Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIR. DE REL. EMPRES. E COMUNITARIAS - DV

EDITAL nº 15/2023

Apoio à execução de Trabalhos de Conclusão de Cursos – TCC

Área temática – INOVAÇÃO (pedido de patente)

O Diretor Geral do Campus Dois Vizinhos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para seleção de propostas de Trabalhos de Conclusão de Curso a serem desenvolvidos com foco em PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES.

PREAMBULO

O Trabalho de Conclusão de Curso é uma atividade curricular obrigatória para a integralização dos cursos de bacharelados e licenciaturas da UTFPR. Esta atividade contribui significativamente para a formação dos estudantes, estimulando-os a resolver problemas oriundos das áreas relacionadas aos cursos, utilizando conhecimentos e competências adquiridas durante a graduação.

O presente edital constitui uma iniciativa da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) e tem como foco o apoio a Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC com foco em inovação e possibilidade de pedido de patente, contribuindo significativamente com o desenvolvimento tecnológico.

O recurso é proveniente da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC), destinado à auxílio financeiro ao estudante para este fim. Está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 153991

Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho: 12364501320RK0041

Programa de Trabalho Resumido: 169382

Elemento de Despesa: 339018

PI:M20RKG0100J

DO OBJETO

O presente edital tem por objetivo selecionar e apoiar propostas de Trabalhos de Conclusão de Curso  (TCC-I), e Trabalhos de Conclusão de Curso  (TCC-II) a serem desenvolvidas no âmbito dos cursos de graduação da UTFPR-DV, conforme as regras definidas a seguir:

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.

Cada proposta de TCC submetida a este edital deverá:

Conter a comprovação da matrícula do aluno na disciplina de TCC-I ou TCC-II, através de PDF emitido pelo sistema acadêmico.

Possuir um professor orientador, que será responsável por acompanhar o desenvolvimento do trabalho.

Atender ao Regulamento do TCC dos cursos de graduação.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL GERADA NOS TCC CONTEMPLADOS

Caso resultem, das atividades desse Termo, inventos, criações, aperfeiçoamentos ou qualquer outro tipo de propriedade passível de patente ou registro, nos termos da legislação brasileira ou das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, fica estabelecido que os direitos de propriedade intelectual que possam resultar das atividades realizadas no âmbito do presente Edital, serão regidos conforme Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR.

DO AUXÍLIO FINANCEIRO OFERTADO AO ESTUDANTE E CONDIÇÕES PARA O SEU RECEBIMENTO.

As propostas selecionadas no presente edital receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em cota única, a ser depositada em conta bancária (conta corrente ou poupança), exclusivamente em nome do aluno proponente.

Para o recebimento do auxílio financeiro previsto neste edital, o aluno proponente selecionado deverá estar matriculado na disciplina de TCC -I ou TCC -II.

O auxílio financeiro será paga conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da UTFPR.

O recurso do auxílio financeiro deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso – TCC.

DO NÚMERO DE Apoio – AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA à execução de Trabalhos de Conclusão de Cursos DISPONÍVEIS NO CAMPUS DOIS VIZINHOS.

Quadro I – número de propostas a serem apoiadas no ano de 2023 no Campus Dois Vizinhos.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

As propostas devem estar formatadas conforme Anexo I;

A proposta de projeto de TCC, relacionada a este edital, deve ser encaminhada no email direc-dv@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido no item 13 - Cronograma.

Será aceita somente uma proposta por aluno. Caso o aluno envie mais de uma vez, será considerada a última proposta enviada, dentro do prazo de inscrição.

Em se constatando propostas idênticas, enviadas por diferentes proponentes, todas serão desclassificadas.

O candidato será excluído do processo de seleção se as informações prestadas não forem verdadeiras.

O prazo para recebimento das propostas pode ser prorrogado conforme interesse da instituição.

DA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão avaliadas por comissão designada pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.

DO DESEMPATE

Em havendo empate, o critério de desempate primeiramente será a demonstração via documentos, Acordo de Cooperação Técnica - ACT de Parceria com empresa para desenvolvimento do produto e/ou processo inovador com possibilidade de pedido de patente.

Em não havendo cumprimento do item 9.1 entre as partes, o critério será dado pela Realização de busca/pesquisa de anterioridade em site oficial do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, evidenciando a possibilidade em realizar depósito de pedido de patente, através do cumprimento do requisito de novidade. 

 DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar será publicado dentro do prazo estabelecido no  Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados ao email direc-dv@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido em Cronograma.

 DO RESULTADO FINAL

O resultado final será publicado dentro do prazo estabelecido em Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

Os candidatos cuja proposta for aprovada e seu professor orientador deverão assinar o termo de apoio e demais providencias necessárias à execução do apoio financeiro, dentro do prazo estabelecido conforme item 13 - Cronograma.  Caso o termo não seja assinado dentro do prazo estabelecido, será convocado o próximo candidato da lista classificatória.

O aluno contemplado deverá encaminhar no email direc-dv@utfpr.edu.br cópia do cartão do banco em que o valor será depositado.  

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

Os projetos avaliados que não se enquadram como inovação, serão desclassificados. Entende-se por inovação no presente escopo, produtos ou processos com potencial registro de patente de invenção ou patente de modelo de utilidade - PI ou MU.

As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas por comissão formada pela DIREC, observada a legislação vigente.

PUBLICAÇÃO

O presente edital será publicado na página do Campus da UTFPR Dois Vizinhos - PR.

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Prof. Dr. Everton Ricardi Lozano da Silva

Diretor-Geral da UTFPR-DV

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Prof. Dr. Vicente de Paulo Macedo

Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR-DV

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) VICENTE DE PAULO MACEDO, DIRETOR(A), em (at) 11/10/2023, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 11/10/2023, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3767092 e o código CRC (and the CRC code) 5F31463B.

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EDITAL 15/2023 DIREC-DV

Apoio à execução de Trabalhos de Conclusão de Cursos – TCC

Área temática – INOVAÇÃO (pedido de patente)

ANEXO I – PROPOSTA

NOME:

EMAIL:   

NÚMERO DE MATRÍCULA:

TELEFONE:

CURSO:

NOME PROFESSOR ORIENTADOR:

EDITAL 15/2023 DIREC-DV

Apoio à execução de Trabalhos de Conclusão de Cursos – TCC

Área temática – INOVAÇÃO (pedido de patente)

ANEXO II – TABELA DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

 Tabela 01: Critérios de pontuação da proposta