SEI/UTFPR - 3898443 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE POS-GRAD EM ENG AMBIENTAL-FB do Campus Francisco Beltrão da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR no 791, de 12 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental, aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 139, de 08 de novembro de 2023.;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 07, de 07 de dezembro de 2023;

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Instrução Normativa que define os critérios e procedimentos para solicitação da Defesa e Homologação do Título de Mestre.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THALITA GRANDO RAUEN, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 18/12/2023, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DEFESA E HOMOLOGAÇÃO DO TITULO DE MESTRE

Art. 1° Para solicitar a Defesa do Trabalho de Mestrado, o Aluno Regular, que cumprir com os requisitos acadêmicos previstos no Capítulo VII do Regulamento do PPGEA-FB deverá:

Art. 2° O Workshop de pesquisa do PPGEA-FB será promovido anualmente, no primeiro semestre letivo.

§1° A proposta do Trabalho de Mestrado deve ser apresentada no formato Oral.

§2° Após apresentação, o aluno será arguido por Professores Doutores convidados e demais participantes ouvintes que quiserem se pronunciar.

Art. 3° A submissão de produção científica ou técnica para solicitar a defesa deverá levar em consideração os seguintes critérios:

I - Produção científica: submissão de trabalho científico, de revisão ou de pesquisa, em periódicos estrato qualis/Capes A (A1, A2, A3 ou A4) mais recente disponível no Site da CAPES

II - Produção técnica: depósito de pedido de patente ou de registro de software ou submissão de livro para editora.

Parágrafo único: O artigo, livro, patente ou registro de software deve obrigatoriamente estar relacionado ao tema da dissertação do aluno e possuir o mestrando como primeiro autor e o orientador como coautor, atestados pelo orientador.

Art. 4° Os comprovantes de submissão devem ser anexados ao formulário de pedido de defesa (disponível no site do PPGEA-FB):

I - Cópia da primeira página do artigo publicado ou comprovante da submissão do artigo ou comprovante do aceite do artigo em periódico qualis/Capes A, ou

Parágrafo único: Acrescentar ao formulário os links de acesso aos comprovantes, quando pertinente.

Art. 5° A solicitação de defesa deve ser encaminhada, pelo discente, com requerimentos e comprovantes, para secretaria acadêmica, para ser homologada em reunião de colegiado com pelo menos 20 dias de antecedência.

Art. 6° Uma vez homologada a defesa pelo colegiado, o orientador deverá cadastrar a defesa no sistema acadêmico, informando título, data e hora, ambiente e composição da banca.

§ 1° O ambiente de defesa pode ser presencial, online ou híbrido. Quando online ou híbrido, o endereço eletrônico deve ser informado no sistema acadêmico.

§ 2° O coordenador deverá confirmar a solicitação de defesa no sistema acadêmico.

§ 3° Todos os membros da banca devem ser cadastrados (titulares e suplentes), porém, no dia da banca, a presença deve ser dada apenas aos três membros que efetivamente farão parte da banca, incluindo presidente da banca e membro externo. Os demais membros podem assistir à defesa mas não irão configurar como membros da banca.

§ 4° O(a) coorientador(a) só deve ser cadastrado como membro da banca se estiver substituindo o(a) orientador(a).

Art. 7° A sessão de apresentação perante a banca examinadora consistirá de duas etapas:

b) Arguição dos membros da banca sobre a dissertação. Deverão ser destinados aproximadamente 20 minutos para os questionamentos de cada membro da banca e o mesmo tempo para a resposta do candidato.

Art. 8° Sendo o discente considerado aprovado, o(a) coordenador(a) deverá lançar o resultado no sistema acadêmico.

Art. 9° A homologação do Trabalho de Mestrado é realizada a partir dos seguintes documentos:

IV - Declaração da Biblioteca de que as exigências para publicação foram atendidas;

V - Apresentar, pelo menos, uma produção científica e/ou tecnológica relevante, aceita e/ou publicada, desenvolvida no Mestrado, como primeiro autor,

Parágrafo Único: a produção a que se refere o inciso V não precisa ser a mesma a que se refere o Art. 3° desta IN.

Art. 10. Os comprovantes da produção devem ser encaminhados para a Secretaria do Programa, via email: ppgea-fb@utfpr.edu.br :

II - Cópia da primeira página do Trabalho publicado em periódico científico, estratos Qualis A ou B (A1, A2, A3, A4, B1, B2, B3, B4), ou com JCR;

Parágrafo único: Acrescentar ao formulário os links de acesso aos comprovantes, quando pertinente.

Art. 11. A homologação do Título de Mestre é feita pelo(a) Coordenador(a) do Programa, no Sistema Acadêmico, após verificação do cumprimento dos requisitos descritos no Capítulo VII do Regulamento do Programa.

Art. 12. A solicitação do diploma deve ser realizado pelo discente, junto à Secretaria Acadêmica, após a homologação do Título de Mestre atestado pelo(a) Coordenador(a)

Parágrafo único: O diploma será emitido com base nas informações contidas na homologação, como definido no Art. 60 do Regulamento do Programa.

Art. 13. Casos excepcionais de não submissão/aceite/publicação do artigo ou do registro de patente ou software deverão ser tratados juntamente entre aluno, Orientador e Comissão do Programa e estarão sujeitos a aprovação para que ocorra defesa.