Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UTFPR

EDITAL nº 26/2023

PROCESSO SELETIVO PARA TUTORES NO CURSO DE LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO EAD NO PROGRAMA SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em cumprimento às Portarias CAPES nº 183/2016 e 102/2019, e demais legislações pertinentes ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a Coordenação Geral da UAB/UTFPR e a Coordenação do Curso de Licenciatura em Pedagogia EaD, fazem saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Tutor, conforme as modalidades de atuação e os Polos EaD UAB/UTFPR especificados no item 4 deste Edital, onde os selecionados realizarão as atividades inerentes ao exercício da Tutoria no Curso de Licenciatura em Computação EaD nas modalidades presencial e a distância, oferecido nos Polos UAB de Campo Largo, Rio Negro, Paranaguá, Umuarama, Reserva, Siqueira Campos e  Pontal do Paraná e  na UTFPR Campus Ponta Grossa, no âmbito do Sistema UAB com início previsto para o mês de março de 2024.

1. DAS VAGAS

1.1 – Serão 1 (uma vaga) imediata e vagas para cadastro de reserva, conforme quadro abaixo.

2. DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

2.1 – Os candidatos ao cargo de tutor para o curso de Licenciatura em Computação – EaD, devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

a) Apresentar os requisitos formativos, conforme descrito no quadro do item 1.1

b) Ter experiência mínima de 1(um) ano no magistério da Educação Básica ou Educação Superior OU estar cursando stricto sensu na área de educação em instituição pública.;

c) Ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para desempenhar as atividades de Tutoria. Sendo no mínimo 8 (oito) horas de atividades semanais desenvolvidas presencialmente no acompanhamento das aulas e/ou atividades didático-pedagógicas presenciais do Curso de Licenciatura em Computação no polo EaD UAB.

d) O TUTOR desenvolve atividades presenciais e a distância devendo atender aos alunos sob sua responsabilidade de acordo com as necessidades do curso. Entre as atribuições da função estão previstas: Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas; Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso; Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes; Corrigir as avaliações a distância no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno destas aos alunos; Atender e ajudar alunos nas questões teórico-metodológicas do curso; Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes; Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes e professores; Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino; Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à coordenadoria de tutoria e/ou coordenação de curso; Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável; Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem e dar retorno às solicitações dos cursistas dentro dos prazos estabelecidos pelo curso; Apoiar operacionalmente e dar apoio administrativo e pedagógico à coordenação do curso/polo nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

d) Ser residente na sede do Polo EaD UAB e/ou região metropolitana da sede do Polo EaD UAB para qual está concorrendo;

2.1.1 – Os candidatos ao cargo de tutor para o curso de Licenciatura em Computação – EaD, que concorrem ao cargo código PG3, devem apresentar fluência na linguagem de sinais (Libras) e também possuem como atribuições o atendimento pedagógico à alunos surdos/deficientes auditivos.

2.2 - No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o Polo EaD UAB para o qual deseja concorrer;

2.2.1- O candidato não poderá concorrer para mais de (1) UM Polo EaD UAB simultaneamente.

3. DO CRONOGRAMA

4. DO VÍNCULO E DA BOLSA

4.1 - Este Edital rege o Processo Seletivo com vistas à concessão de bolsa UAB para Tutor do Curso de Licenciatura em Computação, os quais atuarão nos Polos EaD UAB descritos no quadro do item 1.1.

4.2 – Os tutores selecionados nas vagas de início imediato, serão convocados para entrar em exercício no primeiro semestre de 2024.

4.3 - Os tutores em atividade farão jus a uma bolsa mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) de acordo com a Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023.

4.3.1 - A responsabilidade pelo pagamento da bolsa pela atividade de tutoria é da DED/CAPES.

4.3.2 - O valor da bolsa é estabelecido pela CAPES/UAB, sendo de responsabilidade daquela Coordenação qualquer tipo de reajuste, qualquer forma de alteração no valor, atrasos nos depósitos dos valores ou ainda supressão de pagamento motivada pela exiguidade de recursos de financeiros.

4.4 - Para implementação da bolsa o tutor selecionado deverá firmar Termo de Compromisso (art. 8º da Portaria CAPES nº 183/2016) e encaminhar documentação comprobatória para atuação como tutor.

4.5 - Conforme estabelece o art. 5º da Portaria CAPES nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016, o candidato não pode receber bolsas cumulativas proveniente da UAB e/ou de Programa de aperfeiçoamento de professores FNDE/CAPES, e, que se sobreponha ao período de atuação como Tutor no Curso de Curso de Licenciatura em Pedagogia EaD. A Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 201 especifica uma das formas de acúmulo de bolsas

4.5.1 - Não se enquadram no item acima os Programas que concedem Bolsa com a finalidade assegurar a permanência acadêmica, a exemplo, PROBEM.

4.6 - A bolsa e o vínculo com o Curso Licenciatura em Computação poderão ser cancelados a qualquer momento, a critério da instituição, em virtude da indisponibilidade de recursos financeiros para remuneração dessa função, não atendimento às expectativas em relação ao cumprimento da função de Tutor ou descumprimento à Resolução 26 MEC, de 05 de junho de 2009 (disponível em http://www.fnde.gov.br), e, Portaria CAPES nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016, da qual tomarão ciência e preencherão Termo de Compromisso no momento da admissão.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições serão realizadas no período compreendido entre o dia 21 de dezembro de 2023 e às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2024, não sendo aceitas inscrições sob qualquer forma após este prazo.

5.2 - As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: http://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/edital.php

5.2.1 - Os candidatos poderão se inscrever em somente UM polo ou unidade;

5.2.2 O candidato não pode ser aluno do curso OU coordenador de polo OU coordenador de curso OU coordenador de tutoria;

5.3 – Para realizar a inscrição o candidato deverá:

I) Preencher o currículo on-line;

II) Realizar a postagem dos documentos obrigatórios, dentro do prazo estabelecido, conforme cronograma item 3 deste edital;

II) Finalizar o currículo no sistema de inscrição.

5.3.1 - Os usuários já cadastrados anteriormente, poderão ter acesso ao sistema com seu usuário (nº do CPF) e senha cadastrados em seleções anteriores no endereço eletrônico http://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato

5.4 – Os documentos obrigatórios no ato de inscrição são:

a) Cópia do Diploma de graduação de curso superior contendo a data de colação de grau e legalmente reconhecido pelo Ministério da Educação (se estrangeiro, autenticado na Embaixada ou Representação Consular do Brasil em seu país de origem) ou cópia digital de declaração de conclusão do curso concedido pela respectiva Coordenação de curso da Instituição;

b) Cópia do Documento que comprove que é graduado na área do curso atendendo os requisitos da vaga constante no Quadro do item 1.1;

c) Cópia do documento que comprove a experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior (Portaria CAPES 139 de 13 de julho de 2017);

d) Comprovante atualizado de residência para cidades a no máximo 120km do polo de inscrição. Somente serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou do IPVA no nome do candidato ou, se casado, no nome do cônjuge (anexando fotocópia de certidão de casamento), ou ainda, que tais contas sejam dos pais do candidato (a);

e) Cópia do Certidão de nascimento ou casamento;

f) Para Brasileiros Cópia do Registro Geral (Carteira de Identidade). Para Estrangeiros, passaporte e/ou carteira de registro nacional de migrante (CRNM). Na falta de um dos documentos, cópia do documento de identidade do seu país. Serão aceitos como comprovante legal de Identificação em substituição ao Registro Geral (Carteira de Identidade) exclusivamente:

• Cópia da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que contenha foto e sua validade seja posterior a 19/06/2025;

• Cópia do Registro de Identidade Militar, Policiais Civis, Militares e Federais, desde que contenha foto e CPF no mesmo documento;

• Cópia da Carteira da OAB, CRM, CRO e outros conselhos com representatividade nacional, desde que contenha foto e CPF no mesmo documento

g) Cópia do CPF (se o documento de identificação contiver o nº do CPF, este não precisa ser apresentado); ou Comprovante de inscrição do CPF, impresso do site da Receita Federal, no endereço eletrônico http://www.receita.economia.gov.br. Neste comprovante deve constar necessariamente o código de controle do comprovante com data de impressão dentro do período estabelecido para as inscrições.

6. DA SELEÇÃO

6.1 - Análise Curricular, de acordo com os critérios estabelecidos pela UTFPR. Esta etapa será eliminatória e será realizada entre 27/01/2024 a 06/02/2024. A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de processo de classificação, realizada por uma comissão designada, composta pelo coordenador de curso e, pelo menos, mais um professor da área respectiva do curso proposto.

6.1.1 - Para a classificação dos candidatos será procedida a análise do currículo preenchido no sistema on-line e a validação da documentação a ele anexada.

6.1.2 – A Análise Curricular terá peso 6 na média global do candidato.

6.1.3- Os Critérios de Avaliação do Currículo estão descritos nas tabelas a seguir.

Pontuação de Titulação - Máximo de 40 pontos

Pontuação de Atividades Profissionais - Máximo de 10 pontos

Pontuação da Produção Científica - Máximo de 10 pontos

Pontuação para Servidor Público - Máximo de 10 pontos

Pontuação para Experiência como Tutor - Máximo de 30 pontos

6.2 – Entrevista. Esta etapa será eliminatória e será realizada entre 16/02/2024 a 23/02/2024.

6.2.1 - Somente serão convocados para a etapa de entrevista os 8 (oito) melhores colocados na avaliação de curricular;

6.2.2 - A lista dos candidatos selecionados e o horário para as entrevistas serão divulgados no site até o dia no dia 15/02/2024 onde será divulgada.

6.2.3 - A entrevista poderá ser presencial ou por meio webconferência no local.

6.2.3.1 – Em caso de entrevista presencial, esta ocorrerá no polo de inscrição escolhido pelo candidato na inscrição.

6.2.4 – A entrevista terá peso 4 na avaliação global do candidato.

6.2.5 – Os critérios de avaliação da entrevista está descrita na tabela a seguir.

Critérios de Avaliação da Entrevista (Peso 4)

6.3 – Em caso de empate, será considerado o candidato graduado há mais tempo, e persistindo o empate, o mais idoso.

7. DOS RECURSOS

7.1 - No período de 08/02/2024 a 09/02/2024 (até a etapa da entrevista) e de 28/02/2024 a 29/02/2024 o candidato poderá interpor recurso administrativo, para e-mail ead@utfpr.edu.br, desde que seja postado dentro do prazo estipulado na seção 7.1 e no assunto deve apresentará apresentar a informação "Recurso Edital 26/2023 - UAB - nome do candidato - Polo/Unidade que concorreu"

7.2 - O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado. O recurso interposto fora do prazo não será recebido;

7.3 - O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos;

7.4 - Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente comprovado;

7.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;

7.6 - Os recursos serão respondidos exclusivamente para o e-mail do candidato solicitante.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

8.2 - Todas as convocações e avisos referentes ao processo de seleção e aos resultados serão divulgados, exclusivamente, em http://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato

8.3 - Não haverá nenhuma comunicação individual do resultado das etapas do processo seletivo e cada candidato deverá procurar pelo resultado no site no qual efetuou sua inscrição.

8.4 - O não cumprimento das atividades necessárias à função de tutor implicará no desligamento imediato do curso.

8.5 - Os candidatos, ao se inscreverem no certame, declaram estar de acordo com os termos apresentados neste Edital.

8.6 - O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final da seleção.

8.7 – A Comissão de seleção será definida pela Coordenação de Curso e publicada em Resolução da Direção Geral do Campus Ponta Grossa.

8.8 - Eventuais questões do presente edital poderão ser dirimidas, em caso de discordância, no foro da Justiça Federal de Ponta Grossa-PR para dirimir eventuais questões decorrentes do edital, não solucionadas administrativamente.

Ponta Grossa, 20 de dezembro de 2023

Prof. Rogério Ranthun

Coordenador do Curso de Licenciatura em Computação UAB/UTFPR

Prof. Marcelo Souza Motta

Coordenador Adjunto UAB/UTFPR

Prof. Cesar Alfredo Cardoso

Coordenador Geral UAB/UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CESAR ALFREDO CARDOSO, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 15/12/2023, às 08:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROGERIO RANTHUM, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 18/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO SOUZA MOTTA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 18/12/2023, às 19:36, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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