Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE PESQUISA E POS-GRADUACAO |
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RESOLUÇÃO COPPG/UTFPR Nº 160, DE 08 DE dezembro DE 2023
Dispõe sobre a atualização da resolução de cursos de especialização: MBA em Gestão de Negócios, Inovação e Empreendedorismo na Área Veterinária, Educação Bilíngue por meio de Metodologias Ativas e Tecnologias Digitais de Ensino e Inclusão Escolar nos Transtornos do Neurodesenvolvimento: Autismo e suas Comorbidades. campus Londrina |
O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu no 303/2008 , sobre os órgãos deliberativos e de assessoramento, os Conselhos específicos da Pró-Reitorias;
Considerando o Artigo 17 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação COUNI nº 07/2009, sobre a estrutura do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;
Considerando o Artigo 9 do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pela Deliberação do COUNI nº 05/2010, sobre as competências do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação;
Considerando o Decreto nº 9.235/2017, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;
Considerando o Decreto nº 9.057/2017, sobre programas de ensino a distância;
Considerando a Resolução nº 1/2018 do CNE/CES, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;
Considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COUNI 97/2023;
Considerando o Parecer nº 62/2023 , anexo ao processo SEI nº 23064.056657/2023-87, intitulado “Solicitação de atualização de resolução de cursos de especialização" (documento SEI 3858040), relatado por Fabiana Martins Costa Maia, aprovado na 7ª Reunião ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 07/12/2023;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a atualização da resolução de criação dos cursos de especialização: MBA em Gestão de Negócios, Inovação e Empreendedorismo na Área Veterinária, Educação Bilíngue por meio de Metodologias Ativas e Tecnologias Digitais de Ensino e Inclusão Escolar nos Transtornos do Neurodesenvolvimento: Autismo e suas Comorbidades, campus Londrina, para adequação à Instrução Normativa PROPPG/UTFPR nº 30, de 07 de agosto de 2023.
Parágrafo único. O objeto aprovado por meio desta resolução não se tornará público devido ao caráter sigiloso da proposta, considerando o contexto mercadológico envolvido.
Art. 2º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas as respectivas resoluções: nº 106/2022, 101/2022 e 43/2020.
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 11/12/2023, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3908347 e o código CRC (and the CRC code) 2A9FD0F8. |
Referência: Processo nº 23064.056657/2023-87 | SEI nº 3908347 |