SEI/UTFPR - 3698549 - Resolução COUNI

Dispõe sobre o afastamento do país do Reitor da UTFPR, para participar do Encontro entre Reitores de Universidades Latino-Americanas e Caribenhas em Roma, na Itália .

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria nº 028, de 22/02/18, do Reitor da UTFPR, que nomeia os membros do COUNI para o mandato de 14/03/18 a 13/03/22;

considerando os processos nº 23064.035199/2019-66, nº 23064.034682/2019-23, nº 23064.058946/2022-30 e nº 23064.003941/2023-51, contendo as nomeações dos membros dos Conselhos Deliberativos Especializados da UTFPR, além das demais portarias complementares de nomeação contidas nos respectivos autos;

considerando a Portaria nº 404 do MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de nº 85, seção 2, página 9;

considerando a comunicação do Presidente na 86ª Reunião Ordinária do COUNI, de 01/09/2023, e a autorização da plenária do COUNI,

Art. 1º Aprovar o afastamento do país do Reitor da UTFPR, Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, no período de 18 e 24 de setembro de 2023, com ônus, incluindo o deslocamento, para participar da Missão acadêmica "Encontro entre Reitores de Universidades Latino-Americanas e Caribenhas: Organizando a Esperança, organizado pela Red de Universidades para el Cuidado de la Casa Común - RUC", e que contará com a participação do Papa Francisco, na Santa Sede, em Roma, Itália.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) TANGRIANI SIMIONI ASSMANN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, em (at) 13/09/2023, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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