SEI/UTFPR - 3724379

PROGRAMA DE APOIO À PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM PERIÓDICOS QUALIFICADOS (PAPEQ-SH 2023)

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Santa Helena (DIRPPG-SH) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna público as normas e condições para a solicitação de Apoio à Publicação de Artigos Científicos em Periódicos Qualificados por Servidores Docentes ou Técnico-Administrativos apoiados com recursos internos do Campus

Apoiar, no ano de 2023, a publicação de artigos científicos em periódicos de abrangência nacional e internacional, devidamente elencados na plataforma Qualis Períodicos e classificados, no quadriênio 2017-2020, como A1, A2, A3, A4, B1 e B2 na área de conhecimento do pesquisador solicitante, ou possuir SNIP (2021).

São elegíveis à solicitação de apoio todos os servidores ativos do Campus Santa Helena da UTFPR, que cumpram todos os seguintes requisitos:

Ser docente ou técnico administrativo pertencente ao quadro efetivo da UTFPR, Campus Santa Helena;

Possuir título de mestre ou doutor ou estar matriculado em um programa de pós-graduação Stricto Sensu;

Possuir o aceite definitivo de publicação em um periódico que possua a classificação Qualis A1, A2, A3, A4, B1 e B2 (divulgado pelo sistema Qualis Periódicos) no quadriênio 2017-2020 em sua área de conhecimento ou SNIP (2021);

Não estar gozando de licença (Lei 8112, de 1990, Capítulo IV - Das Licenças), afastamento (Lei 8112, de 1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou estar em período de férias, no momento do aceite do artigo.

A seleção ocorrerá de acordo com a ordem de entrada do processo SEI na DIRPPGSH, desde que esteja com a documentação completa;

A lista com os classificados será divulgada na página deste edital para eventuais consultas;

Artigos cujo o número de autores externos à UTFPR supere o número de autores pertencentes à UTFPR;

As solicitações aprovadas serão financiadas com recursos financeiros da DIRPPG-SH, mediante disponibilidade de recursos, até limite máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Os recursos financeiros são oriundos do orçamento da UTFPR (dotação orçamentária: Fonte - Tesouro: 1444000000 - natureza de despesa: 339039.05 - 339039.22 - 339039.63 - 339039.65 e 339093.02 - Programa de Trabalho (PTRES): 169382 e Plano Interno (PI): M20RKG0100J).

Poderá ser solicitado recurso financeiro para pagamento de taxas de publicação de artigos em periódicos, considerando-se os seguintes limites máximos:

Para artigos publicados em periódicos cujo a classificação seja de B2 a A1, com o limite máximo a ser concedido de R$ 1.000,00 (mil reais por publicação);

A concessão fica limitada a uma solicitação de publicação por pesquisador;

A execução financeira será coordenada pela DIRPPG-SH mediante emissão de Nota de Empenho diretamente à instituição responsável pela publicação ou restituição diretamente ao servidor.

A restituição diretamente ao servidor é considerada uma situação excepcional. Só poderá ser solicitada em casos de publicação em periódicos qualificados internacionais (com pagamento em moeda estrangeira) ou caso haja negativa formal de recebimento por nota de empenho por parte da instituição responsável pela publicação;

Para restituição ao servidor, se autorizado, de forma prévia e formal, pela DIRPLAD-SH, o pagamento da taxa de publicação deverá ser realizado via cartão de crédito no nome do próprio solicitante.

Após a execução financeira, o solicitante deverá, em até 90 dias, prestar contas à DIRPPG-SH por meio de processo SEI conforme instruções descritas no item 9 deste edital.

As solicitações deverão ser efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. Antes de encaminhar o pedido, o pesquisador deverá tomar conhecimento do inteiro teor deste Edital, certificando-se de que atende a todos os requisitos exigidos.

A solicitação de apoio deverá ser encaminhada à DIRPPG-SH através de processo no sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, somente após o aceite definitivo do periódico definido pelo solicitante para a publicação.

Para pagamento de inscrição via emissão de Nota de Empenho, o processo deverá ser aberto com o tipo “Compras: Requisição de materiais, bens e serviços”, tendo como interessado o próprio servidor, e, para sua correta instrução, deverá conter:

Ofício de solicitação de apoio à publicação. O documento deverá ser gerado com nível de acesso "restrito" com hipótese legal "Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)";

Comprovação do Qualis A1, A2, A3, A4, B1 e B2, obtida no sistema Qualis Periódicos, sendo que a área de Avaliação deve ser a mesma indicada pelo pesquisador no ofício de solicitação, ou, SNIP (2021) informado na plataforma SCOPUS;

Demais documentos necessários para instrução do processo de compras (consultar a base de conhecimento do processo tipo “Compras: Requisição de materiais, bens e serviços”)

Para pagamento de inscrição via restituição diretamente ao servidor, o processo deverá ser aberto com o tipo “Orçamento e Finanças: Restituição/Reembolso/Ressarcimento”, tendo como interessado o próprio servidor, e, para sua correta instrução, deverá conter:

Ofício de solicitação de apoio à publicação. O documento deverá ser gerado com nível de acesso "restrito" com hipótese legal "Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)";

Negativa de recebimento por empenho emitida pela instituição responsável pela publicação;

Demais documentos necessários para instrução do processo de compras (consultar a base de conhecimento do processo tipo “Orçamento e Finanças: Restituição/Reembolso/Ressarcimento”);

Os documentos listados nos itens 7.3.1 e 7.4.1 devem ser elaborados a partir de modelo disponível no sistema SEI/UTFPR. Os demais documentos, devem ser inseridos no processo SEI/UTFPR como “Documento Externo”, com tamanho máximo de 2 MB.

A aprovação da solicitação está condicionada ao preenchimento correto das informações solicitadas no presente Edital. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida são de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.

Em caso de dúvidas quanto à instrução do processo de solicitação no SEI, entrar em contato com a DIRPPG-SH e DIRPLAD-SH.

A DIRPPG-SH analisará a documentação encaminhada, considerando as exigências do presente Edital, e emitirá um parecer para cada solicitação, autorizando ou não a concessão do auxílio financeiro.

Tendo sido apresentados todos os documentos listados nos itens 7.3 ou 7.4, a solicitação será contemplada. O valor a ser deferido pela DIRPPG-SH levará em consideração o valor solicitado e comprovado pelo pesquisador, respeitado os limites máximos descritos no item 5 deste edital.

A execução financeira fica condicionada à disponibilidade de recursos financeiros, conforme exposto no item 4.1 deste edital.

A prestação de contas referente ao recurso financeiro executado deverá ser encaminhada pelo pesquisador contemplado à DIRPPG-SH, em até 90 dias, em processo do SEI do tipo "Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos". Deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

Cópia do artigo publicado, com a logomarca do periódico e numeração de volume e páginas definidos.

O documento listado deve ser inserido no processo SEI/UTFPR como “Documento Externo”, com tamanho máximo de 2 MB.

A prestação de contas será analisada pela DIRPPG-SH que emitirá parecer quanto a sua aprovação. Em caso de reprovação, o servidor deverá restituir ao erário os valores recebidos integralmente.

Em caso de dúvidas quanto instrução do processo de prestação de contas no SEI, entrar em contato com a DIRPPG-SH.

A interposição de recursos contra indeferimento de solicitação deverá ser protocolada junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Campus Santa Helena em até 2 (dois) dias úteis (conforme a lei 9.784 de 1999), após o envio do parecer da DIRPPG-SH. O pedido será analisado e respondido pela DIRPPG-SH em até 2 dias úteis após o protocolo.

Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação em consonância com a Diretoria Geral do Campus Santa Helena.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Toledo, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ADRIANA MARIA MENEGHETTI, DIRETOR(A), em (at) 22/09/2023, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MAGNOS FERNANDO ZIECH, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 22/09/2023, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3724379 e o código CRC (and the CRC code) 8F6EB306.