SEI/UTFPR - 3728107 - Instrução Normativa Conjunta

A PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO e a PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e:

Art. 1º O Programa Institucional de Aceleração à Pós-Graduação tem por objetivo incentivar a participação de alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da UTFPR e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) para a interação com os Programas de Pós-Graduação (PPG) Stricto Sensu visando a iniciação em atividades de desenvolvimento científico e/ou tecnológico no âmbito da Pós-Graduação.

§ 1º - O PAPos permitirá a matrícula de estudantes de Graduação em disciplinas de Pós-Graduação Stricto Sensu com vistas à obtenção sucessiva de diplomas de Graduação e de Mestrado em áreas específicas do conhecimento.

§ 2º - Os alunos participantes deste programa terão vinculação aos PPGs da UTFPR, para todos os fins, como alunos do PAPos.

Art. 2º O Colegiado do Programa de Pós-Graduação decidirá a respeito da implantação ou não do PAPos no âmbito do PPG.

Art. 3º Cada Programa de Pós-Graduação definirá as regras para seleção e orientação de alunos do PAPos, as quais deverão ser aprovadas pelo Colegiado do Programa e constituirão de Resolução Interna do Programa.

§ 1º - Cada aluno do PAPos será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no PPG, segundo critérios estabelecidos pelo Colegiado.

§ 2º - O edital de seleção de alunos PAPos será divulgado na página dos Programas de Pós-Graduação, especificando o número de vagas, período de inscrição ou o ingresso em fluxo contínuo, critérios objetivos de seleção, entre outros aspectos.

§ 3º - O aluno deverá estar regularmente matriculado no curso de graduação, sendo definida no edital de seleção a carga horária mínima concluída no curso de graduação para ingresso no PAPos, não podendo ser inferior a 50% da carga horária total do curso.

Art. 4º Para que um aluno do PAPos ingresse em um Curso de Mestrado ou Doutorado da UTFPR como aluno regular é necessário que ele seja aprovado em processo seletivo de ingresso no Programa.

§ 1º - Todos os créditos obtidos como aluno do PAPos em disciplinas da Pós-Graduação, poderão ser convalidados no momento de seu ingresso como aluno regular do Mestrado ou Doutorado, por solicitação do aluno, a critério do seu orientador e do Colegiado.

§ 2º - A validação de créditos seguirá a limitação e as condições definidas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e/ou suas resoluções internas.

§ 3º - O tempo mínimo de permanência no PPG, bem como o prazo máximo de conclusão, seguirão o estabelecido no Regulamento ou em Resolução Interna do PPG.

§ 4º - O tempo de titulação do aluno será contabilizado a partir do seu ingresso como aluno regular do PPG.

Art. 5º Ao concluir o PAPos, o aluno terá direito a declaração específica de participação emitida pelo PPG, a qual deve informar as atividades desenvolvidas como aluno do PAPos, com os devidos créditos e carga-horária.

Art. 6º As delimitações internas dos PPGs para o PAPos devem seguir o Documento Orientador da Área de Avaliação onde o PPG está enquadrado e demais atos normatizados da CAPES.

Art. 7º Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME ALCEU SCHNEIDER, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 28/09/2023, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 29/09/2023, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3728107 e o código CRC (and the CRC code) 3E390FAC.