SEI/UTFPR - 3764686

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS CAMPO MOURÃO, autarquia de regime especial, sediada à Via Rosalina Maria dos Santos, nº 1233, Bairro Área Urbanizada, CEP 87301-899 em Campo Mourão/PR, instituída pela Lei 11.184, de 07/10/2005, inscrita no CNPJ sob o nº 75.101.873/0006-02, neste ato representada pelo seu Diretor, ROBERTO RIBEIRO NELI, brasileiro, casado, portador da CIRG. nº 21.535.157/SESP/SP, e inscrito com CPF/MF nº 180.834.258-50, residente e domiciliado na Rua das Seringueiras, 632, Jardim Araucária, CEP 87.301-300, em Campo Mourão/PR, doravante denominada simplesmente UTFPR-CM, torna público, o presente edital, que prevê as inscrições para seleção de proposta de projeto pré-incubado que participou de Programa de Ideação, para fim de concessão de auxílio financeiro ao estudante, para o desenvolvimento do projeto.

1.1. Apoiar e incentivar a participação dos estudantes no desenvolvimento de projetos de empreendimentos pré-incubados (nível 1) de base tecnológica, com foco em inovação, por meio da concessão de auxílio financeiro a estudante;

1.2. Estimular o desenvolvimento de empreendimentos inovadores sustentáveis no âmbito da incubação da UTFPR-CM;

1.3. Contribuir para a formação e o engajamento de recursos humanos em atividades relacionadas ao empreendedorismo inovador sustentável;

1.4. Atuar como indutor de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade empreendedora e inovadora de empresas de base tecnológica no Brasil;

1.5. Fortalecer a cultura voltada ao empreendedorismo inovador sustentável na UTFPR-CM.

2.1. Os recursos financeiros deste edital são R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), oriundos do Orçamento - UTFPR, Ação 20RK, Fonte Tesouro - 1000, Elemento de Despesa 339018.

2.2. Os recursos serão destinados a bolsa de estímulo à inovação e desenvolvimento e deverá contemplar 01 (uma) bolsa no valor mensal de RS700,00 (setecentos reais) pelo prazo de (12) meses.

2.3. Na hipótese de haver disponibilidade de recursos adicionais para o fim deste edital, seja proveniente de fonte do parceiro ou de rendimentos financeiros, poderão ser contemplados os subsequentes projetos da lista de classificação, respeitando-se em qualquer hipótese o limite do valor unitário previsto no item 2.2.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE BOLSA E DOS DEVERES DA EQUIPE DO EMPREENDIMENTO PRÉ-INCUBADO NA UTFPR

3.1. Só poderão concorrer estudantes devidamente matriculados na UTFPR-CM e pertencentes às equipes com empreendimento/projeto pré-incubado (nível 1), com contrato de pré-incubação vigente com a UTFPR-CM e que tenham participado de banca de avaliação de Programas de Ideação, que tenham ocorrido nos últimos 06 meses (comprovado via certificado e/ou declaração de participação), contados a partir da publicação deste Edital.

3.2. Cada proponente ou membro de equipe dos projetos (aluno) poderá integrar apenas 1 (uma) proposta participante deste edital.

II. Participar, sempre que não haja conflito de horário com as atividades acadêmicas (mediante justificativa), de todas as atividades propostas pela equipe de gestão da incubadora;

III. Fazer menção ao apoio financeiro da UTFPR-CM em publicações e materiais;

IV. Executar as atividades elencadas no Plano de trabalho do Projeto, dedicando 20 horas semanais (por bolsista);

V. Apresentar relatório técnico trimestral e ao final do projeto com os seus respectivos resultados, assinado pelo coordenador;

VI. Responder as avaliações sobre o desenvolvimento parcial do trabalho, quando solicitadas.

3.4. O gestor da Incubadora atuará como coordenador responsável pela execução e acompanhamento dos projetos propostos no campus.

3.5. Em caso do não cumprimento das ações descritas no Plano de Trabalho do Projeto e ainda na apresentação dos relatórios trimestrais, ou ainda de o estudante deixar o processo de pré-incubação, a bolsa será suspensa.

3.6 O aluno não poderá ter vínculo empregatício e deverá dedicar-se às atividades previstas no Plano de Trabalho do Projeto.

3.7 O aluno não poderá realizar estágio obrigatório em concomitância com a bolsa de estímulo ao empreendedorismo inovador.

3.8 O aluno deverá possuir conta bancária em seu nome para fins de depósito da bolsa concedida.

3.9 É expressamente vedada a divisão do(s) valor(es) da(s) bolsa(s) entre dois ou mais estudantes.

3.10 O aluno poderá receber apenas uma bolsa, sendo vedada a acumulação com outras.

4.2. A inscrição de projeto para concorrer à bolsa deverá ser feita mediante envio da proposta ao e-mail iut-cm@utfpr.edu.br, constando no campo assunto "Bolsa Edital DIREC 08/2023", com a seguinte documentação anexa:

f) Cópia de Certificado e/ou Declaração de participação em Banca de Programa de Ideação.

4.3. O Projeto (Anexo II) deverá apresentar duração de 12 (doze) meses, concomitantes com o período da bolsa solicitada.

4.4. O Formulário de Inscrição (Anexo I) e o Projeto (Anexo II) deverão ser assinados pelos componentes do projeto;

4.6. Ao formalizar o processo de inscrição junto ao presente edital, os proponentes aceitam os termos do presente edital, dele não podendo alegar desconhecimento.

5.1. As propostas serão avaliadas pela equipe da Incubadora da UTFPR-CM, o qual deverá realizar uma análise de mérito.

5.2. A análise documental será realizada pela equipe da Incubadora da UTFPR-CM, que poderá desclassificar os projetos que não cumpram com a documentação solicitada neste edital.

5.5. Critérios de Avaliação de Mérito e respectivos pesos contam no Quadro 1:

5.6. É vedado a qualquer pessoa que participe da organização deste edital, participar do julgamento das propostas de projetos nos quais esteja participando da equipe do projeto:

a) ele mesmo, seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;

b) pessoa que com ele esteja litigando judicial ou administrativamente ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

6.1. Será contemplado 01 (um) bolsista relacionado com a proposta de projeto pré-incubado.

6.2. As propostas habilitadas para participação no presente edital serão classificadas em ordem decrescente de pontuação a ser atribuída pelo comitê de avaliação.

6.3. Havendo empate na classificação das propostas, o desempate será feito com base no seguinte critério:

6.6 Os demais projetos ficarão cadastrados pelo tempo de vigência deste certame, podendo ser contemplados mediante disponibilidade financeira e interesse da UTFPR-CM.

7.1. Após a divulgação do resultado preliminar, o proponente poderá, a seu critério, interpor recurso, em até 48 horas, contra a decisão da comissão de avaliação.

7.2. O recurso será protocolado por meio de envio de e-mail ao endereço: iut-cm@utfpr.edu.br, constando no campo assunto: "RECURSO - Bolsa Edital DIREC 08/2023".

7.3. O recurso deverá estar fundamentado, com argumentação lógica e consistente, referenciando os itens de avaliação questionados.

7.5. Recursos interpostos intempestivamente, fora dos critérios desse edital e/ou sem fundamentos, serão rejeitados.

8.2. O presente cronograma poderá ser modificado em razão das necessidades de serviço ou por conveniência da UTFPR-CM, por meio de publicação de edital de alteração, cabendo ao proponente o acompanhamento das publicações realizadas no certame.

9.1. Os direitos de propriedade intelectual que possam resultar das atividades realizadas no âmbito dos Planos de trabalhos aprovados no presente edital serão regidos pelo Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR (Resolução COUNI nº 05/2007).

9.2. Os direitos de propriedade intelectual preexistentes ao tempo do início do projeto serão mantidos em nome de seus titulares.

10.1. Os prazos constantes deste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

10.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente edital serão dirimidas pela DIRGE-CM, ouvida a DIREC-CM e Incubadora do campus, por meio do e-mail dirge-cm@utfpr.edu.br, mencionando, no campo assunto, “Pedido de informação - Bolsa Edital DIREC 08/2023”.

10.5. O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de documentos são de responsabilidade do proponente. A DIREC-CM não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos.

10.7. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

10.8. Este edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR-CM, até o prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por conveniência e oportunidade da UTFPR-CM.

10.9. A submissão e análise de solicitações referentes a este edital estarão condicionadas ao calendário de recessos e feriados da UTFPR-CM.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FERNANDO CESAR ZASSO VALDERRAMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em (at) 09/10/2023, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RAFAEL FERNANDO PEQUITO LIMA, DIRETOR(A), em (at) 09/10/2023, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 09/10/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3764686 e o código CRC (and the CRC code) 9F614B49.

Declaro a veracidade das informações prestadas e estar ciente das disposições do EDITAL DIREC-CM Nº 07/2023 e me comprometo a executar as atividades previstas na proposta, conforme Plano de Trabalho anexo, sob pena de devolução dos valores recebidos a título de bolsa, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.

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SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS	De 09/10/2023 a 18/10/2023
DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS PRÉ SELECIONADAS (DOCUMENTAL)	19/10/2023
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS CLASSIFICATÓRIOS (PROJETOS)	20/10/2023
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	Até dia 24/10/2023
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS E DAS ANÁLISES DOS RECURSOS INTERPOSTOS	25/10/2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA/INÍCIO VIGÊNCIA DAS BOLSAS	A partir de 30/10/2023
DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS NÃO EXECUTADOS	A partir dos 60 dias finais do projeto

NOME DO PROPONENTE 1:
CPF:	TELEFONE:
E-MAIL:	R.A:
NOME DO PROPONENTE 2:
CPF:	TELEFONE:
E-MAIL	R.A

TÍTULO DO PROJETO:
*CAMPUS*:

Ação	Descrição	Início	Fim