Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DE EXTENSAO

EDITAL PROREC / DIREXT Nº 01/2023

BOLSAS DE ESTÍMULO ÀS EQUIPES DE COMPETIÇÃO TECNOLÓGICA

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), por meio da sua Diretoria de Extensão (DIREXT), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atenção aos macro-objetivos 24 e 36 do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - PDI UTFPR - que intentam Fortalecer os programas, projetos e ações de extensão universitária e Planejar e executar ações multicampi de extensão universitária, torna pública a abertura do presente Edital, que prevê as inscrições para seleção de propostas de projetos das equipes de competição da UTFPR, para fim de concessão de bolsas de estímulo à participação em competições de tecnologia.

DoS objetivos

1.1. Apoiar e incentivar a participação dos estudantes em eventos de competição tecnológica, por meio da concessão de bolsas.

1.2. Estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e/ou inovação no âmbito da extensão da UTFPR, em consonância com o Plano Nacional de Educação.

1.3. Contribuir para a formação e o engajamento de recursos humanos em atividades relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e/ou inovação a serem utilizados nas equipes de competição.

1.4. Atuar como indutor de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade de inovar em soluções tecnológicas.

1.5. Fortalecer a cultura voltada a participação em projetos de produtos tecnológicos.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1. Este edital prevê o recurso de  R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais), destinados a concessão 26 bolsas de R$ 700,00 (setecentos reais), com a duração de  12 (doze) meses.

2.2. Os recursos orçamentários disponíveis para o presente Edital interno da UTFPR são provenientes do orçamento próprio da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias – PROREC, dotação orçamentária do exercício de 2023.

2.3. Na hipótese de haver disponibilidade de recursos adicionais para a finalidade deste Edital, poderão ser contemplados os subsequentes projetos da lista de classificação, respeitando-se em qualquer hipótese o limite do valor unitário previsto no item 2.1.

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL de bolsas E DOS DEVERES DA EQUIPE De competição

3.1. Só poderão concorrer estudantes devidamente matriculados na UTFPR e pertencentes às equipes de competição.

3.2. Cada professor orientador ou coorientador, denominados  a partir deste momento como proponentes, ou membro de equipe (estudante), poderão integrar apenas 1 (uma) proposta participante deste Edital.

3.2 1. As equipes deverão:

I - Contemplar no máximo 2 (dois) estudantes bolsistas, sendo que o segundo bolsista será contemplado somente após os primeiros bolsistas de cada equipe de competição terem sido contemplados com uma bolsa.

II - Apresentar, com anuência do proponente, prestação de contas na forma de apresentação do resultado da execução das atividades relacionadas à(s) bolsa(s), na Feira de Inovações e/ou no Seminário de Extensão e Inovação (SEI) 2024, da UTFPR.

III - Em caso de ausência do estudante no dia da apresentação e arguição do seu trabalho nas sessões em Feira de Inovações da UTFPR e/ou no Seminário de Extensão e Inovação (SEI) 2024 da UTFPR, enviar justificativa, conforme o modelo do ANEXO I e o comprobatório do impedimento (declaração do estágio ou vínculo empregatício, atestado médico, óbito ou outros documentos pertinentes) em data a ser determinada pela PROREC/DIREXT. Os documentos devem ser enviados em concordância com o proponente.

IV - Fazer menção ao apoio financeiro da UTFPR em publicações e materiais de divulgação.

V - O(s) bolsista(s) deverá(ão) dedicar-se 20 (vinte) horas às atividades elencadas no Plano de Trabalho.

VI - Em complemento à prestação de contas elencada no item II do presente capítulo, apresentar relatório técnico ao final do projeto conforme o Plano de Trabalho apresentado na proposta, assinado pelo proponente com os seus respectivos resultados.

VII - Responder as avaliações sobre o desenvolvimento parcial do trabalho, quando solicitadas.

3.3. O proponente da equipe de competição deverá ser docente da UTFPR e atuará como responsável pela execução e acompanhamento das atividades previstas no Plano de Trabalho.

3.4. Em caso do não cumprimento das ações propostas no Plano de Trabalho ou de o estudante se desligar da equipe de competição, a bolsa será suspensa.

3.4.1 Em caso de afastamento do(a) estudante:

I - Será permitido um (01) período de afastamento das atividades referentes ao Plano de Trabalho por prazo máximo de quinze (15) dias consecutivos, devidamente justificado pelo estudante junto a(o) proponente, com a manutenção do pagamento da bolsa.

II - Afastamento do(a) bolsista com período superior a quinze (15) dias consecutivos, deverá ser justificado junto a PROREC/DIREXT, com a manutenção do pagamento da bolsa.

III - Afastamentos não justificados, superiores a 15 (quinze) dias, ocasionarão na suspensão da bolsa.

3.5. Em caso de descumprimento do Plano de Trabalho e/ou dos regramentos relacionados às bolsas ou de sua inexecução das atividades, o proponente deverá efetuar o procedimento de devolução dos recursos, junto à PROREC/DIREXT.

3.6 O estudante bolsista não poderá ter vínculo empregatício e deverá dedicar-se às atividades previstas no Plano de Trabalho.

3.7 O estudante não poderá realizar estágio em concomitância com a bolsa.

3.8 O estudante deverá possuir conta bancária em seu nome, em um dos bancos habilitados para pagamentos: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

3.9 É expressamente vedada a divisão do(s) valor(es) da(s) bolsa(s) entre dois ou mais estudantes.

3.10 O(a) estudante poderá receber apenas a bolsa de estímulo a participação nas competições de tecnologia, sendo vedada a acúmulo com outras, exceto bolsas de apoio estudantil.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição de projeto ao presente Edital é gratuita e deverá ser realizada conforme cronograma.

4.2. A inscrição para concorrer à bolsa deverá ser feita pelo proponente mediante envio da proposta via processo SEI, tipo de processo “Geral: análise e encaminhamento de documentos”, enviado para a unidade DIREXT, constando no campo especificação "Bolsa Edital PROREC/DIREXT 01/2023”, com a seguinte documentação anexa:

Formulário de Inscrição (ANEXO II);  

Plano de Trabalho (ANEXO III);

Declaração do aluno de não acúmulo de bolsa (ANEXO IV);

Cópia dos documentos pessoais do aluno candidato a bolsa (RG e CPF);

Cópia do comprovante de matrícula;

Carta ou documento comprobatório de vínculo com instituição, empresa ou entidade externa.

4.3. O(s) Plano(s) de Trabalho (ANEXO III) deverá(ão) apresentar duração de 12 (doze) meses, concomitantes com o período da bolsa solicitada.

4.4. O Formulário de Inscrição (ANEXO II) e o Plano de Trabalho (ANEXO III) deverão ser assinados pelo bolsista e pelo professor proponente da equipe de competição.

4.5. Os documentos listados no item 4.2 deverão ser enviados via processo SEI, anexando-os como documento  “EXTERNO”.

4.6. Ao formalizar o processo de inscrição junto ao presente edital, tanto o estudante quanto o proponente aceitam os termos do presente Edital, dele não podendo alegar desconhecimento.

4.7. A inscrição poderá ser cancelada a qualquer momento por meio de envio de despacho via SEI junto ao processo original de inscrição.

DOS CRITÉRIOS E DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1. As propostas serão avaliadas por um Comitê de Avaliação, designado pela Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR (PROREC) juntamente com a DIREXT, o qual deverá realizar uma análise conforme Quadro 1 (ANEXO V).

5.2. A análise documental das propostas será realizada pela equipe da PROREC/DIREXT, que poderá desclassificar os projetos que não cumpram com o preenchimento adequado do formulário de inscrição e/ou apresentação da documentação solicitada neste edital.

5.3. A homologação das propostas apresentadas, quanto ao critério atendimento à documentação solicitada, será realizada pela equipe da PROREC/DIREXT.

5.4. A avaliação ocorrerá de duas formas:

1. Pela análise documental solicitada neste edital (etapa eliminatória);
2. Pela análise do Plano de Trabalho (etapa classificatória).

5.5. É vedado a qualquer membro do Comitê de Avaliação julgar propostas nas quais esteja participando enquanto coordenador, proponente ou prestando qualquer outro tipo de apoio à equipe de competição:

a) ele mesmo, seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;

b) pessoa que com ele esteja litigando judicial ou administrativamente ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Serão contemplados  13 (treze) BOLSISTAS participantes de equipes de competição tecnológica.

6.2. Será selecionado pelo menos 1 (um) BOLSISTA por Campus entre todos os Campi da UTFPR participantes com propostas ao presente Edital.

6.3. As propostas habilitadas para participação no presente edital serão classificadas em ordem decrescente de pontuação a ser atribuída pelo Comitê de Avaliação.

6.4. Havendo empate na classificação das propostas, o desempate será feito com base na maior pontuação no “Plano de Trabalho”.

6.5. O resultado parcial da avaliação dos projetos será publicada no sítio eletrônico http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/dirext, conforme cronograma - ANEXO VI.

da interposição de RECURSOS

7.1. Após a divulgação do resultado preliminar, o proponente poderá, a seu critério, interpor recurso, em até 48 horas, contra a decisão do Comitê de Avaliação.

7.2. O recurso será protocolado por meio de da inserção de um despacho a ser enviado via SEI, no mesmo processo SEI de inscrição, constando no campo descrição: “RECURSO – Bolsa Edital PROREC/DIREXT 01/2023”.

7.3. O recurso deverá estar fundamentado, com argumentação lógica e consistente, referenciando os itens de avaliação questionados.

7.4. Nenhum documento ou fato novo poderá ser incluído no recurso.

7.5. Recursos interpostos intempestivamente, fora dos critérios deste Edital e/ou sem fundamentos, serão rejeitados.

7.6. A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias, por meio da DIREXT, instituirá a banca que analisará os recursos, disponibilizando os resultados no sítio eletrônico http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/dirext, conforme cronograma apresentado no item 8.

CRONOGRAMA

8.1. A seleção disciplinada neste edital obedecerá ao cronograma apresentado no Quadro 2 (ANEXO VI).

8.2. O presente cronograma poderá ser modificado, sem justificativa prévia, em razão das necessidades de serviço ou por conveniência da DIREXT, por meio de publicação de edital de alteração, cabendo ao proponente o acompanhamento das publicações realizadas e referentes ao presente Edital.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Os direitos de propriedade intelectual que possam resultar das atividades realizadas no âmbito dos Planos de Trabalhos aprovados no presente Edital serão regidos pelo Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR (Resolução COUNI nº 05/2007).

9.2. Os direitos de propriedade intelectual preexistentes ao tempo do início do projeto serão mantidos em nome de seus titulares.

da prestação de contas

10.1. O Relatório técnico final deverá ser entregue 30 dias após o final da vigência a bolsa via processo SEI. Cabe ao proponente enviar via processo SEI, junto ao processo de original de inscrição, o relatório para a DIREXT e acompanhar sua avaliação.

10.2. A qualquer momento e com tempo hábil, a PROREC/DIREXT solicitará relatórios técnicos e/ou formulários eletrônicos de acompanhamento em datas a serem estipuladas e divulgadas no sítio eletrônico http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/dirext

da vigência deste edital

11.1. Este Edital terá vigência de 12 meses a contar de sua publicação no Portal Institucional, na área de editais PROREC/DIREXT e boletim eletrônico - SEI, podendo ser prorrogado caso seja necessário para melhor atendimento das demandas da PROREC/DIREXT.

DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

12.1. A substituição do bolsista poderá ser realizada via formulário próprio, disponível no ANEXO VII, o qual deverá ser enviado via plataforma SEI junto ao processo de original de inscrição.

12.2. Deverá ser entregue relatório parcial apresentando os resultados obtidos até a data de desligamento do bolsista anteriormente vinculado a bolsa.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A perda de qualquer prazo constante neste Edital implica na perda dos respectivos direitos do proponente.

13.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela DIREXT, por meio do e-mail dirext@utfpr.edu.br, mencionando, no campo assunto, “Pedido de informação – Bolsa Edital PROREC/DIREXT 01/2023”.

13.3. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROREC/DIRAGI, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13.4. O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de documentos são de responsabilidade do proponente. A PROREC/DIREXT não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos.

13.5. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

13.6. A submissão e análise de solicitações referentes a este Edital estarão condicionadas ao calendário de recessos e feriados da UTFPR.

13.7. É vedada a participação das pessoas diretamente relacionadas com a elaboração deste Edital.

13.8. A inscrição neste Edital implicará na aceitação dos termos dispostos em suas cláusulas.

13.9. Este Edital tem como base o regulamento para concessão de bolsas pela da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, disponível no sitio eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgem-pg/documentos/regulamentos-e-normas/regulamento-2013-bolsa.pdf/view.

13.10. Este Edital será publicado no sítio eletrônico http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/dirext e boletim eletrônico do SEI.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EUCLIDES ALEXANDRE BERNARDELLI, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 28/09/2023, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO CANDIDO, DIRETOR(A), em (at) 28/09/2023, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3737488 e o código CRC (and the CRC code) 313450A0.

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(   ) manhã: 08h as 12h

(   ) Mini-Baja

(  ) Autorizo o uso das minhas informações pessoais para todas as etapas do cronograma de processo de seleção do edital nº 01/2023 de Bolsas de estímulo às equipes de competição tecnológica da UTFPR. Os dados pessoais coletados têm a finalidade de análise e cadastro da inscrição do candidato, e serão tratados internamente por meio do sistema eletrônico de informação (SEI) do Governo Federal.

Cidade, _____ de _______________ de 2023.