Este edital integra o conjunto de ações que visam a diminuição da evasão, retenção, e a melhoria da qualidade de ensino na UTFPR.

2. VAGAS E REQUISITOS

2.1 - O candidato deve ser estudante regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UTFPR, campus Campo Mourão.

2.2 - A quantidade, descrição e demais requisitos para a candidatura a cada uma das vagas, estão detalhados no Anexo II.

2.3 - As vagas serão disponibilizadas exclusivamente por meio deste edital, sendo, portanto, a concessão da vaga condicionada ao atendimento do estabelecido no edital.

2.4. O(s) candidato(s) classificado(s) como suplentes neste edital, na respectiva vaga em que se candidataram, deverão ficar atentos às comunicações via e-mail institucional, pois poderão ser convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência da desistência dos candidatos convocados para ocupar as vagas disponíveis neste edital, tanto no início ou durante o período de vigência referente a 2023/01. A desistência pode ser tanto de candidato selecionado que foi convocado para ocupar vaga, ou do suplente, caso tenha sido convocado seguindo a ordenação da classificação para ocupar vaga.

3. BOLSA E PERÍODO DE ATIVIDADES

3.1 - O valor da bolsa será de R$700,00 (setecentos reais), correspondente a um período de 30 ou 31 dias, ou proporcional ao número de dias. Para o cálculo do valor proporcional inferior a 30 dias, considera-se 30 dias, conforme o Quadro 1.

Quadro 1 - Parcelas de bolsa, períodos de atividades e valores correspondentes.

3.2 - A bolsa será depositada em conta bancária, exclusivamente em nome do estudante selecionado. É de responsabilidade do estudante a abertura da conta bancária em seu nome, caso não possua.

3.3 - A conta poderá ser em qualquer banco, incluindo banco digital, com cadastro no Sistema de Transferência de Reservas (STR), que pode ser consultado na  lista disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, em https://www.bcb.gov.br/pom/spb/estatistica/port/ASTR003.pdf.

3.4 - O estudante selecionado deverá manter seus dados bancários atualizados no Sistema de Alunos no Portal do Aluno da UTFPR (na aba de Dados Pessoais).

3.5 - A bolsa poderá ser interrompida por solicitação do professor orientador ou do estudante, ou ainda se deixar de cumprir o item 2.1 nesse caso o estudante deve informar imediatamente o professor orientador da nova situação acadêmica.

3.6 - O estudante exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR.

3.7 - Para os bolsistas que não cumprirem os períodos de início e fim de cada mês previstos na tabela, o valor da bolsa-monitoria, será calculado proporcionalmente utilizando o mesmo princípio de cálculo contido no Quadro 1.

3.8 - As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR, ação 20RK, fonte 1000, elemento de despesa 339018/339036, Programa de Apoio à diminuição da E.R. e à melhoria da Q.E. da UTFPR.  Do total de 9 cotas de vagas disponibilizadas com bolsa, 7 são com recurso PROGRAD, totalizando R$ 17.969,00. As demais são com recurso da DIRGRAD, totalizando um valor de R$ 5.134,00. O valor total de uma cota de bolsa é R$ 2.567,00.

3.9 - O período de atividade do estudante bolsista terá a duração de 1 (um) semestre letivo com concessão de Bolsa conforme previsto neste edital. O período poderá ser prorrogado (renovado) por até 3 (três) vezes, ou seja poderá ser prorrogado por até 3 semestres letivos (com concessão de bolsa). Uma das condições para prorrogação está condicionada a existência de vaga para o(s) próximo(s) semestre(s) letivo(s). 

4. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE DE APOIO AOS DOCENTES DE GRADUAÇÃO

4.1 - Dedicar 15 (quinze) horas semanais para atividades de apoio ao corpo docente, em horários acordados com o professor orientador, não podendo os horários coincidirem com disciplinas nas quais se encontra matriculado.

4.2 - Auxiliar os docentes no planejamento e elaboração de material didático e execução de ações de ensino, compatíveis com o seu grau de conhecimento.

4.2.1 - Não é permitido ao estudante de apoio ministrar aulas em substituição aos docentes; preencher documentos oficiais, de responsabilidade docente; corrigir provas ou outros trabalhos acadêmicos que impliquem na atribuição de mérito ou julgamento de valor.​

4.3 - Comprovar ao professor orientador o cumprimento das horas de atividades previstas para cada mês.

4.4 - Responder um questionário contendo questões objetivas e abertas a ser elaborado pela PROGRAD, relativo às atividades desenvolvidas e à sua experiência como estudante monitor de apoio ao docente, ao término do período de atuação previsto no presente edital.

4.5 - Caso solicitado pelo professor orientador, participar de capacitação oferecida pela UTFPR ou outro meio, em tema relativo às suas atividades de apoio ao corpo docente.

4.6 - Caso solicitado pelo professor orientador, participar no apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais, tais como: Semana Acadêmica de curso, Exposição Tecnológica, Feira de Profissões ou outros eventos promovidos pelas Coordenações de Curso, Departamentos Acadêmicos, Departamento de Educação ou Diretoria de Graduação.

4.7 - Comprometer-se a não acumular a bolsa referente ao presente edital com qualquer outra bolsa concedida pela UTFPR, excetuando-se bolsa concedida pelo Programa de Auxílio Estudantil - PAE da UTFPR.

4.8 - Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas.

5. INSCRIÇÕES PARA VAGAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO (TABELA 1 DO ANEXO II)

5.1 - As inscrições ocorrerão no período estabelecido no cronograma do Anexo I.

5.2 - Procedimento para a inscrição (as inscrições que não cumprirem todos os procedimentos estabelecidos no presente item serão anuladas, e o candidato constará como desclassificado):

- Preenchimento e envio do Formulário de Inscrição.

5.3 - Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital.

5.4 - Em caso de múltiplas inscrições do mesmo estudante, será considerada somente a realizada por último dentro do prazo de inscrições.

5.5 - Não será permitida a substituição daqueles ou a anexação de novos documentos após o período de inscrições.

5.6 - A UTFPR não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a quaisquer motivos de ordem técnica ocorridos nos aparelhos eletrônicos ou conexão de dados do estudante.

5.7 - Ao se inscrever, o candidato aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, nº do registro acadêmico (RA), vaga para qual se candidatou, notas, classificação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

5.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato:

I - Acompanhar, na página da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/), na área específica de editais do campus, eventuais alterações referentes ao processo seletivo objeto deste edital.

II - Acompanhar as informações e orientações quanto aos procedimentos e prazos estabelecidos para o envio de documentos quando solicitados.

III - Manter-se atento a um possível contato por e-mail, inclusive verificando sua caixa de spam.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO (TABELA 1 DO ANEXO II)

6.1 - A classificação e seleção dos candidatos, para cada uma das vagas, será realizada pelo professor orientador responsável pela respectiva vaga, conforme Anexo II.

6.2 - Caso considere necessário, o professor orientador poderá solicitar o apoio de outro(s) professor(es) ou da Coordenação de Curso para a classificação e seleção.

6.3 - Em caso de desistência ou desligamento do candidato selecionado durante o andamento das atividades, o professor orientador da vaga poderá consultar os candidatos com classificação mas não selecionados, segundo o resultado do edital, a respeito do interesse em ocupar a vaga.

6.4 - Caso não existam candidatos na situação mencionada no item 6.3, ou os candidatos consultados não manifestem o interesse em ocupar a vaga, o professor orientador da vaga poderá indicar um estudante que atenda aos requisitos do Anexo II, para ocupar a vaga.

6.5 - Em caso de não haver candidatos inscritos para qualquer uma das vagas do edital, o professor orientador da vaga poderá indicar um estudante que atenda aos requisitos do Anexo II, para ocupar a vaga.

6.6 - A Coordenação do Curso ou chefia do Departamento deverá informar o resultado preliminar e resultado final da classificação e seleção ao NUENS, no prazo estabelecido no cronograma do Anexo I.

7. DO RESULTADO PRELIMINAR, RECURSOS E RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO (TABELA 1 DO ANEXO II)

7.1 - O resultado preliminar, com a relação de classificação e seleção/renovação, será publicado pela DIRGRAD, conforme cronograma no Anexo I deste edital.

7.2 - Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados até às 17 horas do dia 18 de agosto de 2023.

7.3 - Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail dirgrad-cm@utfpr.edu.br, preferencialmente com o assunto RECURSO EDITAL 23/2023 - DIRGRAD-CM.

7.4 - O resultado final, com a relação de classificação e seleção/renovação, será publicado pela DIRGRAD, conforme cronograma no Anexo I deste edital.

8. DA CONVOCAÇÃO DO SELECIONADO E SUPLENTES E DOS CANDIDATOS EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO

8.1. O candidato selecionado/renovado na vaga será convocado por e-mail institucional pela coordenação do curso vinculada a vaga, para confirmar a pretensão em assumir a vaga e efetivação da vaga, preenchendo os documentos necessários para essa finalidade.

8.1. Os candidatos classificados como suplentes na vaga, poderão ser convocados por e-mail institucional pela coordenação do curso vinculada a vaga, para confirmar a pretensão em assumir a vaga e efetivação da vaga, preenchendo os documentos necessários para essa finalidade. A convocação de suplentes quando existir, ocorrerá em acordo com o previsto nos itens 2.4 e 6.3 deste edital.

8.3. Após a coordenação enviar e-mail convocando o candidato, o mesmo terá um prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar-se.

8.4. Caso o candidato convocado perca os prazos ou não manifeste o interesse pela vaga, automaticamente perderá o direito a vaga, a qual ficará à disposição para convocação de suplentes seguindo a ordem de classificação para a respectiva vaga.

8.5. É de responsabilidade do candidato consultar seu e-mail institucional, inclusive a caixa de spam, para acompanhar as convocações. Não podendo alegar desconhecimento ou problemas técnicos se vir a perder a vaga.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito.

9.2 - As dúvidas e/ou omissões acerca do presente edital serão dirimidas pela NUENS/DIRGRAD/DIREGRAD pelo e-mail nuens-cm@utfpr.edu.br, observada a legislação vigente.

9.3 - Ao participarem do presente edital, os estudantes assumem o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria.

9.4 - O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

9.5 - Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Campo Mourão, 09 de agosto de 2023.

Assinaturas eletrônicas:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Diretor Substituto de Graduação e Educação Profissional

campus Campo Mourão

ROBERTO RIBEIRO NELI

Diretor-Geral

campus Campo Mourão

Para anexos use a seção a seguir:

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em (at) 09/08/2023, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 09/08/2023, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3600072 e o código CRC (and the CRC code) CFADC2E8.

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SEÇÃO DE ANEXOS

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

ANEXO II

VAGAS E REQUISITOS

 DAS VAGAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTE BOLSISTA:

Tabela I – Vagas disponíveis para seleção no 2º semestre letivo de 2023 no campus Campo Mourão.

DAS VAGAS PARA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE ESTUDANTE BOLSISTA:

Tabela II – Vagas disponíveis para seleção no 2º semestre letivo de 2023 no campus Campo Mourão.