Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL PROPPG nº 21/2023

PROGRAMA DE PERMANÊNCIA DE DOCENTES E PESQUISADORES SÊNIORES DA UTFPR

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do Programa Bolsa-Sênior com recursos disponibilizados pela Chamada Pública 07/2023 da Fundação Araucária (CP FA 07/2023), torna público que até o dia 01 de novembro de 2023 estarão abertas as inscrições para candidatos à Bolsa-Sênior.

DOS OBJETIVOS

Contribuir para a permanência de profissionais qualificados, valorizando o pesquisador aposentado, no desenvolvimento da produção científica, tecnológica e/ou de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do Estado do Paraná.

Apoiar pesquisador aposentado cuja atividade científica, tecnológica e/ou de inovação apresente aderência aos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou que mantenham proximidade a algum dos ecossistemas de inovação das áreas transversais e prioritárias identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT), conforme segue:

As áreas prioritárias são:

Agricultura & Agronegócio;

Biotecnologia & Saúde;

Energias Inteligentes;

Cidades Inteligentes;

Educação, Sociedade & Economia.

As áreas transversais são:

Desenvolvimento Sustentável;

Transformação Digital.

Em relação às áreas prioritárias, o detalhamento das mesmas pode ser obtido na Nota Técnica 02/2021 da Fundação Araucária (http://www.fappr.pr.gov.br/Pagina/Atos-Notas-e- Comunicados).

O projeto adicionalmente deverá ter aderência a pelo menos 1 (um) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que podem ser encontrados no link: www.odsbrasil.gov.br.

DAS BOLSAS

O presente edital tem o objetivo de selecionar 10 (dez) candidatos para o recebimento de bolsas na modalidade Sênior da Fundação Araucária.

A bolsa-sênior é destinada ao pesquisador aposentado, que tenha se destacado como líder na área de atuação, valorizando sua produção científica, tecnológica e/ou inovação.

Cada Núcleo Regional no âmbito da UTFPR será contemplado com 2 (duas) bolsas-sênior, totalizando as 10 (dez) bolsas:

Centro: Campo Mourão, Guarapuava e Ponta Grossa

Leste: Curitiba

Norte: Apucarana, Cornélio Procópio e Londrina

Oeste: Medianeira, Santa Helena e Toledo

Sudoeste: Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco

Caso o Programa de Pós-Graduação (PPG) seja multicampi, concorrerá somente em um Núcleo Regional.

Será disponibilizado para o presente Edital o valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), concedido pela Fundação Araucária e Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) à UTFPR, por meio da Chamada Pública 07/2023.

O valor da bolsa-sênior é de R$ 1.875,00 mensal e com vigência de até 48 meses.

DOS REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO CANDIDATO

Possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;

Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no país;

Ser docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Desenvolver pesquisa que esteja em sintonia com o objetivo do Programa Bolsa-Sênior, em especial nos termos do Art. 1 deste Edital e Art. 2 da CP FA 07/2023;

Estar atuante em programas de pós-graduação Stricto Sensu e/ou no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e/ou inovação e atuar como orientador em pesquisas vinculadas ao Mestrado e/ou Doutorado;

Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes no ano corrente;

Estar disponível para cumprimento efetivo da proposta apresentada;

Não acumular bolsa de nenhuma natureza após iniciar as atividades relativas à CP FA 07/2023, exceto beneficiários do Programa Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Ato 106/2011 da Diretoria Executiva da Fundação Araucária);

Não se candidatar em mais do que uma proposta da CP FA 07/2023, independente da área de conhecimento;

Não ter pendência de qualquer natureza com a Fundação Araucária ou UTFPR no momento da candidatura;

Apresentar relatórios parciais e final descrevendo as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos à PROPPG;

Fazer referência à sua condição de bolsista do Programa de Bolsa-Sênior da Fundação Araucária e do Programa de Permanência de Docentes e Pesquisadores Sêniores da UTFPR nas publicações e trabalhos apresentados, incluindo menção de agradecimento à agência financiadora da bolsa e à UTFPR;

Devolver a Fundação Araucária os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência;

O bolsista-sênior deverá ressarcir à Fundação Araucária de eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial;

Ao término do serviço voluntário, conforme o período de vigência do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista, comunicar imediatamente à PROPPG para as devidas providências.

O bolsista-sênior fará jus a uma declaração de participação no Programa de Permanência de Docentes e Pesquisadores Sêniores da UTFPR;

Participar de evento científico na UTFPR, quando solicitado;

Estar ciente e de acordo com o estabelecido nas normas gerais e específicas que regem o presente Edital.

DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DO CANDIDATO

A candidatura a esse edital deverá ser apresentada na forma de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando-se o processo tipo: “Pós-Graduação: Gerenciamento de Bolsa (Stricto Sensu) - Demais Bolsas”, indicando na especificação “Programa de Permanência de Docentes e Pesquisadores Sêniores da UTFPR - <sigla do Programa de Pós-Graduação/Campus>”.

O processo SEI deve ser criado no Programa de Pós-Graduação e enviado para unidade “PROPPG”, via DIRPPG, contendo os seguintes documentos:

Formulário de Inscrição assinado pelo candidato e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação (Anexo I);

Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista, comprovando a condição de docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Declaração do Coordenador do Programa de Pós-Graduação de que é atuante no programa de pós-graduação Stricto Sensu e/ou no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e/ou inovação e da atuação como orientador em pesquisas vinculadas ao Mestrado e/ou Doutorado (Anexo II);

Currículo Lattes atualizado referente ao período de 2021 a 2023.

Plano de trabalho e Declaração de não acúmulo de bolsa de nenhuma natureza no período de vigência da bolsa-sênior relativa à CP FA 07/2023, exceto benefício do Programa Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Ato 106/2011 da Diretoria Executiva da Fundação Araucária) (Anexo III). O Plano de trabalho deve descrever atividades previstas no Programa de Pós-Graduação, assinado pelo candidato, que atenda às seguintes condições:

Desenvolvimento de atividade científica, tecnológica e/ou de inovação que apresente aderência aos NAPIs, aos ODS, ou que demonstrem proximidade aos ecossistemas de inovação das áreas prioritárias e transversais identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia, conforme os termos do Art. 1 deste Edital e Art. 2 da CP FA 07/2023.

Desenvolvimento de pesquisa e a formação de recursos humanos em nível de Mestrado e/ou Doutorado.

Promoção de ações que visam expandir/consolidar a cooperação internacional nas pesquisas no âmbito do Programa de Pós-Graduação.

Despacho da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus de anuência à candidatura.

A seleção dos candidatos inscritos consistirá em duas etapas:

A primeira etapa consistirá da análise documental a ser realizada pela PROPPG, na qual as inscrições apresentadas com documentação incompleta ou incorreta serão automaticamente excluídas do certame.

A segunda etapa consistirá da análise do mérito da proposta, a ser realizada exclusivamente pela Comissão para Seleção do Edital.

A análise de mérito fará a classificação das candidaturas, de acordo com os Núcleos Regionais da UTFPR, por meio da soma da pontuação atribuída à produção, conforme delimitado no Formulário de Inscrição (Anexo I) e ao Plano de Trabalho.

A avaliação do Plano de Trabalho será realizada pelo(s) examinador(es) da Comissão para Seleção do Edital, ou por consultor(es) Ad Hoc designado(s) pela mesma, atribuindo nota de 0 até 5 pontos, segundo os seguintes critérios:

Aderência das atividades do plano de trabalho aos NAPIs, aos ODS, ou que demonstrem proximidade aos ecossistemas de inovação das áreas prioritárias e transversais identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia, nos termos do Art. 1 deste Edital e Art. 2 da CP FA 07/2023.

Contribuição para o desenvolvimento de pesquisa e a formação de recursos humanos em nível de Mestrado e/ou Doutorado do Programa de Pós-Graduação.

Potencial em promover ações que visam expandir/consolidar a cooperação internacional nas pesquisas no âmbito do Programa de Pós-Graduação.

Serão selecionadas as 2 (duas) candidaturas mais bem classificadas por Núcleo Regional. Caso não seja selecionada candidatura para a cota de bolsa no Núcleo Regional, a classificação geral será seguida para seleção da candidatura e implementação da cota de bolsa-sênior até o limite de 10 (dez) bolsas.

Para fins de desempate será considerados os critérios na seguinte ordem:

O conceito de avaliação do Programa de Pós-Graduação, obtido na Quadrienal 2017–2020;

Maior idade do candidato.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A PROPPG divulgará os resultados na página da PROPPG no Portal da UTFPR (https://portal.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/programas-de-apoio).

Após a divulgação dos resultados os candidatos terão o prazo previsto no cronograma deste edital para interposição de recurso, por meio do email proppg.bolsas@utfpr.edu.br, com o assunto “Recurso - Programa de Permanência de Docentes e Pesquisadores Sêniores da UTFPR - <sigla do Programa de Pós-Graduação/Campus>”

Não serão permitidas adições de documentos em interposição de recurso.

Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

DO CRONOGRAMA

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

As bolsas serão implementadas no prazo máximo de 2 (dois) meses a partir da assinatura e publicações do convênio pela Fundação Araucária, até o valor-limite da cota concedida.

No caso de desistência, cancelamento ou término da vigência de um bolsista, inicialmente será considerada a lista de candidatos classificados do Núcleo Regional de origem do bolsista em questão. Se não houver candidatos classificados nessa lista específica, a implementação da cota de bolsa-sênior seguirá a classificação geral.

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, em todo ou em parte, seja por decisão conjunta da Diretoria Executiva da Fundação Araucária ou UTFPR, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique em direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza

É obrigatória a aplicação da logomarca da Fundação Araucária e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino do Paraná (SETI) na divulgação e publicações relativas às propostas apoiadas neste Programa, sendo vedada a publicidade que tenha caráter de promoção pessoal de autoridades, servidores ou funcionários dos entes signatários, de acordo com a Lei12.020/98.

Qualquer alteração na execução da proposta somente poderá ser feita com prévia autorização da Diretoria Executiva da Fundação Araucária. As solicitações, devidamente justificadas, deverão ser submetidas por meio de ofício assinado pelo coordenador e enviadas via protocolo de expediente da Fundação Araucária.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Os casos omissos e situações não previstas nesse edital serão resolvidas em conjunto pela PROPPG e Diretoria Executiva da Fundação Araucária.

Ao se inscrever o candidato declara ciência e concordância com os termos do presente edital, da Chamada Pública 07/2023 da Fundação Araucária (Programa de Bolsas-Sênior) e dos regulamentos da UTFPR.

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos pelo e-mail proppg@utfpr.edu.br, com o assunto “Programa de Permanência de Docentes e Pesquisadores Sêniores da UTFPR”.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR e na página da PROPPG.

Curitiba, 03 de outubro de 2023.

Assinam eletronicamente:
Prof. André Schneider de Oliveira, Dr. - Coordenador Institucional da Chamada Pública 07/2023.
Prof.ª Claudia Regina Xavier, Dr.ª - Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ANDRE SCHNEIDER DE OLIVEIRA, DIRETOR(A), em (at) 03/10/2023, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 03/10/2023, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3747007 e o código CRC (and the CRC code) B2B8199C.

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ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO