SEI/UTFPR - 3724994

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 02/2023 - DIREC-AP

O Diretor Geral do Campus Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC-AP, torna público que até o dia 28 de setembro de 2023, às 12 horas, de acordo com o que estabelece o presente edital, receberá propostas de empresas e/ou instituições interessadas em patrocinar o evento MOSTRA DE PROFISSÕES 2023-2 DA UTFPR APUCARANA. O presente edital e demais informações relativas serão publicadas no Site Oficial da UTFPR e podem ser acessadas através do link: Apucarana — Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR.

Constitui objeto do presente edital o credenciamento de empresas e/ou instituições para obtenção de cotas de patrocínio de bens, materiais e serviços para a realização do evento MOSTRA DE PROFISSÕES 2023-2 DA UTFPR APUCARANA, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, no Campus Apucarana da UTFPR.

A programação inclui atividades que possibilitam a integração entre a comunidade universitária e a sociedade.

Para a participação no presente Edital, e consequentemente, se tornar um colaborador, as empresas e/ou instituições interessadas poderão oferecer as cotas a seguir especificadas:

A proposta conforme modelo disponível no Anexo I, assinada pelo representante legal da empresa e/ou instituição, deverá ser enviada por arquivo eletrônico para o e-mail: asrec-ap@utfpr.edu.br, até às 12 horas do dia 28 de setembro de 2023.

Caso a empresa e/ou instituição proponente necessite, poderá solicitar um representante da UTFPR para recolher a proposta enviando um e-mail para asrec-ap@utfpr.edu.br, realizando agendamento com antecedência de 24 horas ao término do prazo de apresentação de propostas;

A empresa e/ou instituição deverá entregar juntamente à proposta, por e-mail, cópia do registro comercial, estatuto social ou contrato social em vigor, comprovante de inscrição e de situação cadastral junto ao CNPJ, certidões negativas comprovando regularidade fiscal perante os órgãos fazendários e Previdência Social.

Não poderão participar empresas e/ou instituições que comercializem produtos nocivos à saúde, que atentem à moral e aos bons costumes (bebidas alcoólicas, sexo, fumo), bem como, assuntos políticos e religiosos.

É vedada a divulgação de serviços que apresentem conflito de interesse com a UTFPR.

As empresas e/ou instituições deverão comprovar regularidade fiscal junto ao CNPJ, órgãos fazendários e Previdência Social.

Todas as empresas e/ou instituições patrocinadoras terão sua marca adicionada aos materiais digitais de divulgação, de acordo com as cotas de contribuição, objeto deste edital.

A divulgação das empresas e/ou instituições patrocinadoras terá início, até um dia após a assinatura de parceria, encerrando a divulgação junto com o fim do evento, nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, de acordo com a cota descrita no item 2.

Durante a divulgação e realização do evento "MOSTRA DE PROFISSÕES 2023-2 DA UTFPR APUCARANA" todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão os benefícios de acordo com as categorias identificadas abaixo:

Menção da participação da empresa ou instituição com sua marca adicionada ao banner geral do evento que será publicado nos canais de divulgação da UTFPR Apucarana e apoiadores (Facebook, Instagram, E-mail);

Divulgação de material próprio fornecido pela empresa ou instituição (banner, folder, faixas, dentre outros) durante todo o período de realização do evento.

Deverá ser fornecido à Comissão Organizadora os materiais publicitários da marca (vídeo, folders, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade, disponível no Anexo II e o logotipo da marca da instituição para divulgação no evento.

Todos os bens, materiais e serviços adquiridos através deste edital serão utilizados para a realização do evento "MOSTRA DE PROFISSÕES 2023-2 DA UTFPR APUCARANA".

Os materiais e bens adquiridos, que não forem utilizados serão devolvidos para os apoiadores.

A vigência deste edital inicia-se na data de sua publicação até o dia 31 de outubro de 2023.

Após o resultado parcial do edital os participantes tem a possibilidade de interposição de recurso através do e-mail asrec-ap@utfpr.edu.br, o qual deverá estar bem fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora do contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

Os caso omissos e/ou dúvidas serão esclarecidos com a Comissão Organizadora do Evento - DIRGRAD-AP e DIREC-AP, através do e-mail: asrec-ap@utfpr.edu.br, observada a legislação vigente.

Ao participarem do presente edital, as empresas e/ou instituições assumem o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria.

Fica eleito o foro da Justiça Federal, Sessão Judiciária do Estado do Paraná, Subsecção de Apucarana, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Credenciamento para obtenção de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALOYSIO GOMES DE SOUZA FILHO, DIRETOR(A), em (at) 22/09/2023, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JULIANA CASTANON XAVIER, DIRETOR(A), em (at) 22/09/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3724994 e o código CRC (and the CRC code) 842A48F8.

COTA 1	Doações que não em numerários e que o valor de mercado dos bens seja superior a R$ 1.000,00, como gêneros alimentícios (lanches), materiais e/ou prestação de serviços (gráficos, publicitários, tais como: camisetas, crachás, pasta, brindes e similares);
COTA 2	Doações que não em numerários e que o valor de mercado dos bens seja superior a R$ 700,00 e inferior a R$ 1.000,00, como gêneros alimentícios (lanches), materiais e/ou prestação de serviços (gráficos, publicitários, tais como: camisetas, crachás, pasta, brindes e similares);
COTA 3	Doações que não em numerários e que o valor de mercado dos bens seja superior a R$ 350,00 e inferior a R$ 700,00, como gêneros alimentícios (lanches), materiais e/ou prestação de serviços (gráficos, publicitários, tais como: camisetas, crachás, pasta, brindes e similares);

Atividade	Data
Entrega das propostas até às 12h	28/09/2023
Publicação do resultado parcial ATÉ AS 17H	28/09/2023
Interposição de recursos ATÉ ÀS 12H	29/09/2023
Resultado final ATÉ àS 17H	29/09/2023