SEI/UTFPR - 3672493

Os Diretores Geral do Campus Cornélio Procópio e Londrina da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, em nome do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Humanas, Sociais e da Natureza, declara aberto o período de inscrições para indicação de Bolsas Estudantis – nível mestrado para o período de setembro de 2023 a outubro de 2024, ou até o término desta lista. Os interessados deverão cumprir todos os critérios dispostos nesta chamada e inscrever-se no período de 01/09/2023 até, impreterivelmente, as 23h do dia 08/09/2023, por meio do e-mail ppgen-ld@utfpr.edu.br .

Até às 23h de 11/09/2023, a Comissão de bolsas do referido Programa divulgará, em seu sítio eletrônico, o resultado da análise das inscrições, levando em conta, para a concessão, os critérios estabelecidos pelo PPGEN (CP/LD), por meio da sua representação colegiada e materializados neste Edital. Entre eles, os principais são:

1. A indicação seguirá a ordem de classificação dos candidatos apenas pelo critério acadêmicos de desempenho acadêmico registrado pelo Coeficiente de Rendimento (CR) em ordem decrescente.

2. O requerente deve, no ato da inscrição, submeter um plano de trabalho (Anexo A), o qual equivale a um compromisso que o estudante assume para se fazer jus à bolsa recebida.

3. O requerente deverá apresentar dedicação exclusiva à pesquisa, o que exclui qualquer tipo de vínculo empregatício ou esporádicos (trabalhos de free lancer, por exemplo).

5. O candidato selecionado estará obrigado a prestar contas do recebimento do auxílio semestralmente por meio do relatório de acompanhamento de bolsista e sempre que exigido pelos órgãos de financiamento, pela UTFPR ou pelo PPGEN (CP/LD). Esse relatório deve considerar o que foi estabelecido no plano de trabalho. O não cumprimento trará as sanções previstas pelas Instituições, entre elas o ressarcimento (integral e corrigido) dos valores recebidos.

6. Conforme regulamento da Capes, ao bolsista será solicitado o cumprimento do estágio em docência.

7. Sempre que houver cotas de bolsas disponíveis, cabe a Comissão de Bolsas a análise das inscrições dos candidatos, a seleção e o acompanhamento das bolsas, não sendo de sua responsabilidade a implementação e/ou o pagamento do auxílio, o qual será feito com recursos da Capes, da UTFPR, ou outro órgão de financiamento, conforme concessão ao PPGEN (CP/LD).

9. O prazo de concessão do auxílio será de até 12 meses (podendo ser, inclusive, menor que isso, conforme a cota disponibilizada), sem possibilidade de prorrogação, conforme critérios e disponibilidades constantes nos regulamentos da Capes e UTFPR.

11. O não cumprimento dos requisitos para manutenção de bolsa suspende o recebimento do benefício ao candidato contemplado e acarreta o ressarcimento (integral e corrigido) dos valores recebidos ao órgão de fomento da bolsa.

12. A interposição de recursos à decisão da Comissão e/ou homologação da Coordenação deve ser encaminhada à Coordenação do Programa em até dois (02) dias (48 horas corridas) após divulgação do resultado por mensagem eletrônica (e-mail), ao endereço ppgen-ld@utfpr.edu.nt, informando, no campo de “assunto” da mensagem, que se trata de “recurso ao Edital 04/2023”. No corpo do texto, deverá constar o objeto de recurso, bem como os argumentos para solicitação de reconsideração.

14. À decisão da Comissão e/ou homologação da Coordenação, não cabem quaisquer recursos.

15. O candidato, ao efetuar a sua inscrição, manifestará, automaticamente, ciência e concordância com os itens do presente Edital e conhecimento dos regulamentos citados neste documento, sendo de sua responsabilidade a observância e cumprimento das regras estabelecidas.

16. Casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Colegiado do PPGEN (CP/LD), seguindo os regulamentos da Instituição e do Programa.

18. Elege-se o Foro da Justiça Federal de Curitiba para dirimir questões não solucionadas administrativamente ou omissas neste Edital.

Diretor de PPGs - Campus Cornélio Procópio Diretor de PPGs - Campus Londrina

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDUARDO FILGUEIRAS DAMASCENO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 30/08/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FERNANDO JOSE ANTONIO, DIRETOR(A), em (at) 30/08/2023, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCIO JACOMETTI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 30/08/2023, às 23:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SIDNEY ALVES LOURENCO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 31/08/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3672493 e o código CRC (and the CRC code) 3B729E81.

Divulgação do edital e inscrições	01 de setembro a 08 de setembro de 2023
Homologação das inscrições	até 09 de setembro de 2023.
Resultado Preliminar	até 11 de setembro de 2023
Interposição de Recurso	até 48h da divulgação do resultado
Resultado Final	até 13 de setembro de 2023