Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CAMPO MOURÃO DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM

EDITAL Nº 30/2023 - DIRGRAD-CM

EXAME DE SELEÇÃO 2024 

A Direção-Geral (DIRGE-CM) e a Direção de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD-CM) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Campo Mourão (UTFPR-CM), torna pública a seleção de candidatos por meio de processo seletivo denominado "EXAME DE SELEÇÃO 2024", para provimento de vagas ofertadas pelo campus Campo Mourão para ingresso no primeiro ano do curso "Técnico Integrado de Nível Médio em Informática para a Internet" da Educação Profissional Técnica de Nível Médio-Integrado, para o ano letivo de 2024.

Os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio-Integrado (doravante denominado nesse edital de TÉCNICO INTEGRADO) são destinados aos candidatos que já concluíram o Ensino Fundamental ou equivalente.

Destaca-se algumas legislações consideradas no presente edital.

• A Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

• A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio;

• LEI No 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, que altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012;

• Na Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017, ambas do Ministério da Educação (MEC), que dispõem sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino;

• O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;

• A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

• RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 61/2021, que Trata da atualização do Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo denominado "EXAME DE SELEÇÃO 2024" destina-se ao provimento de vagas ofertadas pelo campus Campo Mourão para ingresso no primeiro ano do curso Técnico Integrado de Nível Médio em Informática para a Internet, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio-Integrado, para o ano letivo de 2024.

1.2. Os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio-Integrado são destinados a egressos do Ensino Fundamental ou equivalente e obedecem ao disposto na Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto n^o 5.154, de 23 de julho de 2004, e nas demais legislações vigentes. A duração do curso Técnico Integrado é de 4 (quatro) anos, incluindo o Estágio Curricular Obrigatório.

1.3. O curso Técnico Integrado de Nível Médio em Informática para a Internet da UTFPR-CM  conduz à diplomação somente após a conclusão com êxito de todas as disciplinas de formação geral e da habilitação profissional técnica constantes na Matriz Curricular do curso, inclusive o Estágio Curricular Obrigatório.

1.4. A seleção dos candidatos para o provimento das vagas disponibilizadas por meio deste edital será efetuada com base nos pontos obtidos em PROVAS previstas no item 7 deste edital. Demais previsões sobre seleção e classificação constam no item 6.

1.5. As vagas para provimento por meio deste edital são exclusivamente ofertadas pelo campus Campo Mourão da UTFPR.

1.6. A UTFPR disponibilizará, em seu portal oficial, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, informações sobre o processo seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024.

1.7. Para os fins deste edital, todos os prazos levarão em consideração o horário oficial de Brasília/DF.

1.8. Serão admitidos recursos administrativos contra o presente edital, na eventualidade de ser identificado qualquer erro em sua escrita/redação ou qualquer ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade.

1.8.1. Os recursos deverão ser enviados a partir da publicação deste edital até às 12h do dia 11/09/2023, única e exclusivamente para dirgrad-cm@utfpr.edu.br.

1.8.2. O candidato deve indicar expressamente a qual item se refere a impugnação, e ser objetivo em sua fundamentação, apresentando argumentos concretos que amparem sua manifestação.

1.8.3. Os recursos serão analisados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional da UTFPR - Campo Mourão (DIRGRAD-CM) e as respostas estarão disponíveis ao(s) interessado(s) a partir do dia 12/09/2023.

1.8.4. No caso de deferimento de recurso, a UTFPR procederá à retificação do edital, cuja versão definitiva será publicada integralmente Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e no site oficial da UTFPR-CM, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, no dia 13/09/2023.

1.9. A data de início do período letivo 2024/1 constará em Calendário Acadêmico específico do campus, publicado no portal oficial da UTFPR (http://www.utfpr.edu.br/alunos/calendario).

1.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal:

I. Verificar as informações constantes neste edital;

II. Acompanhar, no site oficial da UTFPR-CM, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, eventuais alterações e todas as informações referentes ao processo seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024;

III. Acompanhar as informações e orientações quanto aos procedimentos e prazos estabelecidos para realizar upload (envio remoto) e a apresentação (física) de documentos para autenticação administrativa, disponíveis no Portal da UTFPR, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2;

IV.  Manter-se atento a um possível contato telefônico ou por e-mail informado no ato da inscrição, inclusive verificando sua caixa de spam;

V. Providenciar os documentos necessários à matrícula, previstos no Anexo I, visando a evitar problemas no ato de sua matrícula caso seja selecionado e chamado para ocupar a vaga; 

VI. Preencher corretamente o formulário de inscrição (item 5.2.1). 

2. DA POLÍTICA AFIRMATIVA

2.1. A UTFPR adotará política afirmativa para fim de ingresso no curso de que se trata este edital, na qual serão destinadas 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental. Para fins deste edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Fundamental o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação a totalidade do Ensino Fundamental no Ensino Regular, ou na Educação de Jovens e Adultos ou, ainda, por meio de exames de certificação em escolas públicas. Aqueles que têm direito de vagas destinadas à política afirmativa são denominados Cotistas. 

2.2. Entende-se por todas as séries do ensino fundamental:

a) 1ª a 8ª série para o Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, e

b) 1ª a 9ª série para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

2.3. O candidato às vagas da política afirmativa deverá, no ato da sua inscrição do Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024, fazer opção pela vaga à qual deseja concorrer no curso Técnico Integrado em Informática para a Internet.

2.4. O candidato que optar, no ato de sua inscrição, pelas vagas destinadas a cotistas, e não comprovar essa condição no ato do requerimento de matrícula (item 10), perderá o direito à vaga.

2.5. Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Fundamental o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Fundamental em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

2.6. As vagas reservadas a Cotistas são divididas em dois grupos conforme descrito no item 3.3 deste edital.

3. DAS MODALIDADES DE INGRESSO: "COTISTA" E "AMPLA CONCORRÊNCIA"

3.1. A ocupação de vagas ofertadas para o curso Técnico Integrado em Informática para a Internet se dará por reserva de:

I -  50% (cinquenta por cento) das vagas para candidatos Cotistas;

II - O restante das vagas para candidatos Ampla Concorrência.

3.2. As vagas reservadas a candidatos Amplas Concorrência e Cotistas serão disponibilizadas na seguinte categoria:

I - Categoria A0 - candidatos Ampla Concorrência: Candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental;

II - Categoria L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas;

III - Categoria L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas;

IV - Categoria L5 - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas;

V - Categoria L6 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas;

VI - Categoria L9 - Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas;

VII - Categoria L13 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

3.3. As vagas reservadas a Cotistas são divididas em dois grupos:

I - No primeiro grupo, 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas a candidatos Cotistas são destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita (Salário Mínimo Nacional vigente no mês anterior ao de início das inscrições para o processo seletivo Exame de Seleção 2024).

II. No segundo grupo, o complemento das vagas reservadas a candidatos Cotistas é destinado aos demais candidatos, independente de comprovação de renda familiar.

3.3.1. Estes dois grupos serão divididos entre o conjunto de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e os que não se declararam pretos, pardos ou indígenas.

3.3.2. O conjunto dos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o conjunto dos que não se declararam pretos, pardos ou indígenas serão divididos em subconjuntos de Pessoas com Deficiência e Pessoas sem Deficiência

3.3.3. A proporção de vagas para o conjunto de pretos, pardos e indígenas será a soma do percentual de pretos, pardos e indígenas do Estado do Paraná, ou seja, de 28,264% referente ao Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.

3.3.4. A proporção de vagas para Pessoas com Deficiência será o equivalente ao percentual de Pessoas com Deficiência do Estado do Paraná, ou seja, de 7,92% referente Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com aplicação da linha de corte do Grupo de Washington (GW-ONU) às Pessoas com Deficiência.

3.3.5. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

3.3.6. Sempre que o percentual aplicado aos cotistas, aos oriundos de famílias com renda bruta comprovada igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e ao conjunto de autodeclarados pretos, pardos e indígenas resultar em número com decimais, este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

3.4. A documentação de comprovação de renda familiar dos cotistas pertencentes às categorias L1, L2 e L9 será analisada por Comissão Especial da UTFPR.

3.5. Os candidatos cotistas das categorias L9 e L13 deste Edital, inscritos como Pessoa com Deficiência (PcD), terão seus documentos analisados pela Comissão de Verificação Documental para Pessoas com Deficiência (CVDD) do respectivo campus, que deverá emitir o resultado, atestando se o candidato atende ou não aos requisitos legais para enquadrar-se na modalidade de concorrência pela qual fez opção.

3.5.1. A CVDD, durante o processo de verificação documental, poderá realizar convocações adicionais para averiguações e/ou esclarecimentos complementares de forma presencial ou remota, por meio de entrevista individual ou por uma banca biopsicossocial para comprovação da deficiência atestada.

3.5.2. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, podendo ser, se necessário, de forma remota, e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação. 

4. DAS VAGAS OFERTADAS PARA O EXAME DE SELEÇÃO 2024: CURSO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS PARA COTISTA E AMPLA CONCORRÊNCIA

Quadro I - Total de Vagas e detalhamento das vagas destinadas para COTISTA E AMPLA CONCORRÊNCIA

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. REGRAMENTOS GERAIS SOBRE O ATO DA INSCRIÇÃO

5.1.1. A inscrição está vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do candidato, não sendo possível realizar mais de uma inscrição por candidato.

5.1.2. É vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.1.3. As modalidades de inscrição para concorrer a vagas são AMPLA CONCORRÊNCIA OU COTISTA. O candidato poderá optar participar como candidato TREINEIRO, isto é, sem concorrer a vagas.

5.1.3.1.  No ato da inscrição no Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024, o candidato deverá preencher  o formulário de Inscrição para os Cursos Técnicos - UTFPR (item 5.2.1.), e deverá optar por uma das categorias disponíveis (Quadro I do item 4) com VAGAS nas modalidades: AMPLA CONCORRÊNCIA OU COTISTA, na qual pretende concorrer às vagas. 

I - Na modalidade AMPLA CONCORRÊNCIA há vagas para concorrência na Categoria A0.

II - Na modalidade COTISTA há vagas para concorrência na Categoria L1, Categoria L2, Categoria L5, Categoria L6, Categoria L9 e Categoria L13. O candidato que optar pela concorrência na condição de Cotista deverá, necessariamente, optar por uma das categorias dessas categorias: L1, L2, L5,  L6, L9 ou L13.

5.1.3.2. Além da modalidade Ampla Concorrência e Cotista, haverá uma opção de inscrição denominada candidato TREINEIRO, destinada aos interessados em realizar o EXAME DE SELEÇÃO 2024 apenas para fins de treinamento, SEM concorrer efetivamente às vagas. Fica ciente o candidato de que, se optar pela modalidade TREINEIRO, abstém-se de concorrer por vagas, efetivamente, e que a pontuação obtida, seja qual for, não produz efeito algum sobre o resultado do processo, inclusive seu nome não constará nos resultados classificatórios. Logo, não poderá alegar direito de constar no resultado do exame de seleção, muito menos a pleitear vaga.

5.1.3.2.1.  O candidato que não tiver concluído o ensino fundamental até a data de início do semestre letivo 2024, conforme consta no Item 1.9, deve, obrigatoriamente, inscrever-se na modalidade TREINEIRO.

​5.1.3.3. Ao término do preenchimento da inscrição para o EXAME DE SELEÇÃO 2024, o candidato poderá verificar o registro e acompanhar a situação da inscrição, acessando a plataforma de inscrição.

5.1.4. Ao inscrever-se às vagas ofertadas neste edital pela UTFPR campus Campo Mourão, o candidato ou seu responsável legal:

I - Declara ter ciência e aceitar, de forma irrestrita, as condições contidas neste edital, bem como os regulamentos internos da UTFPR, disponibilizados no http://portal.utfpr.edu.br/documentos/graduacao-e-educacao-profissional/prograd/diretrizes-e-regulamentos, além de eventuais retificações que venham a sofrer, não podendo delas alegar desconhecimento ou discordância.

II - Aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024, com aplicação dos critérios de classificação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição, categoria que pleiteia a vaga, nota(s) obtida(s) na prova, classificação e resultados publicados referentes aos requerimentos de matrícula (item 10) nas chamadas (item 9), em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei n^o. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

III -  Aceita o recebimento de mensagens relacionadas ao EXAME DE SELEÇÃO 2024 via e-mail, contato telefônico e aplicativos de mensagens, informados no ato de sua inscrição.

IV - Está ciente de que os dados preenchidos no formulário de inscrição são de total responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

5.1.5. Fica assegurado às pessoas trans – travestis, transexuais ou transgêneros –, candidatas ou candidatos no EXAME DE SELEÇÃO 2024, o uso do nome social de acordo com sua identidade de gênero.

5.1.5.1. Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida. Trata-se de um prenome utilizado publicamente, distinto do nome civil de quem o utiliza. O mesmo não se aplica a apelidos.

5.1.5.2.  O candidato poderá solicitar tratamento pelo nome social unicamente no ato da inscrição no EXAME DE SELEÇÃO 2024.

5.1.6. Caso ocorram problemas técnicos no servidor de inscrição no último dia de inscrição, o período de inscrição será prorrogado por mais um dia útil.

5.1.7. A UTFPR não se responsabilizará por inscrição realizada ou alterada por meio de engenharia social, bem como por problemas ou defeitos de hardware ou software, congestionamentos em redes de computadores, servidores ou provedores, interrupção ou falha em operações ou transmissões que acarretem a incorreta transmissão de dados, problemas causados por vírus e provenientes da digitalização de documentos/criação de pdf,  bem como qualquer outra falha na transmissão dos documentos e das informações fornecidas, seja na realização da inscrição dos candidatos ou no envio de documentação necessária para a matrícula ou, ainda, para outra finalidade relacionada a este processo de seleção que se fizer necessária.

5.1.8. O endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição será utilizado para o envio de comunicações oficiais acerca do EXAME DE SELEÇÃO 2024.

5.2 DO LOCAL E PERÍODO PARA INSCRIÇÃO

5.2.1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 14/09/2023 a 09/11/2023, exclusivamente na Plataforma de Inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO 2024. O link também estará disponível no Portal da UTFPR, no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2. 

5.3. DOS DADOS DA INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS

5.3.1. Até o último dia de inscrição, o candidato ou seu representante deverá conferir os dados: nome do candidato, curso escolhido, opção categoria de cotista ou não cotista, CPF, contatos (e-mail/telefone) e demais informações da sua inscrição, acessando a Plataforma de Inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO 2024.

5.3.2. O candidato, dentro do período vigente de inscrição (item 5.2.1), poderá solicitar alteração de dados registrados na Plataforma de Inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO 2024. Para essa alteração, deverá enviar a solicitação para o endereço de e-mail nc-cm@utfpr.edu.br, fornecendo o seu nome completo e CPF usando, exclusivamente, um dos seus endereços de e-mail cadastrados no ato de sua inscrição (item 5.2.1). No assunto do e-mail preferencialmente incluir "Solicitação de alteração de inscrição - Exame de Seleção 2024". 

5.3.3. Todas as solicitações de alteração serão analisadas e atendidas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no item 5.3.2. 

5.3.4. Não será feita, em hipótese alguma, troca de sistema de ingresso e/ou modalidade de reserva de vaga após o período vigente de inscrição (item 5.2.1).

5.4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.4.1. O valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024 será de R$ 80,00 (oitenta reais) e poderá ser pago em qualquer agência bancária até 14/11/2023.

5.5. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.5.1. O boleto para pagamento deverá ser impresso pelo candidato, após o preenchimento correto do formulário de inscrição, exclusivamente na Plataforma de Inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO 2024. O link para acesso à plataforma de inscrições será divulgado no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária, até 14/11/2023.

5.5.1.2. O pagamento do boleto não se aplica ao candidato que constar na relação dos isentos publicada no Portal da UTFPR, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

5.5.2. Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá guardar este comprovante de pagamento durante todo o Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024, até a efetivação da sua matrícula.

5.5.3. O candidato deverá verificar a efetivação do pagamento de sua inscrição após 2 (dois) dias úteis decorridos da efetivação do pagamento da taxa de inscrição acessando a Plataforma de Inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO 2024, que estará disponível no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

5.5.4. A UTFPR não se responsabilizará por:

a) Pagamentos efetuados fora do prazo;

b) Pagamentos efetuados por ordens de pagamento eletrônico, depósito em conta corrente, DOC ou por qualquer outro meio que não o código de barras ou a sua representação numérica impressa no boleto bancário;

c) Agendamento de pagamento não efetivado por falta de saldo suficiente ou por falhas diversas no sistema bancário;

d) Pagamentos efetuados em valores inferiores ao especificado no Item 5.4.1;

e) Problemas de ordem técnica ocasionados pela instituição bancária, como instabilidade ou inoperabilidade de sistemas, que impeçam o pagamento da taxa de inscrição;

f) Falta de informação de pagamento pelo sistema bancário.

5.5.5. Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo, ou conforme disposto nos Itens 17.8. e 17.9.

5.5.6. A inscrição será efetivada após o pagamento do Boleto Bancário, no prazo estipulado no item 5.5.1, sendo inválida qualquer outra forma de pagamento. Também será efetivada a inscrição que constar a situação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição como "deferido" na publicação do resultado da análise item 5.6.4. 

5.6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.6.1. Em consonância com a Lei n^o. 12.799, de 10 de abril de 2013,  poderá ser concedida isenção total da taxa de inscrição ao candidato que comprovar não poder arcar com tal ônus junto à UTFPR, mediante inscrição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto n^o. 11.016, de 29 de março de 2022).

5.6.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato deverá, no período de 21/09/2023 a 16/10/2023, enviar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição​ (Disponível no Portal da UTFPR, clique aqui para acessar o requerimento) devidamente preenchido e assinado, com o anexo da FOLHA RESUMO do CadÚnico, que pode ser obtida nos CRAS das Prefeituras Municipais, assinada pelo responsável pelo órgão expedidor. Os documentos deverão ser enviados completos, ou seja, frente e verso ou todas as páginas caso tenha mais de uma página, exclusivamente por e-mail para o endereço eletrônico nuape-cm@utfpr.edu.br com o assunto identificado como: “PEDIDO DE ISENÇÃO – EXAME DE SELEÇÃO 2024 - UTFPR”. 

5.6.2.1. O CadÚnico DEVE:

I - estar válido no ato da entrega, sendo a validade de dois anos a partir da última atualização, conforme Decreto Federal n^o. 11.016, de 29 de março de 2022.

II - apresentar renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita. A base de cálculo levará em consideração o salário mínimo vigente na data limite apresentada no Item 5.2.1.

III - apresentar o nome do candidato escrito de forma idêntica àquele informado no momento da inscrição.

5.6.2.2. Não terão direito à isenção candidatos que possuam apenas protocolo de inscrição no CadÚnico.

5.6.3. Solicitações de isenção da taxa de inscrição enviadas fora do prazo estabelecido no item 5.6.2 ou sem os requisitos previstos no item 5.6.2.1 e 5.6.2.2  não serão consideradas, acarretando na necessidade do pagamento do boleto impresso pelo candidato no ato da inscrição, até o prazo de vencimento (item 5.5.1) para validação da inscrição.
5.6.4. O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será disponibilizado no Portal da UTFPR, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, até o dia 20/10/2023.

5.6.5. Será admitido recurso interposto contra o resultado do requerimento de isenção até o dia 23/10/2023, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados. Os recursos de que trata o presente item devem única e exclusivamente ser enviados para dirgrad-cm@utfpr.edu.br. 

5.6.5.1. Entende-se por recurso a solicitação do re-exame da decisão que motivou o indeferimento do requerimento de isenção, visando a obter sua reforma ou modificação, não sendo aceita a complementação de documentos não enviados pelo candidato no ato do requerimento de isenção.

5.6.5.2. Os recursos contra o resultado do requerimento de isenção serão analisados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do campus Campo Mourão e, no caso de deferimento de recurso, a UTFPR procederá à retificação do resultado, cuja versão definitiva será publicada integralmente no site oficial da UTFPR-CM, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, até o dia 27/10/2023.

5.6.6. Os candidatos cujos pedidos de isenção da taxa de inscrição constarem no resultado definitivo como “indeferido” deverão proceder ao pagamento do boleto impresso pelo candidato no ato da inscrição, até o prazo de vencimento (item 5.5.1) para validação da inscrição.

5.6.7. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa no prazo estabelecido no item 5.5.1 estará automaticamente excluído do EXAME DE SELEÇÃO 2024 - UTFPR.

5.6.8. Não serão devolvidos valores de taxa de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que, no entanto, tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no EXAME DE SELEÇÃO 2024 - UTFPR.

5.6.9. A isenção da taxa de inscrição concedida por meio do CadÚnico NÃO será utilizada para fins de comprovação de renda no ato do Requerimento de Matrícula (item 10) dos candidatos às vagas reservadas em conformidade à Lei n^o. 12.711, de 29 de agosto de 2012, de que tratam o item 3.2 deste edital, devendo, portanto, o candidato, no ato do Requerimento de Matrícula, apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de renda, conforme descrita no Anexo I deste edital, que será analisada pela Comissão de Análise de Renda da UTFPR.

5.6.10. O benefício da isenção da taxa de inscrição não se estende aos candidatos inscritos na modalidade TREINEIRO.

5.7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.7.1. A relação contendo os nomes dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada será divulgada no Portal UTFPR, em (http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2), até o dia 21/11/2023.

5.7.2. Serão aceitos recursos contra a relação das inscrições homologadas, devidamente fundamentados, com a indicação dos pontos a serem examinados. Os recursos de que trata o presente item devem única e exclusivamente ser enviados para nc-cm@utfpr.edu.br, até o dia 22/11/2023. 

5.7.2.1. Os recursos serão analisados pelo Núcleo de Concursos do campus Campo Mourão e, sendo necessária a retificação da relação de inscrições homologadas, a UTFPR procederá aos ajustes, sendo nova listagem publicada no site oficial da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2), no dia 24/11/2023, em caráter definitivo.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. A seleção e classificação dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio deste edital será efetuada com base nas notas obtidas nas PROVAS previstas no item 7 deste edital, que é composta pela Redação e pelas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

6.2. A Nota Final (NF) será obtida com base nas previsões para formação da pontuação previstas no item 7.4.

6.3. Será eliminado o candidato que tiver obtido Nota igual a zero na questão de Redação ou em qualquer uma das áreas de conhecimento integrantes da prova.

6.4. As vagas destinadas aos candidatos da Ampla Concorrência (3.2. I) serão preenchidas por ordem decrescente da Nota Final.

6.5. As vagas destinadas aos candidatos cotistas (3.2 II a VII) serão preenchidas por ordem decrescente da Nota Final em cada uma das seis categorias.

6.6. No caso de notas finais iguais, o desempate entre os candidatos será efetuado considerando-se a seguinte ordem de critérios:

1) Maior nota obtida na Prova de Redação;

2) Maior nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais de Matemática;

3) Maior nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais de Língua Portuguesa;

4) Maior nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais de Ciências da Natureza;

5) Maior nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais de Ciências Humanas.

6.6.1. Persistindo o empate, será adotado o critério de maior idade.  

6.7. No caso de não preenchimento das vagas reservadas em cada categoria (cotista e ampla concorrência), as vagas serão disponibilizadas para candidatos de outras categorias do mesmo curso, pelas seguintes ordens de prioridades, da esquerda para a direita, conforme Quadro II:  

QUADRO II - Remanejamento de vagas não preenchidas entre os grupos de Cotistas e Ampla Concorrência

6.8. Caso, pela ordem de prioridade da distribuição de vagas descrita no Quadro II, item 6.7, o candidato ocupe vaga de categoria diversa da qual se inscreveu, tal fato não significará mudança de categoria, sendo obrigatório apresentar os documentos exigidos pela sua categoria de inscrição.

6.9. O Candidato fica ciente de que, mesmo classificado, poderá não ser convocado, uma vez que a convocação dependerá das vagas disponibilizadas.

7. DAS PROVAS

As provas do Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024 serão de caráter eliminatório e classificatório e realizada em uma única etapa.

7.1. DATA E HORÁRIO DA PROVA

7.1.1. A data da prova é 03 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOMINGO) COM INÍCIO ÀS 9 HORAS.

7.1.2.  A data de realização da prova poderá ser alterada, ou a prova ser reaplicada em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique em sua anulação. Nesse caso, a UTFPR convocará os candidatos por meio de edital específico para outra data com antecedência mínima de 72 horas.

7.2 LOCAL DE PROVA E ACESSO À SALA DE PROVA

7.2.1. LOCAL DE PROVA

7.2.1.1. O candidato deverá fazer sua prova na Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Campo Mourão (UTFPR-CM), localizada no seguinte endereço: via Rosalina Maria dos Santos, 1233, Campo Mourão-PR.

7.2.2.1. O candidato deverá verificar o local e a sala onde fará a prova, a partir do dia 24/11/2023,​ acessando o site http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2 em "Divulgação do Local e Sala da Prova".

7.2.2.1.1. É de total responsabilidade do candidato o conhecimento prévio do local e sala onde realizará as provas. 

7.2.2. ACESSO A SALA DE PROVA

7.2.2.1. O candidato, portando a Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação com foto (Documento original), deverá apresentar-se no local de prova das 8h15min às 8h45min, quando serão fechados os acessos aos locais de prova. Não serão aceitas fotocópias destes documentos, nem carteira de estudante, carteira de clube, etc. Não será permitido o ingresso de qualquer candidato após as 8h45min. O início efetivo das provas será às 9 horas.

7.2.2.1.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o documento de identificação original, deverá apresentar a ocorrência policial e o protocolo oficial de solicitação junto ao órgão responsável pela emissão do documento, juntamente com sua certidão de nascimento. Nesses casos, serão aplicados mecanismos específicos para identificação do candidato.

7.2.2.2. Não será permitido o ingresso ao local de realização das provas de qualquer pessoa que não faça parte do processo.

7.3. DURAÇÃO DA PROVA

7.3.1. A prova terá duração total de 2h30min (duas horas e trinta minutos), ou de 3h (três horas) para os candidatos com deficiência visual e que necessitem de ledor, incluindo o tempo utilizado para a resolução da prova, o preenchimento da Folha de Respostas e da Folha de Redação.

7.4. SISTEMA DA PROVA

7.4.1. A prova valendo 100 pontos é composta por Conhecimentos Gerais e Redação, conforme definições abaixo:

- Redação: a correção da redação terá nota de 0 (zero) a 10 (dez), valendo 20 (vinte) pontos;

- Língua Portuguesa:  05 (cinco) questões objetivas, valendo 20 (vinte) pontos;

- Matemática:  05 (cinco) questões objetivas, valendo 20 (vinte) pontos;

- Ciências da Natureza:  05 (cinco) questões objetivas, valendo 20 (vinte) pontos;

- Ciências Humanas: 05 (cinco) questões objetivas, valendo 20 (vinte) pontos.

7.4.1.1. PROGRAMAS DAS PROVAS - Os programas das disciplinas estarão disponíveis na página da UTFPR, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

7.4.1.2. As questões, exceto a questão de Redação, compreenderão itens de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, das quais somente uma é correta.

7.4.1.3. Em caso de questões anuladas, estas não serão computadas, sendo consideradas para classificação somente as questões válidas. Nesse caso, a prova terá o valor de 100 pontos menos o valor das questões anuladas.

7.4.1.4. A pontuação do candidato (Nota Final), para efeitos de classificação, será obtida pela fórmula:

Pontuação do candidato = (Nota de redação x 2,0) + (número de acertos de Língua Portuguesa x 4,0) + (número de acertos de Matemática x 4,0) + (número de acertos de Ciências da Natureza x 4,0) + (número de acertos de Ciências Humanas x 4,0).

7.4.1.5. Concluída a resolução da prova, o candidato deverá solicitar sua Folha de Respostas ao Fiscal de Sala. Nessa folha, estarão previamente registrados os dados do candidato e da prova, que deverão ser conferidos pelo candidato.

7.4.1.5.1. Para o correto preenchimento da Folha de Respostas, o candidato deverá observar o seguinte:

a) Não poderá haver rasuras nem dobras;

b) O uso de corretivo não será permitido;

c) Preencher, em cada questão, a única alternativa que julgar correta.

7.4.1.5.2. Considera-se que a Folha de Respostas contém, de fato, as respostas da prova e, sem ela, não há prova.

7.4.1.6. O gabarito oficial das questões objetivas das provas das áreas de conhecimento, será divulgado na página da UTFPR, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, no dia 04/12/2023.

7.4.1.6.1. Após a publicação do gabarito oficial, os candidatos poderão, no dia 05/12/2023, enviar a contestação ao Núcleo de Concurso, para o endereço eletrônico nc-cm@utfpr.edu.br, informando o número da questão e a justificativa.

7.4.1.6.1.1. Entende-se por contestação manifestações fundamentadas visando obter reforma ou modificação das alternativas de uma ou mais questões objetivas da(s) prova(s) de conhecimentos, elencadas como sendo as corretas no gabarito oficial divulgado pela UTFPR, ou ainda o pedido de anulação de uma ou mais questões da(s) prova(s) de conhecimentos.

7.4.1.6.1.2. No caso de deferimento de contestação, a UTFPR procederá à retificação do gabarito oficial, cuja versão definitiva, será divulgada integralmente no site oficial da UTFPR-CM, no endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, no dia 06/12/2023, e essa será a versão do gabarito para a formação das notas dos candidatos no resultado da classificação.

7.4.1.7. A nota da redação terá valoração de 0 (zero) a 10 (dez), e seu julgamento será realizado por docentes de língua portuguesa, sendo considerados na correção os seguintes aspectos e respectivas pontuações máximas:

I)   Adequação ao tema (2,5 pontos) - a fuga ao tema anulará a questão;

II)  Coesão (2,5 pontos);

III) Coerência (2,5 pontos);

IV) Norma culta (2,5 pontos).

7.4.1.7.1. Para obtenção da Nota Final da Redação, será aplicado o peso 2 (dois) ao valor (de zero a dez) obtido pelo candidato na prova. A Nota Final, então, poderá ter o valor máximo de 20 (vinte) pontos, conforme previsto no item 7.4.1.4.

7.4.1.7.1. A questão de Redação deverá ser redigida à caneta, em sua forma final, na Folha de Redação. Em hipótese alguma será corrigida no espaço reservado ao rascunho, contido no Caderno de Prova.

7.4.1.7.2. Ao receber a Folha de Redação, o candidato deverá conferir se os dados ali constantes estão corretos. Caso haja divergência, deverá comunicar, imediatamente, ao fiscal de sala.

7.4.1.7.3. A Folha de Redação definitiva não deve conter rasuras, dobras e nenhum tipo de identificação. O uso de corretivo também não será permitido.

7.4.1.7.4. No caso da Folha de Redação conter qualquer tipo de identificação, a nota atribuída pelo corretor será reduzida a 90%.

7.4.2. Em nenhuma hipótese será fornecida uma segunda via da Folha de Respostas ou da Folha de Redação, em consequência de manuseio incorreto pelo candidato.

7.5. MATERIAL

7.5.1. No dia da prova, o candidato poderá manter sobre a carteira somente o seguinte material:

a) Documento oficial de identificação com foto;

b) Lápis;

c) Borracha;

d) Caneta esferográfica tinta azul-escura.

7.5.2. Em relação à caneta esferográfica, tinta azul-escura, é muito importante usar esse tipo e cor da tinta de caneta para preencher a folha de respostas. Outro tipo ou cor da tinta de caneta pode prejudicar o candidato, pois a leitura óptica pode não reconhecer as respectivas marcações.

7.5.3. Os candidatos poderão se alimentar no local de prova, desde que os alimentos não causem ruídos ou odores que atrapalhem a concentração dos demais candidatos. Recomenda-se que os alimentos estejam em embalagens transparentes. As embalagens dos alimentos poderão ser submetidas, a qualquer tempo, a inspeção de segurança.

7.6. SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO

7.6.1. O Núcleo de Concursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) terá amplos poderes para orientação e montagem das provas e do esquema de segurança, fiscalização, correção e publicação dos resultados.

7.6.2. O candidato que sair do local da prova antes de ter decorrido 1 (uma) hora do início da mesma, será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

7.6.3. Durante a realização da prova, o candidato que infringir o estabelecido neste edital, dentro ou fora das salas, comprometendo o andamento dos trabalhos, será advertido e, em caso de reincidência, eliminado do Processo Seletivo.

7.6.4. Qualquer informação solicitada por telefone ou e-mail não se reveste de caráter oficial. Considera-se de caráter oficial apenas o contido neste edital.

7.6.5. O candidato deverá entregar a Ficha de Identificação, a Folha de Respostas e a Folha de Redação.

7.6.6. O candidato poderá levar o Caderno de Provas após ter decorrido 1 (uma) hora do início da prova.

7.6.7. Durante a prova, o candidato deverá preencher o solicitado na Ficha de Identificação, para futura confrontação de identificação grafológica dos candidatos selecionados e matriculados.

7.6.8. Na sala de prova e durante sua realização, não será permitido ao candidato:

a) Manter em seu poder relógios,  aparelhos eletrônicos, exceto quando autorizado por meio de solicitação de Atendimento Especial;

b) Usar bonés, gorros, chapéus ou quaisquer outros acessórios que cubram as orelhas;

c) Usar fone ou qualquer outro dispositivo no ouvido, exceto quando autorizado por meio de solicitação de Atendimento Especial;

d) Comunicar-se com outro candidato, usar calculadora e dispositivos similares, livros, anotações, réguas de cálculo, lapiseiras, impressos ou qualquer outro material de consulta;

e) Portar carteira de documentos/dinheiro ou similares;

f) Usar óculos escuros, exceto quando autorizado por meio de solicitação de Atendimento Especial;

g) Receber de outros candidatos quaisquer materiais para realização da prova.

7.6.9. O candidato portador de algum dos dispositivos eletrônicos indicados no Item 7.6.8 (letra a), ao ingressar na sala de aplicação da prova, deverá solicitar recurso para acondicioná-lo adequadamente. Esses dispositivos deverão estar desligados (mesmo que armazenados no envelope de segurança) enquanto o candidato permanecer no local de prova, e nenhum ruído (alarmes) poderá ser emitido pelos referidos aparelhos, nem mesmo em relógios com sinalizadores sonoros.

7.6.10. Os dispositivos eletrônicos e demais itens com utilização proibida durante a realização da prova, após devidamente acondicionados no envelope de segurança destinado para esse fim, deverão permanecer embaixo da carteira ou no chão, e o envelope deve ficar lacrado durante todo o período em que o candidato permanecer no ambiente de provas. O envelope de segurança, mesmo lacrado, não poderá permanecer no bolso do candidato.

7.6.11. Não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto durante a realização da prova, exceto para a utilização dos banheiros, e mesmo assim devidamente acompanhado de membro da equipe de aplicação de provas.

7.6.12. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.6.13. Ao adentrar no banheiro, o candidato poderá ser submetido à inspeção de segurança, respeitadas a privacidade e intimidade.

7.6.14. A ausência do candidato por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará a sua eliminação do Exame de Seleção 2024.

7.6.15. Ao candidato que se retirar definitivamente da sala não será permitido o uso dos banheiros e bebedouros dos locais de prova (nos blocos que estão sendo aplicado as provas), devendo o candidato se dirigir diretamente aos locais de saída.

7.6.16. Os três últimos candidatos de cada turma somente poderão retirar-se da sala de prova simultaneamente, para garantir a lisura nos procedimentos de encerramento da aplicação do Exame de Seleção 2024, ressalvados os candidatos com Atendimento Especial. Caso haja recusa de algum desses candidatos em permanecer na sala, ele será eliminado do processo.

7.6.17. O candidato que, durante a realização das provas, incorrer em quaisquer das hipóteses a seguir terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado do Exame de Seleção 2024:

a) Realizar anotação de informações relativas à prova em qualquer outro meio que não os permitidos;

b) Não entregar o material das provas (caderno de provas, cartão-resposta e versão definitiva da redação) ao término do tempo destinado para a sua realização;

c) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas, o cartão-resposta, ou a folha de redação;

d) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de rascunho;

e) Utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter para si ou para terceiros a aprovação no Exame de Seleção 2024;

f) Praticar atos contra as normas ou a disciplina ou que gerem desconforto durante a aplicação das provas;

g) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridade presente ou outro candidato;

h) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

i) Deixar de cumprir instruções/determinações de qualquer membro da equipe de aplicação das provas;

j) Não permitir a coleta das suas impressões digitais;

k) Não assinar corretamente, no local indicado, o cartão-resposta ou a Folha de Versão Definitiva da redação.

7.6.18. Constatada, a qualquer tempo, a utilização pelo candidato de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, bem como de outros procedimentos ilícitos, a sua prova será anulada e, automaticamente, o infrator será eliminado do Exame de Seleção 2024, sem prejuízo das correspondentes cominações legais, civis e criminais.

7.6.19. A UTFPR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

7.7. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.7.1. Candidatos com necessidades especiais, gestantes, lactantes, acidentados, entre outros casos que impeçam a realização da prova em condições normais, deverão, até o dia 25/11/2023, procurar o Núcleo de Concurso Seletivos da UTFPR-CM, por meio do e-mail nc-cm@utfpr.edu.br, para comprovar a necessidade, via atestado médico se for o caso, para que seja estabelecida a melhor forma de atendimento. 

7.7.2. Os candidatos com deficiência visual, que necessitem de ledor, disporão do tempo total de 3 (três) horas.

7.7.3. Nesses casos, as Bancas Especiais somente serão disponibilizadas nos locais (edificações) onde será aplicada a prova.

7.7.4. Situações emergenciais deverão ser comunicadas, imediatamente, ao Núcleo de Concurso Seletivos da UTFPR-CM, visando o atendimento adequado, por meio do e-mail nc-cm@utfpr.edu.br.

7.7.5. São adaptações razoáveis oferecidas pela UTFPR: prova ampliada, assistência de ledor/transcritor, uso de computador com leitores de tela, intérprete de Libras, leitura labial, acessibilidade, sala com número reduzido de candidatos e tempo adicional de prova.

8. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO 

8.1. O Resultado Preliminar da classificação no Processo Seletivo Exame de Seleção 2024 será divulgado no dia 10/01/2024​ no site  http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

8.2. O candidato poderá apresentar, no dia 11/01/2024​, recurso contra a publicação do resultado preliminar, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados, enviando e-mail para nc-cm@utfpr.edu.br.

8.2.1. Entende-se por recurso do Resultado Preliminar o pedido de re-exame da lista preliminar da classificação, indicando os itens a serem revisados e a justificativa, visando obter sua reforma ou modificação. No recurso do Resultado Preliminar, não será aceita a contestação do gabarito oficial da prova, ou do conteúdo das questões de múltipla escolha, ou de outra decisão administrativa relacionada ao gabarito, pois já existe um prazo específico para isso, conforme 7.4.1.6.1.

8.2.2. No caso de deferimento de recurso, a UTFPR procederá as devidas adequações ao resultado, que serão contempladas no Resultado Final da Classificação.

8.3. O Resultado Final da classificação no Processo Seletivo Exame de Seleção 2024, será divulgado no dia 15/01/2024​ no site http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

8.4. É responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os resultados, não podendo alegar desconhecimento da publicação dos mesmos.

9. DAS CHAMADAS

9.1. Chamada é o ato de convocar candidatos classificados (item 8.3 deste edital) para ocupar as vagas disponíveis (Quadro I do item 4 deste edital) para as categorias de cotista e ampla concorrência.

9.2. A convocação das chamadas ocorre via Portal da UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2. 

9.3. Os candidatos convocados, em qualquer uma das chamadas do processo seletivo Exame de Seleção 2024, deverão participar do Requerimento de Matrícula (item 10 deste edital). Essa etapa é eliminatória quando não cumprida.

9.4. O Cronograma de Requerimento de Matrícula para cada chamada será divulgado posteriormente à publicação deste edital, no Portal da UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2. A previsão de divulgação é para até o dia 03 de dezembro de 2023.

9.5. É responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todas as chamadas, não podendo alegar desconhecimento da publicação das mesmas. O candidato que for convocado e não participar do Requerimento de Matrícula (item 10), perderá o direito à vaga.

9.6. Primeira Chamada

9.6.1. As relações dos convocados da Primeira Chamada serão divulgadas no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, na data apresentada no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4). Será selecionado o número de candidatos correspondente ao número de vagas ofertadas em cada categoria de cotista e não cotista, em acordo com o Quadro I do item 4 e respeitando o previsto no item 6 deste edital. 

9.6.2. Dos Resultados da Primeira Chamada

9.6.2.1. Na Primeira Chamada, nas datas prevista no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4), serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de substituição de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da Primeira Chamada: após o período de recurso.

9.6.2.1.1. O Resultado Final da Primeira Chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis;

II - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

III - Desistente:  candidato que não fez o requerimento de matrícula ou solicitou desistência.

9.6.3. As vagas, eventualmente não ocupadas após a Primeira Chamada serão preenchidas em Segunda Chamada, exclusivamente mediante utilização da sequência de classificação por categoria publicada no resultado final (item 8.3), e respeitando o previsto no item 6 deste edital. 

9.7.  Segunda Chamada

9.7.1. A Segunda Chamada ocorrerá se existir vaga não preenchida na Primeira Chamada, e convocará candidatos integrantes da classificação por categoria publicada no resultado final (item 8.3), respeitando a categoria com vaga não preenchida, a classificação (item 8.3) e o previsto no item 6 deste edital.

9.7.2. As relações dos convocados da Segunda Chamada serão divulgadas no Portal UTFPR, em (http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2), na data apresentada no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4).

9.7.3. A Segunda Chamada, se existir, será realizada pela UTFPR, sendo o número de convocados para enviar a documentação de matrícula até 3 (três) vezes o número de vagas disponíveis em cada categoria de Cotista e Ampla Concorrência, na data de convocação desta Chamada.

9.7.3.1. Caso não haja candidatos suficientes na lista de classificação (item 8.3) de uma categoria, para serem convocados em quantidade de até 3 (três) vezes o número de vagas não preenchidas desta categoria, serão convocados, para complementar este montante, os candidatos de outra categoria, seguindo o estabelecido no Quadro II do item 6.7 deste edital.

9.7.3. Dos Resultados da Segunda Chamada

9.7.3.1. Na Segunda Chamada, nas datas prevista no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4), serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de substituição de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da Segunda Chamada: após o período de recurso.

9.7.3.2. Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que tiverem a documentação aceita estarão na situação “Aguardando vaga” e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Segunda Chamada, após preenchimento de vagas.

9.7.3.3. O Resultado Final da Segunda Chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis;

II - Aguardando vaga:  candidato com documentação aceita, classificado além do limite de vagas (Quadro I do item 4 deste edital). O candidato continua concorrendo à vaga, devendo acompanhar os próximos resultados/convocações, se existirem, no Portal/UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2), pois, embora tenha a sua documentação aceita, não está efetivamente matriculado na UTFPR e, consequentemente, não tem sua vaga garantida;  

III - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

IV - Desistente: candidato que não fez o requerimento de matrícula ou solicitou desistência.

9.7.3.4. As vagas serão ocupadas respeitando a ordem de classificação (item 8.3) em cada categoria de cotista e ampla concorrência, pelos candidatos que enviarem e tiverem aceita a documentação exigida no Anexo I, até o limite das vagas disponíveis (Quadro I do item 4 deste edital).

9.7.3.5. As vagas eventualmente não ocupadas após a Segunda Chamada serão preenchidas em Chamada(s) Posterior(es), exclusivamente, mediante utilização da sequência de classificação por categoria publicada no resultado final (item 8.3), e em acordo com o item 6 deste edital. 

9.8 A critério da DIRGRAD, Chamada(s) Posterior(es) também poderão ocorrer para ocupar vagas de candidatos que ingressaram por meio deste edital no 1º (primeiro) período do curso Técnico Integrado em Informática para a Internet e formalizaram pedido de desistência (desligamento) do curso até o segundo mês letivo do ano de 2024, conforme Calendário Acadêmico da UTFPR, a ser publicado no portal da UTFPR, nos links http://www.utfpr.edu.br/alunos/calendario ou  http://www.utfpr.edu.br.

9.9.  Chamadas Posteriores

9.9.1. Existindo vagas em Chamadas Posteriores, serão convocados candidatos integrantes da classificação por categoria publicada no resultado final (item 8.3), respeitando a categoria com vaga não preenchida, a classificação (item 8.3), e em acordo com o item 6 deste edital. 

9.9.2.  As Chamadas Posteriores terão a seguinte ordem de prioridade de composição e classificação:

I) Candidatos que tenham ficado na condição “Aguardando Vaga” na Segunda Chamada;

II) Candidatos classificados (item 8.3), respeitando o previsto no item 6, que ainda não foram convocados.

9.9.3. As relações dos convocados das Chamadas Posteriores serão divulgadas no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2,  ficando o candidato responsável por acompanhar as atualizações.

9.9.4. As Chamadas Posteriores consistem em chamadas específicas para o preenchimento das vagas não ocupadas nas chamadas anteriores, ou que ficaram ociosas (9.8.) em cada categoria de Cotista e Ampla Concorrência.

9.9.5. Serão convocados candidatos até 3 (três) vezes o número de vagas existentes na data da convocação, respeitando as categorias de Cotistas e Ampla Concorrência. 

9.9.6. Caso não haja candidatos suficientes na lista de classificação (item 8.3) de uma categoria, para serem convocados em quantidade de até 3 (três) vezes o número de vagas não preenchidas desta categoria, serão convocados, para complementar este montante, os candidatos de outra categoria, seguindo o estabelecido no Quadro II do item 6.7 deste edital.

9.9.7. O candidato, encontrando-se na condição Aguardando Vaga e posteriormente sendo convocado nas Chamadas Posteriores, não deverá enviar novamente a documentação e somente aguardar o Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada, divulgado no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

9.9.8. Dos Resultados das Chamadas Posteriores

9.9.8.1. Nas Chamadas Posteriores, nas datas prevista no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4), serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de substituição de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada: após o período de recurso.

9.9.8.1.1. Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que tiverem a documentação aceita estarão na  situação  “Aguardando Vaga” e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada, após preenchimento de vagas.

9.9.8.1.2. Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que participaram da chamada anterior e encontram-se na situação Aguardando Vaga, continuarão na situação Aguardando Vaga e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada, após preenchimento de vagas.

9.9.8.1.3. O Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis;

II - Aguardando Vaga:  candidato com documentação aceita, classificado além do limite de vagas - Continua concorrendo, devendo acompanhar os próximos resultados no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2, pois, embora tenha a sua documentação aceita, não está efetivamente matriculado na UTFPR e, consequentemente, não tem sua vaga garantida.

III - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

IV - Desistente:  candidato que não fez o requerimento de matrícula ou solicitou desistência.

9.9.9. A ocupação das vagas se dará prioritariamente pelos candidatos Aguardando Vaga e posteriormente pelos demais candidatos classificados (item 8.3), e respeitando o previsto no item 6, limitando-se ao número de vagas ofertadas em cada curso, turno e em cada categoria de Cotista e Ampla Concorrência (Quadro I do item 4. deste edital).

9.9.10. O Resultado Final da Etapa 1 da respectiva chamada será atualizado à medida que surgirem vagas, devido à desistências, tendo os candidatos “Aguardando Vaga” sua condição alterada para  “Etapa 1 - Concluída”.

9.9.11.  No preenchimento das vagas, não havendo candidato na mesma categoria de cota, a ocupação se dará obedecendo o que determina o Quadro II do item 6.7 deste edital.

10. DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

10.1. A etapa do Requerimento de Matrícula para todas as chamadas (item 9) é regrado por 3 (três) fases: 

1) Envio da Documentação (10.2.1)

2) Substituição de documentos (10.3.1)

3) Recursos Administrativos (10.4.1)

10.1.1 O resultado da análise documental de cada fase será divulgado no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2) em data prevista para cada chamada no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4).

0.1.2. Não será aceito o envio de documentação para requerimento de matrícula pelos Correios, endereço eletrônico de e-mail, presencialmente ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste edital.

10.1.3. O candidato classificado que já for aluno regularmente matriculado na UTFPR deverá apresentar nova documentação por ocasião do Requerimento de Matrícula.

10.1.4 O candidato estará apto a participar das fases: 1) Envio da Documentação (10.2.1), 2) Substituição de documentos e 3) Recursos Administrativos, exclusivamente nos prazos definidos no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4) e especificados para a chamada para a qual foi convocado. No caso da perda do prazo de qualquer uma das fases, o candidato perderá o direito sobre cada fase(s) perdida(s).

10.1.5. O REQUERIMENTO DE MATRÍCULA (item 10) é uma etapa obrigatória de participação do candidato que foi convocado.

10.2.1. Envio da Documentação

10.2.1.1. O candidato convocado em chamadas (item 9) deve acessar a plataforma de Requerimento de Matrícula da UTFPR: https://sistemas2.utfpr.edu.br/ords/f?p=req_matricula, no período de envio da documentação, definido no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4) para a sua chamada, preencher completamente o questionário, salvá-lo e, em seguida, fazer o upload da documentação pessoal, acadêmica e a requerida por sua categoria de cota, se for o caso, conforme Anexo I, de acordo com os procedimentos descritos na própria plataforma.

10.2.1.2. O upload é o envio, via Plataforma de Requerimento de Matrícula, de arquivo eletrônico contendo cópia digitalizada dos documentos solicitados.

10.2.1.3. O acesso à Plataforma de Requerimento de Matrícula se dará por meio de login e senha que o candidato receberá pelo seu e-mail cadastrado no ato da inscrição para o EXAME DE SELEÇÃO 2024.

10.2.1.3.1. Se após a convocação o candidato não recebeu seu login e senha, deverá entrar em contato, no período vigente de requerimento de matrícula para chamada em que foi convocado, comunicando o fato por meio de envio de e-mail para dirgrad-cm@utfpr.edu.br, fornecendo o seu nome completo e CPF usando, exclusivamente, um dos seus endereços de e-mail cadastrado no ato de sua inscrição (item 5.2.1). No assunto do e-mail preferencialmente incluir "Login e Senha - Exame de Seleção 2024". Se os quesitos pertinentes a este item forem cumpridos, a UTFPR procederá à atualização solicitada para resolução do problema de login e senha. Outras solicitações serão analisadas e decididas pela DIRGRAD. 

10.2.1.4. O candidato que não realizar completamente a operação de preencher e salvar o questionário (10.2.1.1.) não poderá participar da complementação de documentos (10.2.2) da respectiva chamada.

10.2.1.5.  O candidato convocado deverá fazer upload da documentação prevista, conforme descrito no item 10.2.1, nas datas constantes no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4) para a sua chamada, especificamente para a chamada na qual está sendo convocado.

10.2.1.6. O candidato deverá digitalizar integralmente e sem cortes, todos os documentos exigidos no Anexo I, com todas páginas (frente e verso) perfeitamente legíveis.

10.2.1.7. O candidato deverá inserir na plataforma um único arquivo para cada documento, contendo a frente e o verso do mesmo, se for o caso, ou todas as páginas, caso seja arquivo de múltiplas páginas.

10.2.1.8. Documento em formato nato digital, ou seja, aquele que foi emitido pela própria Instituição em formato digital, será aceito, desde que contenha código de validação "hash" ou QR Code, possibilitando que a sua validade seja confirmada no site da Instituição emissora.

10.2.1.9. Se o documento nato digital apresentado não puder ser validado, em qualquer uma das fases, o mesmo não será aceito.

10.2.1.10. Na impossibilidade de enviar algum documento pessoal (item 3.1 do anexo I deste edital), o candidato poderá substituí-lo provisoriamente pela Declaração de Justificativa pela não apresentação de documentação individual (cliquei aqui para acessar a declaração).

10.2.1.11. A substituição de qualquer documento por declaração não exime o candidato de apresentar o documento em formato eletrônico, em data a ser informada ao longo do primeiro período letivo de 2024, bem como o original, no caso de documentos que não sejam nato digitais, durante a Autenticação Administrativa, conforme descrito no item 11 deste edital. O candidato que não apresentar a referida documentação neste prazo perderá o direito à vaga.

10.3.1. Substituição de documentos

10.3.1.1. Após o resultado preliminar da análise documental, faltando ou estando ilegível algum documento, este poderá ser substituído ou acrescido no período de substituição de documentos, definido no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4) para a sua chamada, realizando upload, na mesma Plataforma Requerimento de Matrícula da UTFPR (https://sistemas2.utfpr.edu.br/ords/f?p=req_matricula).

10.3.1.2. É de responsabilidade do candidato, antes de fazer o upload dos documentos, verificar se toda documentação exigida no anexo I, está completa e legível.

10.3.1.3. Após a submissão do Requerimento de Matrícula não será possível a substituição de documentos anteriormente enviados.

10.3.1.4. Após o período de substituição, permanecendo algum documento ilegível ou faltante, o candidato perderá o direito à vaga.

10.3.1.5. Substituição de documentos não se aplica a candidatos que se enquadrarem no item 10.2.1.4. deste edital.

10.4.1. Interposição de Recursos

10.4.1.1. Será admitido recurso interposto no período previsto para cada chamada no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4), devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados.

10.4.1.2. Recursos para re-exame do resultado da análise da documentação somente serão aceitos no prazo e, única e exclusivamente pelo Requerimento de Matrícula da UTFPR (https://sistemas2.utfpr.edu.br/ords/f?p=req_matricula).

10.4.1.3. Entende-se por recurso a solicitação do re-exame da decisão que motivou o indeferimento do requerimento de matrícula, visando obter sua reforma ou modificação, não sendo aceita a complementação ou substituição de documentos não enviados pelo candidato no ato do requerimento de matrícula.

10.4.1.4. No caso do recurso PCD, a UTFPR poderá solicitar a presença do candidato em entrevista remota com a Comissão Biopsicossocial.

10.4.1.5. Os recursos serão analisados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do campus Campo Mourão.

10.5.1. Aceite da documentação

10.5.1.1. Todos os documentos enviados estarão sujeitos à análise e validação por setor(es) administrativo(s) da UTFPR responsável(eis) por análise dos Requerimentos de Matrícula ou por comissão específica da UTFPR.

10.5.1.2. O candidato convocado que tiver a documentação exigida no Anexo I aceita, ocupando a vaga, conforme o número de vagas ofertadas em cada categoria (Quadro I do item 4 deste edital) ficará na condição “Etapa 1 - Concluída”, sendo o resultado publicado no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

10.5.5.2.1. O candidato convocado que ficar na condição "Etapa 1 - Concluída" será  matriculado automaticamente nas disciplinas do primeiro ano do curso Técnico Integrado em Informática para a Internet, ficando na dependência da Autenticação Administrativa (item 11) para ter sua matrícula concluída e ser efetivado como estudante da UTFPR.

10.6. O candidato que não apresentar a documentação exigida no Anexo I, na plataforma de Requerimento de Matrícula da UTFPR (https://sistemas2.utfpr.edu.br/ords/f?p=req_matricula), nos prazos definido no Cronograma de Requerimento de Matrícula (item 9.4) para a sua chamada, ou que não tiver sua documentação aceita conforme previsto no item 10.5.1.1, perderá o direito à vaga. 

11. DA AUTENTICAÇÃO ADMINISTRATIVA

11.1. A documentação pessoal e acadêmica (item 3.1 e 3.2 do anexo I) enviada (upload) no Requerimento de Matrícula (item 10), bem como os documentos, que mediante a apresentação de justificativa, tiveram autorizada sua apresentação em prazo posterior, deverão passar por Autenticação Administrativa.

11.2. Entende-se por Autenticação Administrativa a verificação da autenticidade dos documentos enviados na plataforma, comparando com os documentos originais.

11.3.  O estudante ingressante pelo Processo Seletivo EXAME DE SELEÇÃO 2024 ou seu representante, sem necessidade de procuração, deverá apresentar no Departamento de Registros Acadêmicos (DERAC) do campus Campo Mourão, todos os documentos originais (referente a documentação pessoal e acadêmica (item 3.1 e 3.2 do anexo I) correspondentes aos que foram enviados remotamente, para a devida Autenticação Administrativa.

11.4. O estudante fica ciente que no caso de ser constatada qualquer divergência entre a documentação enviada remotamente e a documentação apresentada na Autenticação Administrativa, o mesmo perderá o direito à vaga, podendo ainda, responder por falsidade ideológica.

11.5. As datas, horários e locais para apresentação da documentação serão comunicados aos estudantes com antecedência.

11.6. O estudante que não realizar a Autenticação Administrativa, com a devida apresentação dos documentos originais na UTFPR, perderá o direito à vaga.

11.7. O estudante que, por motivo de força maior, perder a vaga pelo não cumprimento da Autenticação Administrativa, poderá entrar com recurso, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após o último dia da Autenticação Administrativa. O recurso será analisado pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do campus.

11.8. Entende-se por força maior uma razão de ordem superior, que justifica o descumprimento da obrigação ou da responsabilidade, existindo quando uma determinada ação gera consequências ou efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir.

12. CRONOGRAMA

Quadro  III  – Cronograma 

13. VALIDADE

O presente Processo Seletivo Exame de Seleção 2024, para ingresso no cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR terá validade para o 1°(primeiro) semestre letivo de 2024, conforme calendário acadêmico da UTFPR, a ser publicado no portal da UTFPR, nos links: http://www.utfpr.edu.br/alunos/calendario ou  http://www.utfpr.edu.br.

14. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O presente Edital será publicado no Boletim de Serviço Eletrônico e divulgado na página do campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná no Portal da UTFPR, em Editais - Campo Mourão - Graduação e Educação Profissional e no seguinte endereço: http://portal.utfpr.edu.br/noticias/campo-mourao/tecnico-em-informatica-2.

15. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Comarca de Campo Mourão, do Estado do Paraná. 

16. RECURSOS

16.1. Será admitido recurso interposto em acordo com as previsões dos itens: 1.8; 5.6.5; 5.7.2; 7.4.1.6.1; 8.2; 10.4.1 e 11.7 deste edital.

16.1.1. O modelo de formulário para interposição de recurso pode ser acessado neste link. Ressalta-se que este modelo poderá ou não ser utilizado pelo candidato ou seu representante legal, contudo a forma de envio e prazos estabelecidos neste edital deverão ser respeitados.

16.2. Será indeferido todo o recurso extemporâneo ou referente a questões que não atendam às exigências especificadas neste edital. Em caso de indeferimento do recurso, em hipótese alguma será aceito pedido de revisão ou novo recurso.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, em decorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique na sua anulação, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente. 

17.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e dos prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o presente edital, bem como os documentos exigidos para o requerimento de matrícula, inclusive endereço e horário de atendimento e a perda de qualquer um dos prazos implica na perda do respectivo direito.

17.3. O candidato ao se inscrever no presente Processo de Seleção Exame de Seleção 2024 declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste edital.

17.4. Os documentos relativos ao Exame de Seleção 2024 serão guardados por um ano após a homologação do resultado final.

17.5. Fraudes, omissões e demais irregularidades, quando constatadas ou denunciadas a qualquer servidor responsável pelo processo, serão objetos de denúncias formais encaminhadas às autoridades administrativas, policiais ou judiciais, conforme o caso.

17.6. Será eliminado do Exame de Seleção 2024 ou terá seu registro cancelado, em qualquer época, mesmo após a efetivação da matrícula, o candidato classificado que tenha realizado o Exame de Seleção 2024 e/ou o Requerimento de Matrícula usando documentos, declarações ou informações falsas ou outros meios ilícitos.

17.7.  Em caso de esquecimento ou perda de objetos pessoais nos locais de realização das provas, o candidato poderá entrar em contato com a UTFPR, dentro de até três meses após a data da prova do Exame de Seleção 2024. Depois desse prazo, os documentos assim identificados serão encaminhados à Agência de Correios e os demais objetos serão doados a instituições de interesse público sem fins lucrativos.

17.8. A UTFPR resguarda para si o direito de não ofertar o curso cujo número de inscritos for inferior ao das vagas ofertadas, havendo a devolução do valor da Taxa de Inscrição paga pelo candidato.

17.9.  A UTFPR resguarda para si o direito de não ofertar o curso que tenha o número de estudantes aprovados matriculados inferior a 25% das vagas ofertadas, havendo a devolução do valor da Taxa de Inscrição paga pelo candidato.

17.10. Os casos omissos nesse Edital serão analisados pelo Núcleo de Concurso do campus CM,  Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) em consonância com a Direção Geral (DIRGE) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Campo Mourão.

Campo Mourão, 06 de setembro de 2023.

 WYRLLEN EVERSON DE SOUZA

Núcleo de Concurso

campus Campo Mourão

LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES

Diretora de Graduação e Educação Profissional

campus Campo Mourão

ROBERTO RIBEIRO NELI

Diretor-Geral

campus Campo Mourão

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES, DIRETOR(A), em (at) 06/09/2023, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WYRLLEN EVERSON DE SOUZA, DIRETOR(A), em (at) 06/09/2023, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 06/09/2023, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3636978 e o código CRC (and the CRC code) C12B54CE.

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ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA REQUERER A MATRÍCULA

1. ORIENTAÇÕES INICIAIS - ADVERTÊNCIA

O candidato ao se inscrever declara estar ciente das consequências do envio/apresentação de documentos e informações falsas, de acordo com Código Penal:

Falsificação de documento particular: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa;

Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser descrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.   Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

O envio de documento incompleto resultará na não homologação, e se o envio tiver sido feito no período de complementação, o candidato terá a matrícula indeferida.

A seguir, é apresentada a documentação requerida, organizada por categoria de cota.

2. DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA POR CATEGORIA DE COTA

2.1. CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA (Categoria A0): Candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo.

2.2. CANDIDATO COTISTA L1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo.

II) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 3.5. deste Anexo

2.3. CANDIDATO COTISTA L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo;

II) Autodeclarado preto, pardo ou indígena (PPI): Relação dos documentos – item 3.3. deste Anexo;

III) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 3.5. deste Anexo.

2.4. CANDIDATO COTISTA L5 – Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo.

2.5. CANDIDATO COTISTA L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo; 

II) Autodeclarado preto, pardo ou indígena (PPI): Relação dos documentos – item 3.3. deste Anexo.

2.6. CANDIDATO COTISTA L9 – Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo; 

II) Declarado Pessoa com deficiência (PCD): Relação dos documentos – item 3.4. deste Anexo;

III) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 3.5. deste Anexo.

2.7. CANDIDATO COTISTA L13 – Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

I) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo; 

II) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo;

III) Declarado Pessoa com deficiência (PCD): Relação dos documentos – item 3.4. deste Anexo.

3. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS