SEI/UTFPR - 3890662 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DO Programa de Pós-Graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos – Campus Campo Mourão/Campus Medianeira da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, e pelos art. 19 e 22 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos (PPGTA) - Campus Campo Mourão e Campus Medianeira,

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos (PPGTA) - Campus Campo Mourão e Campus Medianeira, aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 129, de 01 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 171 (3901025), de 09 de novembro de 2023;

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos (PPGTA) referente às normas e procedimentos para o aproveitamento de créditos em disciplinas pelo discente do PPGTA.

Art. 2º Revogar a Resolução Interna nº 03/2022 do PPGTA, de 18 de março de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVANDRO BONA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 12/12/2023, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3890662 e o código CRC (and the CRC code) 9851EF17.

ANEXO I À Pós-Graduação: Resolução PPGTA-MD/UTFPR nº 17, DE 04 DE dezembro DE 2023

RESOLUÇÃO INTERNA DOS PROCEDIMENTOS PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS EM DISCIPLINAS PELO DISCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

Art. 1º Esta Resolução estabelece normas e procedimentos para o aproveitamento de créditos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos – Campus Campo Mourão/Campus Medianeira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, considerando:

I - a validação e solicitação de equivalência com disciplinas do PPGTA, para disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciados pela CAPES;

II - a validação de disciplinas sem equivalência, mas de conteúdo compatível com a área de concentração do PPGTA;

III - a validação de disciplinas do discente ingressante como aluno regular no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos, que tenham sido cursadas no referido Programa.

Art. 2º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciados pela CAPES e créditos obtidos em disciplinas cursadas no PPGTA, mediante parecer da Comissão de Validação.

§ 1º A Comissão de Validação do PPGTA será composta por no mínimo três professores permanentes do PPGTA, homologada pelo colegiado do curso, e caberá a esta verificar se a solicitação do discente atende ao disposto nesta Resolução.

Art. 3º Os processos de validação de créditos deverão ser solicitados pelo orientador em Processo SEI específico e constar do Requerimento de Validação (contido no Anexo II à Resolução PPGTA-MD/UTFPR nº 17, de 04 de dezembro de 2023) juntamente da documentação comprobatória (no caso de créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciados pela CAPES).

Art. 4º O aluno deve requerer a validação e/ou equivalência de créditos realizados anteriormente até o final do décimo segundo mês da matrícula como aluno regular.

Art. 5º Poderão ser validados até 10 créditos para o curso de Mestrado e até 20 créditos para o curso de Doutorado, obtidos em outros programas de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciados pela CAPES.

§ 1º Em ambos os casos, deverá ser respeitada a proporção de Disciplinas Obrigatórias e Optativas, previstas no regulamento do programa (Mestrado: mínimo doze créditos em Disciplinas Obrigatórias e seis créditos em Disciplinas Optativas; Doutorado: mínimo dez créditos em Disciplinas Obrigatórias e vinte créditos em créditos em Disciplinas Optativas).

§ 2º Os créditos validados constarão no Histórico Escolar com a indicação “V” (validados). Será dado o direito aos créditos, mas não entrarão no cômputo do Coeficiente de Rendimento.

§ 3º As disciplinas serão consideradas equivalentes às disciplinas do PPGTA, a critério da Comissão de Validação do PPGTA, quando houver similaridade de tópicos ou temários didáticos e compatibilidade de carga horária. Neste caso, a Comissão poderá solicitar parecer do docente que ministra disciplina na área na qual se está solicitando a validação dos créditos. As disciplinas deverão ser citadas e contabilizadas no histórico escolar do aluno de modo a contribuir para a integralização dos créditos.

§ 4º As disciplinas sem equivalência, mas de conteúdo compatível com a área de concentração do PPGTA, poderão ter seus créditos admitidos pela Comissão, sendo computadas como disciplinas de conteúdo variável com carga horária equivalente.

Art. 6º O discente ingressante como aluno regular no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos e que tenha cursado disciplinas no referido programa, poderá, com anuência da Comissão e do Orientador, validar até 100% dos créditos cursados, os quais constarão no Histórico Escolar com cômputo do Coeficiente de Rendimento.

§ 1º As disciplinas cursadas só terão seus créditos validados, respeitando os limites anteriormente impostos, se tiverem sido concluídas com conceito mínimo C, com anuência do orientador e aprovação da Comissão.

Art. 7º Os casos omissos referentes a esta Resolução serão deliberados pelo Colegiado do PPGTA.

(a que se refere o art. 3º dO ANEXO I à RESOLUÇÃO PPGTA-MD/UTFPR nº 17, de 04 de DEZEMBRO de 2023)

( ) Validação e solicitação de equivalência em créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciados pela CAPES (anexar documentos que comprovem ementa e CH da disciplina cursada):

( ) Validação de disciplinas sem equivalência, mas de conteúdo compatível com a área de concentração do PPGTA (anexar documentos que comprovem ementa e CH da disciplina cursada):

( ) Validação de disciplinas do discente ingressante como aluno regular no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Alimentos, que tenham sido cursadas no referido programa:

Nome da disciplina cursada	Nome e código da disciplina do PPGTA em que se deseja análise para equivalência
1)
2)

NOME DO ALUNO:
RA:
Data da matrícula como aluno regular no PPGTA: