Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2023

 

 

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

DIRETORIA-GERAL - CAMPUS MEDIANEIRA

DIR. DE REL. EMPRES. E COMUNITARIAS - MD

 

EDITAL Nº 10/2023 - DIREC-MD

CONCURSO DE LOGOMARCA DA UTFPR-MD 35 ANOS

 

A Direção-Geral do Campus do Campus Medianeira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em conjunto com a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus (DIREC-MD), por meio do Departamento de Extensão, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para seleção de logomarca para a comemoração dos 35 anos do campus Medianeira da UTFPR.

 

1 Do objeto

1.1 O Concurso de Logomarca da UTFPR-MD 35 anos é um evento promovido pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR - Campus Medianeira, direcionado a toda comunidade.

1.2 A produção e organização do Concurso de Logomarca da UTFPR-MD 35 anos estará a cargo da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR - Campus Medianeira que indicará uma Comissão Avaliadora para a realização e avaliação do concurso.

 

2 DO OBJETIVO

2.1 Concurso de Logo da UTFPR-MD 35 anos tem como objetivo escolher a logomarca que será a identidade visual da UTFPR-MD em comemoração aos seus 35 anos. A logomarca escolhida será adotada como a “marca oficial”  de caráter temporário, permitindo sua utilização nos mais variados meios de comunicação: papelaria, peças impressas em geral, outdoors, banners, camisetas, páginas nas mídias digitais, cartazes, faixas, etc.

 

3 DO CONCURSO

3.1 O Concurso de Logomarca da UTFPR-MD 35 anos será composto de duas fases:

I. A primeira etapa do processo será eliminatória e consiste na analise quanto à admissibilidade das propostas e levará em conta o atendimento ao item 5 e 13 deste Edital. As propostas com parecer “Inscrição Homologada”, estará automaticamente classificada para a segunda fase, e as propostas com “Inscrição Não Homologada”, será devolvida ao proponente com a respectiva justificativa.

II. A segunda etapa do processo será classificatória e levará em conta os critérios de avaliação e pontuação apresentados no ANEXO III. 

3.2 Não serão apreciados as propostas que não observarem as exigências estabelecidas neste Edital.

 

4 DOS PARTICIPANTES

4.1 Podem se inscrever no concurso alunos(as) regularmente matriculados na UTFPR-MD, e servidores/as (efetivos, temporários, terceirizados e estagiários).

4.2 Os participantes poderão inscrever somente 1 (um) logomarca de autoria própria.

4.3 Os participantes poderão se inscrever individualmente ou em equipe.

 

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição é gratuita.

5.2 Para efetuar a inscrição o concorrente deverá preencher o Formulário de Inscrição no período descrito no Cronograma deste Edital.

5.3 A fim de direitos autorais, o proponente deverá preencher, assinar a Declaração de Autoria (Anexo I) e enviar pelo formulário no campo em que se pede.

5.4 Todos os campos da ficha do formulário de inscrição deverão ser preenchidos, caso contrário a inscrição não será efetivada.

5.5 O arquivo digital de sua logomarca deverá ser encaminhado pelo formulário de inscrição em campo específico, acompanhado de 1 (uma) justificativa conceitual.

5.6 O arquivo contendo o layout da logomarca poderá estar em formato PDF (Portable Document Format).

5.7 Todas as logomarcas submetidas serão previamente analisadas pela Comissão Organizadora de modo que serão desclassificadas as que fizerem apologia a uso de drogas (lícitas e ilícitas), a violência, a movimentos e/ou partidos políticos, a movimentos extremistas, a preconceito e segregação (étnica, convicção religiosa, sexualidade, profissional), a nudez erótica, insinuação sexual, apelo sexual, erotização, simulação de sexo e relações sexuais, que denote vulgarização ou qualquer conduta que descumpra o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UTFPR, Código de Ética do Servidor Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

5.8 Nos casos em que houver a participação intelectual e/ou técnica de mais de uma pessoa, a inscrição deverá registrar um dos participantes do concurso como responsável pela proposta. O responsável responderá civil e criminalmente por todas as atitudes de sua equipe ou participantes acompanhantes que infrinjam qualquer uma das normas do presente regulamento e do estatuto de ordem da UTFPR ao longo de todo o evento, antes ou após este, na postagem em rede social feita pela Universidade.

5.9 Encerrado o prazo estabelecido, não serão aceitas inscrições.

 

6 VOTAÇÃO DAS LOGOMARCAS PELO PÚBLICO

6.1 A organização e exposição das logomarcas ficarão a cargo da Comissão Avaliadora.

6.2 As logomarcas serão expostas conforme Cronograma (item xx deste Edital), por meio de postagem feita pelo perfil institucional do campus na rede social Facebook (https://www.facebook.com/UTFPR.campusMedianeira).

6.3 Será feita uma postagem com todas as logomarcas participantes.

6.4 A votação se dará por meio das curtidas em cada imagem individual obtida na rede social Facebook conforme critérios do ANEXO III.

6.4.1 A votação será encerrada obedecendo o Cronograma deste Edital.

6.4.2 A Comissão Organizadora verificará a quantidade de curtidas que cada logomarca, salvando uma captura da tela mostrando horário e curtidas recebidas.

6.4.3 A votação será através da página do Facebook da UTFPR por meio do processo de “curtir”, não sendo contabilizados outros tipos de interações.

 

7 DA APURAÇÃO DOS VOTOS E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

7.1 As logomarcas serão classificadas em ordem decrescente de acordo com a nota final obtida seguindo os critérios estabelecidos no ANEXO III.

7.2 Em caso de empate entre propostas, serão utilizados os seguintes critérios (ANEXO III) para desempate, em ordem de aplicação:

I - Maior pontuação no critério 2;

II- Maior pontuação no critério 5;

III- Maior pontuação no critério 8;

Parágrafo único: Em caso dos candidatos continuarem empatados, a decisão de desempate ocorrerá por meio de votação aberta entre os jurados.

7.3 A divulgação do resultado provisório será divulgada na página da DIREC e demais canais de comunicação da UTFPR-MD.

 

8 DA PREMIAÇÃO e execução finaceira

8.1 Seguindo a ordem de classificação dada pela Comissão Julgadora, obedecendo aos critérios de avaliação do ANEXO III, os três (3) primeiros colocados receberão:

1º colocado: R$ 600,00 (seiscentos reais) e brinde 

2º colocado: R$ 300,00 (trezentos reais) e brinde

3º colocado: R$ 200,00 (duzentos reais) e brinde

8.2 Haverá certificação de participação para todos os inscritos homologados e de melhores logomarcas para as três primeiras colocadas.

8.3 O recurso financeiro a ser utilizado para concessão da premiação do presente edital é proveniente da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias DIREC-MD, programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 154029/15246

Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho: 169382

Ação: 20RK

PI: M20RKG2125N

8.4 Os valores da premiação, serão pagos única e exclusivamente para discentes, docentes e técnicos-administrativos da UTFPR-MD e que estejam com a situação regular (matrícula ativa para discentes, servidores ativos).

8.5 O pagamento do valor da premiação será processado pelo Departamento de Orçamento e Finanças e realizado nos dias posteriores ao encerramento deste Edital, sendo depositados diretamente na conta informada pelo candidato responsável pela inscrição.

 

9 DOS RECURSOS

9.1 Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso.

9.2 Os eventuais recursos devem ser protocolados pelo proponente, respeitando o cronograma deste Edital.

9.3 A interposição de recurso deverá estar bem fundamentada atendo-se aos critérios dispostos neste Edital e encaminhada via e-mail para direc-md@utfpr.edu.br.

9.4 O proponente deverá indicar a Comissão todos os meios de contato, telefone, endereço eletrônico, para comunicação, e obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo o decurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atos comunicados, os quais serão considerados recebidos, não lhe cabendo qualquer alegação de não recebimentos dos documentos.

 

10 DO CRONOGRAMA

 

Atividade

Data/Período*

Início da divulgação e abertura do concurso, com lançamento do Edital no portal da UTFPR/Editais 

17/11/2023

Recebimento das inscrições

17/11/2023 a 28/11/2023

Lista Provisória das Inscrições

29/11/2023

Interposição de Recurso

até 01/12/2023

Homologação das inscrições

04/11/2023

Período de Votação popular

das 12h00min de 05/12/2023 as 12h00min de 10/12/2023

Divulgação dos resultados provisórios

11/12/2023

Interposição de Recurso

até 13/12/2023

Divulgação dos resultados finais

15/12/2023

* Podem ocorrer alterações nas datas previstas.

 

11 OS IMPEDIMENTOS

11.1 É vedado o uso de softwares para a composição e/ou edição das logomarcas, após entregues, com exceção àqueles inerentes ao próprio equipamento utilizado para a obtenção e leitura da logomarca, no caso da necessidade do próprio avaliador por deficiência visual.

11.2 São vedadas atitudes como coação, pagamento de propina, troca de favores materiais ou imateriais, ou quaisquer outras atitudes que interfiram no livre-arbítrio de cada votante, em quaisquer locais físicos ou virtuais.

11.3 A constatação e comprovação de quaisquer dos impedimentos descritos neste Edital, mesmo que seja por participação indireta, acarretarão na desclassificação do responsável.

 

12 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Caso resultem, das atividades desse Edital, inventos, criações, aperfeiçoamentos ou qualquer outro tipo de propriedade passível de patente ou registro, nos termos da legislação brasileira ou das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, deve-se seguir o Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR.

12.2 As partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, a qualquer titulo, a fornecer os documentos e autorizações necessárias a eventual pedido de proteção de propriedade intelectual, mesmo após o término da vigência deste instrumento.

 

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS

13.1 Após o encerramento do Concurso, os direitos de imagem e outros materiais que forem produzidos durante o evento, serão de direito da organização do evento, não cabendo aos participantes ressarcimentos de sua participação.

13.2 As logomarcas poderão ser utilizadas pelo campus, não gerando quaisquer ressarcimentos pelo uso aos autores, respeitando-se o direito autoral.

13.3 É obrigatória a presença do participante, ou de pessoa por este formalmente indicada, em eventuais reuniões virtuais preparatórias, caso venham a ser agendadas.

13.4 A inscrição no Concurso de Logomarca da UTFPR-MD 35 anos  implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria, valendo este como contrato de adesão.

13.5 O presente Edital será publicado na página da DIREC-MD, no site da UTFPR e enviado via e-mail a todos os alunos e servidores.

13.6 Casos omissos serão dirimidos pela Comissão de avaliação em consonância com a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC-MD) do Campus Medianeira da UTFPR.

13.7 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por: decisão unilateral da UTFPR-MD e/ou por motivo de interesse público e/ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13.8 Fica eleito o Foro de Justiça Federal de Foz do Iguaçu para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FERNANDO SCHUTZ, DIRETOR(A), em (at) 17/11/2023, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIO LEONES BAZZI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 17/11/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3853068 e o código CRC (and the CRC code) E70CBDE4.



ANEXO I

EDITAL 10/2023 -DIREC

DECLARAÇÃO DE AUTORIA

 

 

Eu,______________________________________________________ , portador do documento de identidade nº_____________________________________ e do CPF nº _____________________________________________, residente e domiciliado à Rua________________________________________________________nº_____________________________________________, bairro_____________________________________________, na cidade de _____________________________________________, estado_____________________________________________, DECLARO para todos os fins legais, que sou o autor e proprietário da foto que estou inscrevendo no Concurso de Logomarca da UTFPR-MD 35 anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Medianeira, e que estou ciente de que responderei às sanções previstas na legislação brasileira, pelo uso indevido de qualquer imagem da qual eu não seja autor (Lei de Direito Autoral - Lei nº 9610/98).

 

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL 10/2023 -DIREC

  1. E-mail 

  2. Nome Completo do proponente 

  3. RA (para discentes), SIAPE (para servidores)

  4. Forma de Inscrição 

(   ) Individual

(   ) Equipe

  1. Nome Completo de todos os integrantes no caso de equipe

  1. Texto explicativo sobre a imagem 

  2. Está ciente e de acordo com as regras contidas no Edital? 

(   ) Sim, estou ciente e quero participar

(   ) Não.

  1. Anexe aqui a DECLARAÇÃO DE AUTORIA (e Autorização de terceiros quando cabível)

  2. Insira aqui a sua LOGOMARCA

  3. Insira aqui sua Justificativa Conceitual

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE LOGOMARCA EDITAL Nº 10/2023 - DIREC

 

NOME DO PROPONENTE:

 

CRITÉRIO

AVALIAÇÃO

 

1. A proposta apresentada está de acordo com os critérios estabelecidos no edital?

(   )SIM     ( )NÃO

JUSTIFICATIVA:

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Escala Likert

(1 a 10)

PESO

TOTAL

2. Clareza de comunicação: a mensagem que se quer passar é clara e os elementos são representativos e compreensíveis. O desenho é capaz de transmitir a ideia apresentada?

 

12,5

 

3. Conceito e representatividade: o desenho remete à comemoração de 35 anos de fundação da UTFPR?

 

 

12,5

 

4. Originalidade: existe desvinculação de outras logomarcas existentes? Podem ser utilizadas as cores da UTFPR porém deve haver a desvinculação da logomarca original

 

12,5

 

5. Aplicabilidade: o desenho é adaptável e lisível em todos os meios de comunicação? Tanto na web quanto impresso, sobre um fundo branco ou um fundo escuro, pequeno em um cartão de visitas ou em grande escala em um painel publicitário? O desenho deve ser aplicável em tudo!

 

12,5

 

6. Criatividade: o desenho possui inovação conceitual e técnica?

 

 

12,5

 

7. Qualidade estética e otimização: o desenho deve ser simples para utilizar o mínimo de recursos possível, abstraindo o principal conceito da marca.

 

12,5

 

8. Votação Popular**

 

12,5

 

Total

100,0

 

Observações do avaliador:

 

 

*Resposta negativa ao critério 01 impede automaticamente a pontuação dos critérios seguintes

**A escala de Lickert será dividida pela quantidade de logomarcas, sendo que à ordem de colocação na votação será equiparada à escala obtida.


Referência: Processo nº 23064.051727/2023-19 SEI nº 3853068