Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS MEDIANEIRA PROG POS GRAD. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO - MD

EDITAL nº 02/2023 - PROFNIT-MD

MATRÍCULA DE CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME NACIONAL DE ACESSO 2024 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO, DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS MEDIANEIRA

Retificado em 15 de dezembro de 2023

1.  APRESENTAÇÃO

1.1 O Campus Medianeira, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições legais, tornam público e estabelecem as normas para a matrícula dos candidatos aprovados no Exame Nacional de Acesso para o preenchimento de vagas do curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação para o primeiro semestre do ano letivo de 2024.

1.2 O Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT-MD) tem por objetivo:

I - A formação de pessoal qualificado para o exercício da pesquisa, extensão tecnológica e do magistério superior, considerados indissociáveis no campo da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica e ambientes promotores da Inovação;

II - O incentivo à pesquisa na área da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica, sob a perspectiva interdisciplinar para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica e ambientes promotores da Inovação e;

III - A produção, difusão e aplicação do conhecimento relacionado com Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica visando o Desenvolvimento Local, Regional e Nacional.

2. CRONOGRAMA

O processo seletivo do Mestrado obedecerá ao seguinte cronograma:

• Período de matrícula para os novos alunos regulares: 19 a 21 de fevereiro de 2024.

• Início do período letivo: 04 de março de 2024.

A data de início das aulas será definida de acordo com o calendário acadêmico 'http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppg-propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia-para-a-inovacao/documentos/calendario-academico' da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

As aulas dos alunos ingressantes pelo presente Edital no PROFNIT-MD serão presenciais, realizadas nas sextas-feiras, nos períodos da manhã e da tarde e, eventualmente, aos sábados, nos períodos da manhã e da tarde.

Antes de iniciar o procedimento de matrícula, o(a) candidato deverá realizar sua inscrição no PROFNIT-MD acessando o link: ‘https://sistemas2.utfpr.edu.br/dpls/sistema/acad04/mpinscricaopg.inicio?p_unidcodnr=4&p_curscodnr=279&p_cursoanonr=2024’

Este procedimento se faz necessário para realizar o prévio cadastro no Sistema Acadêmico da instituição.

3. DA MATRÍCULA

O(A) candidato(a) deverá efetuar sua matrícula optando por uma das seguintes formas:

3.1 Opção 1: Matrícula presencial

Enviar previamente os documentos elencados no item 3.3 digitalizados (em um único arquivo em formato PDF) para o e-mail secppg-md@utfpr.edu.br;

E na sequência:

Apresentar os documentos originais referentes as letras (a), (b), (c), (d) e (e) do item 3.3 e entregar os documentos (f), (g) e (h) do item 3.3 na Secretaria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR-Medianeira, conforme período estipulado no item 2, nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 08h15min às 11h45min e das 13h15min às 16h45min.

3.2 Opção 2: Envio pelo Correio

Enviar previamente os documentos elencados no item 3.3 digitalizados (em um único arquivo em formato PDF) para o e-mail secppg-md@utfpr.edu.br;

E

Enviar por Sedex cópias autenticadas em cartório dos documentos referentes as letras (a), (b), (c), (d) e (e) do item 3.3 juntamente com os documentos (f), (g) e (h) do item 3.3 para o seguinte endereço:

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Secretaria de Pesquisa e Pós-Graduação

Avenida Brasil, 4232 – Bloco C– Sala C-03B – Bairro Parque Independência, Caixa Postal 271 CEP: 85722-332

Medianeira/PR

3.3 No ato da matrícula, o candidato deverá enviar de acordo com o item 3.1 ou 3.2:

a) CPF e do Registro Geral (Carteira de Identidade). Serão também aceitos como comprovante legal de Identificação: cópia da Carteira Nacional de Habilitação com foto; cópia do Registro de Identidade Civil; cópia da Carteira de conselhos com representatividade nacional, desde que contenha foto e CPF no mesmo documento. Não será aceito nenhum outro documento de identificação. Para candidatos estrangeiros, cópia do Registro Nacional Migratório (RNM).

b) Certidão de Nascimento ou Casamento.

c) Diploma de graduação, frente e verso. Tendo concluído o curso de graduação no segundo semestre do ano letivo de 2023, enviar cópia autenticada do diploma de graduação plena ou declaração de Conclusão de Curso assinada pelo representante da Instituição de Ensino Superior (IES) de Graduação (contendo a data da colação de grau). Para a realização da matrícula é necessário que o aluno tenha realizado a colação de grau, verifique as datas de colação de grau na IES, e se necessário agende uma colação de grau por gabinete com antecedência. A declaração de conclusão do curso de Graduação (contendo a data da colação de grau) é aceita para a matrícula, porém é necessária a apresentação do Diploma em até 1 (um) ano após a matrícula no curso. O discente será desligado do curso se não apresentar a documentação obrigatória.

d) Histórico escolar. Tendo concluído o curso de graduação no segundo semestre do ano letivo de 2023, enviar histórico escolar de graduação atualizado.

e)  Certificado de Reservista ou, no caso de ser Militar, documento que comprove sua atividade.

f)  Currículo Lattes atualizado.

g) Profissional com vínculo empregatício deverá enviar documento de intenção do empregador ou da autoridade competente do órgão, liberando o candidato por período integral ou parcial.

h) Enviar o requerimento de matrícula para aluno regular (Anexo I). No item 2 do Anexo I estão assinaladas todas as disciplinas obrigatórias a serem cursadas no primeiro semestre do curso.

3.4 O candidato que não cumprir o item 3 deste Edital perderá o direito à vaga. Os envios de que trata o item 3 devem ser realizados no respectivo Período de Matrícula de que trata o Cronograma.

4.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este processo seletivo, contidas no Regulamento do PROFNIT, disponível no sítio ‘https://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppg-propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia-para-a-inovacao/documentos/regulamento-e-procedimentos’ e neste Edital.

4.2 Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla de quaisquer das normas definidas neste Edital ou no Regulamento e comunicados do PROFNIT.

4.3 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Acadêmica Institucional do PROFNIT.

4.4 O presente Edital será publicado no sítio ‘https://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppg-propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia-para-a-inovacao/editais’.

4.5 O foro para dirimir questões relacionadas ao presente Edital é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSANA APARECIDA DA SILVA BUZANELLO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 15/12/2023, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 3926124 e o código CRC (and the CRC code) 44BC8712.

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ANEXO I

Eu, discente abaixo assinado, declaro, para os devidos fins que tenho conhecimento do conteúdo do documento denominado Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT), da UTFPR Campus Medianeira.