Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS FRANCISCO BELTRAO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO PROGRAMA DE POS-GRAD EM ENG AMBIENTAL: ANÁLISE E TECNOLOGIA AMBIENTAL-FB

resolução PPGEA-FB/UTFPR nº 02 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO  EM ENGENHARIA AMBIENTAL: ANÁLISE E TECNOLOGIA AMBIENTAL do Campus Francisco Beltrão da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR no 791, de 12 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROPPG nº 07/2020,  que estabelece normas para a participação de Pesquisadores Associados em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR;

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental, aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 139, de 08 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Parecer Referencial n. 00004/2022/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU (doc. SEI 3004373);

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 06, de 09 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23064.057606/2022-91,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a INSTRUÇÃO NORMATIVA do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental, referente ao credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes.

Art. 2º  Revogar a Resolução Interna nº 002, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THALITA GRANDO RAUEN, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/11/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3758821 e o código CRC (and the CRC code) 1FEA225D.

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REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES
NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL: ANÁLISE E TECNOLOGIA AMBIENTAL

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º  O credenciamento docente, nas categorias de Permanente e Colaborador, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental (PPGEA-FB) se dará por edital com periodicidade mínima de 2 anos, podendo esse período ser adequado, caso haja justificativa das linhas de pesquisa deliberada e aprovada em Colegiado, mantendo-se sempre a relação entre discentes e docentes permanentes do PPG maior ou igual a 1:1.

Art. 2º  O ingresso como Pesquisador Associado ao Programa (PAP) se dará em fluxo contínuo com a apresentação do candidato por um docente permanente do Programa ao colegiado. O PAP deverá apresentar um projeto de pesquisa ao colegiado, o qual fará a análise e deliberação da candidatura.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º  O credenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental, nas categorias de Permanente, Colaborador e o ingresso como Pesquisador Associado ao Programa (PAP), designa as seguintes atribuições, respectivamente:

§ 1º  São atribuições do docente Permanente:

I - Ministrar pelo menos uma disciplina regular, anualmente, no Programa;

II - Orientar, no mínimo, um mestrando anualmente no Programa;

III - Propor, executar e participar de Projeto de Pesquisa do Programa;

IV - Manter produtividade científica regular com publicações relevantes para a Área de Avaliação do Programa na CAPES;

V - Colaborar com a administração do Programa.

§ 2º  São atribuições do docente Colaborador:

I - Lecionar UMA disciplina anualmente no programa;

II - Orientar OU coorientar um único discente do mestrado anualmente no Programa;

III - Contribuir com a produção intelectual do Programa;

IV - Colaborar com a administração do Programa.

§ 3º  São atribuições do Pesquisador Associado ao Programa (PAP) :

I - Lecionar disciplinas com participação conjunta de docente Permanente ou Colaborador do Programa;

II - Coorientar trabalhos de mestrado no Programa;

III - Colaborar com a produção intelectual do Programa;

§ 4º A quantidade de docentes colaboradores vinculados ao PPGEA-FB está limitada ao máximo de 25% do quadro docente do Programa conforme documento de área da Engenharias I, CAPES.

CAPÍTULO III

DO CREDENCIAMENTO

Art. 4º O credenciamento docente, nas categorias de Permanente e Colaborador, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental se dará por edital e terá como critérios mínimos para candidatura a comprovação de indicadores relevante para a Área de Avaliação do PPG na CAPES, constantes no ANEXO 1.

Art. 5º O credenciamento docente como Pesquisador Associado ao Programa (PAP) no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental se dará em edital de fluxo contínuo, com apresentação do candidato por um docente permanente do Programa ao colegiado e terá como critérios mínimos para candidatura a comprovação de publicação de 1 (um) artigo científico classificado como relevante para a Área de Avaliação do PPG na CAPES, nos últimos 4 anos. 

Art. 6º Os requisitos para o credenciamento de Docentes Visitantes, Docentes Voluntários Aposentados e Docentes Permanentes Externos à UTFPR,  no PPGEA-FB, deverão seguir instruções específicas para essa finalidade, conforme critérios da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR e/ou agências de fomento.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO DE PERMANÊNCIA

Art. 7º Anualmente, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa irá avaliar os docentes, considerando os critérios atingidos no ano dentro do quadriênio de Avaliação da CAPES, de acordo com indicadores definidos no ANEXO 2.

§ 1º Os docentes Permanentes que não atingirem os critérios de permanência serão descredenciados e enquadrados na categoria de Professor Colaborador, mantendo suas orientações vigentes, ou como Pesquisador Associado por solicitação do próprio professor desde que não tenha orientações em andamento.

§ 2º Os docentes Colaboradores que não atingirem os critérios de permanência serão descredenciados e enquadrados na categoria de Pesquisador Associado.

Art. 8º São critérios de permanência dos docentes Permanentes:

§ 1º Ter titulado no mínimo 2 (duas) defesas, podendo ser ambas como orientador ou, uma como orientador e uma como coorientador no quadriênio.

§ 2º Ter publicado (aceito) pelo menos 2 (dois) artigos em periódicos ou produções técnicas equivalentes, classificados como relevantes pela Área de Avaliação do Programa na CAPES. 

§ 3º Ter ministrado disciplinas regulares, anualmente, no Programa. 

§ 4º Ter atingido a pontuação mínima anual definida no ANEXO 2.

Art. 9º São critérios de permanência dos docentes Colaboradores 

§ 1º Ter titulado no mínimo 1 (uma) defesa, podendo ser  como orientador ou como coorientador no quadriênio.

§ 2º Ter publicado (aceito) pelo menos 1 (um) artigo em periódicos ou 1 (uma) produção técnica classificados como relevantes pela Área de Avaliação do Programa na CAPES. 

Art. 10 Os docentes que não atingirem os critérios de permanência e forem descredenciados e enquadrados na categoria de Pesquisador Associado ao Programa, terão 7 (sete) dias após serem informados da situação pela coordenação do PPG, para apresentar recurso ao reenquadramento, o qual será avaliado pelo colegiado do Programa.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 11  Os casos omissos referentes a esta IN serão deliberados pelo Colegiado do PPGEA-FB e, em segunda instância, pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Câmpus (DIRPPG-FB).

ANEXO 1

CRITÉRIOS E INDICADORES PARA CREDENCIAMENTO DE NOVOS DOCENTES

I. Para se candidatar ao credenciamento de Docentes Permanentes ou Colaboradores no PPGEA-FB é necessário:

1. Possuir o título de doutor;

2. Possuir vínculo permanente com uma instituição de ensino superior e/ou de pesquisa;

3. Ter orientação concluída de no mínimo 2 (dois) alunos de Iniciação Científica ou Tecnológica com pesquisa associada nos últimos quatro anos;

4. Coordenar projeto de pesquisa vigente, homologado e registrado na PROPPG, no caso de docente da UTFPR; ou ter coordenado projeto com fomento, nos últimos quatro anos, no caso de docentes externos à UTFPR;

5. Participar de grupo de pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

6. Apresentar produção científica igual ou superior à 2 (dois) artigos (publicados ou aceitos) nos extratos A (Qualis - CAPES) nos últimos quatro anos para Professor Permanente, de acordo com os critérios da área de Engenharias I.

7. Apresentar produção científica igual ou superior à 1 (um) artigo (publicado ou aceito) nos extratos A (Qualis - CAPES) nos últimos quatro anos para Professor Colaborador, de acordo com os critérios da área de Engenharias I.

8. Sendo cumpridas as exigências acima, a tabela de pontuação servirá para classificação dos candidatos.

Tabela de pontuação para produção docente dos últimos 04(quatro) anos para credenciamento de novo docente.

S = [(P1*0,7)+(P2*0,15)+(P3*0,05)+(P4*0,1)] / 4 (anos)

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ANEXO 2

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DA PERMANÊNCIA

I. Além dos critérios de permanência citados no Art.8º:

1. O professor permanente deve cumprir os critérios estabelecidos no § 1º do Art.3º dessa resolução.

2. Adicionalmente:

   • O professor permanente deve atingir nota mínima de  0,5 pontos anualmente, na pontuação estabelecida no Anexo 2, de acordo com a equação (abaixo da tabela), no ano civil correspondente, dentro do quadriênio. 

   • Não atingindo essa pontuação de controle, será notificado pela primeira vez.

   • O professor permanente notificado uma vez, deverá atingir pelo menos 1,0 ponto no ano civil subsequente. Não ocorrendo a compensação, será notificado pela segunda vez.

   • O professor permanente notificado duas vezes consecutivas, deverá atingir 1,5 pontos no ano civil subsequente. Não ocorrendo a compensação, o professor será descredenciado, passando para categoria de Professor Associado.

   • O professor permanente poderá ser descredenciado por solicitação expressa encaminhada ao Colegiado do PPGEA-FB para apreciar e homologar.

Tabela de pontuação para produção docente do ano civil corrente para avaliação de permanência docente.

S = [(P1*0,7)+(P2*0,15)+(P3*0,05)+(P4*0,1)] /ano