Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

RESOLUÇÃO COPPG/UTFPR Nº 156, DE 08 DE dezembro DE 2023

O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu no 303/2008 , sobre os órgãos deliberativos e de assessoramento, os Conselhos específicos da Pró-Reitorias;

Considerando o Artigo 17 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação COUNI nº 07/2009, sobre a estrutura do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Artigo 9 do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pela Deliberação do COUNI nº 05/2010, sobre as competências do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;

Considerando o Decreto nº 9.235/2017, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, sobre programas de ensino a distância;

Considerando a Resolução nº 1/2018 do CNE/CES, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

Considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COUNI 97/2023;

Considerando o Parecer nº 60/2023, anexo ao processo SEI nº 23064.050706/2023-78, intitulado “Solicitação de atualização de resolução de cursos de especialização" (documento SEI 3845871), relatado por Camila Nicola Boeri Di Domenico, aprovado na 7 ª Reunião ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 07/12/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a atualização da resolução de criação dos cursos de especialização: Gestão Contábil e Financeira, Engenharia de Estruturas Metálicas e Programação para Dispositivos Móveis - campus Pato Branco, para adequação à Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 30, de 07 de agosto de 2023.

Parágrafo único. O objeto aprovado por meio desta resolução não se tornará público devido ao caráter sigiloso da proposta, considerando o contexto mercadológico envolvido.

Art. 2º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Ficam expressamente revogadas as respectivas resoluções: nº 46/2019, nº 40/2020 e nº 88/2022.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 11/12/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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