SEI/UTFPR - 3893524

ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DEPARTAMENTAL DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA DA UTFPR-PB

A Direção Geral (DIRGE) e a Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Pato Branco, por meio da Comissão de Eleição, responsável pela organização e realização da eleição para o Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Matemática da UTFPR-PB, designada pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 331, de 11 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições tornam público o presente Edital sobre a eleição de membros do Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Matemática da UTFPR Campus Pato Branco (DAMAT-PB).

Art. 1º. Em atendimento à Resolução nº 073/2012 - COGEP aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR (COGEP), de 07 de Dezembro de 2012, esta Comissão estabelece os procedimentos para a realização do processo de eleição para 05 (cinco) membros titulares e suplentes do Conselho Departamental do DAMAT-PB.

VII - Fiscalizar todo o andamento das atividades correlatas ao processo eleitoral a que se refere este Edital.

Art. 3º. O respectivo processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

Art. 4º. Esta eleição tem como objetivo atender o inciso VIII do Art. 3º da Resolução nº 073/12-COGEP. Neste sentido, tem a finalidade de preencher 05 (cinco) vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Departamental do DAMAT-PB, garantindo a representatividade das áreas de conhecimento do Departamento Acadêmico.

I - Serão consideradas as seguintes 04 (quatro) áreas do conhecimento: Educação Matemática, Matemática, Matemática Aplicada, Probabilidade e Estatística;

II - Serão considerados membros titulares do referido conselho o candidato mais votado de cada uma das 04 (quatro) áreas definidas no inciso I, independente da quantidade de votos recebidos;

III - A quinta vaga será ocupada pelo segundo candidato mais votado da área que obtiver o maior número de votos, dentre as áreas do inciso I;

IV - Para cada área, o número de suplentes será igual ao número de membros titulares. Em cada área, os mais votados serão os titulares e os seguintes serão os suplentes, até o número de vagas de cada área. Em caso de não haver inscrições homologadas em quantidade suficiente para titulares e suplentes, o preenchimento das vagas será realizado por indicação do Responsável pela chefia do DAMAT-PB, respeitando as áreas definidas no inciso I.

V - Em caso de empate entre os candidatos, terá prioridade o docente com mais tempo de serviço na UTFPR-PB. Persistindo o empate, terá prioridade o mais idoso.

Art. 5º. São considerados eleitores todos os docentes efetivos lotados no DAMAT-PB.

Art. 6º. Conforme Art. 15 da Resolução nº 073/2012 - COGEP, são considerados elegíveis todos os docentes efetivos lotados no DAMAT-PB, desde que não afastados ou em licença.

Art. 8º. Qualquer docente lotado no DAMAT-PB poderá requerer através de e-mail ao presidente da Comissão de Eleição, vanderlei@utfpr.edu.br, alteração na lista das inscrições homologadas como elegíveis, justificando o pedido de inclusão ou exclusão. O prazo para tal atividade está definido no Art. 3º do presente Edital.

Art. 9º. Os docentes que desejarem, deverão realizar a sua candidatura através de formulário próprio de inscrição que segue no anexo I deste Edital. A inscrição deve ser realizada enviando o formulário devidamente assinado para vanderlei@utfpr.edu.br conforme prazo definido no Art. 3º do presente Edital.

Art. 10. Cada candidato deverá se inscrever em apenas uma das áreas definidas no inciso I do Art. 4º e conforme a lista de elegíveis (anexo II). A identificação da área de conhecimento será feita pela autodeclaração já encaminhada ao DAMAT-PB.

Art. 11. A votação será realizada por escrutínio secreto de maneira presencial no LAMAT - Laboratório de Matemática, situado na sala N-101 entre as 14h00min e 17h00min na data definida no Art. 3º deste Edital.

I - a lista com o nome das candidaturas homologadas será apresentada em ordem alfabética por cada uma das áreas de conhecimento definidas no inciso I do Art. 4º .

II - cada eleitor deverá votar em um único candidato, independente de área, ou na opção nulo.

Art. 12. A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleição logo após o término da votação.

Art. 13. A Comissão de Eleição elaborará um edital constando o resultado da votação e o encaminhará à DIRGRAD-PB para publicação, no qual constará:

Art. 14. O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional.

Art. 15. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição.

Art. 16. O foro da Justiça Federal de Pato Branco será o órgão competente para dirimir questões do Edital não solucionadas administrativamente.

Art. 17. Todo e qualquer tipo de recurso deverá ser encaminhado com sua devida justificativa para o e-mail vanderlei@utfpr.edu.br.

Art. 18. Das decisões da Comissão de Eleição caberá recurso apresentado à DIRGRAD-PB.

Art. 19. O mandato dos membros eleitos do Conselho Departamental terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

Art. 20. O candidato deverá basear-se nas instruções deste Edital para participação no processo de eleição.

Art. 21. Os prazos constantes neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

À Comissão de eleição para membros do Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Matemática da UTFPR-PB.

Eu _____________________________________________________, matricula SIAPE número _____________________ declaro estar ciente e de acordo com o presente Edital e com às normas destinadas a realização e apuração da eleição para membros do Conselho Departamental do Departamento Acadêmico de Matemática da UTFPR-PB. Declaro ainda estar ciente das atribuições e responsabilidades que tal cargo exige.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUSTAVO LACERDA DIAS, DIRETOR(A), em (at) 05/12/2023, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 06/12/2023, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Ação	Prazo	Responsável
Divulgação do Edital de eleição	07/12/2023	Comissão
Inscrição dos candidatos	08/12/2023 a 13/12/2023	Elegíveis
Divulgação das candidaturas homologadas	18/12/2023	Comissão
Interposição de recurso de inclusão/exclusão das candidaturas homologadas	19/12/2023	Eleitores e Elegíveis
Resultado final das candidaturas homologadas	20/12/2023	Comissão
Discussão das propostas junto aos eleitores	01/02/2024 a 05/02/2024	Candidatos Homologados
Votação	06/02/2024	Eleitores
Apuração da votação	06/02/2024	Comissão
Divulgação preliminar do resultado	06/02/2024	Comissão
Recursos da apuração preliminar dos votos	07/02/2024	Eleitores e Elegíveis
Divulgação do resultado dos recursos da apuração preliminar	08/02/2024	DIRGRAD
Divulgação do resultado final	09/02/2024	DIRGRAD