Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

EDITAL nº 35/2023

(retificado anexo i)

ELEIÇÃO PARA CONSELHO DEPARTAMENTAL DOS DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO (UTFPR-FB)

O Diretor-Geral do Campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR-FB), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Comissão de Eleição, designada pela Portaria de Pessoal GADIR- FB/UTFPR nº 83, de 26 de abril de 2023, torna pública a instauração do processo eleitoral com base no Regulamento do Conselho Departamental dos seguintes Departamentos Acadêmicos instituídos no Campus Francisco Beltrão: Departamento Acadêmico de Informática (DAINF); Departamento Acadêmico de Humanidades (DAHUM); Departamento Acadêmico de Engenharias (DAENG); Departamento Acadêmico de Ciências Agrárias (DAGRO) e Departamento Acadêmico de Química e Ciências Biológicas (DAQBI).

1. DA FINALIDADE

1.1. O presente edital destina-se a estabelecer os procedimentos para eleição dos membros do Conselho Departamental dos Departamentos Acadêmicos do Campus Francisco Beltrão, nos termos do Regulamento Resolução n. 073/12 COGEP de 07/12/12 para: Departamento Acadêmico de Informática (DAINF); Departamento Acadêmico de Humanidades (DAHUM);Departamento Acadêmico de Engenharias (DAENG); Departamento Acadêmico de Ciências Agrárias (DAGRO) e Departamento Acadêmico de Química e Ciências Biológicas (DAQBI).

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1. Este edital está fundamentado no Regulamento Resolução n. 073/12 COGEP de 07/12/12 para eleição dos membros do Conselho Departamental.

2.2. A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos disponibilizou as listas de eleitores e elegíveis, publicadas no Anexo I deste Edital, em atendimento aos Capítulos IV e V do Regulamento para eleição dos membros do Conselho Departamental.

2.3. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão, que terá as seguintes atribuições:

I. Elaborar e providenciar a emissão do edital de convocação do processo e demais editais de divulgação.

II. Fornecer a lista de elegíveis e lista de eleitores (em anexo neste edital).

III. Coordenar o pleito no dia determinado para a votação.

IV. Apurar os votos.

V. Divulgar todas as informações referentes à votação e resultados.

3. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DEPARTAMENTAL

O Conselho Departamental é constituído por:

I. Chefe do Departamento, como presidente;

II. 01 (um) representante dos técnico-administrativos vinculados ao Departamento Acadêmico, quando houver;

III. Coordenador de cada curso técnico ofertado pelo Departamento Acadêmico, quando houver;

IV. Coordenador de cada curso de graduação ofertado pelo Departamento Acadêmico, quando houver;

V. 01 (um) representante dos coordenadores dos cursos de pós graduação lato senso, ofertados pelo Departamento Acadêmico, quando houver, indicado pelo chefe do departamento;

VI. Coordenador de cada curso de pós graduação strictu sensu vinculado ao Departamento Acadêmico, quando houver;

VII. Um representante indicado pelo Chefe de Departamento, escolhido dentre os três ou mais pesquisadores do Departamento, que atue em programas de pós-graduação strictu sensu não vinculados ao departamento, como Docente Permanente;

VIII. Docentes eleitos, em número determinado pelo Conselho Departamental, garantindo a representatividade das áreas de conhecimento do Departamento Acadêmico;

IX. 01 (um) discente, regularmente matriculado, de cada modalidade de curso ofertado regularmente pelo Departamento Acadêmico (técnico, graduação e pós-graduação stricto sensu) com seu respectivo suplente, indicados pelo órgão representativo dos alunos do curso, quando houver, ou pelo Coordenador do Curso.

4. DAS ETAPAS E CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

4.1. O processo eleitoral compreende as ações discriminadas no quadro abaixo, com os respectivos prazos e responsabilidades:

5. DOS ELEITORES, ELEGÍVEIS E PROCESSO ELETIVO

5.1 Poderão votar, no âmbito deste edital, os professores efetivos e os técnicos administrativos lotados no Departamento Acadêmico, pertencentes ao Quadro de Pessoal da UTFPR, tendo igual direito a voto os professores e técnicos-administrativos, efetivos afastados, total ou parcialmente, de suas atividades.

5.2 As listas de eleitores e de elegíveis estão disponíveis no Anexo I deste Edital.

5.3 Serão elegíveis todos os docentes efetivos lotados no Departamento Acadêmico, desde que não afastados ou em licença.

5.4 Não havendo candidaturas, todos os servidores elegíveis serão candidatos ao Conselho Departamental de seus respectivos Departamentos.

5.5 Serão considerados membros titulares os mais votados na eleição, até o número determinado no inciso VIII do item 3, e suplentes os subsequentes quando for o caso.

6. DA VOTAÇÃO

6.1 A votação ocorrerá no dia 26 de outubro de 2023, das 8h às 17h.

6.2. A votação será realizada virtualmente na plataforma Adoodle.

6.3. Cada eleitor receberá um link para a votação.

6.3.1 A lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética.

6.3.2 O eleitor deverá votar em um candidato representativo de cada subárea do departamento, quando houver.

7. DA APURAÇÃO

7.1 A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição imediatamente após a conclusão da votação.

7.2 Havendo empate na apuração dos votos, terá prioridade o candidato com maior tempo de exercício como docente de carreira efetiva na UTFPR e, persistindo o empate, o mais idoso.

7.3 Encerrada a apuração dos votos, a Comissão de Eleição lavrará uma ata do processo eleitoral e divulgará os resultados preliminares.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

8.1 Os recursos poderão ser apresentados junto à Comissão Eleitoral (via e-mail flaviosilva@utfpr.edu.br) a partir das 8h até às 17h30 do dia 27/10/2023.

8.2 A Comissão Eleitoral encaminhará seu parecer sobre o recurso protocolado no dia 30/10/2023 até às 23h59.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. O resultado da eleição será consolidado em ata, pela Dirgrad, e divulgado na plataforma SEI no dia 31/10/2023.

10. DA VIGÊNCIA

10.1 O mandato dos membros eleitos do Conselho Departamental terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O presente Edital bem como, as suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico no seguinte endereço eletrônico https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0 e na página da Universidade Tecnológica Federal do Paraná no seguinte endereço eletrônico https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/franciscobeltrao na página Francisco Beltrão — Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR.

11.2 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão de Eleição, com o aval do Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus.

Para dirimir questões não solucionadas administrativamente decorrentes deste edital, fica definido o Foro da Justiça Federal em Francisco Beltrão - Seção Judiciária do Paraná, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Francisco Beltrão, 11 de outubro de 2023.

ANDRÉ ZUBER

DIRETOR-GERAL em exercício

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ANDRE ZUBER, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 11/10/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3774358 e o código CRC (and the CRC code) B7FA8DA4.

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ANEXO I

LISTA DE ELEITORES E ELEGÍVEIS DOS DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS

Lista de Eleitores e Elegíveis – DAINF-FB

* Chefes de Departamento são membros natos, ocupando a posição de presidente do conselho.

** Segundo o Regulamento para composição do Conselho Departamental, os coordenadores dos cursos vinculados ao departamento são membros natos.

Lista de Eleitores e Elegíveis – DAHUM-FB (pensar em suplente)

Lista de Eleitores e Elegíveis – DAGRO-FB

Lista de Eleitores e Elegíveis – DAQBI-FB

Lista de Eleitores e Elegíveis – DAENG-FB

ANEXO II

MODELO DE E-MAIL PARA PEDIDO DE RECURSO/ IMPUGNAÇÃO

Assunto:

Recurso – [PREENCHA O OBJETO DO RECURSO]

Corpo do e-mail:

Senhor(a) Presidente da Comissão de Eleição.

Por meio deste, eu [PREENCHA SEU NOME COMPLETO], servidor(a) lotado(a) no Departamento Acadêmico de [PREENCHA A SIGLA DO DEPARTAMENTO QUE VOCÊ ESTÁ LOTADO], SIAPE [PREENCHA SEU NÚMERO SIAPE] solicito revisão da [CITAR OBJETO DO RECURSO], sob os seguintes fundamentos de fato e direito: [PREENCHA OS FUNDAMENTOS LEGAIS].

Francisco Beltrão, [PREENCHA O DIA] de [PREENCHA O MÊS] de 2023.