Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UTFPR

EDITAL nº 20/2023 - SELEÇÃO DISCENTE

PROCESSO SELETIVO POR ANÁLISE CURRICULAR (PSAC) PARA INGRESSO NO CURSO DE LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO (EaD) DA UTFPR 2024

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, torna pública as normas que regem o Processo Seletivo por Análise Curricular para ingresso no Curso de Licenciatura em Computação (EaD), no 1ª semestre letivo de 2024, ofertado pela UTFPR por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em conformidade com o Edital 9/2022 – MEC/CAPES do Processo N° 23038.009848/2021-13 e com a Resolução COGEP/UTFPR Nº 370, 10 de 10 de Julho de 2023, que dispõe sobre a abertura do curso de Licenciatura em Computação, do Campus Ponta Grossa, ofertado pela UTFPR por meio da Universidade  Aberta do Brasil (UAB) e normas complementares.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - A seleção de candidatos para ingresso no curso de graduação em Licenciatura em Computação (EaD) - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), na Modalidade de Educação a Distância (EaD), será realizada mediante Processo Seletivo, que consistirá em avaliação do histórico escolar do ensino médio, análise de títulos e atuação profissional (experiência profissional).

1.2 - A UTFPR realizará o Processo Seletivo dos candidatos para ingresso no curso de Licenciatura em Computação na Modalidade de Educação a Distância (EaD), conforme o quadro de vagas disposto no Apêndice A deste Edital.

1.3 - O Curso de Licenciatura em Computação (EaD) terá a duração de 4 (quatro) anos.

1.4 - Este Processo Seletivo por Análise Curricular é regulamentado pela Lei n. 9.394/1996, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme o artigo 44, inciso II na qual é definida, que a educação superior, abrange cursos e programas, inclusive de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido classificados em Processo Seletivo; pelo Edital 09/2023 - Chamada Para Articulação De Cursos Superiores Na Modalidade EaD no Âmbito Do Programa Universidade Aberta Do Brasil - UAB; pela Lei 12.711/2012 do Sistema de Cotas e Ações Afirmativa, e por este Edital em etapa única conforme o que nele está estabelecido, através de análise curricular.

2. DO CRONOGRAMA

Quadro I – Cronograma do Processo Seletivo de Análise Curricular

2.1 - Para todos os procedimentos descritos neste Edital, será considerado o horário oficial de Brasília.

3. DOS CURSOS, VAGAS E REQUISITOS

3.1 - O curso ofertado é na modalidade a distância, com mediação didático-pedagógica do processo de ensino-aprendizagem com o uso de Tecnologias Digitais de Informação e comunicação (TDIC), em Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) - UTFPR, e com utilização de conexão via internet, com possibilidades de encontros semanais e avaliações presenciais obrigatórias, previamente agendados, a serem desenvolvidos nos Polos de Apoio Presencial UAB às segundas-feiras e/ou quarta -feiras, das 18h30min às 22h.

3.2 - Serão ofertadas 504 vagas (Quinhentas e quatro vagas). As vagas serão distribuídas nas modalidades de concorrência: Reserva Legal de Vagas, Ações Afirmativas da UTFPR e Ampla Concorrência (AC) e nos polos de Apoio Presencial UAB,

3.2.1– Das vagas oferecidas no curso, 20% (vinte por cento) serão reservadas para 2ª Licenciatura, de docentes da rede pública de ensino, em exercício na Educação Básica, formados em Pedagogia e que atuam nas séries finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme preconiza Edital 9/2022 – MEC/CAPES

3.2.2 - Sobre as demais vagas oferecidas: 50% (cinquenta por cento) serão de ampla concorrência (AC), e 50% (cinquenta por cento) serão destinadas as Ações Afirmativas da UTFPR.

3.3 - O Curso de Licenciatura em Computação EaD da UTFPR poderá ter até 20% (vinte por cento) da carga horária realizada de forma síncrona ou presencial.

          3.3.1 - A disciplina de Estágio será realizada, na sua totalidade, de forma presencial.

3.4 - A frequência online será aferida pela realização de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades solicitadas, que deverão ser postadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem conforme cronograma do curso que é publicado no início de cada semestre letivo.

3.5 - O Curso de Licenciatura em Computação (EaD) será ofertado nos seguintes Polos de Apoio Presencial UAB: Foz do Iguaçu-PR, Palmeira-PR, Reserva-PR, Campo Largo-PR, Telêmaco Borba-PR, Siqueira Campos-PR, Rio Negro-PR, Pontal do Paraná-PR, Congonhinhas-PR, Jacarezinho-PR, Umuarama-PR, Ibaiti-PR e Paranaguá-PR.

3.5.1 – O endereço dos Polos está disponibilizado no Apêndice B.

3.6 - Os alunos aprovados e matriculados no Curso de Licenciatura em Computação (EaD) precisarão ter acesso a um computador com internet; caso não o tenham, poderão utilizar os equipamentos do Polo de Apoio Presencial UAB, e deverão dedicar no mínimo 20h (vinte horas) semanais para o desenvolvimento das atividades propostas pelo curso.

3.7 - Poderão se candidatar para as vagas disponibilizadas neste Edital todos os interessados que tenham concluído o Ensino Médio.

3.8 - No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o Polo de Apoio Presencial UAB para o qual deseja concorrer.

3.9 - Os candidatos serão convocados para o 1° semestre de 2024 de acordo com a ordem de classificação obtida nas categorias, conforme previsto no item 4.2 deste edital.

4. DAS MODALIDADES DE INGRESSO

4.1 - As vagas reservadas à aplicação das Leis nº 12.711/2012 e n° 13.409/2016 serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos candidatos, dentro de cada um dos seguintes grupos de inscritos, conforme a Portaria Normativa MEC n° 09/17, de 05 de maio de 2017 e no Edital 09/2023 - Chamada Para Articulação De Cursos Superiores Na Modalidade EaD no Âmbito Do Programa Universidade Aberta Do Brasil – UAB;

4.2 - As vagas reservadas a candidatos Professores, Amplas Concorrência e Cotistas serão disponibilizadas na seguinte categoria:

I) Categoria PROF: docentes da rede pública de ensino, em exercício na Educação Básica, formados em Pedagogia e que atuam nas séries finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme preconiza Edital 9/2022 – MEC/CAPES

II) Categoria AC - candidatos Ampla Concorrência: Candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio;

III) Categoria L1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário- mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

IV) Categoria L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

V) Categoria L5: Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VI) Categoria L6: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VII) Categoria L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VIII) Categoria L13: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

4.2.1 - Não será feita, em hipótese alguma, troca de sistema de ingresso e/ou modalidade de reserva de vaga após a inscrição ter sido homologada.

4.2.2 - Para fins deste edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

4.2.2.1. Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

4.3 - Do total das vagas oferecidas, será garantido no mínimo 20% (dez por cento) para docentes da rede pública de ensino, em exercício na Educação Básica, formados em Pedagogia e que atuam nas séries finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme preconiza Edital 9/2022 – MEC/CAPES

4.3.1 - As vagas reservadas a candidatos Cotistas serão/são divididas em dois grupos:

I) No primeiro grupo, 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas a candidatos Cotistas são destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita (Salário Mínimo Nacional vigente no mês anterior ao de início das inscrições para o Vestibular de Inverno 2023);

II) No segundo grupo, o complemento das vagas reservadas a candidatos Cotistas é destinado aos demais candidatos, independente de comprovação de renda familiar.

4.3.2 - Estes dois grupos serão divididos entre o conjunto de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e os que não se declararam pretos, pardos ou indígenas.

4.3.3 - O conjunto dos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o conjunto dos que não se declararam pretos, pardos ou indígenas serão divididos em subconjuntos de Pessoas com Deficiência e Pessoas sem Deficiência.

4.3.4 - A proporção de vagas para o conjunto de pretos, pardos e indígenas será a soma do percentual de pretos, pardos e indígenas do Estado do Paraná, ou seja, de 28,264%, referente ao Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.

4.3.5 - A proporção de vagas para Pessoas com Deficiência será o equivalente ao percentual de Pessoas com Deficiência do Estado do Paraná, ou seja, de 7,92% referente Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com aplicação da linha de corte do Grupo de Washington (GW-ONU) às Pessoas com Deficiência.

4.3.6 - É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4.3.7 - Sempre que o percentual aplicado aos cotistas, aos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e ao conjunto de autodeclarados pretos, pardos e indígenas resultar em número com decimais, este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

4.3.8 - A documentação exigida para o Requerimento de Matrícula, em cada categoria de Professor (PROF), Ampla Concorrência (AC) ou Cotista (L1, L2, L5, L6, L9 e L13), é definida no Apêndice C deste edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal do Candidato, no endereço eletrônico https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/, da zero hora do dia 18/09/2023 até às 23h59min do dia 18/10/2023.

5.1.1 - A inscrição é gratuita neste Processo Seletivo para Ingresso no Curso de Licenciatura em Computação (EaD);

5.2 - Para inscrição o candidato deverá preencher todas as informações constantes da Ficha de Inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/ e realizar o upload dos seguintes documentos:

I) Certidão de nascimento ou casamento;

II) Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação com foto (frente e verso), que possua o número do RG;

III) Comprovação de inscrição no CPF - Upload do cartão CPF ou Comprovante de inscrição no CPF obtido no site da Receita Federal;

IV) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente (Técnico de Nível Médio, 2o Grau, Magistério ou Educação de Jovens e Adultos), expedidos por Instituição de Ensino reconhecida por órgão oficial competente;

V) Histórico Escolar completo do Ensino Médio, ou equivalente (Técnico de Nível Médio, 2o Grau, Magistério ou Educação de Jovens e Adultos), com os Apêndices quando houver, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida por órgão oficial competente.

5.2.1 - Ao se inscrever o candidato deverá optar por apenas UM dos polos conforme vagas disponibilizadas no Apêndice A.

5.2.2 – Ao se inscrever o candidato deverá optar por apenas UMA das categorias de concorrência: Professor (PROF), Ampla Concorrência (AC) ou Cotista (L1, L2, L5, L6, L9 e L13), conforme descrito no item 4.2.

5.2.2.1 – A documentação que comprova a categoria de concorrência, conforme documentos relacionados no Apêndice C, será requerida apenas na etapa de matrícula.

5.2.3 – Os documentos a serem apensados durante a inscrição, deverão ser digitalizados em formato .pdf ou .jpg, sem que haja cortes ou partes dos documentos incompreensíveis.

5.3 – Ao se inscrever, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste edital, bem como em eventuais retificações que venham a sofrer, não podendo delas alegar desconhecimento ou discordância.

5.4 - Ao se inscrever, o candidato aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução deste Edital, com aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e resultados, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

5.5 - Ao se inscrever, o candidato aceita o recebimento de mensagens sobre este Processo Seletivo via e-mail, contato telefônico e aplicativos de mensagens.

5.6 - A inscrição está vinculada ao CPF do candidato, não sendo possível a realização de uma nova inscrição.

5.5.1 - É vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.5.2 - O endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição será utilizado para o envio de comunicações oficiais do processo seletivo.           

5.7 - Fica assegurado às pessoas trans – travestis, transexuais ou transgêneros –, candidatas ou candidatos no processo seletivo de Análise Curricular, o uso do nome social de acordo com sua identidade de gênero.

5.7.1 - Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida. Trata-se de um prenome utilizado publicamente, distinto do nome civil de quem o utiliza. O mesmo não se aplica a apelidos.

5.7.2 - O participante poderá solicitar tratamento pelo nome social unicamente no ato da inscrição.

5.8 - As informações prestadas pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição serão de sua inteira responsabilidade.

5.9 - O candidato poderá ter a inscrição neste processo seletivo ou a matrícula na Universidade cancelada a qualquer momento, além de estar sujeito a outras implicações legais, em casos de fraude ou falsidade das informações declaradas.

5.10 - Após a efetivação da inscrição, esta não poderá mais ser alterada.

5.11 – No dia 05/10/2023, a relação preliminar contendo os nomes dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada será disponibilizada no endereço eletrônico https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/

5.11.1 - O candidato poderá interpor recurso administrativo, no prazo máximo de 2 (dois) dias subsequente ao da publicação da relação preliminar dos candidatos, que deverá ser entregue na UTFPR Campus Ponta Grossa - Gabinete da Direção, localizado na Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330 - Jardim Carvalho, fone: (42) 3220-4800 CEP 84017-220, Ponta Grossa - PR, no horário compreendido das 8:30h às 12:00h e das 13:30h às 18h de segunda a sexta-feira;

5.11.2 - Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e, sendo necessária a retificação da relação preliminar, a UTFPR procederá aos ajustes, sendo nova listagem publicada por meio de edital no endereço eletrônico  https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/, até o dia 07/11/2023, em caráter definitivo.

5.12 - O candidato ou o seu responsável legal assumem total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e omissões no preenchimento.

6. DA SELEÇÃO E ANÁLISE CURRICULAR 

6.1 - O Processo Seletivo por Análise Curricular - PSAC/EAD/2023 será constituído de etapa única, composta de Análise Curricular, de caráter classificatório, se efetivará por intermédio da análise curricular da inscrição efetivada no site https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/

6.1.1 - A análise curricular se constitui na avaliação do histórico escolar do Ensino Médio do candidato por meio da Comissão de Seleção designada pelo Diretor-Geral do Campus Ponta Grossa, constituída por servidores técnicos e/ou professores, que procederá a pontuação com base na documentação anexada à inscrição (através de link específico disponibilizado no endereço eletrônico Declaração modelo próprio a ser disponibilizado no site https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/ e de acordo com documentação solicitada no Apêndice C deste edital e seguirá os seguintes critérios:

I) Serão consideradas apenas as notas do terceiro ano do ensino médio (Caso a disciplina não tenha sido cursada no terceiro ano do Ensino Médio, deverá ser utilizada a nota do último ano no qual o candidato cursou a disciplina);

II) As disciplinas analisadas serão as dispostas no Quadro II abaixo:

6.2 - O candidato deverá anexar o histórico escolar do ensino médio digitalizado em documento único em formato PDF;

6.3.1 - O candidato que não anexar os documentos comprobatórios, conforme subitem anterior, será atribuído pontuação igual a 0 (zero), sendo esse eliminado do processo seletivo.

6.3.2 - Somente serão aceitos Certudões e Históricos Escolares, legíveis, em papel timbrado da escola e com a respectiva assinatura (física e/ou eletrônica).

6.3 - A documentação anexada valerá somente para avaliação da Banca do Processo Seletivo por Análise Curricular - PSAC/EAD/2023.

6.4 - A banca examinadora analisará a nota para cada um dos grupos de conhecimento descritos no Quadro II do subitem 6.1 deste edital, conforme histórico escolar e Apêndice D deste edital.

6.4.1 - A pontuação de cada grupo de conhecimento (Apêndice D deste edital) seguirá exclusivamente o limite máximo de pontos permitidos por grupo, computando, ao final, nota máxima de 10,00 pontos, após a aplicação dos pesos correspondentes e cálculo descrito no subitem 6.7 deste edital. Os pontos excedentes postulados pelo candidato serão desconsiderados.

6.4.2 - Para candidatos que concluíram o Ensino Médio por meio de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens e adultos, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalente, será considerada a nota obtida na certificação, e será efetuada a soma das médias dos grupos de conhecimento.

6.4.3 - Caso a disciplina de Língua Portuguesa (Português) tenha sido cursada acompanhada de outras (por exemplo: Língua Portuguesa, Literatura e Gramática), será considerada apenas as notas da disciplina de Língua Portuguesa. Caso a disciplina Língua Portuguesa (Português) não tenha sido cursada, será realizada a média simples das disciplinas equivalentes.

6.4.4 - Caso a disciplina de Matemática tenha sido cursada acompanhada de outras (por exemplo: Matemática, Geometria e Álgebra), será considerada apenas as notas da disciplina de Matemática. Caso a disciplina de Matemática não tenha sido cursada, será realizada a média simples das disciplinas equivalentes.

6.4.5 - Se o histórico escolar, ou documento oficial equivalente, apresentar conceitos, e não números, notas diferentes da classificação de 0.00 a 10.00, ou uma única média global do estudante, será utilizada a Tabela de Equivalência entre Conceitos e Notas Numéricas – Apêndice D para a conversão correspondente.

6.4.6 - Caso a instituição de ensino do candidato utilize conceitos não previstos neste Edital (Apêndice D), o candidato deverá solicitar à instituição de origem o preenchimento da declaração convertendo para nota numérica (0 a 10) o conceito do candidato.

6.7 - A Nota Final (NF) será a média ponderada das notas das disciplinas descritas no Quadro II de Análise Curricular, conforme disponibilizado no tópico 6.1.1 e atendendo aos critérios estabelecidos no Apêndice D deste edital.

6.8 – Documentos ilegíveis não serão analisados.

6.9 - Na hipótese de se comprovar inveracidade nas informações prestadas ou fraude no(s) documento(s) referido(s) neste edital, em qualquer momento, inclusive posterior à matrícula, independentemente das ações legais cabíveis, o candidato envolvido será automaticamente eliminado do Processo Seletivo por Análise Curricular - PSAC/EAD/2023 e perderá, consequentemente, o direito à vaga conquistada e a quaisquer direitos dela decorrentes.

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - A seleção às vagas de cada sistema obedecerá à classificação por ordem decrescente de pontuação, de acordo com a Análise Curricular (Apêndice D) comprovada com a documentação apresentada, e de acordo com o número de vagas ofertadas por categoria e polo.

7.2 - A Nota Final (NF) do Processo Seletivo por Análise Curricular - PSAC/EAD/2023 será a média ponderada das notas das disciplinas descritas no Quadro II do subitem 8.2.2 deste edital, NAC = [(3 x N1) + (2 x N2) + (1 x N3A) + (1 x N3B) + (1 x N3C) + (1 x N4A) + (1 x N4B)] /10, obedecendo os critérios estabelecidos no Apêndice D deste edital.

7.3 - Será eliminado deste processo seletivo, o candidato que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:

a) não anexar documentação comprobatória para a Análise Curricular, conforme tópico 5 (e seus subitens) deste edital, no prazo estabelecido no cronograma no Quadro I deste edital;

b) obtiver nota 0 (zero) na Nota Final (NF);

7.4 - Em caso de empate na pontuação de cada sistema do Apêndice D, o critério de desempate será o candidato com mais idade (em observância ao Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.471/03 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso).

8. DO REMANEJAMENTO DAS VAGAS

8.1 - As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos candidatos dentro de cada um dos grupos de inscritos (PROF, L1, L2, L5, L6, L9, L13 e AC).

8.2 - Para cada uma das categorias de que trata o item anterior, serão calculadas as vagas disponíveis, observando-se a quantidade de vagas já preenchidas por candidatos que tenham optado pelo ingresso nas vagas reservadas nos termos do Edital 9/2022 – MEC/CAPES, da Lei 12.711/2012 e das Ações Afirmativas da UTFPR, respeitando o quantitativo definido de vagas por categoria definido no Apêndice A.

8.3 - Nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18/2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 09/2017, em caso de não preenchimento de vagas reservadas, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência, no período vigente para chamadas e não existindo classificados em número suficiente para a ocupação delas, aquelas remanescentes serão preenchidas, da seguinte forma por ordem de prioridade:

Quadro III – Remanejamento das Vagas

9. DOS RECURSOS

9.1 - Serão admitido recurso quanto a etapas  de homologação das inscrições e resultado preliminar no período previsto conforme cronograma do tópico 2, deste edital.

a) O candidato poderá interpor recurso administrativo, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado dos selecionados, que deverá ser entregue na UTFPR Campus Ponta Grossa - Gabinete da Direção, localizado na Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330 - Jardim Carvalho, fone: (42) 3220-4800 CEP 84017-220, Ponta Grossa - PR, no horário compreendido das 8:30h às 12:00h e das 13:30h às 18h de segunda a sexta-feira;

c) o recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado. O recurso interposto fora do prazo não será recebido;

d) o prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos;

e) o recurso interposto em desacordo com este Edital não será recebido;

f) os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente comprovado;

g) em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;

h) a Comissão Organizadora da Seleção, após análise dos pedidos, verificará o prazo e decidirá quanto ao mérito;

9.2 – Os resultados dos recursos serão divulgados no endereço eletrônico https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/.  Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto dos formulários necessários ao processo seletivo bem como de documentação não anexada ou fora do prazo estipulado nesse edital.

9.3 - O parecer final da Comissão Organizadora da Seleção somente poderá ser recusado à vista de irregularidade e inobservância das normas pertinentes ao processo seletivo, que o tornem eivado de vícios.

10. DA MATRÍCULA

10.1 - Uma vez convocado, em qualquer uma das chamadas referentes ao Processo Seletivo por Análise Curricular – EaD - 2023 de que trata este edital, para ter assegurado o direito à vaga, o candidato estará obrigado a cumprir com os procedimentos especificados nos Editais de Convocatória para Matrícula a serem realizados, exclusivamente, nas respectivas datas e horários estabelecidos nas referidas convocatórias que serão publicadas no site https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/ de  acordo com o cronograma do Quadro I deste edital.

10.1.1- O candidato que não realizar a matrícula eletrônica será considerado desistente, sendo convocado o candidato seguinte por ordem de classificação daquela modalidade de concorrência;

10.1.2 - No ato da matrícula, o candidato convocado deverá enviar de acordo com cada etapa, obrigatoriamente, os documentos relacionados com a opção que tenha feito no ato de sua inscrição neste Processo Seletivo, conforme destacado no Apêndice C.

10.2 - Somente será matriculado no Curso de Licenciatura em Computação - EaD o candidato que efetivamente comprovar, em conformidade com a lei, a conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente, que permita a continuidade de estudos em nível superior. Tornar-se-á nula, de pleno direito, a classificação de candidato que não apresentar, no ato da matrícula, a devida comprovação de conclusão do ensino médio.

10.3 - A efetivação em caráter definitivo da matrícula, para os candidatos às vagas reservadas ao Sistema de Aplicação da Lei 12.711/2012, Grupos L1, L2, L6, L9 e L13, somente se dará no ato da publicação do Edital de Resultado de Análise Socioeconômica e Confirmação da Matrícula.

10.4 - Serão permitidos, o cadastro e a matrícula mediante apresentação da procuração, com firma reconhecida em cartório. Nesse caso, deve constar no texto da procuração que o documento se destina à matrícula na UTFPR. O Procurador e o Outorgante devem ser maiores nos termos da lei civil ou, por outra causa, se mostrarem capazes para outorga e exercício dos respectivos poderes.

10.4.1 - No ato do cadastro e da matrícula, será necessária a apresentação do Documento de Identidade (original) do Procurador.

10.4.2 - Em qualquer dos casos, a procuração será anexada aos formulários de cadastro e de matrícula. Será necessária uma procuração por candidato, quando for o caso.

10.4.3 - Nos termos do Art.3º, I, da Lei 13.726/18 fica dispensada o reconhecimento de firma em cartório se for possível, ao agente administrativo, confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do outorgante/signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente.

10.5 – A documentação pessoal, acadêmica e de Ações Afirmativas da UTFPR estão disponíveis no Apêndice C deste edital.

10.7 – Após a fase de confirmação de matrícula o candidato convocado deverá realizar a Autenticação Administrativa dos seus documentos em data a ser definida em edital específico que será publicado e divulgado após o início das aulas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a ciência plena dos dispositivos deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza o presente processo seletivo, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

11.2 - Ao ingressar na UTFPR o candidato estará sujeito ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR e ao Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UTFPR.

11.3 - Casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção designada pelo Diretor-Geral do Campus Ponta Grossa, da UTFPR.

11.4 – Em caso de não preenchimento de todas as vagas em algum polo, estas poderão ser remanejadas para outros polos com candidatos em lista de espera.    

11.5 - Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Ponta Grossa para dirimir eventuais questões decorrentes desse Edital não solucionadas administrativamente.

11.6 - O presente Edital será publicado no Portal UTFPR, no endereço eletrônico https://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/

Prof. Rogério Ranthun

Coordenado do Curso de Licenciatura em Computação UAB/UTFPR

Prof. Marcelo Souza Motta

Coordenador Adjunto UAB/UTFPR

Prof. Cesar Alfredo Cardoso

Coordenador Geral UAB/UTFPR

Prof. Murilo Oliveira Leme

Diretor de Graduação e Educação Profissional do

Prof. Abel Dionizio Azeredo

Diretor-Geral do Campus Ponta Grossa

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CESAR ALFREDO CARDOSO, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 13/09/2023, às 20:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO SOUZA MOTTA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 13/09/2023, às 20:57, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROGERIO RANTHUM, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 14/09/2023, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MURILO OLIVEIRA LEME, DIRETOR(A), em (at) 18/09/2023, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ABEL DIONIZIO AZEREDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 18/09/2023, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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APÊNDICE A

QUADRO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO POR ANÁLISE CURRICULAR (PSAC) PARA INGRESSO NO CURSO DE LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO (EaD) DA UTFPR 2024