SEI/UTFPR - 3871462

A Direção Geral (DIRGE), a Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) e a Comissão de Eleição, designada pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 334, de 18 de outubro de 2023, tornam público o presente Edital sobre a eleição para a Chefia do Departamento Acadêmico de Matemática da UTFPR Campus Pato Branco (DAMAT-PB).

Art. 1º. Este Edital está fundamentado no Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, aprovado pela Resolução nº 037/13 - COGEP.

VII - Fiscalizar todo o andamento das atividades correlatas ao processo eleitoral a que se refere este Edital.

Art. 3º. O processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

Art. 4º. Conforme Art. 3º da Resolução nº 037/13 - COGEP, são considerados eleitores os servidores efetivos lotados no DAMAT-PB.

Parágrafo Único - Terão igual direito a voto os servidores efetivos afastados, total ou parcialmente, de suas atividades.

I - estiverem lotados no DAMAT-PB, incluídos os casos de que trata o Parágrafo Único do Artigo anterior, desde que desimpedidos na data da posse;

III - pertencerem ao quadro de magistério da UTFPR na qualidade de professor efetivo, há pelo menos três anos na data do pleito.

Art. 7º. A lista nominal dos eleitores, de acordo com o Art. 4º, consta no Anexo III deste Edital.

Art. 8º. A lista nominal dos elegíveis, de acordo com o Art. 5º, consta no Anexo II deste Edital.

Art. 9º. Os docentes que desejarem, deverão realizar a sua candidatura através de formulário próprio de inscrição que segue no anexo I deste Edital. A inscrição deve ser realizada enviando o formulário devidamente assinado para o e-mail do presidente da Comissão de Eleição, vanderlei@utfpr.edu.br, conforme prazo definido no Art. 3º do presente Edital.

Art. 10. No caso de não haver candidatos inscritos, todos os elegíveis tornam-se automaticamente candidatos, com observância do Art. 6º.

Art. 11. A votação será realizada por escrutínio secreto de maneira presencial no LAMAT – Laboratório de Matemática, situado na sala N-101 das 13h30min às 17h30min, na data definida no Art. 3º deste Edital.

I - a lista com o nome das candidaturas homologadas será apresentada em ordem alfabética.

II - cada eleitor deverá votar em apenas um candidato ou na opção branco/nulo.

Art. 12. Os candidatos com candidaturas homologadas poderão se inscrever ou inscrever um fiscal para assistir ao processo de apuração dos votos. A referida inscrição deverá ocorrer mediante manifestação de tal pedido para vanderlei@utfpr.edu.br na data definida no Art. 3º deste Edital.

Art. 13. A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição logo após o término da votação.

Art. 14. A Comissão de Eleição elaborará um edital constando o resultado da votação e o encaminhará à DIRGRAD-PB para publicação, no qual constará:

Art. 15. O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional.

Art. 16. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição.

Art. 17. Todo e qualquer tipo de recurso deverá ser encaminhado, dentro do prazo estipulado no Art 3º deste Edital, com sua devida justificativa para o e-mail vanderlei@utfpr.edu.br.

Art. 18. Das decisões da Comissão de Eleição caberá recurso apresentado à DIRGRAD-PB.

Art. 19. O mandato do Responsável pela Chefia do DAMAT-PB terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por no máximo 3 (três) períodos.

Art. 20. O candidato deverá basear-se nas instruções deste Edital para participação no processo de eleição.

Art. 21. Os prazos constantes neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

Art. 22. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, a qual será realizada na página de editais da DIRGRAD-PB.

Art 23. O foro da Justiça Federal de Pato Branco será o órgão competente para dirimir questões do Edital não solucionadas administrativamente.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUSTAVO LACERDA DIAS, DIRETOR(A), em (at) 27/11/2023, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 29/11/2023, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3871462 e o código CRC (and the CRC code) 20D16457.

Eu _____________________________________________________ , matrícula SIAPE nº _________________ declaro estar ciente e de acordo com o presente Edital e declaro ainda estar ciente das atribuições e responsabilidades que tal cargo exige.

Ação	Prazo	Responsável
Divulgação do Edital de eleição	27/11/2023	Comissão
Inscrição dos candidatos	28/11/2023 a 01/12/2023	Elegíveis
Divulgação das candidaturas homologadas	04/12/2023	Comissão
Recurso da divulgação das candidaturas homologadas	05/12/2023	Eleitores
Resultado final das candidaturas homologadas	06/12/2023	Comissão
Discussão das propostas junto aos Eleitores	07/12/2023 a 11/12/2023	Elegíveis
Inscrição de fiscais	11/12/2023	Candidatos Homologados
Votação	12/12/2023	Eleitores
Apuração da votação	12/12/2023	Comissão
Divulgação Preliminar	12/12/2023	Comissão
Recursos Apuração Preliminar dos Votos	13/12/2023	Eleitores
Divulgação Resultado Recurso Apuração Preliminar	18/12/2023	DIRGRAD
Divulgação Resultado Final	18/12/2023	DIRGRAD