Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL DEPARTAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL 52/2023 - PROGRAD

PROCESSO SELETIVO DE REOPÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) faz saber aos interessados que estarão abertas, por meio deste Edital, as inscrições ao Processo Seletivo de Reopção de Curso de Graduação para o primeiro período letivo de 2024.

1. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. Este Edital é destinado exclusivamente ao aluno matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus) em um dos cursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). 

1.2. Neste Edital, considera-se Reopção de Curso quando o candidato for aluno da UTFPR (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus). 

1.2.1. Na Reopção de Curso, entende-se como curso de origem o curso no qual o candidato está matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

1.2.2. O candidato de Reopção selecionado, que concluir o curso de origem antes da matrícula no curso de destino, terá sua matrícula no novo curso invalidada.

1.2.3. Na Reopção de Curso, ao mudar de curso, o aluno originalmente na condição de cotista, manterá para termos de registro na UTFPR a sua condição de cotista do curso de origem.

1.2.4. É vedada a solicitação de reopção para o curso no qual o candidato já esteja regularmente matriculado, ou com a matrícula trancada.

1.3. Ao se inscrever, o candidato aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e coeficientes de rendimento, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei n^o. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

1.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2. DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. O candidato que desejar Reopção de Curso deverá estar matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus) em um dos cursos da UTFPR. 

2.2. Os coeficientes de rendimento absoluto e normalizado do candidato devem ser superiores a zero.

2.3. O candidato deverá ter realizado a autenticação administrativa dos documentos de matrícula na campus de origem, e não poderá ter documentos pendentes junto ao Departamento de Registros Acadêmicos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ocorrerão no período especificado no Item 13 - CRONOGRAMA, com o preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet, disponível no site: portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia.

3.2. O candidato deverá se inscrever em apenas um curso da UTFPR. 

3.2.1. No caso de duas ou mais inscrições do mesmo candidato, será considerada somente a inscrição mais recente.

3.2.2. O candidato, dentro do período válido de inscrição, que desejar fazer alteração de dados na sua inscrição, deve fazer uma nova inscrição, sendo a anterior cancelada automaticamente.

3.3. Ao se inscrever, o candidato declara ter ciência e aceitar, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital e dos regulamentos internos da UTFPR, publicado no site www.utfpr.edu.br, não podendo delas alegar desconhecimento.

3.4. Ao final do período de inscrições, a Lista de Inscritos será publicada no site portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia, conforme previsto no Item 13 - CRONOGRAMA.

3.5. A UTFPR não se responsabilizará por problemas ou defeitos de hardware ou software, congestionamentos em redes de computadores, servidores ou provedores, interrupção ou falha em operações ou transmissões que acarretem a incorreta transmissão de dados, problemas causados por vírus e proveniente da digitalização de documentos/criação de pdf, bem como qualquer outra falha na transmissão dos documentos e das informações fornecidas.

4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO 

4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de solicitação de Reopção de Curso disponível no site: portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia não devendo nem podendo anexar qualquer documento.

5. DOS CURSOS E DAS VAGAS

5.1. Os cursos/turnos onde existem vagas constam no Anexo I deste Edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação dos candidatos no Processo de Reopção de Curso de Graduação 2024/1 será realizada em duas etapas.

6.1.1. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, selecionará os candidatos de acordo com o coeficiente de rendimento normalizado no curso de origem.

6.1.2. A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de análise das disciplinas cursadas, conforme consta no Item 6.3.

6.1.2.1. Apenas os candidatos não eliminados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa.

6.2. Da Primeira Etapa

6.2.1. Nesta etapa, os candidatos serão classificados obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

I. PRIORIDADE 1: Candidatos que solicitaram Reopção para curso de mesma denominação daquele em que estão matriculados (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus);

II. PRIORIDADE 2: Candidatos que solicitaram Reopção para curso de mesmo grupo e grau (vide Anexo II) daquele em que estão matriculados (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus);

III. PRIORIDADE 3: Candidatos que solicitaram Reopção para curso de mesmo grupo (vide Anexo II) daquele em que estão matriculados (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus), em que o curso pretendido é de grau diverso do curso de origem;

IV. PRIORIDADE 4: Candidatos que solicitaram Reopção para curso de grupo e grau diverso daquele em que estão matriculados (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

6.2.2. A classificação dos candidatos, dentro de cada prioridade, será feita por ordem decrescente do coeficiente de rendimento normalizado no curso em que o candidato está atualmente matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

6.2.3. No caso de escores iguais, o desempate entre os candidatos será efetuado considerando-se a seguinte ordem de critérios:

1º - Período mais avançado do candidato no curso de origem;

2º - Maior carga horária de disciplinas concluídas com êxito no curso de origem, e

3º - Maior idade.

6.2.4. Candidatos com coeficiente de rendimento absoluto ou normalizado igual ou inferior a zero serão desclassificados.

6.2.5. Para cursos em que há a exigência de carga horária mínima para convalidação, serão classificados os candidatos até o limite de três vezes o número de vagas ofertadas para o curso, conforme disposto no Anexo I.

6.2.5.1. Os candidatos classificados de acordo com o Item 6.2.5 passarão para a segunda etapa, descrita no Item 6.3.

6.2.6. Para cursos em que não há exigência de carga horária mínima para convalidação, serão classificados os candidatos até o limite do número de vagas ofertadas para o curso, conforme disposto no Anexo I, sendo esta a classificação final dos candidatos.

6.3. Da Segunda Etapa

6.3.1. Será avaliado o histórico escolar dos candidatos não eliminados na primeira etapa, conforme Item 6.2.

6.3.2. Nos cursos que não exigem carga horária mínima para convalidação, a classificação final dos candidatos será determinada unicamente pela classificação atribuída na primeira etapa, sendo a segunda etapa realizada unicamente para a averiguação das disciplinas do curso de origem que são passíveis de convalidação no curso de destino.

6.3.3. Nos cursos que exigem carga horária mínima para convalidação, a ordem de classificação dos candidatos não eliminados na primeira etapa não terá efeito para a classificação na segunda etapa.

6.3.4. Os candidatos não eliminados na primeira etapa serão classificados por ordem decrescente do Índice de Convalidação (IC) calculado pela fórmula a seguir:

IC = ∑(N x CH) / 1000

onde:

IC   = Índice de Convalidação,

CH = Carga horária total da disciplina convalidada,

N    = Nota da disciplina (de zero a dez)

6.3.5. Na classificação, somente serão convalidadas as disciplinas cursadas com aprovação (ou consignadas), constantes no Histórico Escolar do curso de origem.

6.3.5.1. Neste Edital, entende-se como “disciplinas do Histórico Escolar do curso de origem”, as constantes neste Histórico Escolar em que o candidato está matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus), podendo ser as cursadas com aproveitamento no referido curso, as convalidadas e as de enriquecimento curricular.

6.3.5.2. Quando o Histórico Escolar não apresentar a nota obtida pelo candidado será considerada, para as disciplinas em que o candidato foi aprovado, a nota mínima para aprovação adotada pela UTFPR, 6 (seis) e frequência mínima para aprovação, 75%.

6.3.5.3. Disciplinas de caráter extensionista não serão passíveis de convalidação.

6.3.5.4. Disciplinas cursadas que não estejam listadas no Histórico Escolar do curso no qual o candidato está matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus) não são passíveis de convalidação.

6.3.5.5. Disciplinas que o candidato ainda está cursando, sem ter concluído até o momento da inscrição, não são passíveis de convalidação.

6.3.6. O candidato que não convalidar a carga horária mínima no curso de destino, conforme Anexo I, estará eliminado.

6.3.7. Havendo empate no critério do item 6.3.4, o desempate ocorrerá na seguinte ordem:

a) candidato com a maior carga horária de disciplinas convalidadas no curso pretendido;

b) candidato com a maior carga horária de disciplinas cursadas com aprovação no curso de origem;

c) candidato com idade maior. 

6.3.8. As vagas serão ocupadas pelos candidatos mais bem classificados, dentre os critérios do Item 6.3.4.

6.3.8.1. Serão classificados os candidatos até o limite do número de vagas ofertadas para o curso, conforme disposto no Anexo I.

6.3.9. Para as disciplinas onde constar Crédito Consignado no Histórico Escolar do candidato, serão analisadas as Ementas das disciplinas constantes no Histórico Escolar do curso no qual o candidato está matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

6.3.10. Esta etapa levará em consideração as disciplinas constantes na matriz curricular vigente e mais recente do curso.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

7.1. O resultado desse Processo Seletivo será divulgado nas datas constantes no item 13 - CRONOGRAMA, no site portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia.

7.2. É responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação dos resultados, não podendo alegar desconhecimento da publicação destes.

8. DOS RECURSOS

8.1. Após a publicação do resultado de cada uma das fases de classificação, os candidatos poderão, no prazo estabelecido no item 13 - CRONOGRAMA, enviar recurso pelo endereço eletrônico https://questionario.utfpr.edu.br/limesurvey/index.php/547129.

8.1.1. Recursos quanto à classificação da primeira fase serão analisados pelo Departamento de Processos Seletivos da UTFPR.

8.1.2. Recursos quanto à classificação da segunda fase serão analisados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do campus do curso de destino.

8.2. O candidato deve ser objetivo em sua fundamentação, apresentando argumentos concretos que amparem a sua manifestação.

8.3. O recurso não se caracteriza pela complementação, adição ou substituição de documentos pelo candidato.

8.4. O resultado final de cada etapa, após a análise dos recursos, será publicado no site portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia na data especificada no item 13 - CRONOGRAMA.

8.4.1. A resposta ao recurso será enviada individualmente a cada candidato através do endereço de e-mail informado no momento da inscrição.

9. DO REGISTRO ACADÊMICO 

9.1. O candidato, solicitante de Reopção de Curso, deverá enviar a Declaração de Aceite de Mudança de Curso preenchida, assinada e escaneada (em arquivo pdf) exclusivamente no período que consta no cronograma.

9.2. O modelo da declaração de aceite poderá ser encontrado no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia/

10.1. Do Envio Remoto da Declaração de Aceite de Mudança de Curso

10.1. Para fazer o upload da declaração de aceite de reopção de curso, o candidato deverá acessar o portal da UTFPR pelo link: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia/ e clicar no botão Matrícula.

10.2. Após a análise de equivalência entre as disciplinas do curso de origem e do curso desejado, o candidato selecionado será alocado, conforme Regulamento da Organização Didático Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, em um período do curso desejado, não sendo necessariamente o mesmo do curso de origem.

10.3. Nos cursos em implantação, em que as disciplinas dos períodos mais adiantados ainda não são ofertadas, o candidato selecionado terá que aguardar a oferta destas para efetuar a sua matrícula. Entende-se por curso em implantação aquele que ainda não oferta todas as disciplinas da Matriz Curricular.

10.4. O Candidato poderá verificar as ementas das disciplinas do curso desejado para confrontar com as ementas do curso em que se encontra cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampusno site: http://www.utfpr.edu.br/cursos/graduacao, clicando no curso/campus desejado, em Site do curso, na aba Documentos, acessando o Projeto Pedagógico do Curso.

10.5. O não envio da declaração de aceite de reopção de curso no prazo estabelecido neste edital acarreta na desclassificação do candidato.

11. DO PROCESSO DE MATRÍCULA NAS DISCIPLINAS

11.1. O candidato selecionado que enviou a Declaração de Aceite de Mudança de Curso e que tenha sido selecionado para ocupar vaga deverá participar do processo de matrícula de veteranos da UTFPR nas disciplinas, de acordo com as Instruções de Matrícula do campus, para o ano/período letivo a que se refere este Edital, como aluno regular do curso para o qual foi selecionado, nas mesmas condições dos demais alunos veteranos.

11.2. O candidato selecionado será matriculado na matriz curricular vigente e mais recente do curso, e deverá cumprir os requisitos nela contidos, incluindo a integralização da carga horária extensionista.

11.2.1. Em virtude das matrizes curriculares dos cursos terem passado por reformulação e estarem sendo implantadas gradativamente, não é garantida a oferta de todas as disciplinas do curso no primeiro semestre de 2024.

11.2. As disciplinas em andamento no curso de origem no período letivo de inscrição e nas quais o candidato venha a ser aprovado, podem ser objeto de requerimento de convalidação.

11.3. Para os candidatos aprovados, o cronograma de matrícula poderá ser visualizado no link: https://portal.utfpr.edu.br/secretaria/matricula.

12. DA VALIDADE

12.1. O presente Processo Seletivo terá validade para o ingresso no primeiro Semestre Letivo de 2024.

13. DO CRONOGRAMA

13.1. Este edital seguirá o seguinte cronograma:

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Ao ingressar no novo curso da UTFPR o solicitante estará sujeito ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, disponível no site:

http://portal.utfpr.edu.br/documentos/graduacao-e-educacao-profissional/prograd/legislacao/cursos-de-graduacao/regulamento-da-organizacao-didatico-pedagogica-dos-cursos-de-graduacao-da-utfpr/view.

14.2. As matrículas estarão condicionadas às normas internas da UTFPR e à disponibilidade de vagas nas disciplinas em cada semestre letivo.

14.3. Os casos omissos neste Edital serão analisados e decididos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

14.4. Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Curitiba para dirimir eventuais questões decorrentes desse edital não solucionadas administrativamente.

14.5. O presente Edital será publicado no site: portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/transferencia.

Curitiba, 05 de outubro de 2023.

Newton Carlos Will

Chefe do Departamento de Processos Seletivos da UTFPR

Jean-Marc Stephane Lafay 

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) NEWTON CARLOS WILL, CHEFE, em (at) 05/10/2023, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 05/10/2023, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3668252 e o código CRC (and the CRC code) 75D8F25B.

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ANEXO I

QUADRO GERAL DE CURSOS E VAGAS POR CAMPUS

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS POR GRUPOS