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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS TOLEDO COORD.POS.GRAD.PROC.QUIM.E BIOTEC-TD |
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EDITAL nº 05/2023
PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSOS QUÍMICOS E BIOTECNOLÓGICOS
1. APRESENTAÇÃO
O Diretor do Campus Toledo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná em conjunto com a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos – PPGQB, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Toledo, no uso das suas atribuições legais e a Comissão de Bolsas, nomeada pela Portaria do Diretor-Geral do Campus Toledo, n.º 53, de 30 de março de 2023, tornam público a abertura das inscrições para o processo classificatório para a distribuição de Bolsas de Estudos no PPGQB.
2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
São considerados elegíveis para a concessão/renovação de bolsas, os candidatos que cumprirem os seguintes requisitos, em conformidade com a Resolução 01/2018 – PPGQB:
Estar matriculado no PPGQB como aluno regular, nível de mestrado;
Assumir, formalmente, o compromisso de se dedicar integralmente e exclusivamente ao PPGQB, durante todo o desenvolvimento de seu programa de estudos, conforme as normas dos órgãos financiadores;
Não ter remuneração decorrente de vínculo empregatício formal ou informal de qualquer natureza, com exceção dos casos previstos pelas normas dos órgãos financiadores;
Não acumular bolsa do PPGQB com qualquer modalidade de bolsa/auxílio de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento, ou de organismos nacionais ou internacionais;
Satisfazer todos os critérios do regulamento específico da agência de fomento concedente da bolsa e comprometer-se a cumprir as demais exigências e prazos durante a vigência do auxílio;
Não estar aposentado ou em situação equiparada;
Não tenha obtido o conceito igual ou inferior a “D” em nenhuma das disciplinas.
3. INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições poderão ser feitas no período de 30/09/2023 até 23h59min do dia 23/10/2023, exclusivamente pelo e-mail: ppgqb-td@utfpr.edu.br, os documentos necessários à inscrição devem estar dispostos em um arquivo único no formato .pdf e na ordem listada a seguir.
No pedido de inscrição deverá ser entregue a seguinte documentação:
1. Formulário inscrição para o processo classificatório para a distribuição de Bolsas de Estudos, devidamente preenchido e assinado (Anexo I);
2. Declaração de dedicação exclusiva (Anexo II);
3. Comprovante de residência fixa no município de Toledo-PR ou Medianeira-PR, dependendo do local escolhido para os trabalhos, ou declaração que residirá em um desses dois municípios após contemplação da bolsa (Anexo III);
4. Comprovação por fotocópia da carteira de trabalho ou declaração de não ter vínculo empregatício de qualquer natureza (Anexo IV) ou ter vínculo com contrato suspenso, sem remuneração (liberado integralmente das atividades profissionais), durante todo o período de bolsa ou conforme Portaria CAPES n.º 76 de 14 de abril de 2010 (https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_076_RegulamentoDS.pdf), que atualiza o regulamento do Programa de Demanda Social e o teor do Regulamento Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Processos Químicos e Biotecnológicos da UTFPR.
5. Para candidatos com vínculo empregatício, que desejarem concorrer à bolsa, deverão anexar a declaração de rompimento do vínculo (Anexo V), caso contemplado com a bolsa ou conforme Portaria da CAPES n.º 76 de 14 de abril de 2010 (https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_076_RegulamentoDS.pdf).
6. Comprovante de endereço dos pais (caso o candidato comprove residência familiar fora do município de Toledo-PR), ou autodeclaração de endereço.
Ao efetuar sua inscrição, o candidato declara conhecer e aceitar o contido neste edital e atesta estar ciente e de acordo com as condições constantes na Portaria n.º 76 de 14 de abril de 2010 da CAPES e na Resolução 01/2018 – PPGQB, que estabelece os procedimentos e critérios para concessão de Bolsas de Estudos para discentes do PPGQB.
4. PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O processo de seleção será realizado pela Comissão de Bolsas do PPGQB.
Os candidatos serão classificados para distribuição de bolsas por meio de uma prova escrita de conhecimentos básicos em química e matemática.
A bibliografia para a prova escrita consta do Anexo A. Os tópicos que podem ser abordados:
Tópicos em Química: cálculo estequiométrico, preparo de soluções, reações ácido-base, cinética química, termodinâmica, ligação química e química orgânica
Tópicos em Matemática: trigonometria, equações lineares, vetores e matrizes.
Os casos de empate serão resolvidos da seguinte forma:
Empate entre discentes com diferentes datas de matrícula, terá preferência o discente com data de matrícula anterior.
5. CRONOGRAMA
O processo classificatório obedecerá ao seguinte cronograma:
Inscrições: 30/09/2023 a 23/10/2023
Divulgação das inscrições: 24/10/2023
Data para interpor recurso das inscrições: 25 e 26/10/2023
Divulgação das inscrições homologadas: 27/10/2023
Data da prova de classificação de bolsas: 01/11/2023
Divulgação do resultado parcial: 03/11/2023
Data para interpor recurso: 04 e 05/11/2023
Data de divulgação do resultado final: 06/11/2023
6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado final do processo será divulgado no sítio: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgqb/editais no dia 06 de Novembro de 2023.
A efetividade da implementação das bolsas depende da disponibilidade e repasse de recursos advindos de órgãos financiadores.
7. RECURSO
Após a divulgação do resultado parcial, os candidatos poderão impetrar recurso, dirigido ao Colegiado do PPGQB, o qual deverá ser entregue em formato .pdf exclusivamente pelo e-mail ppgqb-td@utfpr.edu.br, nas datas mencionadas.
O pedido de recurso será de responsabilidade exclusiva do aluno.
O resultado final após interposição de recursos será publicado até o dia 06 de Novembrode 2023.
8. VALIDADE DO EDITAL
O resultado deste edital terá validade até o lançamento do próximo processo classificatório para distribuição de bolsas de estudo do PPGQB.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao se inscrever, o candidato conhece e aceita as condições constantes do edital.
Acarretará na eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla de quaisquer das normas definidas neste edital ou na Portaria n.º 76 de 14 de abril de 2010 da CAPES e da Resolução 01/2018 – PPGQB.
Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Colegiado do PPGQB.
Para dirimir as questões oriundas deste edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O presente Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR e na página do PPGQB (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgqb/editais).
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) KELEN MENEZES FLORES ROSSI DE AGUIAR, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 30/09/2023, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) IVAN JOSE COSER, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 30/09/2023, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARIANA SBARAINI CORDEIRO, DIRETOR(A), em (at) 30/09/2023, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3744321 e o código CRC (and the CRC code) 39EBE69D. |
Referência: Processo nº 23064.058059/2022-61 | SEI nº 3744321 |